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  • Quase mil estudantes concorrerão a 120 prêmios no Projeto Destaque da Turma em 2019

    Iniciativa do MPSC em Concórdia passará a premiar também os segundos e terceiros colocados de cada turma. Concorrerão ao todo quase mil alunos de 39 turmas.

  • Expediente no edifício Vintage é suspenso por falta de energia elétrica

    As Promotorias de Justiça devem voltar a atender amanhã.

  • Após acordo com MPSC, TV produzirá programação educativa para crianças e adolescentes em Araranguá

    TV Sul Catarinense foi punida por ter veiculado imagem de adolescente a quem se atribuía a prática de ato infracional e fez acordo com MPSC para substituir multa por campanhas educativas e programa semanal.

  • Encontro nacional discute questões de defesa da ordem tributária

    As inscrições para a palestra de abertura, "Tributação e Regime Democrático", terminam nesta segunda-feira (18/3).

  • GEDDA lança vídeos sobre cuidados com animais domésticos

    A ação faz parte do trabalho do Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) presidido pelo MPSC.

  • MPSC sedia seminário nacional sobre resíduos sólidos e logística reversa

    O evento lotou o auditório do MPSC e focou nos oito anos da lei federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

  • "Café e Conhecimento" discute ética e deontologia jurídica

    Evento do MPSC ocorreu nas tardes de quinta (14/3) e sexta-feira (15/3), na Sala Multiuso da Casa Bocaiuva.

  • Ex-Prefeito de São Bento do Sul é condenado a 10 anos de prisão por ilegalidades em licitações

    Ex-Secretária de Educação e correligionária beneficiada por dispensa e inexigibilidade de licitação irregulares também foram condenadas pelos crimes apontados pelo MPSC.

  • Servidores do Poder Judiciário da comarca de Jaraguá do Sul são afastados das funções após investigação do GAECO

    De acordo a apuração, um deles dedicava-se exclusivamente à iniciativa privada e "terceirizava" suas públicas funções de oficial de Justiça ao outro, mediante ajuste entre ambos. Nesta sexta-feira (15/3) foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comercias nas cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Itapema.

  • Abertas as inscrições para o III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

  • PM é condenado à prisão por falsidade ideológica em Blumenau

    Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o julgamento do soldado ocorreu nesta quarta-feira (13/3) pela Vara de Direito Militar da Capital.

  • Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

    A data é uma forma de comemorar os direitos adquiridos ao longo das décadas.

  • Ex-Prefeito de Palmeira e sobrinha são condenados por nepotismo

    Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC.

  • Seminário debate desafios sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

    O evento, que ocorre nesta sexta-feira (15/3), é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) em parceria com o MPSC.

  • MPSC ajuíza ação para garantir transporte escolar a alunos do IFC de Concórdia

    Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que os alunos menores de 18 anos do IFC de Concórdia não estariam recebendo transporte escolar gratuito durante uma audiência de divórcio realizada na Vara da Família.

  • MPSC e órgãos de segurança pública irão intensificar fiscalização na Lagoa da Conceição

    Além de aumentar a fiscalização dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, os órgãos intensificarão as ações de segurança no bairro. A medida foi estabelecida em reunião com moradores e donos de bares e restaurantes da região, nesta quarta-feira (13/3).

  • Especialistas de diversas áreas participarão de Seminário que abordará impactos provocados por Agrotóxicos

    Entre os palestrantes estão médicos, agrônomos, farmacêuticos e outros profissionais que tem atuação direta com o tema. O Seminário acontece nos dias 25 e 26 de março, em Florianópolis.

  • Mais de 300 pessoas assistem à transmissão ao vivo sobre eleição dos Conselhos Tutelares

    Durante a live, que ocorreu no dia 7/3, os espectadores puderam conhecer a minuta de Projeto de Lei que busca regulamentar os Conselhos Tutelares, além de pedir informações e tirar dúvidas por meio dos comentários.

  • STF promove audiência pública para discutir tese do MPSC

    MPSC sustenta que a conduta do empresário de se apropriar do valor referente ao ICMS por ele declarado em vez de recolhê-lo ao fisco configura o crime de apropriação indébita tributária, previsto na Lei 8.137/90.

  • Café e Conhecimento abre eventos da Casa Bocaiuva

    Com a temática Ética e Deontologia, o evento pretende criar um espaço descontraído de troca de conhecimentos e aprendizados.

