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  • "A desigualdade social compromete o cumprimento constitucional", defende Daniel Sarmento em evento sobre a Constituição

    O Ex-Procurador da República e ex-Procurador da Fazenda Nacional encerrou a programação do evento que celebra os 30 anos da Constituição Federal tratando da eficácia dos direitos sociais à luz da dignidade da pessoa humana.

  • Ministro Fachin defende respeito à Constituição e às minorias em evento do MPSC

    O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin abriu o evento "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal", promovido pelo MPSC, nesta sexta-feira (16/11), com a palestra "Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal."

  • "É preciso uma maior participação popular na construção das leis", defende Patrícia Perrone em evento dos 30 anos da Constituição

    A Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Perrone Campos Melo, que atualmente assessora o Ministro Luís Roberto Barroso no STF, acredita que essa é uma importante saída para evitar a judicialização e atrasar o cumprimento de direitos.

  • PGJ diz que cabe a todos defender e tornar efetivas as promessas e esperanças da Constituição Federal

    Sandro José Neis abriu o evento "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal", promovido pelo MPSC, nesta sexta-feira (16/11).

  • Constitucionalista fala sobre importância do monitoramento das políticas públicas

    A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e vice-presidente do Comitê de Direito Constitucional da OAB/RJ, Ana Paula Barcellos, falou durante o evento promovido pelo MPSC.

  • Assista ao evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã

    Ministro Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin abriu o evento com a palestra "Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal". Acompanhe em tempo real via Youtube.

  • STF acolhe tese do Ministério Público e declara crime fuga de local de acidente de trânsito

    Com apoio do escritório em Brasília, o MPRS teve a tese defendida no Recurso Especial 971959 acatada. O MPSC, o MPRS o MPPR mantêm na capital Federal uma unidade de acompanhamento dos processos que tramitam nos tribunais superiores desde agosto deste ano.

  • Protetores ambientais visitam Promotoria de Justiça de Canoinhas

    A visita teve como propósito apresentar aos adolescentes de Canoinhas a atuação do Ministério Público na área do meio ambiente. Também foi apresentado aos jovens um programa que estimula a honestidade e o combate à corrupção.

  • Medida liminar garante realização da 6ª Parada da Diversidade em Balneário Camboriú

    O MPSC, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, obteve medida liminar para garantir a realização da Parada da Diversidade neste domingo.

  • Cinco servidores comissionados são afastados do cargo em Brusque

    Contratados como coordenador e chefes operacionais não exerciam as funções de direção, chefia ou assessoramento que a lei permite.

  • MPSC promove evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã

    Evento ocorrerá das 9h30 às 17h30 e terá transmissão em tempo real pelo canal do MPSC no Youtube.

  • MPSC participa de projeto de combate às fake news em Chapecó

    A palestra, que ocorreu na última sexta-feira (09/11), faz parte do projeto de extensão LabChecking, o Laboratório de alfabetização midiática e informacional, desenvolvido pelo curso de Jornalismo da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).

  • Após intervenção do Ministério Público, Criciúma ganha espaço cultural

    MPSC e MPF foram à Justiça para garantir a restauração do prédio construído em 1945 a fim de abrigar órgão federal e cedido ao Município de Criciúma em 1996 para instalação do Centro Cultural Jorge Zanatta, mas estava estado de completo abandono.

  • Após três anos de prisão domiciliar, condenado a quase 80 anos de prisão retorna ao presídio

    Em Lebon Régis, um homem com condenações que somam 77 anos de reclusão, após três anos de prisão domiciliar por problemas de saúde, sem qualquer perícia ou comprovação, retorna ao presídio.

  • Museu de Taió passa por inspeção do MPSC

    Local precisa de pequenos ajustes no quadro de pessoal e na parte de documentação

  • Ituporanga deverá realizar concurso público para substituir temporários irregulares

    MPSC identificou pelo menos 113 contratados temporários irregulares e obteve liminar em ação civil pública para corrigir ilegalidades.

  • Integrantes de facção criminosa são julgados por homicídio qualificado e outros crimes em Criciúma

    Penas pelos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado, destruição de cadáver, corrupção de menores e posse de arma de fogo somam mais de 110 anos de prisão.

