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ATO N. 438/2020/PGJ
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23/10/2020
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CRIA o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
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ATO N. 437/2020/PGJ
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23/10/2020
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ALTERA o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo o Escritório de Proteção de Dados Pessoais.
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ATO N. 420/2020/PGJ
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09/10/2020
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Dispõe sobre a Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
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ATO N. 411/2020/PGJ
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02/10/2020
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REMOVER o Doutor DAVI DO ESPÍRITO SANTO, matrícula n. 232.722-8, ocupante do cargo de Procurador de Justiça, lotado na Procuradoria de Justiça Criminal, para a Procuradoria de Justiça Cível, em decorrência da aposentadoria da Doutora Walkyria Ruicir Danielski, pelo Ato n. 393/2020/PGJ.
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ATO N. 404/2020/CPJ
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02/10/2020
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Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, revogando-se o Ato n. 680/2015/CPJ.
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ATO N. 403/2020/CPJ
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02/10/2020
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Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, revogando-se os Atos n. 516/2015/CPJ e n. 823/2018/CPJ.
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PORTARIA N. 2.698/2020
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29/09/2020
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INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
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PORTARIA N. 2.697/2020
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29/09/2020
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DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
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PORTARIA N. 2.696/2020
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29/09/2020
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DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
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ATO N. 394/2020/PGJ
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23/09/2020
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Altera o inciso II do art. 1º do Ato n. 75/2020/PGJ, que institui Comissão de Equidade de Gênero no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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