  • Pescaria Brava se compromete a promover Plano Diretor do Município

    Emancipado em 2012, Município ainda não cumpriu a exigência do Estatuto da Cidade. Em acordo com o MPSC, projeto de lei deve ser finalizado pelo Executivo e encaminhado à Câmara de Vereadores até novembro deste ano.

  • Governador anuncia Fernando da Silva Comin como novo chefe do MPSC

    Anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (12/3), após a entrega da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o Governador Carlos Moisés.

  • Aviso de Pauta: MPSC reunirá donos de bares e restaurantes da Lagoa da Conceição nesta quarta-feira (13/3)

    Reunião acontece na quarta-feira (13/3), a partir das 14h, na Casa do Barão, em Florianópolis.

  • Na falta de ônibus com acessibilidade, empresa deve fornecer alternativa ao usuário com deficiência

    MPSC recomendou à Auto Viação Chapecó que ofereça transporte especial à pessoa portadora de deficiência quando a linha de ônibus não for atendida integralmente por ônibus acessível e requereu efetiva fiscalização à Administração Municipal.

  • Destine parte do seu IR para o Fundo da Infância e Juventude

    Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda canaliza parte daquilo que já seria pago à União.

  • Equipamentos da Usina do Salto são reconhecidos como patrimônio histórico

    O tombamento pelo município seguiu recomendação do MPSC. A Usina Hidrelétrica do Salto Weissbach, do início do século XX, constitui um marco do desenvolvimento social e econômico do município.

  • MPSC investiga edificações irregulares nos Ingleses, no Norte da Ilha

    A 32ª Promotoria de Justiça, que apura a situação, se reuniu com Prefeitura, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militares, Vigilância Sanitária, FLORAM, CASAN, CELESC e CREA/SC para discutir o tema. Pelo menos 60 edificações irregulares já foram autuadas na região em uma fiscalização do Município.

  • Ex-Secretário e ex-servidor são condenados por estelionato contra o Município de Brusque

    Servidor ficou dois meses sem trabalhar e assinava o ponto em casa com anuência do então Secretário da Educação

  • Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

    A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Fernando da Silva Comin, que obteve 329 votos, e Andrey Cunha Amorim, que recebeu 170 votos. O resultado da eleição, que ocorreu nesta sexta, será homologada pelo Colégio de Procuradores e depois a lista com os nomes será encaminhada para o Governador do Estado.

  • Inscrições abertas para seminário sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

    O evento acontecerá no dia 15 de março no Ministério Público de Santa Catarina.

  • MPSC abre credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

    A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020.

  • Dois candidatos concorrem ao cargo de PGJ nesta sexta-feira

    A eleição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2019/2021 ocorrerá durante esta sexta-feira.

  • Sílvia Brandalise abrirá seminário sobre agrotóxicos nos alimentos, na água e na saúde em Florianópolis

    As inscrições para o evento já estão abertas e seguem até o dia 14 março.

  • Idoso tem direito a passe livre em ônibus especial na falta de ônibus convencional

    Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Auto Viação Catarinense na Comarca de Lages, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito nos dias em que não oferecer linha convencional.

  • No dia da mulher, o MP catarinense propõe reflexão

    Em meio a Campanhas sobre Violência Doméstica, a Instituição alerta que a temática também é da sociedade.

  • Suspensos os direitos políticos de ex-Prefeito de Modelo

    Única participante de licitação dirigida, empresa vencedora subcontratou a empresa do então Prefeito para executar a obra do pórtico da cidade.

  • Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna pagará multa por nepotismo e contratação de empresa de parente

    Em acordo com o MPSC, a Presidente da Câmara de Vereadores pagará multas que superam R$ 10 mil e devolverá o valor gasto com compra de móveis em empresa de parente.

  • Justiça recebe denúncia do MPSC contra diretores e médicos do SAMU por morte de criança

    O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa denunciou nove pessoas por homicídio qualificado por motivo torpe, com dolo eventual - ou seja, considera que, ao se omitirem, os acusados assumiram o risco do resultado que sabiam possível, a morte da criança. Após a fase de instrução, os réus podem ir a júri popular.

  • MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

    Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

  • Estádios do Figueirense e do Hercílio Luz serão vistoriados pelo MPSC e pela FCF

    Os dois clubes foram sorteados em reunião na tarde de quarta-feira na sede do MPSC. O resultado dos laudos deverá ser apresentado em até 30 dias.

  • Carnaval sem assédio e com respeito

    Conheça a Lei nº 13.718/2018 que define importunação sexual como crime, e também outras orientações para manter o respeito neste Carnaval

  • Florianópolis deve reformar Centro de Atenção Psicossocial da Ponta do Coral

    Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e se comprometeu a realizar uma reforma estrutural na sede do CAPS II Ponta do Coral

  • BADESC compromete-se a condicionar financiamento de projetos ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade

    Obras públicas financiadas com recursos do BADESC estavam sendo licitadas e edificadas sem previsão de acessibilidade espacial

  • Ex-Prefeito de Palmeira terá que pagar multa de R$ 215 mil por contratação irregular

    José Valdori Hemkemaier contratou pessoalmente, sem realização de processo seletivo ou concurso público, Felipe juliano da Costa para o cargo de odontólogo da cidade. O contrato temporário ficou vigente durante dois anos.

  • MPSC requer interdição de lar de idosos em Pinhalzinho

    Após apurar uma série de irregularidades, negligência e maus-tratos sofridos por idosos acolhidos no Lar da 3ª Idade Santo Antônio, a Promotoria de Justiça de Modelo, que possui atribuição na área da cidadania e de direitos humanos na Comarca de Pinhalzinho, ajuizou ação civil pública requerente a interdição da instituição.

  • FCCIAT participa de ação em defesa da segurança dos alimentos

    O "banquetaço" foi uma forma de protestar e pressionar os parlamentares federais contra a aprovação da Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

  • Davi do Espírito Santo é empossado no cargo de Procurador de Justiça

    A posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (27/2), em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

  • Comarcas de Itá e Seara discutem a regionalização dos serviços de acolhimento institucional

    Atualmente um consórcio já existe na comarca de Seara e a inclusão de uma outra comarca foi tema de reunião realizada na última sexta-feira (22/2).

  • MPSC estuda novas providências para hidrelétrica que rompeu em Taió

    A Promotoria de Justiça manifestou-se contrária a perícia realizada no sábado, momento em que ocorreu novo rompimento do canal, por entender que já havia laudos periciais suficientes.

  • MPSC apresenta projeto de família acolhedora para pessoas idosas aos Secretários Municipais de Assistência Social

    Proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), com a participação do Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC).

  • TJSC atende recurso do MPSC e decreta prisão preventiva de homem flagrado com fuzil AR-15 na Capital

    A ordem de prisão já foi comunicada ao juízo de origem para cumprimento pelas forças policiais. A ação original seguirá seu trâmite na comarca da Capital.

  • Transmissão ao vivo explicará minuta de projeto de lei que regulamenta Conselhos Tutelares

    Para participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 7 de março, é preciso se inscrever no canal de Youtube da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

  • MPSC recorre para aumentar pena em caso de feminicídio em Concórdia

    André Augusto Machado Maciel foi condenado em janeiro deste ano a 18 anos e 8 meses de prisão pela morte da ex-namorada Adriana Chiapetti. Na apelação, o MPSC sustenta que a confissão do réu foi parcial e por isso não pode a pena ser diminuída em sua totalidade, bem como são desfavoráveis a conduta social do réu e as consequências do crime.

  • TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

    Luiz Renato Locatelli Antunes cometeu homicídio qualificado contra Maurício Rybandt. Em sessão plenária, o Tribunal do Júri de Videira condenou o réu a 12 anos de prisão. Após recursos da defesa, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a condenação procede.

  • Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina

    Centro Educacional Ana Luíza firmou acordo judicial com o MPSC após aterrar uma área de preservação permanente para construção de uma piscina infantil.

  • Celesc não pode realizar novas ligações em construções clandestinas ou irregulares na Capital

    Decisão liminar, que atende ação civil pública do MPSC, também proíbe o município de emitir qualquer documento que permita a ligação de energia com base na lei 10.384/2018. Só nos dois últimos anos mais de 4.100 novas ligações elétricas foram realizadas em Florianópolis em desacordo com as normas básicas de ordenamento urbanístico e ambiental.

