MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro postos de combustíveis de Herval d'Oeste para garantir ao consumidor que utiliza cartão de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança no dia 22 de março o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT) em Florianópolis.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

A Rede Divelin deverá que regularizar a situação de 13 postos de Florianópolis que comercializam combustíveis de marca diversa da bandeira anunciada ao consumidor.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O objetivo é constatar se as empresas possuem alvará sanitário e licença ambiental, documentos necessários para o funcionamento.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assegurou, através de ação civil pública, a participação dos candidatos portadores de deficiência na segunda etapa do concurso da Polícia Civil para os...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

A atribuição do Ministério Público de velar pelas fundações de direito privado foi reafirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho em acórdão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) impede a seguradora de rescindir os contratos de clientes com idade superior a 60 anos e determina...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu ajuizou ação civil pública requerendo liminar para interditar um canil que funciona de maneira irregular no Rio Vermelho. O proprietário do canil...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O ex-Prefeito de São Miguel do Oeste Luiz Basso foi condenado, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, pela prática de ato de improbidade administrativa durante o seu mandato (1993-1996)....

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Estado de Santa Catarina e o Município de Itapema, por meio de suas Secretarias de Saúde, terão que fornecer leite especial a duas crianças que não podem se alimentar de leite comum.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2006 21:00

O Ministério Público Federal em Goiás firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 33 fabricantes de produtos plásticos com o objetivo de adequar seus copos descartáveis às exigências da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/03/2006 21:00

Em complemento ao Termo de Cooperação celebrado com a Polícia Rodoviária Federal em 2004, o Ministério Público de Santa Catarina firmou no dia 23 de fevereiro Termo Aditivo para permitir a apuração...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/03/2006 21:00

Comissão Organizadora da Festa Estadual do Milho 2006 (FEMI 2006), que será realizada de 17 a 26 de março em Xanxerê, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de oferecer...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/03/2006 21:00

A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi ingressou com ação civil pública requerendo liminar para que seja desconsiderada a prova de capacidade física aplicada aos candidatos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/03/2006 21:00

Liminar deferida em ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determina que a Prefeitura Municipal de Laguna se abstenha de firmar convênio para prorrogar os serviços...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/03/2006 21:00

Acordo judicial proposto pela Promotora de Justiça Maria Regina Dexheimer Lakus Forlin e celebrado com a Prefeitura Municipal de Videira vai beneficiar com saneamento básico a população de três...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/02/2006 21:00

O Tribunal do Júri da Comarca de Içara condenou, na noite do dia 20 de fevereiro, o pedreiro Alcioni de Lima Vargas, vulgo "Nego", pelo homicídio praticado contra Everton Francisco, conhecido por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/02/2006 21:00

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), composto por órgãos de defesa do consumidor, está alertando que os adquirentes de lotes poderão ser prejudicados caso seja aprovado o projeto de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

Processos pelos crimes de comercialização de produtos com validade vencida e sem procedência foram suspensos em Rio Negrinho, mas os três supermercados denunciados pela prática terão que repassar...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

Em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Administração Municipal de Xanxerê e o Estado assumiram a obrigação de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

Para proteger os direitos dos consumidores de combustíveis em todo o Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ações Coletivas de Consumo (ACCs) contra nove distribuidoras de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

O Juiz de Direito Roberto Lepper, da 1ª Vara da Comarca de Timbó, deferiu a liminar pleiteada pelo Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine e determinou a indisponibilidade dos bens movéis e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

Até o dia 17 de fevereiro a Indústria e Comércio de Farinha e Gordura Animal Ltda., com sede em Xanxerê, deverá instalar o equipamento "aerocondensador", uma das medidas necessárias para reduzir o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

Projetos na área do meio ambiente, consumidor e patrimônio deverão receber a quantia de R$ 200 mil, resultante de condenação imposta à empresa Pepsi-Cola por danos morais constatados na...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

O MPSC prepara ação coordenada para a divulgação e fiscalização de uma nova legislação aprovada para proteger o direito do consumidor de ter acesso à informação. Está em vigor a Lei Estadual n°...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) tem prazo de 60 dias para apresentar um projeto de estudo e cronograma de obras para a readequação dos cruzamentos existentes entre...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/02/2006 21:00

Por descumprimento de recomendação remetida ao Município em dezembro passado, o Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ajuizou no dia 17 de fevereiro ação civil pública requerendo que o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/02/2006 22:00

Proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Catanduvas e homologada pelo Poder Judiciário, resultou na doação de um veículo Ford...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/02/2006 22:00

O ex-fiscal de tributos estaduais Nery Carlos Arantes Scheidt foi preso preventivamente no dia 31 de janeiro, em Blumenau. A pedido do MPSC, ele foi condenado à pena de cinco anos de reclusão por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/02/2006 22:00

O Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho assumiu no dia 1° de fevereiro a função de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC. Carvalho substitui o...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/02/2006 22:00

Em operação deflagrada pelo MPSC, com apoio das Polícias Civil, Militar e do Procon de Xanxerê, foram apreendidos em diversos estabelecimentos comerciais da cidade mais de 2.500 unidades de CDs,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/02/2006 22:00

O Tribunal do Júri da Comarca de Içara condenou Vilmar Tomaz Machado à pena de 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime integralmente fechado, por homicídio triplamente qualificado praticado...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/02/2006 22:00

A medida extrajudicial também prevê a restauração in natura da área degradada, a compensação de danos extrapatrimoniais e indenizações no montante de R$ 30 mil, a execução de auditoria ambiental e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/01/2006 22:00

Antecipação de tutela requerida pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz foi concedida pelo Judiciário no dia 25 de janeiro, determinando o imediato afastamento do Vereador Roberto...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/01/2006 22:00

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem eficácia de título executivo e será executado em Juízo no caso de descumprimento, foi celebrado no dia 25 de janeiro pelas Promotoras de Justiça...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/01/2006 22:00

Liminar deferida pelo Desembargador Solon D'Eça Neves, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu decisão do Juízo da Comarca de Tubarão que permitia ao ex-Prefeito de São Martinho,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/01/2006 22:00

Liminar concedida no dia 25 de janeiro em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Giovani Andrei Franzoni Gil determina que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan)...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/01/2006 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura Municipal de Florianópolis e à Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), no final de dezembro, a imediata paralisação da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/01/2006 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, firmou acordo judicial com o Município de Curitibanos para que sejam realizadas melhorias no albergue...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/01/2006 22:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou acordo judicial em ação civil pública ajuizada contra os empreendedores do loteamento que deu origem à Praia Brava, cujo cumprimento deverá...