Serviços

Consulta Processual - Judiciário

Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos judiciários de Primeiro Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.


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Consulta Processual - MPSC

Acesse aqui as informações relativas a processos extrajudiciais, como Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Procedimentos Preparatórios e Notícia de Fato e também processos judiciais em andamento. A consulta pode ser feita sem a necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.


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Autenticidade de Documentos

Um documento assinado digitalmente é armazenado em sistemas que provêem segurança dos dados e das informações.Este serviço disponibiliza a conferência da autenticidade do documento. Para acessá-lo, informe o número do processo e o código impresso na lateral do documento e clique em consultar.


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Licitações

Acesse e encontre todas as informações para participação de empresas em licitações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Aqui também é possível acompanhar as licitações e pregões do MPSC em andamento.




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Atendimento ao Cidadão

Aqui estão concentradas todas as formas do cidadão entrar em contato com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por aqui você se informa sobre como fazer uma denúncia, como obter documentos do MPSC e tem acesso a um Glossário e as perguntas mais frequentes sobre a instituição. 


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Encontre uma Promotoria de Justiça

O MPSC desenvolveu um sistema de busca para as Promotorias de Justiça no Estado. Assim, o cidadão consegue, rapidamente, saber o endereço, contato e nome do Promotor mais perto da sua cidade. Acesse e encontre a Promotoria de Justiça mais próxima de você. 


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Cadastro de Peritos - FRBL

Acesse este serviço para se cadastrar como Perito do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O Fundo é destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em todo o território catarinense.


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Gerar Boletos - FRBL

Aqui órgãos públicos estaduais e prefeituras poderão gerar boletos para pagamentos, conforme determinado em lei,  ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Para acessar este serviço será necessário realizar um cadastro no  primeiro acesso.


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Calculadora de Antecipação de Prestações

Por meio deste serviço você tem acesso a uma ferramenta online para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos. A calculadora foi desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pode ser utilizada por toda a sociedade.


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Biblioteca

Aqui você consulta o acervo da Biblioteca do MPSC, que possui grande acervo de obras jurídicas e atende, além de Membros e Servidores do MPSC, ao público externo - neste caso somente para estudo e pesquisa no local. Endereço: Rua Bocaiúva, 1750, no Centro de Florianópolis, fica aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.



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Atividades das Promotorias

Aqui você consulta o relatório das Atividades das Promotorias. Todos os anos, o MP divulga o relatório de atividades das Promotorias de Justiça (PJS). O documento é público e traz a movimentação de processos em todas as PJs do Estado.




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Internações Psiquiátricas Involuntárias

Acesse aqui o CIPI - Cadastro de Internações Psiquiátricas Involuntárias, um programa informatizado criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que permite às Promotorias de Justiça e os estabelecimentos de saúde conhecerem e acompanharem o tempo e os motivos das internações.


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