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  • MPSC resolutivo: seminário debate fomento às políticas públicas na saúde e na assistência social

    O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva", que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), falou sobre saúde pública, serviços de família acolhedora e processos estruturais.

  • MPSC recomenda e Caçador prorroga prazo para pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo

    Cidadãos reclamam de erros na alteração do valor venal dos imóveis, cobranças em duplicidade e outras falhas no processamento. Vencimento do dia 30 de maio foi prorrogado, inicialmente, para 14 de junho, para viabilizar análise e correções.

  • Promotoria de Justiça requer diligências em inquérito de morte de jovem por PM

    Vitor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, no bairro Ingleses, em Florianópolis.

  • Ação do MPSC requer melhorias no transporte coletivo intermunicipal de Palhoça

    Falta de fiscalização pelo Município e falta de investimentos pela Jotur resultam em histórico de superlotação, atrasos, poucos horários e linhas, problemas mecânicos e falta de limpeza nos veículos.

  • Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Guabiruba

    Orides Kormann contratou, sem justificativa e licitação, serviços de particulares que deveriam ser prestados por servidores públicos

  • MPSC discutirá políticas públicas e atuação resolutiva em evento

    O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva" acontece nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), em Florianópolis.

  • Impacto ambiental de PCHs deve considerar toda a bacia hidrográfica

    Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve válida a medida liminar obtida pelo MPSC que suspendeu alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

  • Três são condenados por fraude a licitações de Planalto Alegre

    Ex-Diretor de Compras do Município de Planalto Alegre e casal dono das empresas vencedoras foram condenados. Ex-Prefeito, também denunciado, foi absolvido, mas a Promotoria de Justiça recorrerá da decisão.

  • MPSC, TJSC, ACMP e AMC se reúnem com bancada catarinense em Brasília para discutir reforma da Previdência

    Após pontuados os aspectos considerados mais sensíveis da proposta, foram apresentadas aos parlamentares sugestões de alteração do texto da PEC como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade.

  • Em acordo com o MPSC, Florianópolis se compromete a regularizar núcleos urbanos informais

    Município deverá promover a regularização de 131 loteamentos irregulares implantados até 2016 que são alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do Ministério Público.

  • Ação do MPSC cobra asfaltamento de ruas de Caçador

    Prefeito fez acordo para regularizar programa "Asfalto para Todos" mas não cumpriu obrigações assumidas.

  • GAECO faz operação contra jogo do bicho no Planalto e Meio Oeste catarinenses

    Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão em cinco municípios.

  • Traficante foragido de Santa Catarina é preso na Paraíba

    Eugênio Anghinoni foi investigado em operação do GAECO e condenado a mais de 11 anos de prisão.

  • Criminosos que roubavam agências de cooperativa de crédito são denunciados pelo MPSC

    Agências em municípios de pequeno porte eram alvo do grupo de sete indivíduos denunciados na Comarca de Catanduvas.

  • Município de Presidente Getúlio deve implementar programa de acolhimento

    MPSC obteve medida liminar para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes privados dos seus direitos fundamentais em função da omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

  • Três são condenados por corrupção na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque

    Em 2011, Jones Bósio, então Diretor-Geral e posteriormente Secretário Regional, fraudou dispensa de licitação para beneficiar empresa do próprio pai.

  • Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Canoinhas

    Crime ocorreu em 2017 no Município de Três Barras e foi motivado por vingança em razão da vítima der delatado outro integrante da facção.

  • Dois homens são condenados por latrocínio brutal de casal de idosos em Novo Horizonte

    Um terceiro réu, Ians Brum Kurek, permanece foragido e ainda não foi julgado pela Justiça. Os dois condenados receberam penas somadas superiores a 112 anos.

  • Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: precisamos falar sobre isso

    Na semana que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC divulga informações sobre como prevenir e como lidar com esse tipo de violência.

  • MPSC denuncia associação criminosa que falsificava receitas médicas em Otacílio Costa

    Denúncia aponta que ex-agentes públicos da área da saúde do Município tinham como objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral.

  • Lages deverá disponibilizar leitos psiquiátricos para pacientes adultos

    Município firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a ter leitos disponibilizados para internação psiquiátrica.

  • Dia da Família: o trabalho do MPSC na defesa dos direitos familiares

    Nos últimos 20 anos, a família foi uma das instituições que mais avançou no Brasil. O MPSC trabalha na defesa dos direitos familiares.

