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Por meio do FRBL, MPSC disponibiliza R$ 50 milhões para aprimorar resposta do Estado a eventos climáticos extremos
O Conselho Gestor do FRBL aprovou a destinação do valor para a compra de 33 ambulâncias e 75 caminhões-pipa a fim de fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta, protegendo a população e assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais. Na mesma reunião foi aprovado um projeto para intervenção artística e paisagística no Museu do Jagunço da Cidade Santa do Taquaruçú, que preserva memória da Guerra do Contestado.
Mulher e amante são condenados por matar homem para ficar juntos e usufruir de seus bens em SC
Tribunal do Júri acolheu tese do Ministério Público de Santa Catarina e condenou cada um dos réus a 14 anos de prisão em regime fechado.
MPSC ajuíza ação para reduzir filas de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia em Taió
Levantamento da Promotoria de Justiça da comarca identificou mais de 1,2 mil pacientes na fila do SUS e motivou a adoção de medidas judiciais para enfrentar o problema.
MPSC recomenda suspensão de tramitação de projeto de lei sobre zoneamento urbano em São Francisco do Sul
Conforme consta na recomendação da 3ª Promotoria de Justiça, o projeto de lei altera regras de zoneamento na cidade sem os estudos técnicos necessários e a participação popular.
Mãe que facilitava abusos sexuais contra filhas e a enteada e dois homens que as estupravam são condenados em Criciúma
Os crimes ocorreram por ao menos dez anos. As vítimas tinham 6, 7 e 8 anos quando os crimes começaram a ser praticados. Em troca dos abusos, a mãe/madrasta recebia presentes e dinheiro. A pena dos três réus somadas ultrapassa 190 anos de reclusão.
MPSC monitora cumprimento de ações voltadas à regularização do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de SC
Relatórios analisados pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital apontam avanços na estruturação da licitação definitiva e na modernização do transporte intermunicipal de passageiros.
Procurador Regional Eleitoral elenca principais diretrizes e destaca atuação integrada com Promotorias Eleitorais para as eleições de 2026
Em apresentação durante evento técnico promovido pelo MPSC em parceria com o TRE/SC, Cláudio Valentim Cristani esclareceu dúvidas e desafios e ressaltou a importância da cooperação institucional para garantir a regularidade do pleito.
Campanha “Aqui não” chega aos estádios e às quadras de futsal para ampliar conscientização contra a violência
Faixa da campanha já entrou em campo em jogos do Criciúma e foi exibida nas quadras em partidas de Jaraguá e Marcílio Dias.
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor participa de seminário regional sobre direitos da pessoa idosa em Xanxerê
Evento debateu a atuação integrada entre poder público, órgãos de controle, conselhos de direitos e sociedade civil.
Ação do MPSC leva Justiça a determinar medida cautelar de urgência para assegurar direitos de estudantes com deficiência em Mondaí
Município tem no máximo 120 dias para garantir suporte especializado com Segundo Professor e Profissional de Apoio Escolar, além de ter que apresentar um plano emergencial em até 90 dias.
Biblioteca do MPSC inaugura Mostra de Plastimodelismo
Até o dia 31 de julho, o público poderá visitar o espaço e conferir réplicas em miniatura de aeronaves, navios, figuras históricas, além de veículos civis e militares.
Operação "Pão e Circo" investiga cartel e fraudes em licitações de shows em municípios catarinenses
Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios - 18 catarinenses e um gaúcho -, além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário. A operação do GAECO do MPSC ocorre em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Entre as medidas determinadas, ainda estão o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores.
Marmita Legal: TJSC anula sentença com base em estudo técnico do MPSC
Decisão determina prosseguimento da ação popular contra decreto que proíbe distribuição de alimentos à população em situação de rua em Florianópolis.
MPSC recorre e pena de réu condenado por crimes contra mulheres em São José aumenta de 85 para 94 anos
12ª Promotoria de Justiça de São José argumentou que os antecedentes criminais do réu deveriam ser considerados na dosimetria da pena.
Prêmio Lume: escolas da região serrana recebem reconhecimento por boas práticas na educação
Iniciativa é coordenada pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, composto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público de Contas e por outras nove instituições. Objetivo é mapear, valorizar e divulgar experiências bem-sucedidas na educação básica.
MPSC lança Projeto Elo no Dia Mundial de Combate às Zoonoses
Iniciativa une proteção animal, cultura de paz e cidadania digital em ações educativas voltadas à comunidade escolar e à sociedade.
MPSC ajuíza ação penal contra mulher por enterrar cachorra viva em Joinville
Bonnie foi resgatada em estado gravíssimo após ser enterrada ainda viva e prenhe de quatro filhotes. Na denúncia oferecida, a 21ª Promotoria de Justiça aponta maus-tratos contra a cadela Bonnie e seus quatro filhotes e requer responsabilização penal e indenização pelos danos de R$ 41,9 mil.
Homem é denunciado por estupro de vulnerável e aliciamento de crianças pela internet em Guabiruba
O caso evidencia os riscos do aliciamento de crianças no ambiente digital e a importância da supervisão familiar para prevenir esse tipo de crime.
MPSC obtém condenação de 11 réus por organização criminosa, corrupção, fraude em licitação e peculato em ação decorrente da Operação Seival, em Laguna
Ação da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna resultou na sentença que reconheceu um esquema criminoso atuante no Município de Laguna por meio do direcionamento de licitação, pagamento de propinas e desvio de recursos públicos. As penas variam de dois a 17 anos. Entre os réus estão vereadores, secretário municipal, técnicos e empresários.
MPSC e PMSC deflagram Operação “Além do Muro”
A operação teve como objetivo a repressão à facção criminosa com atuação principal na comunidade "Pasto do Gado", localizado no bairro Monte Cristo