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O Ministério Público é o autor da ação penal pública

A atuação do Ministério Público na área criminal visa a processar as pessoas que cometem crimes, por meio da ação penal pública. Os delitos contra a vida, contra o patrimônio, o crime organizado e o tráfico de drogas estão entre os principais alvos das Promotorias de Justiça criminais.

O PROMOTOR DE JUSTIÇA INVESTIGA, DENUNCIA E PROCESSA

O papel do Ministério Público é garantir que o responsável por um crime seja julgado por seus atos a partir de fatos comprovados e punido de acordo com a gravidade do delito. Cabe ao Promotor analisar as provas colhidas durante o inquérito policial e avaliar se são suficientes para pedir a abertura do processo judicial contra o acusado. Apenas o Ministério Público pode oferecer a denúncia à Justiça. O Promotor ou a Promotora de Justiça pode pedir novas provas à polícia e fazer as próprias investigações para garantir que um inocente não seja condenado injustamente e que o criminoso não fique impune.

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável pelas ações que são julgadas de acordo com o Código Penal.





VÍDEOS

Combate à criminalidade

O Ministério Público avança nas ações de combate ao crime. Já são duas as Promotorias de Segurança Pública no Estado.

Lavagem de dinheiro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi palco durante três dias de compartilhamento de experiências, esclarecimento de dúvidas e debates sobre o crime de lavagem de dinheiro. No evento, o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Arthur Pinto de Lemos Júnior   e o Promotor de Justiça do MPSC Jádel da Silva Junior gravaram um vídeo para informar o público sobre o conteúdo discutido nas palestras.

Portal do Promotor

Uma ferramenta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que permite a produção de diagnósticos das mais diversas áreas de atuação da Instituição. Com poucos cliques, o Promotor de Justiça pode buscar informações que antes só conseguiria por meio de requisições a órgãos públicos que podiam demorar até meses para serem atendidas.



Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

Entenda como funcionam os julgamentos no Tribunal do Júri, em que a sociedade é que decide se um crime aconteceu e se o réu é culpado ou inocente uma participação que costuma ser o retrato da comoção popular vivida no momento.

No vídeo, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior fala que "os crimes de sangue provocam um impacto que transcende o próprio círculo familiar diretamente atingido pelo crime para causar um abalo social profundo"