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ATO N. 431/2019/PGJ
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12/06/2019
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REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
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ATO N. 430/2019/PGJ
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12/06/2019
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REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
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ATO N. 422/2019/CPJ
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05/06/2019
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ALTERA o Ato n. 554/2017/CPJ, que redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
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ATO N. 421/2019/CPJ
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05/06/2019
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ALTERA o Ato n. 472/2017/CPJ, que redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.
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ATO N. 417/2019/PGJ
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05/06/2019
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REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
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ATO N. 405/2019/PGJ
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30/05/2019
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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PORTARIA N. 2.197/2019
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29/05/2019
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FAZER CESSAR nos períodos informados do mês de junho do corrente ano, os efeitos da portaria n. 3618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarca
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PORTARIA N. 2.196/2019
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29/05/2019
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DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
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PORTARIA N. 2.194/2019
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29/05/2019
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DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais
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PORTARIA N. 2.193/2019
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29/05/2019
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DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
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