  • Programa APOIA e seu sistema informatizado de combate à infrequência escolar chegam a todos os municípios do Estado

    Além disso, o Termo de Cooperação que aprimorou o Programa APOIA e pactou a implantação do Sistema APOIA online teve seu prazo renovado para 2023.

  • Museu Histórico de Lages precisa de reparos estruturais

    Local foi vistoriado pela ação que inspeciona museus em todo o Estado nesta quarta-feira (07/11). MPSC cobra na justiça a execução de Termo de Ajustamento de Conduta firmado 2012 para adequações no Museu.

  • Procurador-Geral de Justiça é homenageado por serviços prestados ao Exército Brasileiro

    O Coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, e o Capitão da Casa Militar do MPSC, Carlos Eduardo Steil Silva, também foram homenageados durante a solenidade de aniversário da Brigada Silva Paes.

  • Família de ex-Prefeito de Brusque deverá ressarcir cofres públicos

    Ciro Roza e a esposa, que então era Secretária de Assistência Social, destinaram R$ 6,9 mil dos cofres públicos a uma parente como auxílio financeiro para tratamento dentário e compra de óculos.

  • Semana da Conciliação leva orientação aos cidadãos catarinenses

    MPSC atendeu quase 100 pessoas na praça Tancredo Neves em estande com informações sobre a atuação da Instituição, direitos humanos e do consumidor.

  • Secretário de Cunhataí que fazia campanha em serviço é afastado do cargo

    Ilco Franken, titular da pasta da Saúde, na semana que precedeu o primeiro turno das Eleições 2018, distribuía santinhos e pedia votos a pacientes e servidores na Unidade de Saúde Municipal.

  • Empresa de parlamentar não pode participar de licitação e contratar com Poder Público

    Decisão de segundo grau em apelação do MPSC é vinculante e valida para todas ações que versarem sobre o mesmo tema em Santa Catarina.

  • Cantinas de escolas catarinenses devem oferecer alimentação nutritiva

    Lei Estadual n. 12.061/01 trata do assunto. Em outubro, quatro escolas da Capital passaram por vistorias sem aviso prévio para fiscalizar o cumprimento da Lei.

  • MPSC requer afastamento de servidor que vazou minuta de edital de concurso público

    Advogado da Prefeitura de Taió entregou minuta à esposa, que tinha interesse em candidatar-se ao cargo de farmacêutica, e pediu-lhe sugestões de alterações no conteúdo programático do certame.

  • PGJ coloca painéis de diagnósticos à disposição do Governador eleito para auxiliar em políticas públicas

    O Governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, visitou o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, na tarde de terça-feira (6/11). Durante o encontro, o PGJ discorreu sobre a implantação interna de painéis de análise de dados em parceria com cerca de 50 órgãos e instituições.

  • Vídeo destaca a ocupação urbana nas margens dos cursos d'água

    De forma didática, produção audiovisual mostra os riscos da ocupação irregular e clandestina das margens dos cursos d'água urbanos, com efeitos nocivos ao meio ambiente e à população.

  • Suspensas todas ações que tratam da área urbana não edificável em margem de curso d'água

    Processos aguardarão decisão do STJ em recurso de uma ação que será aplicada a todas que tenham o mesmo objeto. A controvérsia é se deve ser aplicada a faixa de 30 a 500 metros da Lei n. 12.651/2012 ou o recuo de 15 metros, previsto na Lei n. 6.766/1979.

  • Nova sede do MPSC contará com obras de Willy Zumblick em espaço cultural

    A Instituição assinou um contrato de empréstimo com a família do artista e com a Prefeitura do Município de Tubarão, que administra o Museu Willy Zumblick e que abriga 72 renomadas obras produzidas pelo artista plástico conhecido como "o pintor da história catarinense".

  • Empresa é interditada por poluição ambiental e falta de autorização para operação

    MPSC buscou na Justiça a paralisação das atividades da empresa Casetex, que ignorou embargos administrativos e não tomou providências para regularização.

  • Casarão histórico de Florianópolis deverá ser restaurado

    Fundação Senhor dos Passos firmou acordo com o MPSC e tem 24 meses para executar projeto de restauração do casarão anexo ao Hospital de Caridade que abriga a sede da entidade.

