O Programa Aprendiz, no âmbito do MPSC, foi criado em 2016 pelo Ato n. 294/2016. Atualmente, o Programa Aprendiz do MPSC é regido pelo Ato n. 389/2018/PGJ.
O objetivo do Programa é "assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho, de modo a estimular a inserção, a reinserção e a manutenção dos aprendizes no sistema de ensino e a garantir seu processo de escolarização".
O público-alvo para ingressar no Programa são adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, que estejam cursando, no mínimo, o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino médio, e estejam em uma das situações abaixo:
- ser oriundo de família com renda per capita inferior a 2 (dois) salários mínimos;
- ser egresso do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas;
- estar em cumprimento de medida socioeducativa; ¿ ser egresso de serviço ou programa de acolhimento;
- estar inserido em serviço ou programa de acolhimento; ou
- estar em situação de vulnerabilidade.
Ainda, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, não se aplicando para estas a idade máxima dos 18 anos para ingressar no programa.
Conheça o Ato n. 389/2018/PGJ que regulamenta o Programa no MPSC.