Fortalecimento das Vigilâncias Sanitárias Municipais para a proteção e defesa do consumidor
OBJETIVO
Promover a articulação com os Órgãos Públicos municipais, estaduais e federais incumbidos da fiscalização dos setores regulados, cujos produtos e serviços representam riscos à saúde dos consumidores.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
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1 |
100% dos municípios catarinenses com as ações de Vigilância Sanitária pactuadas com o Estado. | 07/2025: 100% dos municípios fiscalizados em 2024 |
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2 |
Melhoria na estrutura e no trabalho das Vigilâncias Sanitárias Municipais. Meta: Mais de 50% de resolutividade nos procedimentos instaurados nas PJs |
07/2025: 100% |
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Legenda:
Resultado resolutivo | * Resultado estruturante ou de esforço