  • Canoinhas cumpre acordo com o MPSC e zera fila de espera por vaga em creche

    Termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2017, quando 394 crianças de até 2 anos esperavam por vaga na educação infantil.

  • Operação ''Têxtil Joinville'' resulta em condenação de três por sonegação e lavagem de dinheiro

    A operação "Têxtil Joinville" é resultado de investigação de um esquema para redução de tributos na fabricação e no comércio de peças de vestuário na região Norte de Santa Catarina.

  • Museu de Três Barras recebe vistoria do MPSC

    Promotora elogiou a conservação do acervo, mas identificou problemas na estrutura do local.

  • Decisão liminar proíbe "canal de denúncias" e controle ideológico em sala de aula

    A ordem liminar do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Capital foi expedida nesta quinta-feira (1/11) e atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

  • Operação de Combate à Pirataria apreende mais de 20 mil produtos na Capital

    A operação foi idealizada pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e contou com a participação do MPSC, Procon, Receita Federal e Estadual, Inmetro, Anatel, IMEPPI -Instituto Meirelles, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal.

  • Museu do Mar em São Francisco do Sul não tem projeto de combate a incêndios

    O local foi vistoriado pela força-tarefa que inspeciona museus em 15 estados brasileiros verificando suas condições estruturais, de pessoal e itens de segurança.

  • MPSC e órgãos de segurança pública definem novas medidas para segurança na região da UFSC

    Reunião com proprietários dos estabelecimentos locais foi realizada após o retorno de reclamações de insegurança no bairro Pantanal.

  • MPSC ingressa com ação para garantir liberdade de aprender e de ensinar nas escolas catarinenses

    A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi protocolada na tarde desta terça-feira (30/10) contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo. A medida judicial ocorre por causa da implementação pela deputada eleita de um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente.

  • "PL do Veneno é um desmonte legal", alerta palestrante em reunião do FCCIAT

    Cleber Adriano Folgado é advogado e integra o Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos. Em mais de uma hora, ele palestrou sobre pontos polêmicos do projeto de lei que pretende flexibilizar o registro, a venda e o uso de agrotóxicos.

  • Promotores de Justiça vivenciam dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência

    A experiência foi vivida por 23 Promotores de Justiça na área central de Florianópolis durante a disciplina de Direitos Humanos da pós-graduação promovida pela Escola de Governo do Ministério Público de Santa Catarina.

  • Grupo SC Acessível e FECAM discutem acessibilidade nos municípios catarinenses

    Em reunião realizada no Edifício Campos Salles, FECAM e MPSC discutiram a necessidade de revisão das legislações municipais que tratam de acessibilidade. Um dos pontos citados foi a realização de cursos de capacitação de agentes municipais.

  • MPSC ingressa com ação de improbidade por desvio de verbas da APAE de Barra Velha

    Ex diretora, ex funcionária e um dos fornecedores da época vão responder por prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios previstos na Lei de Improbidade

  • Saudação aos governantes eleitos

  • MPSC recorre de sentença em ação por fraude a concurso público de Xaxim

    Juízo de primeiro grau decretou a extinção da punibilidade por prescrição antecipada pela prática do crime de fraude a concurso público para sete dos nove réus e aplicou pena que o Ministério Público considera insuficiente aos outros dois denunciados.

  • Assistente da Promotoria de Itaiópolis relata luta contra o câncer de mama

    O depoimento fez parte da Campanha Outubro Rosa e integrou evento promovido pelo Lyons Clube do município.

  • Reunião debate a redução do uso de sacolas plásticas no comércio de Balneário Camboriú

    Reunião deve motivar um acordo judicial envolvendo empresários, comerciantes e representantes do poder público.

  • MPSC promove reuniões para elaboração de protocolo de atendimento de violência contra o idoso em SC

    Na reunião foram apresentadas as conclusões dos trabalhos realizados. O próximo encontro será em novembro.

  • Em Florianópolis, museus do Centro Integrado de Cultura passam por vistoria

    No terceiro dia de inspeções, foram visitados o Museu da Imagem e do Som de Canta Catarina e o Museu de Arte de Santa Catarina. Visita apontou problemas de goteiras e um quadro de pessoal menor do que o necessário.

