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Recurso do MPSC é atendido e Município de Araranguá deverá implementar coleta seletiva de lixo
Em 120 dias, o Município deverá dar início à implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apresentando um cronograma detalhado das ações sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
MPSC obtém liminar para restabelecer funcionamento do Centro POP de Itajaí em 15 dias úteis
Decisão atende a pedido da 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, em ação ajuizada após constatação da interrupção de serviços essenciais. Município deverá retomar alimentação, higiene e acompanhamento especializado à população em situação de rua.
MPSC inicia processo de redesenho para o novo portal institucional
Site será mais moderno e ágil; servidores e membros e toda a comunidade poderão contribuir com sugestões por meio de um questionário.
Ministros do TSE discutem Direito Eleitoral em Congresso Catarinense
Processo eleitoral, cota de gênero e inelegibilidades foram temas do evento sediado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Homem é condenado a mais de 27 anos por homicídio após desavença no trânsito em Tijucas
Réu matou a vítima porque ela teria frustrado uma tentativa de ultrapassagem. Crime foi praticado na frente dos pais da vítima, da sua filha de 9 anos e de um sobrinho adolescente.
GAECO do MPSC apoia operação do MPRS em apuração de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação que apura um esquema criado para ludibriar o Fisco, com a apropriação de valores declarados e não pagos em Guia Informativa de Apuração de ICMS. Os grupos empresariais investigados são suspeitos de sonegação e do não recolhimento doloso de mais de 72 milhões em ICMS
Neste Dia Mundial do Saneamento Básico, conheça a atuação do MPSC na área
Durante os encontros do programa Prioriza, cinco macrorregiões catarinenses apontaram falhas no abastecimento de água potável e no esgotamento sanitário como desafios urgentes.
Réu que matou servidor público em cemitério de Brunópolis já está cumprindo a pena de mais de 19 anos de reclusão
Ele foi julgado no fórum de Campos Novos, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Promotores de Justiça são homenageados com medalha comemorativa do Município de Criciúma
Reconhecimento integra as celebrações do Centenário de emancipação da cidade e destaca a contribuição dos membros do Ministério Público para o desenvolvimento e a justiça na cidade.
MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
O termo de ajustamento de conduta foi estabelecido para adequar a legislação municipal, com foco na proteção ambiental e na qualidade de vida dos cidadãos.
MPSC garante condenação de integrante de facção a 19 anos por homicídio qualificado
Júri popular acolheu a denúncia do Ministério Público e reconheceu circunstâncias que agravaram a pena, fixada acima do mínimo legal.
Exposição “Tramas e Formas” é inaugurada na Biblioteca do MPSC
As peças artísticas poderão ser visitadas até 18 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. A Biblioteca fica localizada no segundo andar do edifício Casa do Barão, em Florianópolis.
“Mais dignidade”: com atuação do MPSC, banheiros públicos em Criciúma passarão a ser acessíveis para pessoas ostomizadas
O protocolo para implementação da política pública foi assinado nesta segunda-feira (17/11). O primeiro banheiro, considerado o projeto-piloto, será entregue em até 60 dias e passará pela validação de ostomizados.
MPSC atua para eliminar riscos à saúde por uso indevido de agrotóxicos em morangos
Após detectar agrotóxicos fora da conformidade legal, 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó firmou termo de ajustamento de conduta com produtor para corrigir irregularidades e proteger saúde dos consumidores. Medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.
MPSC aciona empresa do setor de moda on-line por manter consumidores sem informação após falência
Ação civil pública busca garantir transparência e ressarcimento aos clientes lesados, após MPSC constatar manutenção de site e redes sociais com mensagens enganosas.
Ministério Público cobra melhorias estruturais no CEDIN Verde Vale e ajuíza ação contra o Município de Itajaí
Irregularidades estruturais identificadas por vistorias do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil exigem intervenção imediata a fim de proteger alunos e funcionários que frequentam a unidade de ensino.
GAECO e GEFAC deflagram Operação Intramuros para combater facção que controla crimes dentro e fora dos presídios catarinenses
Foram cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão, simultaneamente, em 13 municípios catarinenses. Essa é a primeira operação do GAECO que conta com a participação do GEFAC, o Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas do MPSC. Foram mobilizados 95 agentes e 32 viaturas nas ruas e em unidades prisionais para o cumprimento das ordens judiciais, com destaque da participação de equipes especializadas da Polícia Penal.
2º dia do Congresso de Direito Eleitoral aborda fragilidades e desafios de novo Código
De financiamento político à inteligência artificial, 12 painelistas discutiram temas fundamentais durante evento sediado no Auditório do MPSC, em Florianópolis.
MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial
Durante o evento aconteceu o lançamento da campanha “Aqui não”.
MPSC apresenta recurso e garante aumento de pena para réus que mataram dois irmãos em Criciúma
Júri ocorreu em março deste ano. Após recurso de apelação do MPSC, penas que eram de 18 e 36 anos foram majoradas para 24 e 42 anos.