O Programa Saúde Mental em Rede objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina e incentivar o desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde mental da população.

Dentro do programa, além do apoio técnico às Promotorias de Justiça e da definição conjunta de prioridades de atuação do Ministério Público na área de saúde mental, também são desenvolvidas diversas iniciativas, como as vistorias interinstitucionais das comunidades terapêuticas, o Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP) e a Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
 

Vistoria interinstitucional das comunidades terapêuticas

O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública integra grupo interinstitucional que promove vistorias conjuntas em comunidades terapêuticas no Estado. Apesar de não constituir um elemento originalmente estruturante da RAPS, as comunidades terapêuticas atendem hoje grande quantidade de pessoas com sofrimento psíquico decorrente do uso de entorpecentes. A vistoria interinstitucional favorece o acompanhamento das atividades dessas comunidades de acordo com normas legais e técnicas.
 

Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP/SC)

A comunicação das internações psiquiátricas involuntárias ao Ministério Público é uma obrigação prevista na Lei n. 10.216/2001 e na Lei n. 11.343/2006. Com o desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas Involuntárias (SAIP), o MPSC substitui o antigo Sistema de Cadastro de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CIPI) com a finalidade de aprimorar o acompanhamento das internações comunicadas pelos estabelecimentos de saúde, facilitar a comunicação entre as unidades de saúde, o Ministério Público e a Comissão Revisora das Internações da Secretaria de Estado da Saúde/SES.

O sistema SAIP/SC é o meio oficial de comunicação das internações psiquiátricas ao Ministério Público. As unidades de saúde que realizam internações psiquiátricas, mas que ainda não estejam cadastradas no sistema, devem solicitar adesão por meio do e-mail csp@mpsc.mp.br.
 

Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Para o desenvolvimento desta iniciativa, foi firmado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a finalidade de estabelecer parceria institucional e promover o desenvolvimento e a aplicação de instrumento (formulário online) nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado de Santa Catarina, para subsidiar o diagnóstico situacional dos referidos serviços. O formulário contém dados relacionados à estrutura física, equipe de trabalho e tipo de vínculo profissional, acessibilidade, fornecimento de medicamentos, perfil dos usuários, processo de trabalho e outros. A aplicação foi realizada nos anos de 2023 e 2025.

O painel com os dados coletados no ano de 2025 está disponível para acesso público. Destaca-se que os dados foram autodeclarados pelos CAPS durante as visitas realizadas pelas Regionais de Saúde para preenchimento dos formulários.