Adequar os órgãos ambientais municipais às exigências legais, técnicas e estruturais para fortalecer o licenciamento e a fiscalização ambiental e garantir a proteção do meio ambiente.
O Programa tem por objetivo buscar a adequação dos órgãos ambientais municipais às exigências legais, técnicas e estruturais para o bom desenvolvimento das atividades de licenciamento e de fiscalização ambiental com impacto local, com vista à efetiva proteção do meio ambiente.
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME).
Centro de Apoio Operacional XXX.
Protocolo de Rede Intersetorialde Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência noEstado de Santa Catarina (Protocolo PISC).
Objetiva ampliar o monitoramento e o fortalecimento da cobertura vacinal em Santa Catarina, a partir da consolidação de dados oficiais e da promoção de estratégias voltadas à ampliação da adesão às políticas de imunização.
O Guia procura fornecer subsídios direcionados à ampliação do Serviço Público essencial de Saneamento Básico em território catarinense, nos Municípios das diversas regiões hidrográficas, destacando os principais aspectos da legislação, regulamentos e normas técnicas vinculadas à prestação dos serviços afetos ao tema, com especial ênfase dada ao teor da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei n. 11.445/07).
Estudo técnico sobre a rede de restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais brasileiras, evidenciando a necessidade de ampliação das políticas públicas de segurança alimentar em Florianópolis.
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 1
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 2
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 5
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6
Estudo sobre os limites técnicos e jurídicos da contraindicação médica à vacinação infantil, com enfoque na obrigatoriedade vacinal, na validade dos atestados médicos e na proteção integral da criança.
Análise dos limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais, com enfoque na proteção integral, no cuidado em liberdade e nas modalidades legais de acolhimento.
Análise da ausência de cotas raciais em âmbito municipal, discutindo igualdade material, proteção insuficiente dos direitos fundamentais e cabimento do mandado de injunção como instrumento de concretização constitucional.
Revista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP
Contribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003
Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
Instrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.
Orienta a atuação do MP na implementação e fortalecimento das políticas municipais destinadas à população em situação de rua.
O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
Material educativo sobre como instruir para navegar com segurança.
Cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais.
Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016.
O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.
Qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça, e não um advogado? Este guia pretende facilitar o entendimento sobre o papel do MPSC como defensor da sociedade.
Um guia prático para os Serviços de Acolhimento de crianças e adolescentes.
A função sócio-ambiental da propriedade é cumprida quando há a materialização do requisito de preservação do meio ambiente.
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O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina reúne dados oficiais e informações extraídas de procedimentos investigativos para mostrar onde, como e em que contextos os feminicídios acontecem no estado.
Construída a partir dos dados do Mapa do Feminicídio, a websérie "Ausências" narra as histórias de Ana Kemilli, Mônica, Eveline e Catarina, mulheres vítimas de violência de gênero em Santa Catarina nos últimos cinco anos.
