LGPD

PROGRAMA

Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Diretas de Inconstitucionalidade - CEADI

APOIA - Novo Sistema

O novo Sistema APOIA entrou em operação em 1º de agosto de 2025. Fruto de extensos diálogos prévios com todos os parceiros do programa, o sistema está totalmente repaginado, com novo layout e funcionalidades, a fim de tornar ainda mais efetivo o combate à evasão escola nas redes de ensino de Santa Catarina.

Acessar novo sistema

Contato

Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o sistema APOIA, entre em contato

Horário de Atendimento:

Segunda a sexta, das 7:00 às 19:00

*somente whatsapp

(48) 3330-9501 apoia@mpsc.mp.br

Escolas estaduais: consultar a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e a respectiva Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

Escolas municipais: consultar a respectiva Secretaria Municipal de Educação.

Por onde começar?

Para entender como funciona o novo sistema e como utilizá-lo, recomendamos que os colaboradores das instituições participantes leiam a cartilha oficial do novo sistema, bem como confiram todos os materiais e informações disponíveis nesta página.

Manual do Sistema Apoia

Descrição da cartilha

Acessar : Manual do Sistema Apoia

Para realizar seu pedido de acesso ao Sistema APOIA, é preciso que você seja colaborador(a) de uma das instituições partícipes (Unidades Escolares, Conselhos Tutelares e Ministério Público catarinenses). Siga o passo a passo abaixo para cadastrar a sua solicitação:

1º ACESSE A PÁGINA DO SISTEMA: https://apoia.sed.sc.gov.br/.

2º ACESSE A SUA CONTA PESSOAL NO GOV.BR PELO BOTÃO DA PÁGINA.

3º PREENCHA O CADASTRO DO SISTEMA, ESPECIFICANDO SUA INSTITUIÇÃO.

4º AGUARDE A LIBERAÇÃO DE ACESSO (ATÉ 2 DIAS ÚTEIS).

INSTITUIÇÃO	QUEM PODE PEDIR?	RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO	OBSERVAÇÕES
Promotorias de Justiça	Qualquer colaborador(a) da Promotoria, EXCETO estagiários de ensino médio e menores de 18 anos	CIJE	-
Conselhos Tutelares	Conselheiros Tutelares titulares de todos os municípios de Santa Catarina e funcionários do administrativo desses Conselhos	CIJE	Todos os requerentes do Conselho Tutelar devem realizar cadastro prévio no SIPIA-CT: https://sipiact.mdh.gov.br/.
Secretarias Municipais de Educação	Apenas os Secretários de Educação e servidores por estes indicados via e-mail (apoia@mpsc.mp.br)	CIJE	Enviar indicações pelo e-mail (apoia@mpsc.mp.br) com envio dos seguintes dados: nome completo, CPF e e-mail funcional. Atenção: o indicado ainda precisa fazer o pedido direto no site!
Escolas Municipais	Gestores e servidores que trabalham com o APOIA nas escolas	Secretarias Municipais de Educação	-
Escolas Privadas e Federais	Servidores e funcionários das respectivas escolas	CIJE	Fazer o pedido no site e enviar para apoia@mpsc.mp.br os seguintes dados e documentos: Nome, CPF, e-mail, documento oficial com foto (RG, CNH), comprovante de vínculo com a instituição.
Escolas Estaduais	Servidores e funcionários das respectivas escolas	Coordenadorias Regionais de Educação	Verificar regras de liberação com a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC).
Coordenadorias Regionais de Educação	Funcionários das Coordenadorias	SED/SC	Verificar regras de liberação com a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC).