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  • MPSC debate projeto que incentiva maus-tratos e coloca em risco de extinção animais silvestres no país

    Mesa-redonda que ocorrerá na quinta-feira (21/6), em Florianópolis, faz parte de um movimento nacional de defesa e proteção da fauna brasileira.

  • Oi deve informar aos consumidores que pode não entregar velocidade de internet contratada

    Medida Liminar obtida pelo MPSC é válida para os municípios da Comarca de São Bento do Sul.

  • Unindo Forças: Município de Indaial assina TAC para aprimorar Sistema de Controle Interno

    Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.

  • Município tem 90 dias para atender lista de espera para videolaparoscopia

    Há pacientes que esperam há seis anos pela realização do procedimento.

  • MPSC combate a violência contra o idoso

    Neste dia 15 de junho, Dia Internacional de Combate à Violência Contra o Idoso, saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pelo MPSC em defesa da pessoa idosa e ajude a combater esse tipo de violência.

  • MPSC pede monitoramento e rastreabilidade dos alimentos a 20 CEASAS do Brasil

    A importância do monitoramento de resíduos químicos em alimentos e a adoção de ferramentas para promover a identificação da origem dos produtos de origem vegetal foram pontos destacados pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

  • Nota de Pesar: ex-Governador do Estado Antônio Carlos Konder Reis

    O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) lamenta o falecimento do ex-Governador do Estado Antônio Carlos Konder Reis, ocorrido nesta terça-feira, 12 de junho de 2018, na cidade de Itajaí.

  • Fraude a licitação em Guatambu é alvo do GAECO

    Nesta manhã foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura, residências, escritórios e empresas privadas sediadas no município.

  • Tubarão deve adequar Centro de Controle de Zoonoses

    Além de não ter a estrutura exigida por lei, o local não possui alvará do Corpo de Bombeiros nem licença ambiental. O município também deverá fiscalizar abrigos particulares e tomar providências contra as irregularidades.

  • Trabalhar não é coisa de criança!

    No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) hoje (12/6), o MPSC reforça a importância de combater essa prática.

  • MPSC realiza testes com serviço de interpretação de Libras

    A ferramenta permite o atendimento qualificado das pessoas surdas no Setor de Atendimento ao Cidadão.

  • MPSC e Prefeitura da Capital discutem medidas de segurança para o transporte público

    Após a instalação de câmeras de segurança em ônibus, o Consórcio Fênix e a administração pública passaram a receber ameaças por parte de criminosos.

  • MPSC realiza Seminário internacional sobre direitos humanos

    Aconteceu na última sexta-feira (08/06) o Seminário Internacional "Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e o Papel do Ministério Público", coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

  • Ex-Prefeito de Lages é condenado a mais de 24 anos de prisão

    Elizeu Mattos foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação, apurados pela Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo GAECO em 2014.

  • GAECO deflagra operação de combate a facção criminosa e ao tráfico de drogas no Alto Vale do Itajaí

    Foram cumpridos 28 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão e outras seis pessoas foram presas em flagrante nos municípios de Presidente Getúlio, Ibirama, Lontras e Witmarsum.

    (Atualizada na terça-feira (12/6)).

  • MPSC e órgãos de segurança pública definem medidas para garantir a segurança na região da UFSC

    Em reunião realizada nesta tarde ficou decidido, entre outros pontos, que os bares no bairro Pantanal próximos à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deverão encerrar suas atividades à meia-noite. A medida já está em vigor.

  • Ex-Prefeito de Arroio Trinta tem bens bloqueados

    Alcidir Felchilcher nomeou servidor para função de confiança sem que este realizasse qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

  • Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato

    Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio e utilizá-los na reforma de sua residência quando foi Secretário de Finanças do município, em 2012.

  • Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches

    Município descumpriu TAC firmado com o Ministério Público e deixou de criar 1500 novas vagas para educação infantil.

  • Conheça a atuação do Ministério Público nas eleições

    Série de vídeos detalha as ações do MPSC nas eleições deste ano, com informações sobre como lidar com fake news, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei da Ficha Limpa.

  • MPSC, Polícias Militar e Civil e Guarda Municipal se reúnem para discutir segurança no entorno da UFSC

    A reunião, que ocorrerá às 15h, será conduzida pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Daniel Paladino, titulares da 29ª e 30ª PJs da Capital, respectivamente.

  • Torcida Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência

    Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou acessórios que referenciem a torcida organizada.

  • Divulgados novos prazos para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do terceiro setor

    Organizações interessadas têm até 11/06, próxima segunda-feira, para realizar o cadastro obrigatório para a submissão de propostas.

  • Em Bombinhas, dano ambiental deverá ser reparado e a sociedade indenizada

    Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

  • Abertas inscrições para seminário Sistemas de proteção de direitos humanos e o papel do MP

    O encontro acontecerá no dia 8/6 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.

  • Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa

    Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.

  • Dia Mundial contra a Agressão Infantil

    Neste 4 de junho, o MPSC relembra a importância de se garantir a integridade e saúde de crianças e adolescentes.

  • Atuação do Controle Interno promove mudanças no Município de Rio das Antas

    Na linha das propostas do Programa Unindo Forças, do MPSC, Prefeitura de Rio das Antas aprimora procedimentos administrativos.

  • Greve dos caminhoneiros: MPSC mantém vigilância sobre restabelecimento dos serviços públicos e abusos nos preços

    Com o fim da greve dos caminhoneiros e a normalização do tráfego no Estado, o Comitê de Crise que uniu os três Poderes e órgãos estaduais foi desconstituído. O MPSC, que participou ativamente de todo o processo de negociação, continua monitorando o respeito aos direitos dos cidadãos.

  • Mantida suspensão de posse de candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode

    A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

  • MPSC retoma atendimento externo na sexta-feira

  • MPSC requer cumprimento de liminar nas rodovias para garantir o direito de ir e vir

    Na ação na qual foi concedida a medida liminar para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, o Ministério Público apontou ao Judiciário os locais nos quais será necessária a intervenção do Poder Público para efetivar a desmobilização.

  • MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

    A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

  • MPSC ajuíza ação para garantir com urgência o direito de ir e vir em todas as vias públicas de Santa Catarina

    A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e, consequentemente, garantir que produtos essenciais cheguem à população.

  • FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor

    Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.

  • Balneário Camboriú deverá fiscalizar esgotos irregulares nas praias agrestes

    Prefeitura assinou acordo com o MPSC e se comprometeu a fiscalizar e tomar providências contra lançamentos de efluentes nos córregos das Prais do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras.

  • MPSC atua em regime de plantão e expediente interno

    O Gabinete de Crise institucional reavaliará a situação diariamente enquanto perdurar a vigência da Portaria n. 2.253/2018.

  • Aumento de preços injustificado pode ser crime

    Aumentar o preço injustificadamente aproveitando-se de momentos de caos é prática abusiva e pode, inclusive, configurar crime. Em Florianópolis, dois postos de combustíveis foram interditados por esse motivo nesta semana. O programete "Promotor Responde" explica, em vídeo, os direitos do consumidor em relação aos aumentos abusivos de preços. Veja, também, nota técnica do MPSC sobre o tema.

  • Aumento de preços pode ser considerado prática abusiva

    Em vídeo, Promotora de Justiça explica os direitos do consumidor em momento de caos no serviço público.

  • Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia

    Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas

  • Dois postos de combustíveis são interditados por práticas abusivas em Florianópolis

    Operação do MPSC, em conjunto com o Procon, a Polícia Civil e a Polícia Militar, flagrou um estabelecimento com preço na bomba superior ao anunciado e outro que aumentou o preço para aproveitar-se da escassez de combustível.

  • Dia Nacional da Adoção: há uma conta que não fecha

    Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

  • Após recomendação do MPSC, Xaxim terá compostagem do lixo orgânico coletado

    Município acatou recomendação do Ministério Público e incluiu a exigência de implantação de sistema de compostagem para contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos.

  • MPSC deflagra operação de fiscalização de aumento abusivo de preço dos combustíveis na Capital

  • MPSC alerta: aumento abusivo do preço é crime

    Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.

