MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/01/2015 22:00

Pessoas com deficiência física, aposentadas e aquelas com mais de 60 anos de idade com renda comprovada de até um salário mínimo e meio estão isentas das tarifas de transporte público dentro...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/01/2015 22:00

O MPSC recorreu à Justiça para obrigar o DEINFRA a entregar o estudo sobre a infraestrutura das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/01/2015 22:00

Entenda qual o papel do MPSC no processo que analisa a morte do surfista Ricardo dos Santos, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/01/2015 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) com duas empresas e um cidadão para reparar integralmente danos ambientais por eles...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/01/2015 22:00

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Iporã do Oeste Ilton Pedro Vogt, acusado de improbidade administrativa, e manteve a decisão de primeiro...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/01/2015 22:00

Nova ferramenta de diálogo com a 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul está no ar.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/01/2015 22:00

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer um medicamento para o tratamento de uma moradora do Município de Lages diagnosticada com "Linfoma não Hodgkin".

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/01/2015 22:00

O MPSC publicou edital de credenciamento de entidades civis para sorteio público que escolherá uma entidade para compor o Conselho Gestor do FRBL.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/01/2015 22:00

Escolas estaduais de Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem oferecer turmas de ensino médio no período noturno, independentemente de vínculo empregatício.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/01/2015 22:00

O Município de Biguaçu deverá providenciar um abrigo adequado para uma idosa de 60 anos que está sendo vítima de maus-tratos e omissão da família.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/01/2015 22:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso proposto pelo Estado de Santa Catarina em relação à sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para realização de obras...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/01/2015 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quinta-feira (15/01), denúncia contra uma empresária de Concórdia que cometeu, ao menos, 185 crimes de estelionato, causando...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/01/2015 22:00

O MPSC encaminhou recomendação ao Prefeito de Ouro para alterar a lista de materiais escolares das escolas municipais, que continha produtos de uso coletivo e indicação de marcas.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/01/2015 22:00

Uma criança do município de Ponte Serrada terá um representante legal para garantir seu direito à pensão alimentícia. O curador foi nomeado pela Justiça a pedido do MPSC.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/01/2015 22:00

Três empresas e nove pessoas tiveram os bens bloqueados liminarmente pela Justiça no Município de Brusque. A soma dos valores tornados indisponíveis ultrapassa R$5 milhões.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/01/2015 22:00

O TJSC manteve, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para embargar a construção de uma residência na Rua João Coelho da Costa, no...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/01/2015 22:00

O Projeto de Lei que altera algumas regras do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados foi sancionado. Agora, o terceiro setor tem mais um assento no Conselho.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/01/2015 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, a condenação de Hilton Pedro Paggi, ex-Prefeito de Capinzal, ao pagamento de multa de R$15 mil por ato de improbidade...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/01/2015 22:00

Os irmãos D.V., N.V., S.V e V.V foram condenados a penas que, somadas, chegam a 197 anos e 5 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por praticar atos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/01/2015 22:00

O ex-Secretário de Saúde do Município de Aurora Celito Zandonai terá de pagar multa no valor de 10 vezes o salário que recebia na época em que ocupava o cargo devido a ato de improbidade...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/01/2015 22:00

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, em segundo grau, a sentença proferida para LCN Construtora e Incorporadora Ltda, em Porto Belo.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/01/2015 22:00

As escolas de Urubici e Rio Rufino assinaram o termo de adesão ao Programa Apoia. Agora, são 1.403 instituições de ensino em todo o Estado fazendo parte do projeto.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/01/2015 22:00

O MPSC expediu uma recomendação ao Prefeito de Porto Belo para que seja suspenso imediatamente o abatimento de animais abandonados ou sem proprietário identificado.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/01/2015 22:00

Foi confirmada, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo MPSC que determinou a contratação de professor auxiliar para os alunos de Imaruí que tenham alguma deficiência.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/01/2015 22:00

Treze pessoas foram condenadas pelos crimes de comércio de drogas ilícitas, associação para o tráfico e falsidade ideológica.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/01/2015 22:00

A pedido do MPSC, o Tribunal de Justiça tornou indisponíveis os bens do ex-Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz Pedro Martendal e da empresa Planicontrol.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/01/2015 22:00

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, em segundo grau, a decisão que determina a regularização do loteamento Benjamin Gerlach, localizado no bairro Forquilhinhas, em São José.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

Esta semana, uma retrospectiva na página do Facebook do MPSC foi feita em comemoração ao Dia do Ministério Público (14/12). Foram postagens sobre a atuação da instituição e os resultados.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

