O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) é o órgão responsável por prestar suporte ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área em todo o Estado, realizando pesquisas, estudos e pareceres. Além disso, estimula a integração e o intercâmbio entre órgãos do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como Judiciário, Conselhos Tutelares e Gestores Municipais.
Entenda quais são as atribuições do CIJE. A atuação do Centro de Apoio está previsto no art. 33 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
SAIBA MAISVeja quem são os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.
SAIBA MAISA Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção. No vídeo, entenda os reflexos da nova lei em crianças e adolescentes, para quem está na fila de espera e no que diz respeito à atuação do Ministério Público.
Quando um adolescente comete um crime, independentemente de sua gravidade, este é chamado de ¿ato infracional¿. Depois de investigado pela Polícia, que certifica a prática do ato, é aberto um processo, no qual o MPSC tem o papel de estabelecer a medida socioeducativa mais adequada para a situação.
Vídeo detalha a importância da participação dos pais, da sociedade e do Estado para diminuir as estatísticas. Nesta edição do Programa Promotor Responde, o coordenador do CIJ detalha, ainda, o que diz a legislação sobre a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O APOIA trabalha em rede. Cada parte responsável (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. O público-alvo do APOIA são crianças e jovens de 4 a 17 anos que não completaram o ensino obrigatório.
O Programa tem como objetivo diagnosticar a situação atual e fomentar a ampliação, em todo o Estado, da rede pública de atenção e atendimento básico à saúde mental da criança e do adolescente.
O Programa tem como objetivo implementar a prestação de serviço socioeducativo em meio aberto, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Saiba maisPais, responsáveis e jovens devem estar cientes de que a internet também oferece alguns riscos.
Assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade e ao respeito é dever de todos.
Com o lema "Seja amigo: respeite as diferenças. Somos todos diferentes, mas com direitos iguais", pretende-se fomentar no público infantojuvenil o respeito às diferenças entre as pessoas.
Saiba maisOs Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.
Este manual orienta detalhadamente acerca do funcionamento do Sistema APOIA On-line
para todos os parceiros do Programa.
Oriente as crianças e os adolescentes a navegarem com segurança na Internet, pois eles têm direito a um desenvolvimento saudável.
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