  • Promotoria de Ituporanga discute implantação do Programa Unindo Forças com Controladores Internos

    A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e controladores internos dos municípios de Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia, Vidal Ramos também debateram os principais problemas para o desenvolvimento de ações de prevenção à corrupção na região.

  • Programa Cultivando Atitudes nas salas de aula

    O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.

  • MPSC fomenta implantação de Observatórios Sociais em Santa Catarina

    Instituição firmou parceria com o Observatório Social do Brasil para apoiar a implantação de uma unidade estadual e incentivar a criação de novos observatórios nos municípios.

  • Homem é condenado em Concórdia por descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha

    Essa é a primeira condenação na comarca por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha após reedição da Lei 13.641/2018.

  • Conselho do CNPG elege novo presidente

    Benedito Torres, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, foi eleito por aclamação como o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

  • Criação de cargos comissionados tem que seguir regras constitucionais

    Para garantir a adequada criação dos cargos comissionados, MPSC criou um projeto que já analisou 1.451 leis de 98 municípios catarinenses e detectou que em 29,5% delas há indicativos de inconstitucionalidade. Já estão tramitando na Justiça 97 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A iniciativa visa avaliar a qualidade dos cargos a fim de combater a corrupção.

  • MPSC recomenda à FAPESC novo edital para bolsas de estudo internacionais

    Fundação não deu divulgação aos critérios de seleção para duas bolsas de doutorado na Itália, tornando a avaliação subjetiva.

  • MPSC trabalha na defesa do direito da criança ao lazer

    Durante os dias 20 e 28 deste mês celebra-se a Semana Mundial do Brincar. Uma semana que reforça a importância do lazer para o desenvolvimento de crianças.

  • Operação Falso Negativo apura falsificação de exames toxicológicos para renovação de CNH

    Mais informações na coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/5), às 16h30, no GAECO de Criciúma, localizado na rua Constante Casagrande, n. 285, com o coordenador do GAECO de Criciúma, Promotor de Justiça Gustavo Wiggers, e com o Delegado Airton Ferreira.

  • MPSC questiona lei estadual que restringe o prazo para aplicação de penalidade de trânsito

    O Ministério Público ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que só permite a suspensão do direito de dirigir se o processo administrativo for instaurado no mesmo ano em que ocorrer a notificação da imposição da penalidade.

  • Ministério Público pede afastamento de Prefeito e Secretários de Araquari

    Medida foi requerida à Justiça diante da falta de perspectiva do cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de concurso público e a não renovação de contratos temporários.

  • Saúde: Governo do Estado tem 30 dias para retomar repasses aos municípios

    O Governo do Estado tem 30 dias para retomar o pagamento e apresentar um cronograma de repasse dos valores atrasados aos municípios catarinenses. Os valores destinam-se ao custeio de programas de saúde pública e ao incentivo financeiro de R$ 0,30 por habitante estabelecido pela Lei Estadual n. 16.159/13. O total dos valores devidos, até a propositura das ações, era de mais de R$ 170 milhões.

  • GEDDA discute os riscos à fauna decorrentes do Projeto de Lei n. 6.268/16

    Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animas se reuniu na manhã do dia 14/5 para tratar do Projeto de Lei n. 6.268/16, que institui a Política Nacional da Fauna no Brasil e define princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no país.

  • Campanha do MPSC faz parte de conteúdo das aulas do PROERD

    O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" alcançaram em 2017 cerca de 90 mil estudantes das redes estadual, municipal e privada.

  • Cerro Negro deve instalar cadeirinhas e realizar manutenção na frota escolar municipal

    A decisão liminar obtida pelo MPSC determina a adequada manutenção em todos os veículos da frota escolar, realizando vistoria e conserto, especialmente nos equipamentos de segurança, no prazo de 30 dias e instalação de cadeirinhas para crianças com menos de sete anos em 60 dias.

  • Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica

    Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

  • MPSC estuda novo formato para depoimentos de crianças e adolescentes

    A partir da Lei n. 13.431/2017, que instituiu a escuta especializada e o depoimento especial, grupo de trabalho busca fazer adequações nas oitivas de crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado.

  • Ministério Público de Santa Catarina é 100% transparente

    O ranking "Transparentômetro" é do CNMP e avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o segundo semestre de 2017.

  • Integrante de facção criminosa é condenado a 42 anos de prisão por homicídios na Capital

    Júlio César de Jesus Dias foi condenado pelo Tribunal do Júri por dois homicídios consumados e um tentado, ocorridos em disputa por pontos de tráfico de drogas

  • Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semileito na falta de ônibus convencional

    Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Unesul na Comarca de Concórdia, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

  • Criada força-tarefa para inspecionar prédios abandonados sujeitos a ocupação

    O grupo conduzido pelo MPSC atuará na Capital e busca prevenir acidentes e evitar que vidas sejam colocadas em risco.

  • MPSC denuncia organização criminosa que manipulava recursos de multas de trânsito em Penha

    Entre 2011 e 2013, integrantes da Jari e do Departamento Municipal de Trânsito agiram para anular multas de forma irregular a pedido dos então Prefeito e Vice e de cinco Vereadores.

  • Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a gravidade do assunto

    O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data mobiliza e sensibiliza a população sobre a violência sexual infantil, remetendo ao "caso Araceli", ocorrido em 1973.

  • MPSC denuncia organização criminosa, corrupção e fraude a licitação da Câmara de São José

    Ex-Presidente da Câmara de Vereadores participou de fraude a licitação. Certame para serviços de impressão e fotocópias foi dirigido com intuito de beneficiar organização criminosa que corrompeu servidor público para garantir contrato superfaturado.

  • Promotores de Justiça de Concórdia recebem homenagem da Polícia Militar

    A homenagem foi um reconhecimento do trabalho realizado pelo Ministério Público em defesa da sociedade.

  • Olhar atento combate a violência sexual infantojuvenil

    Vídeo detalha a importância da participação dos pais, da sociedade e do Estado para diminuir as estatísticas.

  • Liminar determina indisponibilidade de bens de ex-Prefeito e Sindicato de Capão Alto

    A decisão determina a indisponibilidade de mais de R$ 500 mil, relativos prejuízo causado ao erário mais possível multa civil por ato de improbidade.

  • Investigação de mortes de civis por PMs em serviço é exclusiva da Polícia Civil

    PMs tiveram habeas corpus negados e poderão ser julgados por insubordinação se desrespeitarem portaria da Secretaria de Segurança Pública e criarem obstáculos à investigação da Polícia Civil.

  • IML não pode exigir requerimento da polícia como condição para fazer laudo do DPVAT

    Segundo a lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos, o IML deve fornecer laudo à vítima sem condicioná-lo a qualquer outro documento ou solicitação.

  • Resgate do significado da palavra família na separação dos pais

    Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Família, assista ao vídeo que apresenta o Grupo de Apoio e Reflexão.

  • Justiça Militar debate alterações na lei com oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

    Reunião em Balneário Camboriú foi a segunda de um ciclo promovido pelo Poder Judiciário com apoio do MPSC e acompanha a interiorização das audiências da Vara Militar da Capital, que tem abrangência estadual.

  • FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco

    Analisados e aprovados na reunião do dia 09/05, as propostas visam ao aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e à ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo.

  • Pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual

    STJ deu razão a recurso do MPSC que sustentou que não há necessidade de intermediário para configuração do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, de adolescente ou de vulnerável, previsto no artigo 218-B, caput, e § 2º, inciso II, do Código Penal.

  • OPERAÇÃO 121 busca esclarecer homicídio de Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú

    GAECO cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão em residências e em uma construtora

  • Avaí e Figueira se comprometem a reforçar segurança no clássico

    As equipes se comprometeram a reforçar a orientação a seus atletas e comissões técnicas de evitarem provocações, brigas e quaisquer atitudes antidesportivas.

  • Dentista da Prefeitura de Brusque é denunciado por 130 crimes de falsidade ideológica

    André Filipe Merico Carneiro assinava o ponto, mas saia do trabalho para atender em sua clínica particular.

  • Municípios da Comarca de São Joaquim assinam TAC e instituirão Sistemas de Controle Interno

    Bom Jardim da Serra, Urupema e São Joaquim firmaram acordos com o MPSC e criarão leis instituindo o Controle Interno Municipal nos termos sugeridos pelo Programa Unindo Forças.

  • Vereador de Campo Erê é condenado a perda do cargo e cinco anos de prisão

    Nas eleições de 2016, Robson Ramos cometeu o crime de transporte ilegal de eleitores com auxílio de sua funcionária Cleosi Derussi, também condenada.

  • Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo

    Lei Orgânica do Município proíbe nomeação de parentes até mesmo para os chamados "cargos políticos".

  • MPSC, FCF, Polícia Militar, Avaí e Figueira se reúnem para discutir segurança durante os clássicos

    A reunião, que ocorrerá às 16 horas, será conduzida pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

  • Marina de Porto Belo tem 30 dias para apresentar licença ambiental

    Caso não se regularize, empresa náutica terá as atividades suspensas, pois licenciamento ambiental é indispensável para seu regular funcionamento.

  • Promotor de Justiça Eduardo Sens lança o livro "Adroaldo, de Majestosa"

    Menos de dois meses depois do lançamento, já está na terceira tiragem o romance "Adroaldo, de Majestosa", do Promotor catarinense Eduardo Sens dos Santos (13ª Promotoria de Chapecó).

  • Suspensão de direitos políticos só inicia após o trânsito em julgado da ação de improbidade para todos os réus

    Recurso especial do MPSC foi provido pelo STJ, que anulou acórdão de segundo grau que permitia contagem diferenciada para cada um dos réus.

  • MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital

    A primeira reunião de trabalho está agendada para o dia 15 de maio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino pretender criar uma força-tarefa.

  • MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio

    Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para processo seletivo de estagiário em nível médio para a Comarca de Rio Negrinho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

  • FRBL lança edital para a captação de projetos do Terceiro Setor

    Abriu nesta quinta-feira, 03 de maio, a etapa para o cadastro das entidades civis interessadas em apresentar projetos de inclusão social, educacional e cultural

  • Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo

    Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 31 famílias.

  • Mesmo com greve, é dever do município garantir acesso à educação

    Em ação civil pública, o MPSC requer medida liminar para determinar que o Município de Florianópolis garanta o imediato acesso à educação para crianças e adolescentes, inclusive com a contratação temporária de profissionais habilitados

  • Nota de Esclarecimento - Promotorias de Justiça de Balneário Camboriú

    O Ministério Público informa que continuará a debater a Recomendação Ministerial n. 002/2018 com os demais órgãos, objetivando fortalecer a atuação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, bem como das outras entidades de segurança, igualmente, convergindo no sentido de que as instituições devem permanecer atentas à segurança pública e em constante diálogo interinstitucional buscando a melhoria dos órgãos.

  • Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa

    Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa.

  • Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

    O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado.

  • Joinville tem promotoria regional da saúde pública

    A maior cidade do Estado tem ainda mais uma promotoria de justiça para atuar na área da infância e juventude. Em Chapecó, as promotorias de justiça com atuação nas áreas da violência doméstica e familiar contra a mulher e da cidadania terão agora possibilidade de atuarem com maior dedicação. Tanto em Joinville como em Chapecó não houve criação de nova estrutura, e sim redefinição de atribuições.

  • Presidente do CNPG é homenageado no XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

    O Procurador-Geral de Justiça Sandro Neis recebeu o título de sócio honorário, maior honraria da entidade.

  • Ação integrada vistoria cracolândia e orienta usuários de drogas e pessoas em situação de rua

    Durante a operação, acompanhada pelo MPSC, foram abordadas 35 pessoas em situação de rua e retirados do local cerca de duas toneladas de lixo.

  • Vídeo mostra novo Beco da Carioca

    Veja como ficou a primeira fonte de água do Município de São José após revitalização financiada pelo FRBL.