O Governo do Estado de Santa Catarina tem 15 dias para criar uma turma do terceiro ano do ensino médio no período noturno na Escola Estadual Francisco Brasinha Dias, no Município de Belmonte.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

As operações do GAECO para combater a adulteração do leite fez com que a Fiesc reunisse representantes de diversas instituições para debater novas formas de garantir a qualidade do produto.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

O técnico em informática Alekssandro Zomer, de 37 anos de idade, e o comerciante Valmor Viscardi, de 49 anos de idade, conhecido como Moca, foram condenados à prisão por falsificarem...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

O MPSC publicou o edital de doação de três lotes de veículos oficiais para as entidades classificadas pela Gerência de Patrimônio.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à sonegação fiscal resultou, somente no ano de 2014, na recuperação de R$514 milhões aos cofres estaduais.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou a inconstitucionalidade do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça indisponibilizou os bens do ex-Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz Pedro Martendal e da empresa Planicontrol...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atenderá o cidadão em regime de plantão.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) remeteu, nesta sexta-feira (19/12), à Unidade de Combate às Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis o pedido de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

Foi assinado um acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Itajaí, a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) e a empresa P.B Internacional...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/12/2014 22:00

O TJSC confirmou, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo MPSC, que determinou a contratação de um professor auxiliar para um aluno com autismo em escola municipal de Imaruí.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2014 22:00

O Colegiado da Terceira Câmara de Direito Público decidiu, de forma unânime, manter a decisão que condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom por cobrar produtos ou serviços de consumidores sem...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2014 22:00

A alteração de parte do zoneamento proposta pelo Plano Diretor de Laguna é inconstitucional.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2014 22:00

O MPSC firmou um acordo judicial com o Município de Tijucas para regularizar os loteamentos do bairro Jardim Progresso, conhecido na cidade como "Sem Terra".

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2014 22:00

O GAECO cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul nesta quarta-feira (17/12).

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2014 22:00

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou seguimento ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interpostos por Seara Alimentos Ltda., mantendo a condenação pelo dano ambiental...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2014 22:00

O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC disponibilizou para toda a sociedade o Curso Prático de Direito Tributário.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2014 22:00

Atendendo pedido do MPSC, o Juízo da Comarca de Navegantes determinou que o Município providencie procedimento licitatório, no prazo de 60 dias, para regularizar o serviço de táxi na cidade.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2014 22:00

Os critérios adotados pelo Município de Florianópolis para preencher as vagas nas creches e pré-escolas da Capital estão suspensos pela Justiça a pedido do Ministério Público...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2014 22:00

A Justiça pode decretar, liminarmente, a indisponibilidade de bens de réu em ação civil pública por ato de improbidade mesmo sem a comprovação de dilapidação do patrimônio (periculum in...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2014 22:00

O Grupo Nacional de Direitos Humanos, formado por Membros do Ministério Público brasileiro na estrutura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, tem incentivado ações consideradas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2014 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) selecionou 15 estudantes indicados para receber bolsas de estudo integrais em escolas particulares de Florianópolis.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2014 22:00

MPSC ingressou com ação civil pública para impedir que as torcidas Os Fanáticos, do Atlético Paranaense, e Força Jovem, do Vasco, ingressem em qualquer estádio ou ginásio de Joinville.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2014 22:00

Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Cooperativa Regional Itaipu, no Município de Saltinho, para a regularização dos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2014 22:00

Para comemorar o Dia Nacional do Ministério Público (14 de dezembro), o MPSC relembra uma de suas grandes atuações neste ano, voltada à defesa dos consumidores.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2014 22:00

O GAECO cumpriu cinco mandados de busca e apreensão relacionados à investigação criminal que tem como objeto apurar práticas lesivas aos direitos dos consumidores pela empresa Criciúma Construções...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2014 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha, esta semana, a transferência de 14 adolescentes que cumprem medidas de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2014 22:00

A sexta-feira (12/12) foi de reflexão sobre a atuação do Ministério Público na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Membros e Servidores puderam analisar a instituição,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2014 22:00

O estabelecimento comercial Odecir Silveira dos Santos - ME, conhecido como Marujos Bar, localizado no Município de Porto Belo, foi totalmente interditado pela Justiça a pedido do Ministério...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2014 22:00

A empresa Valditur Transportes Ltda., que presta serviços de transporte escolar ao Município de Blumenau, teve os bens bloqueados pela Justiça no valor total de R$17.100.000,00.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/12/2014 22:00

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina e determinou o julgamento de uma ação civil pública declarada extinta por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/12/2014 22:00

A empresa Nit Clínica Automotiva Ltda. está proibida de fornecer peças e serviços ao Município de Brusque enquanto a ação judicial movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a...