PROGRAMAS

Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Diretas de Inconstitucionalidade - CEADI

Saber conviver na Escola

Programa de Cuidado e Respeito do Coletivo Escolar.

O programa promove pesquisas e campanhas, eventos e orientações técnicas a respeito de temas envolvendo a saúde mental de crianças e adolescentes como automutilação e suicídio, intimidação sistemática (bullying), infrequência escolar, violência escolar, educação inclusiva.

Objetivos

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Contexto

São frequentes os casos que chegam às Promotorias de Justiça em virtude da falta de vagas ou de serviços adequados e devidamente articulados para o atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais decorrentes ou não do uso de drogas. Assim, o MPSC, por meio do CIJE, passou a priorizar ações dirigidas ao diagnóstico das deficiências da rede e seu fortalecimento. Ao longo de 2019, foram também identificadas demandas importantes referentes à saúde mental e às violências na escola, introduzindo um novo e importante eixo no então Programa de Saúde Mental Infantojuvenil, que reforça a escola como espaço de prevenção e promoção de saúde mental. 

Assim, o Programa de Saúde Mental Infantojuvenil passou a ser dividido em dois eixos: Saúde Mental Em Rede: voltado para os equipamentos da média e alta complexidade da Rede de Atenção Psicossocial em parceria com o CSP; e Saúde Mental na Escola: voltado à Saúde Mental na escola, como produto das altas demandas relativas às violências escolares e violências autoprovocadas, bem como da publicação da Lei n. 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.


Histórico

Histórico

  • 2019

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  • 2020

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  • 2021

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  • 2022

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Ações e resultados

  • Elaboração, lançamento de orientação para apoio psicossocial na volta às aulas destinada a estudantes e professores “Retorno às Atividades Presenciais na Escola e o Cuidado com a Saúde Mental” voltada às redes de ensino e às Promotorias de Justiça, com colaboração de representantes da UNDIME e da SED e foco na adaptação do espaço escolar às medidas de biossegurança e orientações para acolhida dos estudantes no período de pandemia
  • Palestras e campanhas sobre saúde mental, automutilação em encontros institucionais e intersetoriais como o Setembro Amarelo e o Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família;
  • Participação em reuniões com representantes da educação para contemplar a saúde mental dos estudantes no ensino remoto e na prevenção da evasão escolar, bem como para evitar e combater a subnotificação de agravos no período de isolamento social;
  • Levantamento de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino e encaminhamento do “kit de atuação” para as Promotorias de Justiça referente à implementação da Lei n. 13.935/2019, com vistas à contratação de assistentes sociais e psicólogos para a educação, além da elaboração e encaminhamento da minuta de lei municipal para regulamentar a Lei n. 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, para Promotorias de Justiça, FECAM, UNDIME e Conselhos Profissionais de Psicologia e Serviço Social;
  • Participação no Comseg (Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar), contribuindo para a melhoria dos planos de prevenção e enfrentamento de violências nas escolas.

Entidades Participantes


Principais Marcos Regulatórios

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Órgão Gestor

Órgão Gestor

Centro de Apoio Operacional da Infância Juventude e Educação

Materiais de Apoio

Materiais de Apoio











Materiais de Apoio

Guia de Inspeção ILPPI

Guia para a fiscalização de ILPPIs, reunindo fundamentos legais, critérios de avaliação e diretrizes para inspeções humanizadas, preventivas e resolutivas, com foco na escuta qualificada e proteção dos direitos da pessoa idosa.

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Orientação Técnica 1.2024 - Roteiros para documentação. ILPPI

Roteiro de apoio técnico destinado à padronização documental e ao fortalecimento da qualidade dos serviços prestados pelas ILPPIs

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Cartilha Protocolo PISC

Protocolo de Rede Intersetorialde Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência noEstado de Santa Catarina (Protocolo PISC).

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Proposta de Atuação - Cobertura Vacinal

Objetiva ampliar o monitoramento e o fortalecimento da cobertura vacinal em Santa Catarina, a partir da consolidação de dados oficiais e da promoção de estratégias voltadas à ampliação da adesão às políticas de imunização.

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Guia do Saneamento Básico - Perguntas e Respostas

O Guia procura fornecer subsídios direcionados à ampliação do Serviço Público essencial de Saneamento Básico em território catarinense, nos Municípios das diversas regiões hidrográficas, destacando os principais aspectos da legislação, regulamentos e normas técnicas vinculadas à prestação dos serviços afetos ao tema, com especial ênfase dada ao teor da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei n. 11.445/07).

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Documento Base Programa Acolhimento à Vítima

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Estudo - Restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais do país

Estudo técnico sobre a rede de restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais brasileiras, evidenciando a necessidade de ampliação das políticas públicas de segurança alimentar em Florianópolis.

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4 - Mobilização, seleção e formação de famílias acolhedoras

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6

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1 - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 1

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2 - Implantação de um Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 2

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5 - Acompanhamento da família acolhedora, da criança, do adolescente e da família de origem

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 5

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3 - Parâmetros de funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

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6 - Chegadas e partidas: trabalhando as transições

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6

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Contraindicação médica à vacinação infantil: exceção técnica, limites jurídicos e proteção integral

Estudo sobre os limites técnicos e jurídicos da contraindicação médica à vacinação infantil, com enfoque na obrigatoriedade vacinal, na validade dos atestados médicos e na proteção integral da criança.

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Entre o cuidado em liberdade e a proteção integral: limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais

Análise dos limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais, com enfoque na proteção integral, no cuidado em liberdade e nas modalidades legais de acolhimento.

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A Ausência de Cotas Raciais em Âmbito Municipal

Análise da ausência de cotas raciais em âmbito municipal, discutindo igualdade material, proteção insuficiente dos direitos fundamentais e cabimento do mandado de injunção como instrumento de concretização constitucional.

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MPSC - Artigo - Exclusão sucessória por indignidade

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Apresentação - Como criar cadastro no APOIA 3

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Apresentação - Como autorizar usuários no APOIA 3

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Tendências em direitos fundamentais - possibilidades de atuação do ministério público

Revista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP

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O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação

Contribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003

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Cartilha Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação -

Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.

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Cartilha Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação

Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.

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Manual Seg. Sanitária para Instituições de Longa Permanência para Idosos

Instrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.

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Mapa das unidades de conservação em Santa Catarina

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Nota Técnica Conjunta 1/2024/CSP/CDH

Orienta a atuação do MP na implementação e fortalecimento das políticas municipais destinadas à população em situação de rua.

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Guia - cobertura jornalística de casos de violência contra as mulheres

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Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume I

O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.

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Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume II

O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.

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Navegação segura na internet e combate à pedofilia

Material educativo sobre como instruir para navegar com segurança.

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Recuperando a Natureza com o pequeno agricultor

Cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais.

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Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção

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Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios

Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016.

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Guia de Atuação em Delitos e Danos Ambientais

O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.

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Manual para Imprensa e Sociedade

Qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça, e não um advogado? Este guia pretende facilitar o entendimento sobre o papel do MPSC como defensor da sociedade.

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Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na LBI

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Mapa do Feminicídio

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Veja mais sobre o mapa

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