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PROGRAMA
Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Diretas de Inconstitucionalidade - CEADI
PLID/MPSC - Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos
O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público de Santa Catarina (PLID/MPSC) atua em conjunto com outros órgãos públicos na coleta e no registro de informações, na localização e identificação de pessoas desaparecidas, na divulgação de informações e medidas preventivas e na orientação e no atendimento aos familiares.
Objetivos
O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, (PLID/MPSC), em consonância com os demais órgãos públicos que atuam na área de pessoas desaparecidas, engloba uma série de atividades:
- coletar informações e registrar o desaparecimento de pessoas ocorrido no Estado de Santa Catarina, inclusive junto aoSistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID;
- promover ações para localização e identificação de pessoas desaparecidas;
- promover ampla divulgação à população de informações sobre pessoas desaparecidas, formas de prevenção do fenômenosocial do desaparecimento e meios disponíveis para busca de pessoas desaparecidas; e
- estabelecer diretrizes e procedimentos para o atendimento de familiares de pessoas desaparecidas.
Histórico
Histórico e Resultados
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2017
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2018
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2019
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2020
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2021
Orientações Gerais
Em caso de desaparecimento
- No caso de desaparecimento de um familiar, compareça imediatamente a uma Delegacia de Polícia ou acesse a Delegacia Virtual de SC para registrar a ocorrência. Não é necessário aguardar 24 horas. O Boletim de Ocorrência é o documento oficial para a investigação de um desaparecimento pela Polícia Civil de Santa Catarina - PCSC.
- Ligue para Emergência 190 e comunique o fato à Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC para que esta também possa auxiliar nas buscas.
- Preencha o formulário de cadastro do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, abaixo, para registrar o desaparecimento no PLID e no Sistema Nacional de Localização de Desaparecidos – SINALID.
- Se a pessoa desaparecida retornar ou for encontrada, é fundamental comunicar por Boletim de Ocorrência à PCSC e, também, aos demais órgãos que foram acionados. Esta medida contribui para que os órgãos públicos foquem suas ações nos casos ainda não solucionados.
Contatos:
- PCSC Delegacia Especializada
Rua Felipe Schmidt, 755 Centro, 1 andar – Florianópolis/SC –
Telefones: (48) 3665-5595 / (48) 98844-0011
Site: https://desaparecidos.pc.sc.gov.br/#/
- PMSC SOS Desaparecidos
Telefones (48) 3665-4715 / (48) 99256-8264
Site: https://www.pm.sc.gov.br/sos-desaparecidos
- PLID-MPSC
Telefone (48) 3330-9500
E-mail: plid@mpsc.mp.br
Entidades Participantes
Principais Marcos Regulatórios
Órgão Gestor
Órgão Gestor
Centro de Apoio Operacional Criminal.
Materiais de Apoio
Materiais de Apoio
Materiais de Apoio
Cartaz 2 - Acesso Seguro
Cartaz 1 - Acesso Seguro
Cartilha - Acesso Seguro
Glossário - Acesso Seguro
Estudo - Restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais do país
Estudo técnico sobre a rede de restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais brasileiras, evidenciando a necessidade de ampliação das políticas públicas de segurança alimentar em Florianópolis.
cartilha-programa-poa
4 - Mobilização, seleção e formação de famílias acolhedoras
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6
1 - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 1
2 - Implantação de um Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 2
5 - Acompanhamento da família acolhedora, da criança, do adolescente e da família de origem
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 5
Orientação Conjunta - 1/2025
3 - Parâmetros de funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
6 - Chegadas e partidas: trabalhando as transições
Guia de Acolhimento Familiar, Caderno 6
Manual Antigo Sistema Apoia
Contraindicação médica à vacinação infantil: exceção técnica, limites jurídicos e proteção integral
Estudo sobre os limites técnicos e jurídicos da contraindicação médica à vacinação infantil, com enfoque na obrigatoriedade vacinal, na validade dos atestados médicos e na proteção integral da criança.
Entre o cuidado em liberdade e a proteção integral: limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais
Análise dos limites jurídicos da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos mentais, com enfoque na proteção integral, no cuidado em liberdade e nas modalidades legais de acolhimento.
A Ausência de Cotas Raciais em Âmbito Municipal
Análise da ausência de cotas raciais em âmbito municipal, discutindo igualdade material, proteção insuficiente dos direitos fundamentais e cabimento do mandado de injunção como instrumento de concretização constitucional.
MPSC - Artigo - Exclusão sucessória por indignidade
Fluxo Novo APOIA (2025) - 25.08.25
Apresentação - Como criar cadastro no APOIA 3
Apresentação - Como autorizar usuários no APOIA 3
Histórias de Vida Vol. III
Tendências em direitos fundamentais - possibilidades de atuação do ministério público
Revista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP
O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação
Contribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003
Cartilha Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação -
Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
Cartilha Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação
Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
Manual Seg. Sanitária para Instituições de Longa Permanência para Idosos
Instrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.
Mapa das unidades de conservação em Santa Catarina
Nota Técnica Conjunta 1/2024/CSP/CDH
Orienta a atuação do MP na implementação e fortalecimento das políticas municipais destinadas à população em situação de rua.
Guia - cobertura jornalística de casos de violência contra as mulheres
Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume I
O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
Manual do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Volume II
O Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
Áreas verdes e municípios
Navegação segura na internet e combate à pedofilia
Material educativo sobre como instruir para navegar com segurança.
Recuperando a Natureza com o pequeno agricultor
Cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais.
Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção
Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios
Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016.
Guia de Atuação em Delitos e Danos Ambientais
O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.
Manual para Imprensa e Sociedade
Qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça, e não um advogado? Este guia pretende facilitar o entendimento sobre o papel do MPSC como defensor da sociedade.
Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na LBI
Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva
Convivência familiar e comunitária
Um guia prático para os Serviços de Acolhimento de crianças e adolescentes.
A função sócio-ambiental da propriedade
A função sócio-ambiental da propriedade é cumprida quando há a materialização do requisito de preservação do meio ambiente.
REURB - Perguntas e Respostas
Este material responde a questionamentos recorrentes sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Guia prático para eleição dos Conselhos Tutelares
Para auxiliar no processo eleitoral, o MPSC disponibilizou um guia prático com as orientações para antes, durante e depois do pleito.
Mapa do Feminicídio - Relatório
Uma análise das mortes violentas de mulheres por razões de gênero em Santa Catarina
Manual de Identidade Visual do MPSC
Orientações para aplicação e uso da marca.
Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais
Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
Programa Saúde Fiscal - Exemplo de Termo de Cooperação Técnica para o efetivo combate à sonegação fiscal
Acordo de Cooperação Técnica n. 56-2024 - Chapecó
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Mapa do Feminicídio
O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina reúne dados oficiais e informações extraídas de procedimentos investigativos para mostrar onde, como e em que contextos os feminicídios acontecem no estado.
Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio
Construída a partir dos dados do Mapa do Feminicídio, a websérie "Ausências" narra as histórias de Ana Kemilli, Mônica, Eveline e Catarina, mulheres vítimas de violência de gênero em Santa Catarina nos últimos cinco anos.
