PROGRAMA

Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Diretas de Inconstitucionalidade - CEADI

Juntos pelo SUAS

Instrumentalizar as Promotorias de Justiça quanto à organização do Sistema Único de Assistencia Social (SUAS): níveis de proteção social, equipamentos de Assistência Social, tipificação dos serviços, equipes mínimas e objetivos do trabalho socioassistencial. 

Objetivo

Texto descritivo com formatação rica.

Objetivos

Programa institucional previsto no Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

O programa tem como objetivo entregar às Promotorias de Justiça um diagnóstico da política de assistência social dos municípios da comarca, com sugestões destinadas à atuação resolutiva e ao fomento da articulação em rede e à elaboração de fluxos e protocolos entre as instituições.

O Juntos pelo SUAS foi um dos temas eleitos para o PGA 2020-2021, tendo sido o terceiro colocado para a sociedade e o quarto para o público interno. De acordo com o art. 31 da Lei Orgânica de Assistência Social, cabe ao Ministério Público zelar pela aplicação de suas previsões. O programa é mais um importante instrumento de articulação entre o SUAS e o Sistema de Justiça. 



Histórico

Histórico

  • 2021

      Abertas as inscrições em novembro de 2020, por meio de formulário online, manifestaram interesse 42 Promotorias de Justiça, que nas respectivas comarcas totalizam 93 municípios a serem contemplados pelo Programa durante o período de execução do Programa no ano de 2021.

      O cronograma de planejamento da entrega dos diagnósticos seguirá as macrorregiões do estado de Santa Catarina que tiveram maior quantidade de municípios inscritos, sendo que dentre os municípios destas, serão prioritários aqueles com menores valores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e aqueles cujos mandatos municipais tiveram reeleição, na qual é menor a probabilidade de mudanças nos quadros técnicos.

      Qualificar as informações às Promotorias de Justiça no que diz respeito ao Sistema Único de Assistência Social da comarca, incluindo dados sobre equipamentos, atendimentos e equipe, entre outros que venham a ser constatados, culminando com sugestões de atuação personalizadas para cada Promotoria, de acordo com a realidade local. As informações serão entregues por meio de um diagnóstico elaborado pelo Centro de Apoio, como forma de facilitar a atuação Ministerial no tema e fortalecer o SUAS no município, explica a Coordenadora-Adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

Resultados

No desenvolvimento do programa, o CDH fornecerá ferramentas para que as Promotorias de Justiça possam ter conhecimento sobre níveis de proteção social, equipamentos de assistência social, tipificação dos serviços, equipes mínimas e objetivos do trabalho socioassistencial. 

Com base no diagnóstico, as Promotorias podem entender melhor como funciona o SUAS de seu(s) município(s), quais são os tipos de atendimento ofertados e as carências do sistema, além de receberem sugestões para a melhoria dos serviços.

Para saber mais sobre os resultados esperados pelo programa, acesse o PGA 2020-2021.

Entidades Participantes


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Órgão Gestor

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Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH).

Materiais de Apoio

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Guia para a fiscalização de ILPPIs, reunindo fundamentos legais, critérios de avaliação e diretrizes para inspeções humanizadas, preventivas e resolutivas, com foco na escuta qualificada e proteção dos direitos da pessoa idosa.

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2 - Implantação de um Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

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5 - Acompanhamento da família acolhedora, da criança, do adolescente e da família de origem

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 5

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3 - Parâmetros de funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

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Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção

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Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na LBI

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CDH lança o programa Juntos pelo SUAS e convida Promotorias a se inscreverem

O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) abre as inscrições para o programa institucional “Juntos pelo SUAS”, previsto no Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O programa tem como objetivo entregar às Promotorias de Justiça um diagnóstico da política de assistência social dos municípios da comarca, com sugestões destinadas à atuação resolutiva e ao fomento da articulação em rede e à elaboração de fluxos e protocolos entre as instituições.


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