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O Ministério público fiscaliza o processo eleitoral

A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. O Promotor de Justiça acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também são apurados pelo Ministério Público, que mantém inclusive um espaço no site da Instituição para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos.

COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA NAS ELEIÇÕES

Nas eleições municipais, a atuação do Promotor de Justiça é direta, fiscalizando e apresentando as denúncias à Justiça quando ocorrer um crime eleitoral. Já, nas eleições estaduais e federais, o Promotor de Justiça fiscaliza, mas a denúncia é oferecida pelo representante do Ministério Público Federal que atua perante a Justiça Eleitoral.

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por garantir a lisura das eleições.



O Ministério Público combate a compra de votos

A compra de votos é um crime muito comum em época de eleição. Em SC, 104 Promotores Eleitorais atuam para combater essa e outras irregularidades nas Eleições de 2016 . Mas afinal, o que é compra de votos? Assista ao vídeo e ajude o MPSC na fiscalização.

PUBLICAÇÕES

Neste livro, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, comenta e esclarece diversos aspectos da lei nº 9.504/97.  


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