Atos e Normas
Epígrafe | Data | Ementa |
---|---|---|
ATO N. 42/2023/CPJ | 26/01/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José, revogando-se o Ato n. 872/2022/CPJ. |
ATO N. 41/2023/CPJ | 26/01/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 216/2022/CPJ. |
ATO N. 40/2023/CPJ | 26/01/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o Ato n. 358/2020/CPJ. |
ATO N. 39/2023/PGJ | 26/01/2023 | Dispõe sobre a instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Penha. |
ATO N. 38/2023/PGJ | 26/01/2023 | Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas. |
ATO N. 29/2023/PGJ | 26/01/2023 | Altera o Ato n. 254/2019/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais do Ministério Público e Auxiliares do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 27/2023/PGJ/CGMP | 25/01/2023 | Altera o Ato n. 245/2019/PGJ/CGMP, que autoriza Assistentes de Procuradorias de Justiça, Assistentes de Promotorias de Justiça e Assessores Jurídicos a expedir e a subscrever ofícios, notificações, correios eletrônicos e ordens de diligência ou de trabalho. |
ATO N. 28/2023/PGJ | 23/01/2023 | Altera o Ato n. 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina |
ATO N. 22/2023/PGJ | 23/01/2023 | Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga o Ato 570/2018/PGJ. |
ATO N. 21/2023/PGJ | 23/01/2023 | Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina e revoga o Ato n. 566/2021/PGJ. |