A Polícia Militar de Braço do Norte está ainda mais equipada para atuar em emergências e garantir a segurança da população. Na última sexta-feira (3/10), foram entregues, ao comando do 35º Batalhão de Polícia Militar, 11 mochilas e 11 bolsos com kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático, contendo torniquete, tesoura, cobertor térmico, bandagem, selo de tórax, gaze com agente hemostático, entre outros itens essenciais. A entrega ocorreu durante a abertura do 1ª Seminário Estadual de Patrulhamento Tático da PM de Santa Catarina.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na região Oeste de Santa Catarina para obter provas relacionadas a suposta fraude em processo licitatório promovido pelo Município de Bom Jesus/SC.
Com a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi condenado a 61 anos de reclusão o homem que incendiou a família da ex-companheira, provocando a morte da mãe dela e ferindo gravemente o pai e a adolescente.
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
PROGRAMAS
Grupo Interinstitucional de Acolhimento
Tem como objetivo contribuir para a implementação dos Serviços de Acolhimento Familiar.
Protocolo PISC
Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina.
Programa Combate à Sonegação Fiscal
Busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária, contribuindo, de forma indireta, para a recuperação de tributos sonegados e inibindo a evasão tributária.
Saúde Fiscal dos Municípios
Busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.
Protocolo PISC
O Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência busca padronizar o auxílio aos idosos nos municípios catarinenses e evitar a revitimização.
Alimento sem Risco
O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.
APOIA
Combate à Sonegação
CAMPANHAS
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
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REDES SOCIAIS
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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esclarecer suas dúvidas.
Perguntas Frequentes
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...
Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...