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PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.583/2020
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27/05/2020
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ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.326/2020, a qual dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
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ATO N. 274/2020/PGJ
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25/05/2020
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REGULAMENTA o funcionamento do Escritório de Representação do Ministério Público de Santa Catarina em Brasília.
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ATO N. 267/2020/PGJ
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20/05/2020
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Regulamenta a difusão de conhecimentos de membros e servidores beneficiados pelo Programa de Concessão de Auxílio Financeiro (Bolsa de Estudos) e por afastamentos para frequentar cursos de graduação, pós-graduação e outros cursos de capacitação e eventos e dá outras providências.
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ATO N. 259/2020/PGJ
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20/05/2020
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Dispõe sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e atuação dos Técnicos de Informática lotados em Secretarias de Promotoria de Justiça.
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ATO N. 258/2020/PGJ
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19/05/2020
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Estabelece a Política de Egressos do Corpo Discente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
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ATO N. 257/2020/PGJ
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19/05/2020
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Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
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PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.454/2020
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14/05/2020
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DISPÕE sobre a retomada dos prazos nos processos administrativos e procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
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ATO N. 248/2020/PGJ
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07/05/2020
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Disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 236/2020/CPJ
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04/05/2020
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Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Promotorias
de Justiça e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí,
revogando-se os Atos n. 677/2017, n. 377/2014 e n. 380/2012.
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ATO N. 235/2020/CPJ
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04/05/2020
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Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xaxim, revogando-se o Ato n. 682/2015/CPJ.
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