  • Justiça confirma tese do MP e mantém pena de traficantes condenados por tentarem matar família

    A defesa pedia a anulação da decisão do tribunal do júri que condenou os réus a quase 200 anos por crime cometido em Bom Retiro.

  • Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio

    Rodrigo Petermann matou Maria Aparecida Firmino Pereira a golpes de faca na cabeça e a atropelou mais de uma vez com um carro roubado. O crime aconteceu em junho de 2018 em Alfredo Wagner, na comarca de Bom Retiro.

  • Deinfra tem 15 dias para comprovar que já iniciou a restauração nas pontes

    A decisão liminar, de segunda-feira (18/2), atende a mais uma das ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para assegurar o reparo das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.

  • Ex-Prefeito de Imaruí e mais seis réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário

    Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012.

  • Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

    A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.

  • Grupo SC Acessível realizará vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade

    Ação faz parte do planejamento de atuação do grupo para 2019.

  • Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

    Dari Cerizolli, que cumpriu acordo judicial firmado com o MPSC, respondia por ato de improbidade administrativa por usar um bem público para divulgação pessoal e de seu partido político.

  • Curso do MPSC sobre Infrequência Escolar tem mais de 770 inscritos em um mês

    O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que se interesse sobre o tema.

  • Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio

    O Estado é obrigado a elaborar, apresentar e executar o plano sob pena de multa e interdição do estabelecimento prisional. A decisão judicial atende ação civil pública do MPSC.

  • FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

    O projeto, aprovado nesta quarta-feira (13/02), visa a restauração e adequação às normas de acessibilidade do Theatro Adolpho Mello, em São José.

  • Membros do MP brasileiro pedem urgência à ANVISA para adoção do selo de advertência nos produtos processados e ultraprocessados

    O alerta foi dado pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e Secretária do MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor).

  • Eleitos os membros indicados para o CNMP e o CNJ no biênio 2019/2021

    Para o CNMP foram indicados o Procurador de Justiça Sandro José Neis (337 votos) e o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz (136 votos). Já para o CNJ, foi indicado o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto (373 votos).

  • Medidas para reforçar o combate à farra do boi são discutidas em reunião

    No encontro, no comando da Polícia Militar, foram discutidas as formas de transporte dos animais, vivo ou abatido, a contratação de laçadores, bem como caminhões para o transporte, a destinação do animal depois de recolhido e a busca por ações preventivas.

  • Homem é condenado a prisão por homicídios dolosos em decorrência da embriaguez ao volante

    Crime ocorreu em 2014 na cidade de Santa Rosa do Sul. Jailson Borges da Silva atingiu, na BR 101, uma motocicleta que levava Dirlene Dimer Magnus e Manuela Pereira de Souza.

  • Lei estadual que restringe prazo para aplicação de penalidade de trânsito é inconstitucional

    A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual n. 17.403/2017 foi ajuizada pelo MPSC e julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão, unânime, também tornou sem validade todos os atos produzidos pela lei.

  • MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes

    A ação foi ajuizada na tarde desta quinta-feira (14/2) após Estado descumprir sistematicamente decisão que obriga a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles. Registros indicam que houve um desprendimento de uma placa metálica situada na junção do asfalto da ponte Pedro Ivo Campos na quarta-feira (13/2).

  • Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

    As vagas destinam-se a estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento.

  • Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças

    A decisão judicial foi obtida em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pelo Advogado da Vara da Infância e Juventude da Capital. A sentença só terá eficácia após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotar todas as possibilidades de recurso.

  • Apenados em prisão domiciliar são fiscalizados em Joinville

    A fiscalização do cumprimento das condições das prisões domiciliares em Joinville começou em dezembro do ano passado por meio de uma parceria do MPSC com as Polícias Militar e Civil.

  • Tecnologia de ponta monitora números da volta às aulas

    Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

  • Homem é condenado a 8 anos e nove meses de prisão por homicídio e embriaguez ao volante

    O júri ocorreu nesta terça-feira e todas as teses do MPSC foram acolhidas pelos jurados.

  • CNMP recomenda replicar projetos do MPSC na área de segurança pública e de tecnologia da informação

    "Os projetos apresentados pelo Ministério Púbico do Estado de Santa Catarina apontam para um novo paradigma de atuação ministerial", argumentou a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP ao fazer a recomendação, na manhã desta terça-feira (12/2), durante a 1ª sessão ordinária do Conselho, em Brasília.

