Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 986/2020 | 17/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). |
| PORTARIA N. 0966/2020 | 13/03/2020 |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria Conjunta PGJ/CGMP N. 986/2020 |
| ATO N. 162/2020/PGJ | 06/03/2020 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA N. 762/2020 | 28/02/2020 |
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas: |
| PORTARIA N. 761/2020 | 28/02/2020 | DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais. |
| PORTARIA N. 760/2020 | 28/02/2020 | DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas: |
| PORTARIA N. 0764/2020 | 28/02/2020 |
DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas. Comarca Matríc. Nome Perío
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| PORTARIA N. 0763/2020 | 28/02/2020 |
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
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| ATO N. 138/2020/PGJ | 27/02/2020 | Altera a redação do Ato n. 782/2017/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores. |
| PORTARIA N. 737/2020 | 26/02/2020 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
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