PROGRAMA

Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Diretas de Inconstitucionalidade - CEADI

Saúde Mental em Rede

O Programa Saúde Mental em Rede objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina e incentivar o desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde mental da população.

Dentro do programa, além do apoio técnico às Promotorias de Justiça e da definição conjunta de prioridades de atuação do Ministério Público na área de saúde mental, também são desenvolvidas diversas iniciativas, como as vistorias interinstitucionais das comunidades terapêuticas, o Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP) e a Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Objetivos

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Histórico

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  • 2019

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  • 2020

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  • 2021

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  • 2022

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Resultados

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Entidades Participantes


Principais Marcos Regulatórios

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Órgão Gestor

Digite o título

Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP).

Órgão Gestor

Órgão Gestor

Centro de Apoio Operacional XXX.

Materiais de Apoio

Materiais de Apoio











Materiais de Apoio

Guia de Inspeção ILPPI

Guia para a fiscalização de ILPPIs, reunindo fundamentos legais, critérios de avaliação e diretrizes para inspeções humanizadas, preventivas e resolutivas, com foco na escuta qualificada e proteção dos direitos da pessoa idosa.

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Orientação Técnica 1.2024 - Roteiros para documentação. ILPPI

Roteiro de apoio técnico destinado à padronização documental e ao fortalecimento da qualidade dos serviços prestados pelas ILPPIs

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Cartilha Protocolo PISC

Protocolo de Rede Intersetorialde Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência noEstado de Santa Catarina (Protocolo PISC).

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Proposta de Atuação - Cobertura Vacinal

Objetiva ampliar o monitoramento e o fortalecimento da cobertura vacinal em Santa Catarina, a partir da consolidação de dados oficiais e da promoção de estratégias voltadas à ampliação da adesão às políticas de imunização.

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Guia do Saneamento Básico - Perguntas e Respostas

O Guia procura fornecer subsídios direcionados à ampliação do Serviço Público essencial de Saneamento Básico em território catarinense, nos Municípios das diversas regiões hidrográficas, destacando os principais aspectos da legislação, regulamentos e normas técnicas vinculadas à prestação dos serviços afetos ao tema, com especial ênfase dada ao teor da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei n. 11.445/07).

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Documento Base Programa Acolhimento à Vítima

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Estudo - Restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais do país

Estudo técnico sobre a rede de restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais brasileiras, evidenciando a necessidade de ampliação das políticas públicas de segurança alimentar em Florianópolis.

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4 - Mobilização, seleção e formação de famílias acolhedoras

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6

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1 - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 1

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2 - Implantação de um Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 2

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5 - Acompanhamento da família acolhedora, da criança, do adolescente e da família de origem

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 5

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3 - Parâmetros de funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

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6 - Chegadas e partidas: trabalhando as transições

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6

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Contraindicação médica à vacinação infantil: exceção técnica, limites jurídicos e proteção integral

Estudo sobre os limites técnicos e jurídicos da contraindicação médica à vacinação infantil, com enfoque na obrigatoriedade vacinal, na validade dos atestados médicos e na proteção integral da criança.

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Entre o cuidado em liberdade e a proteção integral: limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais

Análise dos limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais, com enfoque na proteção integral, no cuidado em liberdade e nas modalidades legais de acolhimento.

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A Ausência de Cotas Raciais em Âmbito Municipal

Análise da ausência de cotas raciais em âmbito municipal, discutindo igualdade material, proteção insuficiente dos direitos fundamentais e cabimento do mandado de injunção como instrumento de concretização constitucional.

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MPSC - Artigo - Exclusão sucessória por indignidade

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Apresentação - Como criar cadastro no APOIA 3

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Apresentação - Como autorizar usuários no APOIA 3

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Tendências em direitos fundamentais - possibilidades de atuação do ministério público

Revista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP

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O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação

Contribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003

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Cartilha Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação -

Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.

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Cartilha Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação

Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.

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Manual Seg. Sanitária para Instituições de Longa Permanência para Idosos

Instrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.

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Mapa das unidades de conservação em Santa Catarina

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Nota Técnica Conjunta 1/2024/CSP/CDH

Orienta a atuação do MP na implementação e fortalecimento das políticas municipais destinadas à população em situação de rua.

