Transparência nas listas de espera do SUS
Saúde Mental em Rede
Contratualização
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) é responsável por dar suporte técnico-jurídico ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área em todo o Estado.
Desenvolve, também, programas e campanhas educativas voltadas à sua área de atuação: defesa dos direitos humanos, com destaque para o direito à saúde, à educação, a proteção dos idosos e das pessoas com deficiência, o controle das internações psiquiátricas, fiscalização dos atos de instituição e gestão de entidades do terceiro setor e questões residuais de direito civil.
Eduardo Sens dos Santos
Coordenador
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Consulta Processual - Judiciário
Promotor de Justiça Osvaldo Juvêncio Cioffi Junior (Assessor Jurídico-Administrativo)
Presidente: Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos
Combate à Violência Obstétrica
ENUNCIADO Nº 1
ENUNCIADO Nº 2
ENUNCIADO Nº 3
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Condições Sanitárias das Comunidades Terapêuticas