  • Por recomendação do MPSC, Imaruí anula licitação com a empresa inidônea IOBV

    Instituto O Barriga Verde, contratado com dispensa de licitação, iria promover concurso público para a área da saúde.

  • Museus de Tubarão e Laguna deverão passar por adequações

    Força-tarefa identificou a necessidade de ajustes estruturais, melhorias na equipe técnica e adequações na conservação do acervo.

  • Agentes prisionais são afastados da função pública por atos de improbidade

    Entre outras irregularidades, ex-gerente e ex-chefe de segurança do Presídio de Caçador permitiam venda superfaturada de produtos não permitidos aos presos por meio de um fornecedor amigo.

  • Reunião ampliada do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo no Sistema de Justiça define ações prioritárias

    O encontro contou com representantes de movimentos sociais para traçar estratégias prioritárias de combate ao racismo.

  • Vistoria em museus de Jaraguá do Sul aponta necessidade de reforma e adequações à lei

    Documentação desatualizada, ausência de museólogo e necessidade de ajustes estruturais estão entre os problemas encontrados. O Ministério Público ainda aguarda laudo do Corpo de Bombeiros para avaliar questões relativas à segurança.

  • MPSC entrega três carros à Patrulha Maria da Penha

    Veículos pertenciam à frota do MPSC e foram doados. O processo acontece apenas com bens que estão em bom estado, mas que, pela natureza das atividades desenvolvidas na Instituição, tornam-se inservíveis.

  • Secretário de Planejamento e mais quatro réus estão proibidos de entrar na Prefeitura de Navegantes

    Andrew Filintto Laurentino, Paulo Ney Laurentino, Mirian Pacheco Laurentino, Carlos Alberto de Souza e Cassiano Ricardo Weiss foram denunciados por prevaricação e organização criminosa pelo MPSC.

  • Aviso de Pauta: Fórum de combate aos agrotóxicos debate PL do veneno

    Proposta sugere que agrotóxicos somente sejam proibidos quando apresentem "risco inaceitável".

  • Aviso de pauta: MPSC apresentará proposta para redução do uso de sacolas plásticas em Balneário Camboriú

    Apresentação ocorrerá durante reunião com comerciantes locais e representantes do poder público.

  • Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais

    Em reunião com o MPSC, autoridades fixaram protocolo a fim de garantir atendimento médico ao animal e buscar punição efetiva ao agressor.

  • Santa Catarina adere à ação nacional e inicia força-tarefa de vistoria dos museus

    Os Promotores de Justiça conduzirão as ações de vistoria dos museus em Santa Catarina, com o apoio de diversos órgãos e instituições ligados à proteção do patrimônio histórico-cultural, após sugestão do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado e coordenado pelo Ministério Público (MPSC). A ação no Estado inicia com a vistoria dos museus de Jaraguá do Sul. Ao todo, o GPHC irá inspecionar 14 museus em diferentes regiões do estado.

  • MPSC apresenta painéis de dados sobre assistência social ao Governador do Estado

  • Réu recebe pena de 25 anos de prisão por homicídio por dívida do tráfico em Bom Retiro

    Há pouco mais de um ano, Vanderli de Souza assassinou a vítima com sete tiros nas costas.

  • Município de Palmitos deve complementar recursos para acolhimento de idoso

    Família não tem condições de manter idoso em casa ou de arcar com a despesa de instituição de longa permanência.

  • MPSC reeleito para comitê gestor da rede nacional de laboratórios de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

    Eleição aconteceu durante programação do 12º Encontro Nacional da Rede LAB-LD, na sede do MPSC, em Florianópolis.

  • 1º Encontro Estadual do NISA discute políticas públicas na educação de crianças e adolescentes

    O evento, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reune cerca de 160 participantes e fomentou a troca de experiências e discussões teóricas.

  • Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro: laboratórios já identificaram R$ 32 bilhões com indícios de ilegalidade esse ano

    A estimativa foi apresentada pela coordenação da Rede-Lab do Ministério da Justiça durante a abertura do 12º Encontro Nacional da Rede de Laboratórios de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), na sede do MPSC, em Florianópolis.

