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Publicações técnicas Consumidor

Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.

Fraudes em empréstimos - manual

Manual com dicas de prevenção de fraudes e sobre onde reclamar em casos de irregularidades contratuais.

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O que você precisa saber para comprar um lote - manual

A aquisição de um lote irregular ou clandestino pode trazer um grande prejuízo financeiro e uma enorme preocupação ao comprador. 

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Cartilha do POA

Dicas sobre segurança alimentar de produtos de origem animal que podem ser úteis na hora da comprar carnes, leite e derivados. 

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