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ATO N. 490/2022/PGJ
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17/05/2022
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Altera o Ato n. 330/2020/PGJ, que sobre a instauração e a tramitação digital dos processos administrativos nas áreas administrativas do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 397/2022/PGJ/CGMP
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17/05/2022
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Altera o Ato n. 215/2022/PGJ/CGMP, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a realização de audiências, reuniões e atos de instrução por meio virtual, e redefine o uso da Carta Precatória.
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ATO N. 329/2022/PGJ
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17/05/2022
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Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o
Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina.
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ATO N. 328/2022/PGJ
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17/05/2022
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Altera o Ato n. 813/2019/PGJ, que implementa a
licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 423/2022/PGJ
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16/05/2022
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ALTERA o inciso V do art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
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PORTARIA N. 1.590/2022/PGJ
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28/04/2022
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Fixa o valor da taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cessão para eventos de órgãos e entidades externas.
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ATO N. 324/2022/CPJ
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28/04/2022
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Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz, revogando-se o Ato n. 825/2018/CPJ.
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ATO N. 321/2022/CPJ
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28/04/2022
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Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê, revogando-se o Ato n. 450/2020/CPJ.
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ATO N. 319/2022/PGJ
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28/04/2022
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Dispõe sobre a instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Xanxerê.
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ATO N. 318/2022/PGJ
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28/04/2022
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Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da Itapoá.
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