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Restabelecidas as prisões de dois envolvidos na Operação Mensageiro
As ordens de prisão dos empresários foram cumpridas na noite desta quarta-feira nas proximidades do Morro do Boi, entre Balneário Camboriú e Itapema
MPSC obtém decisão liminar e concessionária está proibida de cobrar taxa de esgoto dos moradores da Praia do Itaguaçu, em São Francisco do Sul
População estaria sendo obrigada a fazer o pagamento mesmo sem usufruir do serviço, pois a estação ainda não foi concluída; MPSC considera as obras irregulares devido à suposta falta de licenciamento.
MPSC garante condenação de mulher investigada na Operação Inocência por aliciamento de adolescentes
A ré havia sido denunciada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José por induzir e atrair adolescentes de uma casa de acolhimento para ambientes noturnos em troca de vantagens econômicas e materiais.
MPSC obtém condenação de 23 anos e 4 meses de prisão contra mãe por exploração sexual da filha menor de 14 anos
Justiça reconheceu que a acusada submeteu a filha a abusos sexuais por terceiros durante cerca de dois anos, valendo-se da autoridade para facilitar os atos e negociar contrapartidas financeiras destinadas a sustentar o vício em drogas e álcool.
Ação penal do MPSC resulta na condenação de diretores da TIM a 5 anos de reclusão e à restituição de mais de R$ 80 milhões ao Estado por ICMS sonegado
A ação ajuizada pela 20ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na defesa da ordem tributária, demonstrou a fraude, que consistia na prática reiterada de sonegação de ICMS relacionada aos serviços de telefonia móvel pré-paga entre 2015 e 2016
Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti toma posse como Vice-Presidente Sul do CNOMP
Cerimônia foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.
Tribunal do Júri condena réu que tentou matar homem a facadas após desentendimento em Florianópolis
Conselho de Sentença acolheu a tese do MPSC e responsabilizou o réu pela tentativa de homicídio ocorrida em 2024, no Bairro Ingleses.
MPSC ajuíza ação para que Estado reduza fila de espera por exame ginecológico no SUS
Mais de 3 mil mulheres aguardam o exame de histeroscopia diagnóstica. Fila vem se acumulando desde 2019.
GAECO apoia operação “Shadowgun” do GAECO do MPRJ contra grupo investigado por comercializar armas de fogo produzidas em impressoras 3D
Em Santa Catarina foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Palhoça.
MPSC reforça proteção às mulheres na Maratona Cultural de Florianópolis com protocolo “Não é não”
Ações começam em 20 de março e incluem equipe circulante, espaço de acolhimento na Arena Floripa e atendimento integrado com PCSC e PMSC.
GAECO deflagra Operação “Alvorada” no combate às organizações criminosas
Ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em investigação que visa desarticular o tráfico de drogas por organização criminosa com atuação em Santa Catarina.
MPSC denuncia homem que estuprou jovem em praia de Jaguaruna
Crime ocorreu na orla do Camacho, quando a vítima fazia uma caminhada para ver o nascer do sol; após o abuso, o agressor ainda invadiu a casa dela e fez novas ameaças.
MPSC ajuíza ação por improbidade administrativa e requer ressarcimento de R$ 10 milhões por rompimento de lagoa da CASAN em Florianópolis
A ação da 7ª Promotoria de Justiça da Capital aponta os agentes públicos que seriam responsáveis pelo desastre ocorrido em 2021 nas dunas da Lagoa da Conceição, que seria previsível e evitável, mas resultou de uma cadeia de omissões técnicas, gerenciais e regulatórias tanto pela CASAN quanto pela FLORAM
Após denúncia do MPSC, caso Catarina tem audiência e testemunhas são ouvidas
As sete testemunhas do processo que apura o feminicídio da estudante de pós-graduação Catarina Kasten, de 31 anos, morta enquanto seguia para uma aula de natação na praia do Matadeiro, em Florianópolis, foram ouvidas pela Justiça nesta quarta-feira (11/3)
MPSC aciona a Justiça para barrar avanço de complexo portuário no Sumidouro devido a falhas no licenciamento
MPSC aponta vícios graves e requer nulidade da licença ambiental do empreendimento Porto Brasil Sul.
MPSC reúne comunidade e poder público para buscar soluções para cheias no bairro Dehon, em Tubarão
Por meio de uma atuação integrada, os Promotores de Justiça da 4ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça apresentaram o trabalho que vem sendo feito pelo MPSC. Os moradores contribuíram com informações, sugestões e relatos e a Prefeitura de Tubarão levou a conhecimento o lançamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de drenagem para o bairro. O encontro de mais de três horas ocorreu na noite desta terça-feira (10/3).
PGJ de Santa Catarina recebe reconhecimento nacional por STF confirmar modelo de assessoramento jurídico do MPSC
Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país e conselheiro do CNMP reconheceram a atuação de Vanessa Wendhausen Cavallazzi no encerramento de um debate jurídico que durou cerca de dez anos e consolidou a estrutura organizacional do Ministério Público catarinense.
MPSC recorre de sentença judicial que anulou provas e absolveu acusados de manter laboratório de ecstasy e praticar tráfico de drogas
Recurso da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça reafirma legitimidade da ação da PM e ressalta apreensões que comprovam a existência de laboratório de drogas sintéticas.
MPSC alinha medidas de segurança para o clássico Avaí x Figueirense
Reunião conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça definiu protocolos de acesso, separação de torcidas e planejamento do policiamento para o jogo de domingo.
A pedido do MPSC, Justiça determina destituição de conselheiro tutelar em Itajaí
No processo, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí apresentou quatro episódios considerados graves para demonstrar a suposta incompatibilidade do conselheiro com a função pública.