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Atendimento ao Cidadão

O Ministério Público atua no amparo aos direitos que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público. São os chamados direitos difusos e coletivos. Também age na proteção dos direitos daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças, os idosos e o adulto incapaz. Cabe ao Ministério Público, ainda, o papel de zelar pelos direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como a vida, a liberdade e a saúde, os chamados direitos individuais indisponíveis. Ele ainda defende a democracia, zela pelo respeito às leis eleitorais e exerce o controle da constitucionalidade das leis, procurando eliminar aquelas que contrariem a Constituição do Brasil ou a Constituição do Estado.

O Ministério Público é da sociedade. Atender a você, cidadão, é mais do que uma missão, é nosso dever e função. Veja aqui as formas de entrar em contato com o Ministério Público de Santa Catarina. 


SeTOR de atendimento ao cidadão

Pelo Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC), você pode solicitar acesso às informações armazenadas no Ministério Público de Santa Catarina.

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Encontre uma promotoria de justiça

Aqui você encontra o endereço, contato e nome do Promotor mais perto da sua cidade. Acesse e encontre a Promotoria de Justiça mais próxima de você. 

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sERVIÇOS

Consulte processos judiciais, extrajudiciais, licitações e os demais serviços oferecidos pelo MPSC.

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FALE COM O MPSC

Aqui você encontra os principais telefones e endereços dos setores do Ministério Público de Santa Catarina.

SAIBA MAIS

Perguntas Frequentes

O que é o Ministério Público? Quando eu devo entrar em Contato com o Ministério Público? Acesse e veja as respostas

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GLOSSÁRIO

Entenda o que significa os principais termos utilizados no dia a dia do trabalho do Ministério Público em defesa da sociedade. 

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oUVIDORIA

Sugestões, reclamações ou elogios sobre o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina? Fale com a Ouvidoria.

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DENUNCIE

 Ajude o Ministério Público a defender os interesses do cidadão. Denuncie irregularidades.

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COMPROMISSO DO MPSC É COM A SOCIEDADE

Entenda, em vídeo, como funciona o Ministério Público de Santa Catarina e o trabalho dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça na defesa do cidadão. 

Missão 
Promover a efetivação dos direitos da sociedade, visando a fortalecer a democracia, a cidadania e o desenvolvimento sustentável.

Visão
Ser uma instituição próxima ao cidadão, que produza resultados úteis na defesa da democracia, na promoção da justiça e na proteção dos direitos fundamentais.

Valores
Ética, Efetividade, Independência, Justiça e Transparência.