  • Homem que matou idoso e esposa para roubá-los é condenado a 60 anos de prisão

    Latrocínio ocorreu no interior do município de Vitor Meireles em setembro do ano passado

  • Após ação do Ministério Público, mãe é multada por negligenciar estudos da filha adolescente

    Adolescente não frequentava as aulas desde 2015. Promotor esclarece que eventual emancipação não permite que os filhos deixem de estudar.

  • Lançado formulário para acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

    Formulário foi elaborado por Grupo de Trabalho interinstitucional e objetiva ampliar a proteção da infância e da juventude.

  • Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

    Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

  • Designados os novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio

    Os Conselhos Consultivos são responsáveis por se manifestar sobre assuntos que dizem respeito a área de atuação dos CAOs, como as diretrizes de atuação institucional, a definição de programas e projetos. Também auxiliar na elaboração do Plano Geral de Atuação do MPSC.

  • Consumidor não pode ter fornecimento de água suspenso por não pagar tarifa de lixo

    Como SAMAE de Jaraguá do Sul cobra tarifas de água e de manejo de resíduos sólidos na mesma fatura, consumidor inadimplente deve ter opção de quitar somente a parte referente à água para evitar suspensão do fornecimento.

  • NOTA DE ESCLARECIMENTO - Vídeo publicado pelo Senhor Luciano Hang

  • MPSC e Estado firmam acordo para viabilização de cirurgias eletivas

    Estado irá repassar, mensalmente, R$ 2,5 milhões aos municípios catarinenses. Acordo foi firmado em uma das nove ações civis públicas ajuizadas pelo grupo de trabalho do MPSC formado para atuar na área da saúde.

  • Grupo que matou policial militar é condenado em Joinville

    Policial militar foi assassinado por organização criminosa enquanto comprava um presente para o filho que estava de aniversário. Penas aplicadas aos cinco acusados vão de 29 a cinco anos de prisão.

  • Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos

  • Determinada prisão de ex-Deputado por descumprimento de medida cautelar

    João Pizzolatti, acusado pelo crime de tentativa de homicídio doloso no trânsito, teve a habilitação suspensa e foi proibido de dirigir como alternativa à prisão, mas foi multado por estar ao volante.

  • MPSC ajuiza ação contra 16 Vereadores por violação de princípios da administração pública

    Ação aponta que Vereadores aprovaram lei para driblar decisão judicial e manter dois servidores comissionados.

  • Instituto Espaço Silvestre toma posse no Conselho Gestor do FRBL

    Durante reunião desta quarta-feira (8/5) também foram aprovados sete requerimentos de perícia.

  • Promotor e Procurador de Justiça são empossados no MPSC

    Durante sessão solene na tarde desta quarta-feira (8/5), o Promotor de Justiça César Augusto Grubba foi empossado como Procurador de Justiça e André Ghiggi Caetano da Silva assumiu como Promotor de Justiça Substituto.

  • Transparência na lista de espera do SUS: atuação do MPSC é modelo para o Brasil

    Ministério Público de Santa Catarina fomentou criação de lei e implantação de plataforma que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

  • Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville

    Com isso, todas as análises de licenciamentos de âmbito municipal enviados de setembro de 2017 a fevereiro de 2018 pelo Município de Joinville ao órgão ambiental estadual foram consideradas irregulares

  • Operação Irmandade investiga fraudes em licenças ambientais em São Miguel do Oeste

    Em entrevista coletiva, a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes explicou a investigação de mais de 10 meses que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de fraudes e corrupção na emissão de licenças ambientais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) na região.

  • AVISO DE PAUTA: César Augusto Grubba toma posse como Procurador de Justiça

    Durante a solenidade, além de Grubba, André Ghiggi Caetano da Silva será empossado como Promotor de Justiça.

  • Com interlocução do MPSC, TRE prestará suporte no processo de escolha dos conselheiros tutelares

    O grupo de trabalho interinstitucional,criado para acompanhar todo o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, agora irá definir os critérios para a cessão das urnas eletrônicas, com preferência para os municípios de maior porte.

  • Coletiva de imprensa: GAECO e IMA concedem entrevista nesta quarta-feira, às 10 horas, sobre operação Irmandade

    Coletiva acontece nesta quarta-feira (8/5), às 10h, no Fórum de São Miguel do Oeste.