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Guia - cobertura jornalística de casos de violência contra as mulheres

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Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume I

O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.

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Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume II

O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.

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Navegação segura na internet e combate à pedofilia

Material educativo sobre como instruir para navegar com segurança.

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Recuperando a Natureza com o pequeno agricultor

Cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais.

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Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção

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Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios

Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016.

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Guia de Atuação em Delitos e Danos Ambientais

O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.

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Manual para Imprensa e Sociedade

Qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça, e não um advogado? Este guia pretende facilitar o entendimento sobre o papel do MPSC como defensor da sociedade.

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Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na LBI

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Vídeos

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Mapa do Feminicídio

O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina reúne dados oficiais e informações extraídas de procedimentos investigativos para mostrar onde, como e em que contextos os feminicídios acontecem no estado.
Veja mais sobre o mapa

Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio

Construída a partir dos dados do Mapa do Feminicídio, a websérie "Ausências" narra as histórias de Ana Kemilli, Mônica, Eveline e Catarina, mulheres vítimas de violência de gênero em Santa Catarina nos últimos cinco anos.
Assistir no Canal do Youtube do MPSC

Mapa do Feminicídio

O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina reúne dados oficiais e informações extraídas de procedimentos investigativos para mostrar onde, como e em que contextos os feminicídios acontecem no estado.

Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio

Construída a partir dos dados do Mapa do Feminicídio, a websérie "Ausências" narra as histórias de Ana Kemilli, Mônica, Eveline e Catarina, mulheres vítimas de violência de gênero em Santa Catarina nos últimos cinco anos.

Programa Saúde Mental em Rede

O Programa Saúde Mental em Rede objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina e incentivar o desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde mental da população.

Dentro do programa, além do apoio técnico às Promotorias de Justiça e da definição conjunta de prioridades de atuação do Ministério Público na área de saúde mental, também são desenvolvidas diversas iniciativas, como as vistorias interinstitucionais das comunidades terapêuticas, o Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP) e a Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
 

Vistoria interinstitucional das comunidades terapêuticas

O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública integra grupo interinstitucional que promove vistorias conjuntas em comunidades terapêuticas no Estado. Apesar de não constituir um elemento originalmente estruturante da RAPS, as comunidades terapêuticas atendem hoje grande quantidade de pessoas com sofrimento psíquico decorrente do uso de entorpecentes. A vistoria interinstitucional favorece o acompanhamento das atividades dessas comunidades de acordo com normas legais e técnicas.
 

Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP/SC)

A comunicação das internações psiquiátricas involuntárias ao Ministério Público é uma obrigação prevista na Lei n. 10.216/2001 e na Lei n. 11.343/2006. Com o desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas Involuntárias (SAIP), o MPSC substitui o antigo Sistema de Cadastro de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CIPI) com a finalidade de aprimorar o acompanhamento das internações comunicadas pelos estabelecimentos de saúde, facilitar a comunicação entre as unidades de saúde, o Ministério Público e a Comissão Revisora das Internações da Secretaria de Estado da Saúde/SES.

O sistema SAIP/SC é o meio oficial de comunicação das internações psiquiátricas ao Ministério Público. As unidades de saúde que realizam internações psiquiátricas, mas que ainda não estejam cadastradas no sistema, devem solicitar adesão por meio do e-mail csp@mpsc.mp.br.
 

Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Para o desenvolvimento desta iniciativa, foi firmado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a finalidade de estabelecer parceria institucional e promover o desenvolvimento e a aplicação de instrumento (formulário online) nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado de Santa Catarina, para subsidiar o diagnóstico situacional dos referidos serviços. O formulário contém dados relacionados à estrutura física, equipe de trabalho e tipo de vínculo profissional, acessibilidade, fornecimento de medicamentos, perfil dos usuários, processo de trabalho e outros. A aplicação foi realizada nos anos de 2023 e 2025.

O painel com os dados coletados no ano de 2025 está disponível para acesso público. Destaca-se que os dados foram autodeclarados pelos CAPS durante as visitas realizadas pelas Regionais de Saúde para preenchimento dos formulários.