São frequentes os casos que chegam às Promotorias de Justiça em virtude da falta de vagas ou de serviços adequados e devidamente articulados para o atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais decorrentes ou não do uso de drogas. Assim, o MPSC, por meio do CIJE, passou a priorizar ações dirigidas ao diagnóstico das deficiências da rede e seu fortalecimento. Ao longo de 2019, foram também identificadas demandas importantes referentes à saúde mental e às violências na escola, introduzindo um novo e importante eixo no então Programa de Saúde Mental Infantojuvenil, que reforça a escola como espaço de prevenção e promoção de saúde mental.
Assim, o Programa de Saúde Mental Infantojuvenil passou a ser dividido em dois eixos: Saúde Mental Em Rede: voltado para os equipamentos da média e alta complexidade da Rede de Atenção Psicossocial em parceria com o CSP; e Saúde Mental na Escola: voltado à Saúde Mental na escola, como produto das altas demandas relativas às violências escolares e violências autoprovocadas, bem como da publicação da Lei n. 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.