  • Distribuidora deve fornecer energia de forma contínua para Irineópolis

    Fornecimento de energia da CELESC para o município é marcado por falhas e interrupções que superam os limites estabelecidos pela ANEEL.

  • MPSC sedia encontro nacional da rede de laboratórios de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

    Durante o encontro, a Coordenação da Rede-LAb apresentará os resultados das atividades de 2018 e definirá as ações para 2019. O MPSC passou a integrar a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede LAB) do Ministério da Justiça em outubro de 2015.

  • MPSC encaminha orientação para atuação de Promotores Eleitorais

    Ofício originário do Ministério Público Eleitoral de São Paulo traz orientações para combate às fake news e prevenção a atos de violência.

  • CELESC está proibida de fornecer novas ligações para construções irregulares em Chapecó

    Liminar foi requerida pelo MPSC com objetivo de evitar a proliferação das ocupações irregulares e dos problemas sociais e ambientais delas decorrentes.

  • Aviso de Pauta: MPSC promove encontro estadual do NISA

    Evento acontece no plenarinho da ALESC, a partir desta quinta-feira (18/10), e conta com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do órgão.

  • MPCON divulga nota pública sobre normas de rotulagem

    A nota pública alerta para as dificuldades enfrentadas por consumidores para ler rótulos com informações nutricionais.

  • Promotor de Justiça defende a rapidez e segurança das urnas eletrônicas

    Em artigo, o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain faz um resgate histórico do uso das urnas eletrônicas no Brasil e aponta a segurança e transparência dos equipamentos.

  • MPSC denuncia pais do menino Jonatas por estelionato e apropriação indébita

    Casal utilizou em proveito próprio mais de R$ 200 mil arrecadados pela campanha AME Jonatas para custear tratamento da criança que possui Artrofia Muscular Espinhal severa.

  • Operação ''Fantasma'' apura crimes de estelionato e falsidade ideológica

    O GAECO já cumpriu três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão nos municípios de Lages, Porto Belo, Camboriú e Balneário Camboriú. Segundo a apuração, há o envolvimento de pelo menos um funcionário público e, no mínimo, outros dois indivíduos, os quais estariam sistematicamente se valendo de certidões de nascimento de terceiros para, de forma fraudulenta, possibilitar que mais de uma dezena de indivíduos pudessem assumir novas identidades, com o objetivo de ocultar seus passados delituosos e/ou facilitar a prática de novos crimes.

  • O grupo "Acessibilidade Floripa" inspeciona salas de cinema na Capital

    A força-tarefa, conduzida pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital,iniciou as vistorias pelas salas de cinema do Shopping Beira-mar. O objetivo é garantir os direitos básicos para as pessoas com deficiência.

  • Timbó deve zerar lista de espera de crianças e adolescentes por atendimento médico

    MPSC obteve liminar que fixa prazo máximo de 30 dias para atendimentos urgentes e de 90 dias a partir da inclusão na lista para os demais casos. Mais de 400 crianças e adolescentes estão na fila de espera.

  • FRBL tem novos critérios para avaliar projetos de patrimônio histórico

    A decisão do Conselho Gestor do fundo tem como objetivo atender a projetos da área de forma igualitária e foi tomada nesta quarta-feira (10/10)

  • MPSC ingressa com nova ação contra TPA de Governador Celso Ramos

    O Ministério Público também questiona, no STF, Taxa de Proteção Ambiental de Bombinhas na Justiça e recomenda ao Município de São Francisco do Sul que não aprove lei semelhante inconstitucional.

  • NISA chega à Comarca de Rio do Campo

    Projeto mobiliza uma Rede de Atendimento Infantojuvenil nos municípios para desenvolver ações integradas com crianças e adolescentes

  • No Dia das Crianças, MPSC celebra a criação imaginativa e o afeto, e alerta para a indução de crianças ao consumo

    Vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo CONANDA, publicidade direcionada ao público infantil não pode se aproveitar da inexperiência de julgamento da criança. Como ainda estão em processo de desenvolvimento emocional, psicológico e social, as crianças não têm condições de compreender a intenção da publicidade direcionada a ela.

  • MPSC adere à campanha Outubro Rosa

    Durante todo o mês, posts com mensagens preventivas serão publicados no Facebook da Instituição para chamar a atenção para a saúde da mulher.