  • Promotor de Justiça é homenageado pela Polícia Militar Ambiental

    Rogério Ponzi Seligman, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recebeu a medalha "Raulino Reitz" em reconhecimento ao seu trabalho pela preservação do meio ambiente.

  • GAECO deflagra operação e prende cinco por suspeita de corrupção

    A coordenadora do núcleo do GAECO em São Miguel do Oeste, Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, concedem entrevista coletiva, nesta quarta-feira (8/5), às 10 horas, no Fórum de São Miguel do Oeste, sobre a operação Irmandade.

  • Em uma semana, dois homicídios envolvendo facções criminosas são julgados na Capital

    Um homem foi condenado a 17 anos por matar comerciante no Mercado Público e outro réu recebeu 23 anos e oito meses de prisão por matar mulher e enterrar o corpo.

  • Chefes de Poderes apresentam propostas para resolver dívidas e má gestão na saúde

    Em reunião na Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do MPSC, foi discutida a criação, por exemplo, de um fundo temporário para o pagamento dos R$ 334 milhões que a Secretaria Estadual da Saúde deve aos fornecedores de insumos hospitalares em Santa Catarina. O risco de paralisação dos serviços de saúde está afastado.

  • Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Militar

    O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, foi homenageado com a "Comenda Barriga Verde", e o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, da Comarca de Balneário Camboriú, com o título de "Amigo da Polícia Militar".

  • Aviso de pauta: Chefes de Poderes se reúnem nesta segunda-feira (6/5), às 10h30, para discutir soluções conjuntas para impedir paralisação no fornecimento de insumos hospitalares

    Reunião acontece às 10h30, no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

  • Grupo de estelionatários é condenado em Palhoça

    Associação criminosa era composta por quatro pessoas, condenadas a penas de seis a oito anos de prisão. Grupo ludibriava as vítimas com diversos tipos de fraude, inclusive dopando-as com medicamentos.

  • Grupo de Trabalho Intersetorial busca aproximar jovens socioeducandos e de instituições de acolhimento do mercado de trabalho

    O Grupo se reuniu para apresentar e discutir o diagnóstico das demandas por cursos extracurriculares e profissionalizantes para as crianças e os adolescentes.

  • MPSC promove audiência pública sobre fornecimento e qualidade da água em Imaruí

    A audiência pública será realizada no dia 23 de maio, às 17h30, no Salão do Júri do Fórum de Imaruí, situado na Avenida Governador Celso Ramos, n. 388, Centro, Imaruí.

  • Poderes reúnem-se com o MPSC para prevenir paralisação de serviços na saúde pública

    Na primeira reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, MPSC, TJSC, ALESC, TCE e Governo do Estado avaliaram a dimensão do problema para sugerir possíveis soluções.

  • Luzes de Natal: servidores são afastados e empresa está proibida de contratar com o Poder Público

    Ação com o pedido de afastamento é resultado de investigação conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó com apoio do GAECO.

  • Xavantina deverá adequar acessibilidade de unidades de saúde

    Município firmou acordo com o Ministério Público e executará obras de adaptação às exigências da legislação em duas unidades de saúde pública.

  • Ameaça de paralisação de serviços de saúde será discutida com a participação dos chefes dos poderes

    A Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, instituída na quinta-feira (25/4), terá como primeiro tema a iminente paralisação no fornecimento de insumos hospitalares por fornecedores na área da saúde, o que pode resultar na interrupção de muitos atendimentos.

  • Grupo de Apoio e Reflexão: facilitadores em constante evolução

    Com o objetivo de auxiliar pais em conflito pela guarda das crianças, os facilitadores do Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) do MPSC se reúnem semanalmente para refletir e planejar ações.

  • MPSC denuncia homem que importunava mulheres nas ruas de São Miguel do Oeste

    Três mulheres foram vítimas da importunação promovida pelo homem, que as abordava na rua e insistia para que entrassem em seu carro.

  • MPSC fortalece investigação para intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado

    O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) foi regionalizado e passa a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

  • Réu é condenado a mais de 21 anos de prisão por feminicídio em Rio do Sul

    Ivan Meyer matou a companheira por ciúmes em 2017. O réu, que já estava preso preventivamente, não terá o direito de recorrer em liberdade.

  • MPSC cria câmara permanente para resolução de conflitos de grande repercussão

    A Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e trabalhará, mediante a solicitação dos Promotores de Justiça, para a resolução consensual de conflitos judiciais e extrajudiciais prioritariamente de âmbito estadual.

