Legalidade Ambiental e Sustentabilidade

Em Santa Catarina, o expressivo número de municípios habilitados ao licenciamento ambiental motivou o desenvolvimento, nos PGAs 2016/2017 e 2018/2019, de projeto voltado à constatação in loco das condições de funcionamento de cada um dos órgãos ambientais municipais, bem como dos respectivos Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente.