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  • PORTARIA N. 65/2016/FRBL

    Revoga o anexo VI e acresenta o anexo VII da Portaria n. 38/2012/FRBL, que disciplina a identificação de bens adquiridos, eventos, obras e serviços executados com recursos do FRBL.

  • PORTARIA N. 58/2015/FRBL

    Altera dispositivos da Portaria n.32/2012/FRBL, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, em cumprimento ao que determina a Lei n.15.694/2011, com alteração dada pela Lei n. 16.520/2014.

  • PORTARIA N. 57/2015/FRBL

    Altera dispositivos Portaria n. 36/2012/FRBL, que regulamentou a celebração de convênios financeiros pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, inclui outros, e revoga a Portaria n. 34/2012/FRBL, em cumprimento ao que determina a Lei n. 16.520/2014.

  • PORTARIA N. 54/2015/FRBL

    Designa NATAL JOÃO MAGNANI, representante da Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde - AVICITECS, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012, em substituição à IÁSCARA ALMEIDA VARELA, designada pela Portaria n. 47/2014/FRBL, datada de 26 de fevereiro de 2014.

  • PORTARIA N. 55/2015/FRBL

    Designa LORENO SIEGA, representante da Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde - AVICITECS, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012, em substituição à NATAL JOÃO MAGNANI, designado pela Portaria n. 48/2014/FRBL, datada de 26 de fevereiro de 2014.

  • PORTARIA N. 52/2015/FRBL

    Designa HELIETE MARLY FILOMENO LEAL, representante da Associação Catarinense de Proteção dos Animais - ACAPRA, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014 e regulamentada pelo Decreto Estadual n. 808/2012.

  • PORTARIA N. 53/2015/FRBL

    Designa MEIRE SMALZ TATIM, representante da Associação Catarinense de Proteção dos Animais - ACAPRA, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014 e regulamentada pelo Decreto Estadual n. 808/2012.

  • PORTARIA N. 50/2014/FRBL

    Altera o § 1º, do art. 6º, da Portaria n. 35/FRBL/2012, e dá outras providências.

  • PORTARIA N. 51/2014/FRBL

    Dispõe acerca da implantação de boleto eletrônico para o recolhimento de recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e dá outras providências.

  • PORTARIA N. 49/2014/FRBL

    Altera os artigos 13; 14; 18, inciso III; 39, inciso X; e 46, acrescentando o § 4º no art. 5º; os incisos VIII, renumerando-se os demais, e XIII no art. 8º; o § 1º no art. 21, cujo p. único passa a ser o § 2º; o artigo 35-A; os §§ 1º e 2º, no art. 38; o § 5º ao art. 39; e os §§ 1º e 2º ao art. 40, passando o seu parágrafo único a ser o § 3º; todos da Portaria n. 36/2012/FRBL, que regulamentou a celebração de convênios financeiros pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, e dá outras providências.

  • PORTARIA N. 43/2014/FRBL

    Designa ANDERSON GIOVANI DA SILVA, representante do Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICom, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

  • PORTARIA N. 44/2014/FRBL

    Designa ALINE VENTURI, representante do Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICom, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

  • PORTARIA N. 45/2014/FRBL

    Designa HALEM GUERRA DA SILVA NERY, representante do Instituto Ambiental ECOSUL, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

  • PORTARIA N. 46/2014/FRBL

    Designa JALILA EL ACHKAR, representante do Instituto Ambiental ECOSUL, para compor, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

  • PORTARIA N. 41/2012/FRBL

    Altera o artigo 3º da Portaria n. 35/2012FRBL.

  • PORTARIA N. 40/2012/FRBL

    Altera os artigos 9º e 26 da Portaria n. 32/2012 (Regimento Interno do Conselho Gestor do FRBL).

  • PORTARIA N. 39/2012/FRBL

    Designa KELI SOARES DE ANHAIA para atuar como Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

  • PORTARIA N. 38/2012/FRBL

    Disciplina a identificação de bens permanentes adquiridos, eventos, obras e serviços executados com recursos do FRBL.

  • PORTARIA N. 36/2012/FRBL

    Disciplina a celebração de convênios, de natureza financeira, pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios e organizações não governamentais sem fins lucrativos.

  • PORTARIA N. 35/2012/FRBL

    Regulamenta o custeio de honorários periciais com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

  • PORTARIA N. 32/2012/FRBL

    Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).