Secretaria-Geral do Ministério Público

A Secretaria-Geral do Ministério Público tem a responsabilidade da supervisão e direção dos órgãos de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. O cargo de Secretário-Geral é exercido por um Procurador de Justiça ou por um Promotor de Justiça da mais elevada entrância. Cabe, ainda, ao Secretário-Geral, além do exercício de atribuições delegadas pelo Procurador-Geral de Justiça, elaborar a proposta orçamentária; autorizar adiantamentos de despesa; firmar contratos; gerenciar a execução orçamentária; e conduzir os processos disciplinares e sindicâncias de Servidores.

Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina
Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin
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