Parceria entre MPSC e Instituto Maratona Cultural garante de forma inédita espaço para o NEAVIT com acolhimento, capacitação de equipes e ações de sensibilização durante um dos maiores eventos culturais de Santa Catarina.
O que você precisa saber
Assédio, constrangimento ou violência não são normais.
O Protocolo Não é Não foi criado pela Lei Federal n. 14.786/2023 para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, em ambientes de lazer. Segundo a normativa, estabelecimentos em locais fechados com venda de bebida alcoólica obrigatoriamente devem ter pelo menos uma pessoa capacitada em sua equipe para implementar o Protocolo “Não é Não”.
Entre os principais objetivos da legislação estão, mediante a aplicação do protocolo, promover a proteção de mulheres e prevenir que sejam submetidas a situações de constrangimento e violência em espaços de lazer, no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica.
O que fazer se algo acontecer
Peça ajuda imediata!
Procure o ponto de apoio identificado ou uma pessoa de colete lilás - haverá colaboradores/as capacitados/as, com crachá ou uniforme específico, preparados/as para acolher você, de forma reservada e sigilosa. Há um espaço seguro preparado para você, onde será atendida com respeito e confidencialidade.
Entre em contato
Ligue 190 (Polícia Militar) em casos de urgência.
Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
Entre em contato com o Neavit - (48) 3330-9540 / neavit@mpsc.mp.br
Seus direitos
Você tem direito a ser respeitada.O atendimento será humanizado e sigiloso.Você pode pedir medidas de proteção e encaminhamento imediato aos órgãos competentes.
Estamos juntas!
O Ministério Público de Santa Catarina e seus parceiros reafirmam o compromisso de promover ambientes seguros, acolhedores e respeitosos para todas as mulheres. Não é Não. Sempre. Em qualquer lugar.
MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) realizaram, na terça-feira (18/11), um evento que marcou a assinatura oficial do Protocolo “Não é Não”. A assinatura aconteceu no auditório da FACISC e contou com a presença de empresários, lideranças estaduais e representantes de instituições públicas. Durante o evento aconteceu o lançamento da campanha “Aqui não”, que será promovida pelo MPSC e pela FACISC e contará com o apoio do projeto Antonietas e do Governo do Estado de Santa Catarina.
MPSC e SCClubes firmam parceria para implementar Protocolo "Não é Não" nos estádios catarinenses
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes) formalizaram um termo de cooperação técnica para a implementação do Protocolo "Não é Não" nos estádios de futebol do estado. O documento foi assinado no Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, realizado em agosto de 2025 como parte da programação do Agosto Lilás do MPSC. .