  • Atendimento ao cidadão do MPSC mais fácil, rápido e efetivo

    O horário de atendimento nas Promotorias de Justiça, agora padronizado para os servidores das Secretarias, é das 13h às 19h. Porém, poderá ser realizado em outros períodos, a critério do Promotor de Justiça.

  • CNMP propõe uso de recursos de multas para financiamento de medidas socioeducativas

    Proposta da Comissão de Infância e Juventude do CNMP é que parte dos recursos arrecadados em multas pela operação Lava Jato seja destinada ao financiamento da área

  • MPSC ingressa com ações contra Município de Araquari por omissão na fiscalização ambiental

    Em três ações civis públicas, Promotoria de Justiça requer liminar que obrigue o Município exercer o seu poder de polícia para coibir infrações ambientais.

  • MPSC promove campanha contra a violência infantil

    Os materiais serão veiculados nas programações e/ou espaços de propaganda de diversos veículos de comunicação.

  • Municípios do Planalto Norte adequarão sistema de medidas socioeducativas

    Matos Costa e Irineópolis firmaram acordos com o MPSC e se comprometeram a adequar programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais.

  • FRBL financiará digitalização do Arquivo Público de Santa Catarina

    Projeto foi aprovado na reunião desta quarta-feira (17/4). No encontro também foi sorteada a nova entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL, o Instituto Espaço Silvestre, de Itajaí.

  • MPSC lança edital de concurso para Promotor de Justiça

    As inscrições para o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira, feitas exclusivamente pela internet, seguem até as 19h do dia 24 de maio.

  • Determinado bloqueio de R$ 4,7 milhões de ex-Prefeito de Dionísio Cerqueira e de escritório de advocacia

    O valor corresponde ao prejuízo causado ao Município somado à possível multa de igual valor a ser cobrada em caso de condenação pelo ato de improbidade administrativa atribuído aos réus pelo MPSC.

  • Campanha do MPSC ganha destaque no Campeonato Catarinense de Futebol

    Avaí e Chapecoense aderem à campanha "Pô cara, não faça!". A iniciativa busca atingir o público masculino frequentador de estádios a fim de conscientizá-los sobre o tema.

  • Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL acontece nesta quarta

    A posse dos novos representantes da entidade civil selecionada ocorrerá no dia 8 de maio.

  • Presidente do Legislativo de Chapecó é condenado por sete tentativas de homicídio no trânsito

    Aristide Fidélis dirigia embriagado e colidiu com outros dois veículos, ferindo sete pessoas, uma delas com gravidade. Ele foi condenado a oito anos de prisão e não poderá recorrer em liberdade.

  • Prefeito e Vice de Otacílio Costa têm R$ 3,4 milhões bloqueados

    Ação do Ministério Público aponta a prática de atos de improbidade administrativa na desapropriação de um terreno, que causaram prejuízo ao Município. Caso eles sejam condenados, podem até perder os cargos públicos.

  • Em evento no MPSC, Promotores de Justiça debatem atuação proativa e preventiva

    O "Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" trouxe a necessidade de desburocratizar a atuação da Instituição e buscar resultados que mudem a realidade social.

  • Operação conjunta combate tráfico de drogas em Presidente Getúlio

    Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária.

  • Laguna firma TAC para regularizar Sistema Municipal do Meio Ambiente

    Fortalecimento do órgão ambiental municipal, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da fiscalização ambiental e, ainda, formulação de uma política municipal do meio ambiente estão entre os compromissos firmados com o MPSC.

  • Autor de homicídio de irmão do líder do tráfico é condenado a 16 anos de prisão

    Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.

  • MPSC ingressa com ação por mais segurança na Rodovia Antônio Heil

    Falta de passarelas, sinalização inadequada e excesso de velocidade trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam na SC-486, que liga Itajaí a Brusque.

  • Sandro José Neis chefiará as atividades do MPSC no escritório de representação dos MPs do Sul em Brasília

    Neis, que chefiou o MPSC nos últimos quatro anos, acumulará a nova função com a de 27º Procurador de Justiça Cível

  • Coletiva de imprensa - Lar do Idoso de Xanxerê

    Entrevista nesta sexta-feira apresentará diagnóstico da situação do Lar do Idoso Sagrado Coração de Jesus de Xanxerê, instituição de acolhimento que sofreu intervenção do Ministério Público.

  • MPSC discutirá importância de atuação preventiva e proativa em evento

    "Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" acontece nesta quinta e sexta-feira, na Casa do Barão, em Florianópolis.

