Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 740/2022/CPJ | 19/09/2022 |
Altera o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a
implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça. |
| ATO N. 753/2022/PGJ | 13/09/2022 | Institui o Programa Transformação MP no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 729/2022/PGJ | 09/09/2022 |
Altera o Ato n.
339/2020/PGJ, que regulamenta a cessão de servidores no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina. |
| ATO N. 715/2022/PGJ | 09/09/2022 |
Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida
a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de
Justiça e define suas atribuições, para promover a reestruturação da Coordenadoria
de Engenharia e Arquitetura, criando os Setores de Fiscalização de Obras, de Projetos
de Edificações, e de Orçamento de Custo. |
| ATO N. 641/2022/PGJ | 09/09/2022 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, para aprimorar o modelo de credenciamento adotado para o processo de seleção de estagiários. |
| ATO N. 721/2022/PGJ | 08/09/2022 |
Regulamenta o Programa de Concessão de
Auxílio Financeiro para o custeio de cursos de curta duração, cursos de
Graduação e Pós-Graduação e estágio de Pós-Doutorado aos Membros e Servidores
do Ministério Público e disciplina o afastamento para participação nesses
cursos. revogando
os Atos n. 173/2003/PGJ, 448/2007/PGJ e 186/2009/PGJ. |
| ATO N. 724/2022/CPJ | 05/09/2022 | Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau, revogando-se o Ato n. 317/2021/CPJ. |
| ATO N. 723/2022/CPJ | 05/09/2022 | Acresce o inciso XIX ao art. 3º do Ato n. 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuição às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 679/2022/PGJ/CGMP | 24/08/2022 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 670/2022/PGJ | 18/08/2022 |
Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |