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  • Tenente Coronel é afastado do Comando do Grupamento de Choque

    A decisão atende a pedido do Ministério Público, que denunciou o Tenente Coronel Maurício Silveira por não ter tomado providências contra atos de indisciplina de subalternos.

  • Homens que estupraram três crianças são condenados a 80 e 22 anos de prisão em Palhoça

    Um deles era padrasto de três meninas e outro namorado da filha mais velha. As crianças sofreram seguidos abusos dos seis aos treze anos.

  • Evento debate atendimento de saúde para adolescentes em conflito com a lei

    II Encontro Estadual de Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) aconteceu nesta quarta-feira, na sede do MPSC, em Florianópolis

  • Aviso de Pauta: GT de combate aos agrotóxicos na água se reúne nesta sexta-feira

    A transparência dos dados de monitoramento da potabilidade da água será um dos tópicos discutidos na reunião, que ocorrerá a partir das 14h na sede do MPSC, em Florianópolis.

  • Imóveis irregulares serão embargados e terão água e luz cortadas no Centrinho dos Ingleses

    Medida judicial obtida pelo MPSC busca pôr fim na implantação desordenada e clandestina de imóveis comerciais no Norte da Ilha.

  • Determinada prisão de ex-Prefeito de Palhoça

    Ronério Heiderscheidt foi denunciado pelo MPSC pelos crimes de apropriação de bens públicos e uso de documento falso. A sentença inclui também a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos.

  • Postes de imóveis irregulares são derrubados no Norte da Ilha

    Postes erguidos de forma clandestina para levar energia a imóveis irregulares no Norte da Ilha, construídos devido à omissão do Poder Público, foram derrubados por determinação judicial liminar em ação do MPSC. Outras 20 liminares aguardam cumprimento em Florianópolis.

  • Partes, advogados e testemunhas em procedimentos do MPSC já podem ser notificadas por aplicativos

    Ato regulamentando o uso oficial de aplicativos de mensagens eletrônicas foi publicado nesta terça-feira. Comunicação depende de anuência expressa do interessado.

  • Cocal do Sul firma acordo com MPSC e adequará acessibilidade de postos de saúde

    Compromisso assumido ao firmar acordo com o Ministério Público fixa prazo de 30 a 90 dias para apresentação de projetos e 150 a 210 dias para completa adequação de sete unidades de saúde municipais.

  • Papanduva deverá implantar coleta seletiva de lixo

    Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

  • Articulação do MPSC viabiliza criação de Núcleo de Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo catarinense

    Com criação do Núcleo, práticas de Justiça Restaurativa serão usadas na resolução de conflitos dentro das unidades do sistema socioeducativo em meio fechado.

  • Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019

    Trabalho foi classificado entre os três melhores da categoria Tecnologia da Informação.

  • MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis.

    Promotoria de Justiça questionou a motivação para trâmite não usual que resultou em aprovação "relâmpago" do Projeto de Lei que concedeu auxílio-alimentação a verba de gabinete dos Parlamentares

  • Divulgados gabarito e provas de concurso para Promotor de Justiça do MPSC

    O primeiro dia de provas foi tranquilo, sem intercorrências. Os 4.705 candidatos inscritos disputam 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

  • MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga

    Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foram presos preventivamente dois empresários do ramo da coleta de resíduos e afastados do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda de Ituporanga por até seis meses.

  • Realizada primeira audiência de instrução de 63 integrantes da facção criminosa denunciados pelo MPSC

    A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das partes - testemunhas e interrogados os réus. A previsão é de que ocorra pelo menos mais dez atos processuais até o julgamento da ação penal do MPSC.

  • Realizada primeira etapa de concurso para Promotor de Justiça do MPSC neste domingo

    Este é o concurso com o maior número de inscritos já promovido pela Instituição, e pela primeira vez são disponibilizados provas em braile e computador com software especial para leitura para candidatos com deficiência visual.

  • Primeira etapa de concurso para Promotor de Justiça do MPSC será no domingo

    No maior concurso já promovido pelo MPSC, 4.705 candidatos estão inscritos para concorrer a 23 vagas na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

  • 29 anos do ECA: uma mudança de paradigma na atuação do MP

    Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco de alteração da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro que mudou, inclusive, a atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude.

  • Transparência das listas de espera do SUS promovida com apoio do MPSC é modelo nacional

    MPSC apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

  • Iniciativa do MPSC promove construção de calçadas acessíveis em mais de 200 imóveis de Porto União

    Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o MPSC, os proprietários de imóveis de Porto União estão se comprometendo a construir calçadas com acessibilidade em frente às suas edificações.

  • MPSC obtém isenção de tradução juramentada para imigrantes hipossuficientes

    Em ação ajuizada na Comarca de Chapecó, o Ministério Público obteve decisão que irá beneficiar os imigrantes sem condições financeiras de todo o Estado

  • Operação do GAECO desarticula grupo que sonegava impostos estaduais

    A operação "Triângulo das Bebidas" cumpriu 10 mandados de prisão e 27 buscas e apreensões na grande Florianópolis, em Brasília e quatro cidades de Goiás. Estima-se que foram sonegados pelo menos R$ 70 milhões, entre impostos, multa e juros.

  • Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso em pontes da Capital

    Determinação judicial atende a pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

  • Loteador firma TAC com o MPSC e irá regularizar empreendimento

    Área de 105 mil m² foi desmembrada em Nova Veneza sem assegurar área verde e área de utilidade pública como exige a lei

  • AVISO DE PAUTA - Operação do GAECO desarticula grupo que sonegava impostos estaduais

    Detalhes da operação durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (11/7), no 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), às 15:30 horas.

  • FRBL financiará modernização do Disque Denúncia 181

    Projeto aprovado nesta quarta-feira (10/7) visa aumentar a participação da sociedade na defesa da segurança pública catarinense

  • MPSC intervém e evita que cão seja sacrificado sem comprovação de necessidade

    Labrador "Barão" deverá passar por tentativa de ressocialização e, se esta não tiver sucesso, ser avaliado por pelo menos três profissionais que atestem ser a eutanásia a única possibilidade para, só então, ser sacrificado.

  • Réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em Laguna

    Vítima foi agredida com um pedaço de madeira na frente dos filhos de 2, 3 e 12 anos de idade.

  • Ex-Prefeito e ex-servidores de Penha são condenados por improbidade

    O ex-Prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes, dois ex-Secretários de Administração e dois ex-servidores da Controladoria do Município tiveram os direitos políticos suspensos e deverão pagar multas e ressarcir os cofres públicos.

  • MPSC firma Pacto por Elas para intensificar combate à violência contra mulher

    O pacto foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde desta terça-feira (9/7), no Plenarinho Deputado Stuart Wright.

  • Indústria de cimento assina TAC e se compromete a reduzir emissão de ruídos

    MPSC apurou que a empresa de Indaial emitia ruídos acima do permitido por lei, o que incomodava a vizinhança.

  • GAECO colabora com investigação do MP do Paraná que apura irregularidades no fornecimento de uniforme escolar

    Em apoio à operação Cartas Marcadas, o GAECO prende cinco pessoas em Santa Catarina.

  • Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos tem novos coordenadores

    Nesta segunda-feira (8/7), em reunião plenária do FCCIAT, foi eleito o Promotor de Justiça Eduardo Paladino como Coordenador Estadual.

  • Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos

    Determinação judicial atende a pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

  • Livro que alerta sobre perigos dos agrotóxicos será distribuído em reunião do FCCIAT

    O livro "Não coma veneno: Agrotóxicos e alimentação saudável", de Francisco Karam, será distribuído durante a reunião plenária, na próxima segunda-feira (8/7), em Florianópolis

  • MPSC credencia instituições de ensino para convênios de estágio

    Ministério Público em breve abrirá oportunidades de estágio de Ensino Médio, Técnico, Graduação e Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento.

  • "Criança e adolescente: lugares e caminhos" será tema do II Encontro Estadual do NISA

    O encontro ocorrerá em agosto, na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

  • MPSC recorre ao STJ e sanções liminares cassadas pelo TJSC deverão ser reavaliadas

    Empresas envolvidas na Operação Fundo do Poço haviam, em segundo grau, derrubado medidas liminares que determinavam indisponibilidade de bens e proibição de contratar com o Poder Público.

  • Denunciado pelo MPSC, ex-Prefeito de Bom Retiro inicia cumprimento de pena

    Jair José Farias foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade. Na segunda-feira (1º/7), ele foi preso e encaminhado para o Presídio Regional de Lages.

  • Justiça Militar condena policial a 13 anos de prisão por desvio de munições da Corporação

    O Policial Militar está preso preventivamente e também responde por posse ilegal de armas e munições e tráfico de drogas na Justiça comum em Chapecó.

  • Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo

    Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício.

  • Candidato a Vice-prefeito, ex-Presidente da Câmara de Vereadores e correligionários condenados por crimes eleitorais em Campo Erê

    Candidato a Vice-prefeito Elton Aloísio Hoffmann e o ex-Presidente da Câmara de Vereadores Adir Krefta estão entre os condenados. Ação relata uma série de compras de votos investigadas com apoio do GAECO e da Polícia Federal.

  • Réu é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio

    A pena aplicada ainda foi agravada por se tratar de crime de violência doméstica e pela reincidência do acusado.

  • Parceria institucional cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência

    MPSC, TJSC e Polícia Civil firmaram termo de cooperação para padronizar fluxo de atendimento e proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

  • Grupo que matou advogado em Guaraciaba é condenado

    As penas aplicadas aos quatro condenados pelo homicídio vão de 34 a 46 anos de prisão. Um quinto réu foi condenado a três anos de detenção por porte ilegal de armas.

  • Novo pedido de vista suspende julgamento de recurso de ex-Prefeito de Palhoça

    Condenado a cinco anos e oito meses de reclusão em ação do MPSC, Ronério Heiderscheidt recorreu da decisão. Até o julgamento desta quarta-feira (3/7), dez Desembargadores proferiram voto, sendo sete deles pelo não acolhimento do recurso.

  • Segundo dia de Júri é marcado por manifestações da defesa e da acusação.

    Júri de grupo acusado de assassinar advogado iniciou na segunda-feira em São Miguel do Oeste

  • Condenação criminal de ex-Prefeito de Palhoça pode ser confirmada nesta quarta-feira

    Condenado a cinco anos e oito meses de reclusão em ação do MPSC, Ronério Heiderscheidt recorreu da decisão. Após o Desembargador-relator votar pelo desprovimento do recurso e pedidos de vista, a condenação volta à pauta do Órgão Especial do TJSC nesta quarta-feira (3/7).

  • MPSC promove curso a distância sobre acessibilidade

    O curso é gratuito e já está disponível.

  • Grupo acusado de assassinar advogado é levado a júri em São Miguel do Oeste

    O advogado Joacir Montagna foi executado em agosto de 2018, em seu escritório, por grupo contratado por desafeto.

  • Em seis meses, quase 800 pessoas já concluíram curso do MPSC sobre infrequência escolar

    O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer interessado. Além das 786 pessoas que já concluíram o curso, outras 898 já se inscreveram para fazê-lo.

  • Estímulo de Santa Catarina à tributação verde é exemplo para o país

    O tema foi tratado em audiência pública em Brasília. A iniciativa foi do Ministério Público Federal em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida.

  • Ex-Prefeito de Bandeirante é condenado por crimes de responsabilidade

    José Carlos Berti nomeou aliados políticos para cargos comissionados sem que estes exercessem funções de chefia, direção ou assessoramento.

  • Inscrições abertas para reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

    A reunião, que acontecerá no dia 8 de julho, terá como pontos principais a discussão de projetos de lei sobre o uso e o comércio de agrotóxicos e a eleição para Coordenador-Geral do Fórum. As inscrições seguem abertas até às 16h da próxima sexta-feira (5/7).

  • Vídeo destaca o trabalho do MP no Tribunal do Júri

    Nas sessões onde os jurados têm o poder de condenar ou não o réu, o Promotor de Justiça defende a vida.

  • Grupo acusado de assassinar advogado será levado a júri em São Miguel do Oeste

    O advogado Joacir Montagna foi executado em agosto de 2018, em seu escritório, por grupo contratado por desafeto.

  • Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito

    Crime ocorreu em Florianópolis no ano 2017. Depois de ser ofendido por pedestre devido à velocidade que trafegava, réu disparou três tiros, matando uma pessoa e ferindo outra.

  • Unidade Prisional de Imbituba só pode receber presos provisórios

    Liminar foi deferida em ação do MPSC e, além de proibir o ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos condenados sejam transferidos para estabelecimento adequado e que o Estado promova as obras necessárias para ampliação do número de vagas.

  • Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções públicas

    Em decisão liminar requerida pelo MPSC, o Judiciário afastou das funções o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior.

  • Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas

    Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.

  • Coletiva à imprensa: Promotor de Justiça falará sobre os desdobramentos da operação "Falta d'Água"

    A pedido do MPSC, o Judiciário afastou liminarmente o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, e o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, das funções públicas.

  • Seminário debate saúde pública e bem-estar animal em Imbituba

    Evento tem apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que é presidido pelo MPSC.

  • MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular

    Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo

  • Homologadas 4.704 inscrições para o 41º concurso para Promotor de Justiça

  • Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

    Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

  • Quero saber é o novo produto da Rádio MPSC

    Em áudio, o cidadão vai ter acesso ao significado de termos usados pelos Promotores de Justiça.

  • MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

    Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

  • A pedido do MPSC, licitação de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas é suspensa

    Ministério Público aponta, entre outras irregularidades, flagrante direcionamento da licitação com valor de mais de R$ 1,7 milhão

  • Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares da FUNDAC

    MPSC apontou que Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul permitiu desmatamento ilegal de empreendimento em área de preservação.

  • CNMP julga improcedente representação contra o MPSC por atos de discriminação

    O Conselheiro relator do procedimento concluiu que "não é possível vislumbrar qualquer ofensa pessoal e/ou discriminatória ao promotor de justiça, visto que, notadamente a solicitação de se identificar ao adentrar em órgãos públicos faz parte dos procedimentos de rotina do órgão Ministerial, sendo passível que qualquer cidadão possa ter que se identificar para ter acesso a um órgão público".

  • Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Lages

    Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

  • Quatro são condenados por peculato em Brusque

    Grupo atestava prestação de serviços inexistentes ao Município e se apropriava de pagamento.

  • MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

    Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

  • Violência contra a pessoa idosa: um debate necessário

    Mais de 33 mil idosos são vítimas de violência todo ano no Brasil. Neste Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o MPSC convida você a refletir sobre o assunto.

  • Doação de sangue: uma forma de doar a vida

    No dia 14/6 é comemorado Dia Mundial do Doador de Sangue. Pelo terceiro ano a campanha do MPSC "Você é o tipo de alguém" incentiva a doação de sangue por parte dos servidores e membros da Instituição.

  • Grupo de trabalho discute ações direcionadas a crianças e adolescentes com autismo em Florianópolis

    O encontro do Grupo de Trabalho Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) visa o aprimoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes com autismo no município.

  • Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes

    O policial, que também é Vereador em Abelardo Luz, também foi condenado por porte ilegal e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio público, Pena total foi de nove anos, cinco meses e 28 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público.

  • Homicídio por furto de drogas tem pena de 12 anos de prisão

    A vítima havia se apoderado de 30 gramas de crack de uma facção criminosa em Florianópolis.

  • MPSC deflagra operação "Falta d'Água" em Navegantes

    Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN)

  • CELESC e equipe do Projeto Bugio comprometem-se a adotar medidas para redução das mortes de macacos por eletrocussão na região de Blumenau

    Dentre as iniciativas estão a instalação de pontes - passa-faunas -, isolamentos da rede elétrica e a cessão de armadilhas fotográficas para o monitoramento dos animais.

  • Competência para processar inquérito de morte por PM em Ingleses é da Justiça comum, conclui MPSC

    Para os Promotores de Justiça que atuam perante a Justiça Militar, há indícios de crime doloso contra a vida na morte do jovem Vitor Henrique Xavier da Silva por Policiais Militares e, por isso, o inquérito deve ser processado no âmbito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

  • Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

    Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão

  • Manutenção do duodécimo preserva harmonia entre os Poderes e garante continuidade dos serviços à sociedade

    O tratamento dado pela Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei n. 89/2019 conseguiu assegurar a independência e a harmonia entre os poderes, sem prejuízo às atividades que cada qual presta à sociedade. O debate e o desfecho permitiram, também, a manutenção da discussão, mantendo aberto um canal para interlocução acerca dos problemas mais sensíveis da sociedade, nos quais, sem exceção, todas as instituições públicas devem concentrar seus esforços. Mantidos os atuais índices, o MPSC continua firme em seu propósito de defesa, amparo e proteção daquela que o faz forte: a sociedade catarinense!

  • Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

    Um convênio firmado entre MPSC e Fundação Cultural de Criciúma permitirá a realização de exposições artísticas, uma forma de valorizar e promover a cultura local.

  • Nota Pública conjunta: esclarecimentos sobre a redução do duodécimo

    O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) vêm a público, conjuntamente por meio da presente nota, prestar alguns esclarecimentos que consideram pertinentes e necessários sobre a proposta do Poder Executivo de modificar os atuais critérios das repartições de receitas (duodécimos) em Santa Catarina.

  • MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

    Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

  • MPSC recorrerá de pena aplicada a motorista acusado de matar três pessoas

    Para o Ministério Público, réu deve receber pena maior que sete anos e seis meses em regime semiaberto.

  • Telefones da Promotorias de Justiça de Mafra sem comunicação - telefone alternativo

    Contatos exclusivamente pelo telefone (47) 99140-4737

  • Segundo dia do Congresso Luso-Brasileiro debate aplicação dos direitos fundamentais

    O Congresso Luso-brasileiro 2019 é o resultado de uma parceria do MPSC com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

  • MPSC denuncia esposa de coronel da PM por homicídio do marido

    A denúncia contra Tânia Zappelline Ribeiro pelo homicídio do Coronel Silvio Gomes Ribeiro foi apresentada à Justiça na tarde desta sexta-feira (7/6).

  • Direitos fundamentais em debate em Congresso Luso-brasileiro 2019 no MPSC

    O Congresso Luso-brasileiro 2019 é o resultado de uma parceria do MPSC com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Evento acontece no Ministério Público de Santa Catarina.

  • A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição

    Eleição suplementar em Rio das Antas teve transporte de eleitores e propaganda de boca de urna.

  • Museu de Itapiranga recebe vistoria do MPSC

    A inspeção ao Museu Comunitário Almiro Theobaldo Muller ocorreu na manhã da quarta-feira (5/6) e envolveu MPSC, Corpo de Bombeiros, COREM e Prefeitura Municipal.

  • MPSC recebe homenagem da Polícia Militar Ambiental pela atuação em defesa do ambiente

    A medalha é uma homenagem a pessoas e instituições que atuam na proteção do meio ambiente e auxiliam no trabalho da PMA-SC.

  • Empresários denunciados pelo MPSC são condenados a 13 anos de prisão por sonegação de ICMS

    Proprietários de indústria têxtil de Blumenau fraudaram ou deixaram de emitir notas fiscais e inseriram dados falsos nos livros contábeis. O débito atualizado com o fisco estadual é de mais de R$ 1,5 milhão.

  • MPSC, TJSC e OAB debatem modernização do sistema judicial

    O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, ressaltou que o sistema de justiça precisa acompanhar as mudanças da sociedade, cada vez mais digital.

  • Congresso Luso-Brasileiro discutirá direitos fundamentais em perspectiva comparada

    Inicia-se nesta quinta-feira (6/6), o evento que tem como tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade", que busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.

  • MPSC recorre de absolvição e obtém pena de 17 anos para homem que matou companheira

    Crime ocorreu em 2014, em Florianópolis, e apesar das provas réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O MPSC recorreu e conseguiu novo julgamento, no qual o criminoso foi condenado, além da prisão, a indenizar filhos da vítima em R$ 40 mil.

  • Dia do Meio Ambiente: mais de 11 mil danos ambientais foram alvos de ações do MPSC no último ano

    Foram ajuizadas 2.713 ações civis, buscando o pagamento de indenização à sociedade ou a reparação do dano causado, e 8.363 na área criminal, que prevê punição penal aos responsáveis.