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Epígrafe	Data	Ementa
PORTARIA n. 25/2019/CGMP	09/09/2019	Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 34/2018/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça, no ano de 2019.
ATO N. 635/2019/PGJ	09/09/2019	Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.605/2019	04/09/2019	Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.604/2019	04/09/2019	Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 629/2019/PGJ/CGMP	04/09/2019	Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA.
PORTARIA N. 3.505/2019	29/08/2019	DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionadas para exercerem, nos períodos informados do mês de setembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 3.504/2019	29/08/2019	FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de setembro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça, nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 3.502/2019	29/08/2019	INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 3.500/2019	29/08/2019	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 621/2019/PGJ	29/08/2019	Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Valores por Membros e servidores do Ministério Público