MPSC instaura procedimento para apurar se Plano Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Otacílio Costa está sendo aplicado

A atuação da Promotoria de Justiça da comarca foi impulsionada pela constatação de que possivelmente muitos animais continuariam circulando livremente pelas vias públicas, ficando sujeitos a maus-tratos, atropelamentos, envenenamento, fome, doenças e outros perigos inerentes à falta de guarda responsável.

MPSC lança selo de equidade para Promotorias de Justiça

Distinção consiste em um certificado e um selo digital às PJs que fomentarem a equidade e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Nova edição do “MPSC em Ação” destaca a expansão das Promotorias de Justiça no interior e o atendimento ao cidadão

Novo programete começa a ser veiculado nas rádios e redes de televisão de Santa Catarina nesta quarta-feira (18/3).

MPSC obtém condenação de homem a 32 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Balneário Camboriú

Além da pena de prisão, foi fixada indenização mínima de R$ 100 mil à vítima a título de reparação pelos danos causados pela infração penal.

Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe convite para palestrar no Summit Cidades 2026

Além da PGJ, já está confirmada a presença do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto que apresentará o programa Educando Cidadãos.

ECA Digital: Legislação criada para proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line entra em vigor nesta terça-feira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem papel central na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, inclusive em meio digital, atuando na promoção de políticas públicas, na articulação com redes de proteção e na cooperação com órgãos de segurança e entidades da sociedade civil

Eleição para Corregedor-Geral do MPSC tem candidata única

Votação para escolha do Corregedor-Geral do MPSC para o biênio 2026-2028 ocorre entre os dias 23 e 25 de março.

MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Itajaí a ampliar vagas em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes 

Investigação iniciada em 2024 pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca aponta superlotação em unidades da rede de acolhimento

MPSC ingressa com nova ação civil pública para zerar fila de espera nas creches em Campos Novos

Notícia de fato instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca a partir da reclamação de uma mãe constatou que 65 crianças ainda estariam esperando por uma vaga na educação infantil.

MPSC opõe embargos no STF para esclarecer competência provisória em casos de crimes ambientais envolvendo espécies ameaçadas

O MPSC requer que o STF supere a omissão apontada e fixe, até o julgamento definitivo do Tema 1.443, a Justiça estadual como juízo provisoriamente competente para a prática dos atos jurisdicionais necessários nos inquéritos, procedimentos investigatórios e ações penais com réu preso

Para acompanhar cumprimento de termo de ajustamento de conduta, MPSC vistoria a realização da EFAICS em Seara

O acordo determina a regularização das parcerias firmadas com entidades privadas e o cumprimento de normas na organização da feira. O Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller esteve na Exposição Feira Industrial e Comercial de Seara (EFAICS) na sexta-feira (13/3) e conversou com expositores e com o público presente.

Entrevista da Semana: Dia Nacional do Ouvidor

Como funciona e para que serve a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)? No Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março, você conhece o papel essencial desse canal que aproxima a sociedade da Instituição.

Nesta edição da Entrevista da Semana, conversamos com o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, sobre como o órgão recebe dúvidas, denúncias e sugestões dos catarinenses, fortalecendo a transparência e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados. Ele explica como a Ouvidoria atua para garantir que cada manifestação seja acolhida e encaminhada com responsabilidade.

MPSC recomenda suspensão imediata de Agentes de Segurança Comunitários em Florianópolis

Documento aponta inconstitucionalidades na lei municipal que criou o programa e dá 48 horas para que o Município interrompa as ações

Réu que atropelou mulheres de propósito em Três Barras, matando uma delas, é condenado a 29 anos de prisão

Em um intervalo de cerca de uma hora, réu promoveu sequência de atropelamentos propositais, matando uma das vítimas e deixando outras duas feridas.

MPSC aponta fortalecimento de políticas públicas no III Seminário de Direito Animal em Florianópolis

Evento promovido pela Instituição debateu desafios contemporâneos, apresentou resultados institucionais e ampliou estratégias para defesa dos animais, com a presença de palestrantes e especialistas nacionais na área.

TJSC sabatina membros do MPSC que concorrem ao cargo de Desembargador

A audiência ocorreu no Tribunal de Justiça e cada candidato pôde se apresentar e responder aos questionamentos da comissão

STF dá razão ao MPSC e garante direito a vaga em creche e pré-escola de Florianópolis sem critérios restritivos

Como sustentado pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC, Município não pode estabelecer critérios restritivos para matrícula em creches, como idade mínima de quatro meses e exigência de hipossuficiência econômica para vagas em período integral.

Aproximar academia da Instituição: Por dentro do MPSC recebe graduandos de Direito da Unoesc de Videira

Na manhã desta sexta-feira (13/3), cerca de 30 estudantes da nona e da décima fase visitaram o MPSC com o propósito de fortalecer a conexão entre teoria e prática jurídica com uma programação repleta de atividades.

Entrevista da Semana: Dia do Consumidor - Atuação do MPSC na defesa dos cidadãos catarinenses

Em 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor. Para marcar a data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido na proteção e na defesa da sociedade catarinense.

Neste episódio da Entrevista da Semana, conversamos sobre o tema com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl. Ouça!

Restabelecidas as prisões de dois envolvidos na Operação Mensageiro

As ordens de prisão dos empresários foram cumpridas na noite desta quarta-feira nas proximidades do Morro do Boi, entre Balneário Camboriú e Itapema