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Programa Familiar: Acolhimento e Convivência

O programa institucional FAMILIAR - Acolhimento e Convivência, lançado pelo Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE) em outubro de 2023, tem o objetivo de ampliar e aprimorar a prestação dos serviços de acolhimento familiar nos municípios catarinenses, consolidando as diretrizes que orientam sua execução, conforme o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), através do estímulo à atuação das Promotorias de Justiça, com informações, metodologias de trabalho e outros elementos direcionados à implementação do serviço.

Dados da realidade catarinense (2023)

  • 33,6% possuem serviço de acolhimento familiar
  • 30,5% possuem serviço de acolhimento institucional
  • 9,8% municípios possuem acolhimento institucional e familiar
  • De 1.663 acolhidos: aproximadamente 86% estão no acolhimento institucional e apenas 14% no acolhimento familiar
  • Do universo de serviços de acolhimento familiar: 70,8% não tinham acolhidos no momento do preenchimento do formulário, contudo mencionam ter acolhidos em instituições de acolhimento

Objetivos do Programa

  • Ampliar a oferta de serviços de acolhimento familiar nos municípios do Estado de Santa Catarina
  • Fortalecer a política de convivência familiar e comunitária para a efetiva promoção da defesa de direitos de crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento familiar ou institucional, por meio do incentivo e do subsídio à atuação intersetorial das promotorias de justiça
  • Promover a instituição e o funcionamento em todos municípios catarinenses, programa de acolhimento familiar (organizado individualmente, grupo de municípios ou regionalizado)
  • Promover acolhimento familiar (art. 34, Lei 8,069/90) como preferencial nas políticas públicas municipais.

Metas do Programa