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MPSC obtém condenação de casal que mandou matar empresário em Araranguá
Sessão do Tribunal do Júri durou mais de 18 horas e se estendeu entre a quinta-feira e a madrugada desta sexta-feira (21/8). O crime ocorreu em agosto de 2024 no estabelecimento comercial da vítima. O homem que vinha sendo apontado como executor foi absolvido a pedido do Ministério Público por insuficiência de provas quanto à autoria.
MPSC ajuiza ação contra o Município de Tubarão para garantir execução efetiva das políticas públicas de bem-estar animal
A ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (20/8) pela 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão pede que o Município estruture e execute integralmente os serviços previstos na legislação municipal, incluindo identificação, microchipagem, castração, atendimento veterinário, fiscalização de maus-tratos, controle de animais errantes e campanhas permanentes de conscientização.
Membros do MPSC aperfeiçoam técnicas de negociação dos interesses coletivos
O evento, promovido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages. O objetivo foi aperfeiçoar a atuação, aprimorando conhecimentos e estratégias utilizados na resolução de conflitos para a construção de soluções efetivas para problemas que impactam a sociedade catarinense.
Procuradora-Geral de Justiça apresenta Mapa do Feminicídio, do MPSC, como ferramenta de prevenção em painel nacional sobre direitos das mulheres
No 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador (BA), Vanessa Wendhausen Cavallazzi compartilhou a experiência inédita do MPSC na utilização de dados para identificar fatores de risco, orientar ações estratégicas e fortalecer a prevenção aos feminicídios.
Projeto Selo de Equidade do MPSC é apresentado nacionalmente em espaço de boas práticas do 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador
As Procuradoras de Justiça Eliana Volcato Nunes e Heloísa Crescenti Abdalla Freire destacaram a experiência catarinense em equidade de gênero durante encontro com representantes de diversos Estados.
MPSC obtém condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Irani e de empresário por obra relacionada à praça central
Sentença acolheu ação da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia e aplicou sanções por irregularidades em pagamentos de obra pública em Irani efetuados em 2017.
NEAVIT e CEPA discutem ações conjuntas de apoio às vítimas e enfrentamento ao racismo em SC
Reunião marca reaproximação entre as duas entidades para desenvolvimento de ações e materiais.
Homem responde a ação penal do MPSC por esfaquear policial em Anita Garibaldi, mentir que pertencia a uma facção criminosa para intimidá-lo e praticar outros crimes
Fatos aconteceram em abril deste ano. O rol de crimes inclui tentativa de homicídio triplamente qualificado, embriaguez ao volante, fuga de local de acidente, desobediência a ordem legal, ameaça e alegação falsa de pertencimento a organização criminosa ultraviolenta.
MPSC defende poder de requisição como instrumento para atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro
O poder de requisição é essencial para a atuação do Ministério Público em áreas como infância e juventude, saúde, educação e enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive na aplicação da Lei Maria da Penha. O julgamento da ADI 5982 iniciou nesta quinta-feira, mas foi suspensa.
Simulado de evacuação no MPSC consolida cultura preventiva
Promovido pela CISI, treinamento integra a programação do Mês da Segurança Institucional e da campanha MP + Seguro.
Coordenadora Regional do NEAVIT participa de debate sobre prevenção à violência contra as mulheres em Maravilha
Em atividade do Agosto Lilás, Promotora de Justiça apresentou dados do Mapa do Feminicídio e reforçou a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Portão particular que restringe acesso público à Praia da Sepultura deverá ser retirado após ação do MPSC
Estrutura permanece na via mesmo após o Município informar que adotaria providências para garantir a passagem até o local.
Justiça acolhe pedido do MPSC e condena mulher que se passava por adolescente em Joinville
Sentença fixou pena de um ano, 10 meses e 28 dias de prisão e negou à ré o direito de recorrer em liberdade.
Agosto Lilás: NEAVIT participa de caminhada em Penha pelo enfrentamento à violência contra a mulher
Mobilização promovida pelo Município reuniu profissionais da rede de proteção e prestou homenagem às vítimas de feminicídio
Operação Caminho sem Volta: 5ª Promotoria de Justiça de Palhoça e GEFAC denunciam 12 investigados por organização criminosa em Palhoça
Célula de facção criminosa ligada ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e outros delitos teria base em Palhoça e atuação em diferentes municípios da Grande Florianópolis.
Agosto Lilás: palestras reuniram mais de mil pessoas na Comarca de Campo Belo do Sul
O Promotor de Justiça da comarca foi a empresas, escolas e repartições públicas dos municípios de Campo Belo do Sul, Capão Alto e Cerro Negro para conversar com trabalhadores e estudantes sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
MPSC ajuíza ADI contra dispensa automática de licenciamento ambiental para condomínios
Iniciativa do CECCON e do CME questiona dispositivos das Resoluções CONSEMA n. 250 e 251/2024 que permitem afastar o licenciamento de condomínios em municípios com Plano Diretor e sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Biblioteca do MPSC ganha novo regulamento com regras para empréstimos e acesso ao acervo
Local é aberto aos públicos interno e externo de segunda a sexta-feira das 8h às 19h.
Comitiva do MPSC participa do 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador
Integrantes da Instituição levam experiências catarinenses ao evento nacional, que debate liderança feminina, inovação e defesa dos direitos das mulheres.
Servidor da CASAN denunciado pelo MPSC por corrupção em estação de tratamento de efluentes é condenado a mais de 11 anos de prisão
O réu cobrava para si valores por carga descarregada de empresários do setor e, em troca, autorizava descartes sem o devido recolhimento das tarifas oficiais.