  • MPSC participa de revisão da legislação sobre merenda escolar

    Novo vídeo do Promotor Responde explica como grupo de trabalho opera para a atualização da legislação a respeito da merenda escolar.

  • Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC

    Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas.

  • Instagram do MPSC recebe selo azul de autenticidade

  • Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico de professores

    MPSC recorreu ao STF e obteve a suspensão da decisão que havia permitido canal de denúncias criado por Deputada Estadual para controle de professores.

  • MPSC ajuda a elaborar minuta de Projeto de Lei que regulamenta Conselhos Tutelares

    O texto foi encaminhado, na última semana, aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude de todas as Comarcas, com sugestão de que a remetam aos Prefeitos Municipais, instigando-os a promover discussões junto às Câmaras de Vereadores.

  • Bloqueados bens de Prefeito que contratou sua advogada particular para defesa do Município

    A advogada, que defende o Prefeito em causas particulares e ao mesmo tempo atua nas causas do Município, também teve bens bloqueados e foi afastada das funções públicas.

  • Condenado a sete anos motorista que matou jornalista na SC-401 em Florianópolis

    O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que representou o Ministério Público de Santa catarina (MPSC) perante o Tribunal do Júri, destaca a importância do reconhecimento do dolo eventual em delito de trânsito, inclusive no homicídio tentado, tese sustentada em plenário. "Foi aplicada a pena máxima possível, o que demonstra que a sociedade não aceita mais crimes como este", ressalta o Promotor de Justiça.

  • Área degradada por descarte de resíduos de construção deverá ser recuperada

    Área de preservação permanente foi aterrada com restos de tijolos, cimento, tintas e outros materiais.

  • Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores

    A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro.

  • MPSC aponta fraude em compra de medicamento para fibrose cística pelo Estado

    Secretaria de Estado da Saúde utilizou modalidade de licitação inexistente para direcionar certame em compra superfaturada.

  • Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal

    Acordo foi estabelecido com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de um TAC que exige do Município uma política pública de saúde voltada a animais de rua e de estimação.

  • Aviso de Pauta: MPSC, Procons e CELESC se reúnem para tratar de suposta cobrança abusiva na conta de luz em janeiro

    Reunião acontece na quinta-feira (7/2), a partir das 14h, na Casa do Barão.

  • Denunciado pelo MPSC, médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó

    Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime. O atendimento pelo sistema é gratuito. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, autor da ação penal, já recorreu da decisão judicial para aumentar as penas - a prisão de dois anos e quatro meses foi substituída por serviços à comunidade e ao pagamento 10 salários mínimos a uma entidade social. O médico também foi condenado à multa e à reparar os danos causados às vítimas.

  • MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis

    Documento foi enviado pelo MPSC à Prefeitura como medida de urgência e apresenta uma série de medidas para responsabilizar a empresa Prime Log, contratada para gerenciar o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis. O Município tem até sexta-feira para responder.

  • Polícia Militar suspende concurso para Oficiais por recomendação do MPSC

    Ministério Público apontou possíveis irregularidades nas provas que poderiam acarretar na nulidade do certame.

  • GEVIM do MPSC prepara ações de combate a violência contra a mulher para 2019

    Entre janeiro e novembro do ano passado, foram registrados em Santa Catarina mais de 105 mil casos de violência doméstica, 21.077 de violência contra a mulher, 3.739 estupros consumados e 84 mortes violentas.

  • Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular

    Denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, o oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos.

  • Dia Mundial da Internet Segura: como navegar com segurança

    O dia 5/2 tem o objetivo de promover atividades de conscientização acerca do uso seguro e responsável da internet.

  • Oito imóveis tombados do Centro da Capital deverão passar por ajustes

    Proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e a Prefeitura, comprometendo-se a apresentar e executar um projeto arquitetônico de adequação das edificações.

  • Condenado homem por tentar matar a ex-esposa em Florianópolis

    O réu foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

  • Polícia Militar recebe helicóptero por meio de acordo promovido pelo MPSC

    Na entrega da aeronave, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina

  • MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado

    Ação do MPSC requer que o Estado de Santa Catarina deixe de incluir despesas com inativos e pensionistas do setor da educação no cálculo do limite mínimo constitucional de 25% da arrecadação de impostos.