Crianças de diferentes etnias

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) é o órgão responsável por prestar suporte ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área em todo o Estado, realizando pesquisas, estudos e pareceres. Além disso, estimula a integração e o intercâmbio entre órgãos do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como Judiciário, Conselhos Tutelares e Gestores Municipais.


ATRIBUIÇÕES

Entenda quais são as atribuições do CIJ. A atuação do Centro de Apoio está previsto no art. 33 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

SAIBA MAIS

CONSELHO CONSULTIVO

Veja quem são os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

SAIBA MAIS

VÍDEOS

Novas Regras para Adoção

A Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção. No vídeo, entenda os reflexos da nova lei em crianças e adolescentes, para quem está na fila de espera e no que diz respeito à atuação do Ministério Público.

Adolescente em Conflito com a Lei

Quando um adolescente comete um crime, independentemente de sua gravidade, este é chamado de ¿ato infracional¿. Depois de investigado pela Polícia, que certifica a prática do ato, é aberto um processo, no qual o MPSC tem o papel de estabelecer a medida socioeducativa mais adequada para a situação.

Violência sexual infantojuvenil

Vídeo detalha a importância da participação dos pais, da sociedade e do Estado para diminuir as estatísticas. Nesta edição do Programa Promotor Responde, o coordenador do CIJ detalha, ainda, o que diz a legislação sobre a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.


PROGRAMAS

Apoia

O APOIA trabalha em rede. Cada parte responsável (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. O público-alvo do APOIA são crianças e jovens de 4 a 17 anos que não completaram o ensino obrigatório.

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Saúde Mental Infantojuvenil

O Programa tem como objetivo diagnosticar a situação atual e fomentar a ampliação, em todo o Estado, da rede pública de atenção e atendimento básico à saúde mental da criança e do adolescente.



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Fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto

O Programa tem como objetivo implementar a prestação de serviço socioeducativo em meio aberto, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

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Campanhas

Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia

Pais, responsáveis e jovens devem estar cientes de que a internet também oferece alguns riscos.


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Combate à violência e à exploração sexual infantojuvenil

Assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade e ao respeito é dever de todos.


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Bullying, Isso não é brincadeira!

Com o lema "Seja amigo: respeite as diferenças. Somos todos diferentes, mas com direitos iguais", pretende-se fomentar no público infantojuvenil o respeito às diferenças entre as pessoas. 

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Publicações

Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.

Manual do Sistema Apoia On-line

Este manual orienta detalhadamente acerca do funcionamento do Sistema APOIA On-line para todos os parceiros do Programa.

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Navegação segura na internet e combate à pedofilia

Oriente  as  crianças  e  os  adolescentes  a  navegarem  com  segurança  na Internet,  pois  eles  têm  direito  a  um  desenvolvimento  saudável. 

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O Ministério Público Brasileiro



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