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Epígrafe	Data	Ementa
ATO N. 769/2019/PGJ	05/11/2019	REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 768/2019/PGJ	05/11/2019	REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 756/2019/PGJ	31/10/2019	Altera o Ato n. 328/2008/PGJ, que estabelece normas relativas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.
PORTARIA N. 4.276/2019	29/10/2019	INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.272/2019	29/10/2019	DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de novembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.271/2019	29/10/2019	FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de novembro do corrente ano, os efeitos da portaria n. 3.485/2019, que designou os promotores de justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.270/2019	29/10/2019	DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.269/2019	29/10/2019	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 4.268/2019	29/10/2019	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 743/2019/PGJ	23/10/2019	Disciplina o período de adaptação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, conferindo segurança ao servidor na decisão de optar pelo cargo de Auxiliar do Ministério Público, conforme previsão do art. 37 da Lei Complementar estadual n. 736/2019.