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TJSC mantém condenação de ex-Prefeito de Corupá por enriquecimento ilícito de mais de R$ 100 mil
O réu havia sido condenado em primeiro grau pela Justiça catarinense por improbidade administrativa, após a comprovação de uma evolução patrimonial incompatível com sua renda durante o exercício do cargo.
Atuação do MPSC impulsiona regularização urbana e melhorias ambientais em Balneário Piçarras
Em audiência de conciliação, acordo entre a 1ª Promotoria de Justiça e o Município definiu medidas para regularização do loteamento Jardim Tânia e para ampliação do saneamento básico, beneficiando moradores e garantindo desenvolvimento urbano sustentável.
Aviso de pauta: Réu acusado de matar ex-namorada vai a júri popular nesta quarta-feira em Chapecó
A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (12/11), às 8h45, no Fórum da Comarca de Chapecó. Será o primeiro júri de Chapecó sob a nova Lei do Feminicídio.
Reunião no STF discutiu cooperação institucional para o combate ao crime organizado no âmbito da ADPF 635
Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Judiciário, Ministério Público, Polícia e Congresso no combate ao crime organizado. Todos os 27 Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do DF estiveram no encontro.
Envolvidos em venda irregular de lotes são condenados em nova ação penal em Araranguá
Os fatos julgados agora são referentes ao loteamento São Paulo em denúncia criminal oferecida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá. Réus já haviam sido condenados por crimes referentes a outro loteamento.
Após ações do MPSC, Justiça determina suspensão de atividades poluidoras no rio São Lourenço em Mafra
Os envolvidos são acusados de lançar efluentes com alto teor de poluentes no rio, afetando o ecossistema local.
MPSC identifica abuso sexual a partir de registro civil em cidade do Vale do Itajaí e garante proteção a adolescente e bebê
Caso foi descoberto após a Promotoria de Justiça receber comunicação do cartório sobre o nascimento de uma criança; investigação confirmou que a mãe, de 13 anos, havia sido violentada pelo padrasto. Ele foi preso preventivamente. A adolescente e a bebê foram acolhidas em uma instituição.
Ação do MPSC restitui aos cofres de Blumenau mais de R$ 480 mil pagos em ações trabalhistas resultantes de contratação irregular da URB
Empresa utilizada como intermediária para o recrutamento de trabalhadores destinados a atividades contínuas da URB, sem concurso público e sem licitação, deverá devolver aos cofres públicos os valores pagos aos empregados contratados pelo Município em condenações trabalhistas.
Recomendação do MPSC requer adequação de lei municipal que flexibiliza proteção ambiental em São Francisco do Sul
A medida busca evitar retrocessos na preservação da Mata Atlântica e garantir o cumprimento da legislação federal.
Em Encontro do GAECO, PGJ conclama investigações integradas e articulação nacional no combate ao crime organizado
No Seminário de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Vanessa Wendhausen Cavallazzi destacou a necessidade de ações conjuntas entre forças de segurança, Ministério Público e Judiciário.
MPSC é homenageado pela Acaert por parceria institucional
Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão entregou uma placa à Procuradora-Geral de Justiça em reconhecimento ao apoio e à cooperação com a comunicação em Santa Catarina.
Sanção de projetos pelo Governador amplia estrutura do MPSC e fortalece atuação da Instituição em defesa da sociedade
Leis aprovadas pela ALESC garantem modernização administrativa do MPSC, promovendo maior eficiência e equilíbrio no sistema de Justiça para a prestação do atendimento e dos serviços à população. Procuradora-Geral de Justiça destacou a relevância das medidas.
MPSC apresenta desafios e prioridades de atuação para as 11 macrorregiões de Santa Catarina em coletiva de imprensa
Procuradora-Geral de Justiça detalhou o diagnóstico das adversidades regionais, realizado por meio do programa Prioriza, e explicou como a Instituição vai enfrentá-las a partir de agora.
MPSC fortalece parceria com ACATE para ampliar uso de tecnologia
Instituição busca apoio técnico para transformar rotinas operacionais e implementar soluções digitais que tornem o trabalho mais ágil e eficiente.
GAECO do MPSC apoia operação do MPMS em cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa
Em Santa Catarina, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura a atuação de organização criminosa que atua no tráfico interestadual de drogas, usura e no comércio ilegal de armas de fogo.
Conheça os desafios identificados pelo Prioriza nas 11 macrorregiões de Santa Catarina
Cada desafio indica a prioridade de atuação da região. Serão eles que embasarão a atuação institucional nos próximos dois anos.
Marcelo Brito de Araújo é empossado como Procurador de Justiça
A cerimônia ocorreu na quinta-feira (6/11) no auditório da sede do Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
GAECOs de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul alinham estratégias de integração e enfrentamento ao crime em encontro em Florianópolis
Forças-tarefas se reuniram nesta quinta-feira (6/11) em evento sediado pelo MPSC para aprimorar trabalhos técnicos contra as organizações criminosas e intensificar investigações articuladas entre os três estados do Sul.
Capacitação aborda uso de IA generativa e análise de dados no Tribunal do Júri
Na décima primeira aula da Capacitação em Engenharia de Prompts do Programa de Difusão em Inteligência Artificial, o Promotor de Justiça do MPSP Orlando Brunetti demonstrou como Power BI e NotebookLM podem auxiliar na análise de dados e na preparação de casos jurídicos.
MPSC ajuíza ações em Mafra por conta de poluição no rio São Lourenço
O órgão busca impedir a continuação dos descartes de dejetos no rio, bem como responsabilizar os possíveis envolvidos nos danos ambientais, sociais e morais coletivos.