PROGRAMA

Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Diretas de Inconstitucionalidade - CEADI

Aprendiz

Por meio do Programa Aprendiz, o Ministério Público oferece vagas de aprendizagem para adolescentes, com idade superior a 14 anos, em situação de vulnerabilidade, hipossuficiência ou em cumprimento de medida socioeducativa.

  • 2016

      Ao concluir o Planejamento Estratégico, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu os objetivos e as ações que orientarão a mobilização dos recursos humanos e materiais da Instituição nos próximos 10 anos (2012-2022). Dentre as iniciativas previstas encontra-se "Promover e defender os direitos e garantias infantojuvenis". 

      A fim de alcançar tal objetivo, foi desenvolvido o Programa Aprendiz, com vistas a criar oportunidades para os jovens em situação de vulnerabilidade social e contribuir para seu desenvolvimento social e profissional, além de estimular a permanência no ensino obrigatório. 

       Inédito no Ministério Público brasileiro, o Programa foi lançado oficialmente no dia 29 de abril de 2016, quando foi dada posse a 20 aprendizes.

Órgão Gestor

Órgão Gestor

Centro de Apoio Operacional XXX.

Materiais de Apoio











Materiais de Apoio

Guia de Inspeção ILPPI

Guia para a fiscalização de ILPPIs, reunindo fundamentos legais, critérios de avaliação e diretrizes para inspeções humanizadas, preventivas e resolutivas, com foco na escuta qualificada e proteção dos direitos da pessoa idosa.

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Orientação Técnica 1.2024 - Roteiros para documentação. ILPPI

Roteiro de apoio técnico destinado à padronização documental e ao fortalecimento da qualidade dos serviços prestados pelas ILPPIs

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Cartilha Protocolo PISC

Protocolo de Rede Intersetorialde Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência noEstado de Santa Catarina (Protocolo PISC).

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Proposta de Atuação - Cobertura Vacinal

Objetiva ampliar o monitoramento e o fortalecimento da cobertura vacinal em Santa Catarina, a partir da consolidação de dados oficiais e da promoção de estratégias voltadas à ampliação da adesão às políticas de imunização.

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Guia do Saneamento Básico - Perguntas e Respostas

O Guia procura fornecer subsídios direcionados à ampliação do Serviço Público essencial de Saneamento Básico em território catarinense, nos Municípios das diversas regiões hidrográficas, destacando os principais aspectos da legislação, regulamentos e normas técnicas vinculadas à prestação dos serviços afetos ao tema, com especial ênfase dada ao teor da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei n. 11.445/07).

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Documento Base Programa Acolhimento à Vítima

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Estudo - Restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais do país

Estudo técnico sobre a rede de restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais brasileiras, evidenciando a necessidade de ampliação das políticas públicas de segurança alimentar em Florianópolis.

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4 - Mobilização, seleção e formação de famílias acolhedoras

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6

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1 - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 1

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2 - Implantação de um Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 2

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5 - Acompanhamento da família acolhedora, da criança, do adolescente e da família de origem

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 5

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3 - Parâmetros de funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

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6 - Chegadas e partidas: trabalhando as transições

Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6

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Contraindicação médica à vacinação infantil: exceção técnica, limites jurídicos e proteção integral

Estudo sobre os limites técnicos e jurídicos da contraindicação médica à vacinação infantil, com enfoque na obrigatoriedade vacinal, na validade dos atestados médicos e na proteção integral da criança.

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Entre o cuidado em liberdade e a proteção integral: limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais

Análise dos limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais, com enfoque na proteção integral, no cuidado em liberdade e nas modalidades legais de acolhimento.

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A Ausência de Cotas Raciais em Âmbito Municipal

Análise da ausência de cotas raciais em âmbito municipal, discutindo igualdade material, proteção insuficiente dos direitos fundamentais e cabimento do mandado de injunção como instrumento de concretização constitucional.

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MPSC - Artigo - Exclusão sucessória por indignidade

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Apresentação - Como criar cadastro no APOIA 3

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Apresentação - Como autorizar usuários no APOIA 3

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Tendências em direitos fundamentais - possibilidades de atuação do ministério público

Revista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP

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O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação

Contribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003

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Cartilha Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação -

Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.

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Cartilha Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação

Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.

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Manual Seg. Sanitária para Instituições de Longa Permanência para Idosos

Instrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.

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Mapa das unidades de conservação em Santa Catarina

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Nota Técnica Conjunta 1/2024/CSP/CDH

Orienta a atuação do MP na implementação e fortalecimento das políticas municipais destinadas à população em situação de rua.

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Guia - cobertura jornalística de casos de violência contra as mulheres

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Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume I

O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.

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Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume II

O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.

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Navegação segura na internet e combate à pedofilia

Material educativo sobre como instruir para navegar com segurança.

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Recuperando a Natureza com o pequeno agricultor

Cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais.

