GEDCLIMA - Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias de atuação e de complementar, quando necessário, a prestação de apoio técnico e jurídico aos Órgãos de Execução, para a efetiva defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas no Estado de Santa Catarina (Ato n. 607/2026/PGJ)

Publicações Gerais

Catástrofes Urbanas e o Direito dos Desastres TJSP (2024)

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Termo de Cooperação MPRS e MPSC - Mudanças Climáticas Nov 2023

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I Carta do Seminário Mudanças - Climáticas 2024

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II Carta do Seminário Mudanças - Climáticas 2025

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CNMP Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Manual Prático

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CNMP Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Manual Prático

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Publicações do Grupo temático Políticas Públicas


Publicações do Grupo temático Ciência e Tecnologia


Publicações do Grupo temático Assistência Social