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MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Itajaí a ampliar vagas em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes
Investigação iniciada em 2024 pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca aponta superlotação em unidades da rede de acolhimento
MPSC ingressa com nova ação civil pública para zerar fila de espera nas creches em Campos Novos
Notícia de fato instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca a partir da reclamação de uma mãe constatou que 65 crianças ainda estariam esperando por uma vaga na educação infantil.
MPSC opõe embargos no STF para esclarecer competência provisória em casos de crimes ambientais envolvendo espécies ameaçadas
O MPSC requer que o STF supere a omissão apontada e fixe, até o julgamento definitivo do Tema 1.443, a Justiça estadual como juízo provisoriamente competente para a prática dos atos jurisdicionais necessários nos inquéritos, procedimentos investigatórios e ações penais com réu preso
Para acompanhar cumprimento de termo de ajustamento de conduta, MPSC vistoria a realização da EFAICS em Seara
O acordo determina a regularização das parcerias firmadas com entidades privadas e o cumprimento de normas na organização da feira. O Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller esteve na Exposição Feira Industrial e Comercial de Seara (EFAICS) na sexta-feira (13/3) e conversou com expositores e com o público presente.
Entrevista da Semana: Dia Nacional do Ouvidor
Como funciona e para que serve a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)? No Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março, você conhece o papel essencial desse canal que aproxima a sociedade da Instituição. Nesta edição da Entrevista da Semana, conversamos com o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, sobre como o órgão recebe dúvidas, denúncias e sugestões dos catarinenses, fortalecendo a transparência e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados. Ele explica como a Ouvidoria atua para garantir que cada manifestação seja acolhida e encaminhada com responsabilidade.
MPSC recomenda suspensão imediata de Agentes de Segurança Comunitários em Florianópolis
Documento aponta inconstitucionalidades na lei municipal que criou o programa e dá 48 horas para que o Município interrompa as ações
Réu que atropelou mulheres de propósito em Três Barras, matando uma delas, é condenado a 29 anos de prisão
Em um intervalo de cerca de uma hora, réu promoveu sequência de atropelamentos propositais, matando uma das vítimas e deixando outras duas feridas.
MPSC aponta fortalecimento de políticas públicas no III Seminário de Direito Animal em Florianópolis
Evento promovido pela Instituição debateu desafios contemporâneos, apresentou resultados institucionais e ampliou estratégias para defesa dos animais, com a presença de palestrantes e especialistas nacionais na área.
TJSC sabatina membros do MPSC que concorrem ao cargo de Desembargador
A audiência ocorreu no Tribunal de Justiça e cada candidato pôde se apresentar e responder aos questionamentos da comissão
STF dá razão ao MPSC e garante direito a vaga em creche e pré-escola de Florianópolis sem critérios restritivos
Como sustentado pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC, Município não pode estabelecer critérios restritivos para matrícula em creches, como idade mínima de quatro meses e exigência de hipossuficiência econômica para vagas em período integral.
Aproximar academia da Instituição: Por dentro do MPSC recebe graduandos de Direito da Unoesc de Videira
Na manhã desta sexta-feira (13/3), cerca de 30 estudantes da nona e da décima fase visitaram o MPSC com o propósito de fortalecer a conexão entre teoria e prática jurídica com uma programação repleta de atividades.
Entrevista da Semana: Dia do Consumidor - Atuação do MPSC na defesa dos cidadãos catarinenses
Em 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor. Para marcar a data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido na proteção e na defesa da sociedade catarinense. Neste episódio da Entrevista da Semana, conversamos sobre o tema com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl. Ouça!
Restabelecidas as prisões de dois envolvidos na Operação Mensageiro
As ordens de prisão dos empresários foram cumpridas na noite desta quarta-feira nas proximidades do Morro do Boi, entre Balneário Camboriú e Itapema
MPSC obtém decisão liminar e concessionária está proibida de cobrar taxa de esgoto dos moradores da Praia do Itaguaçu, em São Francisco do Sul
População estaria sendo obrigada a fazer o pagamento mesmo sem usufruir do serviço, pois a estação ainda não foi concluída; MPSC considera as obras irregulares devido à suposta falta de licenciamento.
MPSC garante condenação de mulher investigada na Operação Inocência por aliciamento de adolescentes
A ré havia sido denunciada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José por induzir e atrair adolescentes de uma casa de acolhimento para ambientes noturnos em troca de vantagens econômicas e materiais.
MPSC obtém condenação de 23 anos e 4 meses de prisão contra mãe por exploração sexual da filha menor de 14 anos
Justiça reconheceu que a acusada submeteu a filha a abusos sexuais por terceiros durante cerca de dois anos, valendo-se da autoridade para facilitar os atos e negociar contrapartidas financeiras destinadas a sustentar o vício em drogas e álcool.
Ação penal do MPSC resulta na condenação de diretores da TIM a 5 anos de reclusão e à restituição de mais de R$ 80 milhões ao Estado por ICMS sonegado
A ação ajuizada pela 20ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na defesa da ordem tributária, demonstrou a fraude, que consistia na prática reiterada de sonegação de ICMS relacionada aos serviços de telefonia móvel pré-paga entre 2015 e 2016
Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti toma posse como Vice-Presidente Sul do CNOMP
Cerimônia foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.
Tribunal do Júri condena réu que tentou matar homem a facadas após desentendimento em Florianópolis
Conselho de Sentença acolheu a tese do MPSC e responsabilizou o réu pela tentativa de homicídio ocorrida em 2024, no Bairro Ingleses.
MPSC ajuíza ação para que Estado reduza fila de espera por exame ginecológico no SUS
Mais de 3 mil mulheres aguardam o exame de histeroscopia diagnóstica. Fila vem se acumulando desde 2019.