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Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção

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Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios

Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016.

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Guia de Atuação em Delitos e Danos Ambientais

O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.

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Manual para Imprensa e Sociedade

Qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça, e não um advogado? Este guia pretende facilitar o entendimento sobre o papel do MPSC como defensor da sociedade.

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Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na LBI

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Mapa do Feminicídio

O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina reúne dados oficiais e informações extraídas de procedimentos investigativos para mostrar onde, como e em que contextos os feminicídios acontecem no estado.
Veja mais sobre o mapa

Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio

Construída a partir dos dados do Mapa do Feminicídio, a websérie "Ausências" narra as histórias de Ana Kemilli, Mônica, Eveline e Catarina, mulheres vítimas de violência de gênero em Santa Catarina nos últimos cinco anos.
Assistir no Canal do Youtube do MPSC

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Programa Aprendiz

Por meio do Programa Aprendiz, o Ministério Público oferece vagas de aprendizagem para adolescentes, com idade superior a 14 anos, em situação de vulnerabilidade, hipossuficiência ou em cumprimento de medida socioeducativa.

O Programa Aprendiz, no âmbito do MPSC, foi criado em 2016 pelo Ato n. 294/2016. Atualmente, o Programa Aprendiz do MPSC é regido pelo Ato n. 389/2018/PGJ. 

O objetivo do Programa é "assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho, de modo a estimular a inserção, a reinserção e a manutenção dos aprendizes no sistema de ensino e a garantir seu processo de escolarização". 

O público-alvo para ingressar no Programa são adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, que estejam cursando, no mínimo, o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino médio, e estejam em uma das situações abaixo: 

  • ser oriundo de família com renda per capita inferior a 2 (dois) salários mínimos; 
  • ser egresso do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas; 
  • estar em cumprimento de medida socioeducativa; ¿ ser egresso de serviço ou programa de acolhimento; 
  • estar inserido em serviço ou programa de acolhimento; ou 
  • estar em situação de vulnerabilidade. 
Ainda, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, não se aplicando para estas a idade máxima dos 18 anos para ingressar no programa.

Conheça o Ato n. 389/2018/PGJ que regulamenta o Programa no MPSC.

Ao concluir o Planejamento Estratégico, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu os objetivos e as ações que orientarão a mobilização dos recursos humanos e materiais da Instituição nos próximos 10 anos (2012-2022). Dentre as iniciativas previstas encontra-se "Promover e defender os direitos e garantias infantojuvenis". 

A fim de alcançar tal objetivo, foi desenvolvido o Programa Aprendiz, com vistas a criar oportunidades para os jovens em situação de vulnerabilidade social e contribuir para seu desenvolvimento social e profissional, além de estimular a permanência no ensino obrigatório. 

 Inédito no Ministério Público brasileiro, o Programa foi lançado oficialmente no dia 29 de abril de 2016, quando foi dada posse a 20 aprendizes.
 

RESULTADOS

Até agosto de 2021, 48 aprendizes participaram do Programa. Nesse período, 10 aprendizes encontravam-se em aprendizagem (presencial e/ou remota). 

Do total de 48 aprendizes participantes, 19 concluíram o período de 2 anos do Programa. Dos 29 encerramentos antecipados, 8 se deram em razão de contratação dos jovens para ingresso no mercado de trabalho.

PERSPECTIVAS

Nesta página você encontrará Informações sobre a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com relação ao COVID-19. Os dados foram coletados a partir do envio de link para preenchimento de formulário online para mais de 250 entidades cadastradas.

ENTIDADES PARTICIPANTES

  • Ministério Público de Santa Catarina;
  • Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI) ¿ entidade selecionada por meio de licitação para o desenvolvimento do programa na Grande Florianópolis.
  • Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) - entidade selecionada por meio de licitação para o desenvolvimento do programa nas Comarcas do interior de Santa Catarina.

Como Participar?

O recrutamento dos jovens para as vagas do Programa Aprendiz do MPSC é realizado por intermédio da RENAPSI, na Grande Florianópolis; e do CIEE, nas Comarcas do interior de SC. 

Para orientações, as instituições podem ser contatadas: 

 RENAPSI - (48) 3225-5572

CIEE - (48) 3216-1400

ÓRGÃO GESTOR

Comissão de Acompanhamento do Programa Aprendiz, formada por servidoras e servidores

  • do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ¿ CIJ,
  • do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ¿ CEAF e 
  • da Coordenadoria de Recursos Humanos.
Para mais informações

Quaisquer dúvidas sobre o Programa poderão ser encaminhadas à Coordenadoria de Recursos Humanos ou Centro Operacional de Apoio da Infância e Juventude. 

E-mail: corh@mpsc.mp.br / cij@mpsc.mp.br / aprendiz@mpsc.mp.br

Telefone: (48) 3330-2306 / (48) 3330-9505