  • MPSC promove treinamento para equipes que trabalham com pessoas em situação de rua

    O objetivo da capacitação, realizada nesta terça-feira (9/4), foi conscientizar os trabalhadores sobre os cuidados de saúde necessários durante sua atuação.

  • Posse do novo chefe do MPSC será transmitida hoje ao vivo pelo Youtube

    O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça hoje (10/4), às 18 horas, na sede do MPSC, em Florianópolis.

  • Fernando da Silva Comin é o novo Chefe do MPSC

    A posse ocorreu nesta quarta-feira em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

  • São Carlos e Águas de Chapecó deverão intensificar combate ao Aedes aegypti

    MPSC obteve determinação judicial para aumento de equipes, disponibilização de veículo e uma série de medidas para impedir proliferação dos focos do mosquito que transmite dengue e febre amarela.

  • Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos de forma pacífica

    Desde o início de 2018 já foram realizadas 17 audiências conciliatórias, em um trabalho que envolveu o acompanhamento de mais de mil pessoas.

  • SUS sem falta é tema de nova campanha do MPSC

    A proposta é conscientizar sobre a importância do comparecimento às consultas do SUS

  • Tijucas terá que providenciar vagas em creches para mais 113 crianças em 90 dias.

    Determinação judicial foi requerida pelo MPSC em ação que busca zerar fila de espera por vagas em creches do Município.

  • Grupo de traficantes é condenado a 210 anos de prisão em Blumenau

    As penas individuais aos 12 integrantes da associação criminosa que dominava condomínio no Bairro Itoupavazinha variam de 22 a 14 anos de prisão.

  • Novo Chefe do MPSC toma posse nesta quarta-feira

    O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça às 18 horas, na nova sede do MPSC, em Florianópolis.

  • Homicídio de irmão do líder do tráfico de drogas na Costeira terá júri nesta terça-feira

    Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.

  • Grupo de trabalho reúne 15 órgãos preocupados com a qualidade da água de Santa Catarina

    Com troca de experiências e informações, os órgãos definiram encaminhamentos e decidiram como primeira medida dar publicidade e cruzar informações, buscando resultados que ajudem a reduzir os índices de agrotóxicos na água do estado.

  • FRBL, gerido pelo MPSC, receberá recursos do Ministério Público do Trabalho

    Com a parceria, o MPTSC poderá destinar ao FRBL valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas.

  • Três traficantes são condenados a 37 anos de prisão por tráfico de drogas em Pinhalzinho

    Denunciados pelo MPSC, os três estão presos e não podem recorrer da decisão em liberdade.

  • MPSC denuncia dois vereadores de São Miguel do Oeste pela prática de corrupção passiva

    A pedido da Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, o Judiciário já determinou o afastamento de um dos denunciados da CPI que investiga Vereadores que estariam obrigando assessores a prestar serviços particulares. O Vereador afastado, que é membro da CPI, é um dos investigados dessa possível prática.

  • Bloqueados bens do prefeito de Irani, de servidores e empresários por fraude em licitação

    A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Justiça bloqueia R$ 564.528,00 a fim de garantir indenização aos cofres públicos.

  • Mantida condenação por furto de gado e organização criminosa

    Os denunciados pelo MPSC foram condenados a penas que, somadas, passam de 29 anos. A sentença do juízo de primeiro grau foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

  • São Francisco do Sul tem que disponibilizar vagas em creches para crianças de até cinco anos

    O limite máximo de aluno por sala de aula conforme estabelece o Plano Estadual de Educação Catarinense não pode ser extrapolado. E as vagas precisam ser oferecidas em distância máxima de até 5 km da residência da família da criança. A decisão judicial confirma liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

  • Agrotóxicos na água: grupo de trabalho vai definir as primeiras medidas nesta sexta-feira

    O intuito é elaborar um plano de trabalho para definir prioridades e estabelecer metas. Reunião ocorre na sede do MPSC a partir das 14h, em Florianópolis.

  • Coordenador da COMSO é eleito Coordenador do Comitê de Políticas de Comunicação do CNMP

    A nova coordenação assumirá a liderança dos trabalhos a partir de junho. O mandato é de um ano.

  • Abertas inscrições para integrar a Associação Beneficente de Amparo ao Menor em Mafra

    As inscrições estão ocorrendo na sede da ABAM, das 13:30 as 18:00 horas, até o dia 15 de abril.