Imagem representa a solidariedade e preocupação entre gerações. Foto em preto e branco, luz e cinza suaves. Plano fechado, duas mãos enquadradas, uma, a de uma pessoa idosa, muito enrugada e com pintas escuras típicas da idade, do tempo; outra, a de uma pessoa muito jovem, provavelmente uma criança . As duas mãos estão sobre um lençol, dando a ideia de que o idoso está de cama, e mal se tocam por um dedo.

o Ministério Público zela pelos direitos do idoso

Quem viveu boa parte da vida de forma independente, sozinho ou cuidando da família, mas envelheceu e tornou-se mais fraco ou incapaz de cuidar de si mesmo - ou foi abandonado - merece atenção especial da Lei.  A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso determinam ao Ministério Público a função de proteger os direitos da pessoa com mais de 60 anos.

Encontre a Promotoria de Justiça mais próxima

procure aqui

Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos do Idoso.



Manual do Conselho Municipal do Idoso

Todo o município deve ter um Conselho Municipal do Idoso (CMI) para fiscalizar a aplicação das políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade. Este manual foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC para auxiliar as prefeituras na implantação e na atuação dos CMIs. 

A cartilha também é uma boa fonte de informação ao público sobre os direitos do Idoso, pois contém normas, legislação e exemplos práticos de experiências de sucesso.

Acesse a cartilha

Conheça o Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso foi sancionado em 2003, depois de quase sete anos de tramitação no Congresso Nacional. É um conjunto de leis que reforçam os direitos da pessoa que tem mais de 60 anos e determinam penas mais severas àquele que abusa ou desrespeita quem, por força da idade avançada, tornou-se mais frágil, com menores possibilidades de se defender.

Conheça o conteúdo do Estatuto e informe-se melhor sobre os direitos do idoso.

Acesse o Estatuto do Idoso

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Você sabe quais são os tipos mais comuns de violência contra o idoso? Nesta edição do Promotor Responde a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori esclarece as principais dúvidas e explica como o Ministério Público atua na proteção dos direitos dos idosos.