Estrutura

Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão colegiado interno responsável por gerir a carreira dos promotores(as) e procuradores(as), além de fiscalizar a atuação institucional do MPSC.

É formado por treze integrantes: onze Procuradores(as) de Justiça eleitos pela Classe (oito pelos Promotores(as) de Justiça e três pelos próprios Procuradores(as) de Justiça), o Procurador(a)-Geral de Justiça e o Corregedor(a)-Geral do Ministério Público.

O mandato é de dois anos.

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R. Bocaiúva, 1792, 4º andar - Edifício Ministério Público de Santa Catarina - Florianópolis/SCCEP: 88.015-530


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