  • Motorista embriagado que atropelou ciclista é condenado em Araquari

    Ministério Público ainda avalia recorrer da decisão com objetivo de aumentar a pena de sete anos de prisão

  • Operação "Guaraci" combate uso de empresas fantasmas na região de Balneário Camboriú

    O GAECO e a Secretaria de Estado da Fazenda estão cumprindo, nesta quinta-feira (11/10), cinco ordens judiciais de busca e apreensão em empresas da área farmacêutica e uma residência na região de Balneário Camboriú. Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo investigado teria sonegado mais de R$ 20 milhões.

  • Dia do Consumo Consciente: veja dicas para melhorar suas relações de compra

    A data é celebrada no dia 15 de outubro e estimula a reflexão sobre os hábitos de consumo.

  • Gibi explica atuação do Ministério Público, do TCE e dos três Poderes

    'A Turma da Cidadania' é um projeto do Grupo RIC e da Cacupé Editora que tem o apoio do MPSC, do TCE, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário catarinenses. A primeira edição da revista em quadrinho, que foi apresentada na terça-feira (9/10), conta com os personagens Malu, Guto, Vaguinho e o cachorro Kiko para ensinar cidadania a crianças e adolescentes.

  • Promotor Responde: quando um assassinato é qualificado como feminicídio

    No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, vídeo explica como se dá o julgamento em tribunais de júri em casos em que mulheres são mortas.

  • Muro que avança sobre calçada deverá ser demolido em Xaxim

    Lote acima do nível da rua não foi recuado para construção e torna inviável o tráfego de pedestres, em especial as pessoas com necessidades especiais.

  • Farmácia não pode funcionar sem presença de responsável técnico

    Ministério Público obteve decisão para que uma farmácia em Porto Belo cumpra as exigência legais e funcione apenas no horário informado ao Conselho Regional de Farmácia e com a presença de farmacêutico.

  • Araranguá terá que licitar boxes do Comércio Popular Municipal

    Comerciantes ocupam o "camelódromo", instalado em área pública, amparados por um Decreto Municipal que contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações.

  • Promotor de Justiça aposentado João José Leal assume a cadeira 31 da Academia Catarinense de Letras

    A cerimônia de posse foi realizada na sede da Academia, em Florianópolis.

  • Penas aplicadas a 19 integrantes de facção criminosa somam 338 anos de prisão

    A organização criminosa denunciada pelo MPSC dominava o tráfico de drogas no Loteamento jardim Progresso, em Tijucas, e disseminava o terror entre os moradores.

  • Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público

    A Constituição Federal completa, nesta sexta-feira, 30 anos. Com ela, o Estado se transformou e, pela manifestação dos constituintes, o Ministério Público tornou-se uma instituição essencial à Justiça e à defesa dos direitos e interesses sociais mais relevantes, estabelecendo-se em verdadeiro detentor de parcela da soberania estatal.

  • Divulgada classificação das organizações civis aptas a captarem recursos do FRBL

    O resultado definitivo da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor foi divulgado nesta quarta-feira e foi concluído com 23 Organizações da Sociedade Civil classificadas.

  • Alterado prazo para implantação de acessibilidade em imóveis de Abelardo Luz

    Prefeitura Municipal assinou um termo de aditamento que revê os prazos previstos em um TAC, assinado em 2017, que estabelecia adaptações em imóveis residenciais e comerciais.

  • Após intervenção do MPSC, Imaruí anula licitação de R$ 170 mil

    O Ministério Público recomendou a revogação do contrato com a empresa vencedora devido a irregularidades no processo de licitação para serviço que poderia ser prestado por servidores do Município.

  • Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

    Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional.

  • Denunciados por corrupção, servidores da CELESC são afastados da função pública

    Organização criminosa desbaratada pelo GAECO na operação On/Off cobrava propina para efetuar ligações elétricas em construções irregulares no Município de Arroio do Silva.

  • MPSC desenvolve painel de análise de dados dos bens tombados pelo Estado

    Painel é feito com base em dados da Fundação Catarinense de Cultura. Sistema foi apresentado durante reunião em que foram discutidas também medidas de proteção aos museus estaduais.