Escolha os conselheiros tutelares do seu município. Dia 1 de outubro, vote!
No dia 1 de outubro, eleitores de todo o Brasil poderão escolher as novas equipes dos Conselhos tutelares de suas cidades. Em Santa Catarina, os 295 municípios do estado escolherão cerca de 1.500 conselheiros. São pelo menos cinco conselheiros em cada um dos 295 municípios catarinenses.
Para ter direito a votar, basta o cidadão estar com sua situação regularizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como em qualquer outra eleição, no prazo de 90 dias antes do pleito. Ou seja, todas as pessoas que, no dia 30 de junho deste ano estavam aptas a votar, podem comparecer às urnas no seu município.
A votação acontece no dia 1 de outubro de 2023, das 8h às 17h. Participe!
Cabe ao Conselheiro Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal.
É também o Conselheiro Tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.
Materiais de Apoio - eleições do conselho tutelar (1/10/2023)
Reunião Técnica - Minuta da Lei
Realizada em 14.3.2023, sobre a minuta de lei.
Live 2 - Minuta de Edital e de Cronograma
Realizada em 24.3.2023, sobre a minuta de Edital e a minuta de Cronograma.
Live 4 - Período de campanha
Realizada no dia 1/9/2023.
Guia de Atuação do Ministério Público e as minutas de documentos necessários para a realização do processo de escolha - Página CNMP
Resolução TRE-SC 8.061/2023
Apoio TRE-SC no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar
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