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Ex-servidor de Celso Ramos que teria usado a função para obter remédios vira réu por improbidade administrativa e Prefeito reconhece que não buscou ressarcimento do valor
Segundo as investigações, o ex-servidor teria usado o carimbo e a assinatura de uma médica em receituários para obter anabolizantes e ampolas de testosterona para uso próprio. Ele foi exonerado, mas o Município não buscou o ressarcimento dos R$ 756,00 usados na compra dos medicamentos. O Prefeito reconheceu a omissão e firmou um acordo de não persecução cível com a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi.
Homem é condenado a mais de 60 anos de prisão por feminicídio em Penha
A pedido do MPSC, réu foi condenado pelo Tribunal do Júri por matar a companheira com golpes de faca, em contexto de violência doméstica, e por furtar o veículo da vítima após o crime.
Recomendação do MPSC leva gestão municipal de Lindóia do Sul a sanar irregularidades e adotar melhorias na saúde básica
Medidas incluem ampliação do quadro profissional, acessibilidade na unidade básica de saúde e qualificação no atendimento de urgência. Com o resultado positivo da solução extrajudicial, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou o procedimento administrativo.
Padrasto é condenado a 19 anos e sete meses de prisão por estupro de vulnerável no Alto Vale do Itajaí
MPSC obteve condenação do homem por abusos cometidos contra a enteada de 11 anos; réu ameaçava matar a mãe e o irmão da vítima para silenciá‑la.
Quatro réus são condenados por extorsão com morte de advogado em Timbó
Crime envolveu sequestro, agressões, transferências bancárias forçadas e ocultação de cadáver; prejuízo ultrapassa R$ 425 mil
Após recurso do MPSC, Justiça determina que Joinville evite danos ambientais em obras nos cursos d’água
A Justiça acolheu recurso do MPSC e reconheceu a necessidade de licenciamento ambiental para ações rotineiras e programadas que atinjam áreas de preservação permanente, mantendo, contudo, a dispensa em casos comprovados de urgência e emergência.
Mantida condenação por improbidade administrativa em ação do MPSC pela compra de ração para animais que não existiam
Conforme demonstrado no processo, embora o Centro de Controle de Zoonoses de Tubarão abrigasse apenas cães à época dos fatos, foram adquiridas e pagas rações destinadas também a felinos e equinos, que nunca existiram no local.
MPSC promove audiência para buscar regularização do serviço de acolhimento institucional em Santa Rosa do Sul
Após identificar irregularidades, a Promotoria de Justiça propõe a construção de uma solução consensual com municípios da comarca para garantir o atendimento adequado de crianças e adolescentes.
Após pedido do MPSC, Município é condenado por discriminação contra candidata trans
Decisão do TJSC acolheu atuação do Ministério Público de Santa Catarina e fixou indenização por dano moral.
Membro do GAECO apresenta resultados da Operação Entre Lobos em reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
Operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) desarticulou esquema interestadual de estelionato e lavagem de dinheiro.
Flagrados com grandes quantidades de drogas são presos preventivamente a pedido do MPSC
Um russo preso em uma casa de alto padrão em Florianópolis com cerca de 20 quilos de cocaína e um laboratório para refino da droga e quatro pessoas presas com 435 quilos de cocaína em Araquari passaram por audiência de custódia no sábado.
Cristiane Böell assume Corregedoria-Geral do MPSC
Solenidade ocorreu nesta segunda-feira (13/4). A Corregedora-Geral é a segunda mulher a ocupar o cargo na Instituição. Procurador de Justiça Ary Capella Neto assumiu como Subcorregedor-Geral.
"Ausências", websérie do MPSC sobre feminicídio, será exibida na TVAL
Os episódios apresentam histórias de mulheres mortas pela violência de gênero e serão transmitidos semanalmente pela emissora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
MPSC participa de “Caminhada da paz” em Pomerode
Evento promovido por escola da rede estadual incentiva a cultura da paz e o enfrentamento à violência na comunidade escolar
MPSC desenvolve projeto para fortalecer vínculos familiares e prevenir vulnerabilidades em Balneário Gaivota
Iniciativa reúne os órgãos e instituições da rede de proteção e acompanha pais e responsáveis para promover o desenvolvimento sociofamiliar e evitar a institucionalização de crianças e adolescentes.
Impactos ambientais e sociais de novo porto em São Francisco do Sul são discutidos em reunião com o MPSC
Reunião definiu realização de audiências públicas para ampliar o debate sobre o projeto do complexo portuário.
Clubes da Série B do Campeonato Catarinense aderem ao Protocolo “Não é Não”
Iniciativa de prevenção à violência contra a mulher contou com a participação do MPSC, por meio do NEAVIT, que elaborou materiais informativos entregues às equipes.
Andreas Eisele e Silvio Franco são empossados como desembargadores do TJSC
Sessão solene que marcou a posse foi realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki
Homem que matou a filha bebê é condenado a 71 anos de prisão em Ponte Serrada
Júri popular acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público e atribuiu pena máxima pelos três crimes. Caso ocorreu em Vargeão em maio de 2025.
MPSC visita Centro de Saúde dos Ingleses, em Florianópolis, para subsidiar encaminhamentos e políticas públicas
A iniciativa realizada na Semana da Saúde avaliou a estrutura, o atendimento e os serviços oferecidos pela unidade, que presta cerca de 10 mil atendimentos mensais no bairro do Norte da Ilha de Santa Catarina.