Tribunal do Júri condena filho da vítima e cunhado dele pela morte de casal em Itajaí 

Após 13 horas de julgamento, filho recebe 61 anos e 10 meses de prisão e cunhado é condenado a 44 anos, 4 meses de reclusão, além de 6 meses de detenção e 20 dias-multa, em regime inicial fechado

Procuradora-Geral de Justiça participa da posse de novos Desembargadores do TJSC

Foram promovidos, nesta quinta-feira (2/7), os Juízes de segundo grau Leandro Passig Mendes e Davidson Jahn Mello.

Ministério Público obtém sentença para internação do adolescente que esfaqueou e matou colega em escola de Chapecó

A sentença atendeu a todos os termos da representação do MPSC. O adolescente cumprirá internação por tempo indeterminado, com limite máximo de três anos e revisão a cada seis meses.

Réus que mataram pessoa em situação de vulnerabilidade em São Cristóvão do Sul para tentar simular a morte de um deles são condenados à prisão

Os jurados reconheceram integralmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina e os réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado, destruição de cadáver e fraude processual. Ambos foram reconduzidos ao presídio assim que o julgamento terminou para cumprir as penas.

MPSC denuncia ex-marido e suposto executor de feminicídio em Araranguá

Segundo a denúncia, o crime teria sido encomendado pelo ex-companheiro da vítima, que descumpria medida protetiva e responderia por outros crimes praticados contra a mulher. O Ministério Público pede a condenação dos dois denunciados por feminicídio majorado e o aumento das penas em razão das circunstâncias do crime.

Assédio eleitoral nos locais de trabalho é tema do segundo dia de evento promovido pelo MPSC e TRE/SC para as eleições de 2026

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região Luciana Teles Gomes apresentou conceitos, legislação e formas de responsabilização relacionadas ao tema; programação segue nos dias 7 e 9 de julho com debates sobre atuação coordenada e crimes eleitorais.

Dois integrantes de organização criminosa são condenados por tentativa de homicídio qualificado em Laguna

As condenações foram fixadas em 18 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão para um dos réus e em 21 anos, nove meses e 18 dias para o outro. Ambos foram responsabilizados por tentativa de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa com emprego de arma de fogo.

MPSC busca aperfeiçoamento de critérios de transparência em contratações e promoções no Hospital Regional do Oeste

Recomendação busca fortalecer regras, prevenir conflitos de interesses e ampliar o conhecimento sobre a política interna da associação gestora da unidade hospitalar.

Entrevista da Semana: Com atuação do MPSC, mulher vítima de violência doméstica volta a ter energia elétrica em casa depois de 5 anos

A ação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do MPSC, permitiu que o serviço essencial fosse restabelecido para a mulher, que vivia sem energia desde 2021 ao lado do filho diagnosticado com transtorno do espectro autista, após a eletricidade ser cortada a pedido do ex-marido, em represália a uma medida protetiva solicitada pela vítima.

Ouça a Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.

Miniaturas em destaque: Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira recebe Mostra de Plastimodelismo

A partir da próxima segunda-feira (6/7), o público poderá visitar o espaço e conferir réplicas em miniatura de aeronaves, navios, figuras históricas, além de veículos civis e militares.

MPSC recomenda que Município de Criciúma não nomeie servidora condenada por improbidade administrativa para cargos de chefia e busca restabelecer afastamento cautelar

Além da recomendação expedida ao Município de Criciúma, o Ministério Público recorreu de decisão na esfera criminal que absolveu a servidora e outros réus, apesar da condenação na área cível, e requereu ao Tribunal de Justiça o restabelecimento do afastamento do cargo público efetivo dela e de um outro servidor também condenado por improbidade.

Após obter liminar para exonerar 25 comissionados de Palmeira, MPSC busca anulação de leis que teriam transformado funções técnicas em cargos de confiança

Ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada com base em estudos do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina. Objetivo é que dispositivos que teriam transformado funções técnicas, como as de secretário escolar, gestor de recursos humanos, assessor de farmácia básica e supervisor de saneamento ambiental, em cargos de comissionados sejam declarados inconstitucionais.

Operação Coluna Sul tem prisões e apreensões em seis estados; veja o balanço

Maior ação da história do GAECO do MPSC registra mais de 140 prisões, entre mandados e flagrantes, e apreensão de armas, drogas, celulares e documentos. Ação, vinculada à 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, tem como foco a investigação da atuação de uma facção criminosa.

Megaoperação atinge braços operacional e financeiro de facção criminosa em Santa Catarina

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, nesta quarta-feira (1º/7), duas grandes operações voltadas ao combate de uma facção criminosa com atuação no estado.

Projeto Escola Restaurativa mobiliza mais de 260 estudantes e educadores de Braço do Norte em ação de sensibilização sobre cultura de paz nas escolas

Iniciativa do MPSC levou práticas de cultura de paz a duas escolas do município, envolvendo alunos, professores, servidores e integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente em atividades de diálogo e resolução de conflitos.

MPSC obtém liminar para garantir análise de CARs vinculados a loteamentos em Palhoça

Decisão atende ação da 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça e busca assegurar segurança jurídica, regularidade urbanística e proteção ambiental.

A pedido do MPSC, Justiça decreta a prisão preventiva de padrasto por agressão a criança em Palhoça

Homem foi preso após ser filmado agredindo criança de um ano dentro de um veículo; MPSC apontou a gravidade dos fatos e caso poderá ser investigado também como tortura.

Acusados pela morte do ex-Secretário de Obras de Major Vieira são condenados em Joinville

Sergio Roberto Lezan foi executado com tiros na manhã de 14 de junho, em frente ao ginásio municipal de Major Vieira. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cinco homens são responsáveis pelo crime. O júri foi desaforado para a Comarca de Joinville a pedido do MPSC, pois a comoção social na época dos fatos poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

Com atuação do NEAVIT, mulher vítima de violência doméstica volta a ter energia elétrica em casa depois de 5 anos

A ação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas, do MPSC, permitiu que o serviço essencial fosse restabelecido para a mulher, que vivia sem energia desde 2021 ao lado do filho autista, após a eletricidade ser cortada a pedido do ex-marido, em represália a uma medida protetiva solicitada pela vítima.

Atuação do MPSC garante publicação de plano de manejo da maior unidade de conservação de Florianópolis

Após acordo firmado pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital e decisão judicial, a Floram oficializou o plano de manejo do REVIS Meiembipe, que abrange 59,72 quilômetros quadrados de área de preservação permanente; MPSC seguirá acompanhando a implementação da gestão ambiental das unidades de conservação de Florianópolis.