O Ministério Público de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online.
Respeitando seu direito à privacidade, em breve você poderá fazer a gestão dos cookies por ferramenta própria disponível no site.
Até a implementação da ferramenta, você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.



Foram encontrados resultado(s)


  • Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC viabiliza a implantação de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes em Lages

    Estrutura foi inaugurada recentemente, após 12 anos de tratativas. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages iniciou o processo de implantação em 2010, com a instauração de um inquérito civil, e garantiu a implantação dos leitos em 2022, após articulações intensas em sede de cumprimento de sentença. Ouça o Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Giancarlo Rosa Oliveira.

    29/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Acusados de executar a morte de borracheiro em Porto União são condenados

    Ex-esposa e filho contrataram quatro pessoas para armar emboscada e tirar a vida de Célio Baze, em agosto de 2021, em Porto União. O motivo do crime, segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi por não concordar com a divisão de bens em virtude da separação. Ouça o Promotor de Justiça Augusto Zanelato Júnior.

    29/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove evento sobre Direito Animal e Medicina Legal Veterinária

    Aberta à comunidade, a programação alerta para a necessidade de políticas públicas municipais voltadas ao tema e acontece no dia 7 de outubro. Ouça a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.

    29/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e ACI anunciam parceria para apoiar jornalistas vítimas de agressões

    O termo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (29), às 15h, na sede do Ministério Público Estadual, e tem o objetivo gerar segurança aos jornalistas e contribuir para o fortalecimento da democracia. Ouça o Procurador-Geral de Justiça em exercício Fábio de Souza Trajano e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Alexandre Estefani.

    29/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Mata Atlântica em Pé: MPSC e Polícia Militar Ambiental vistoriam área desmatada em São Cristóvão do Sul

    Um drone sobrevoou área de 25 hectares para dimensionar o tamanho da área de Mata Atlântica que foi devastada. "Imagens captadas servirão como base para que o MPSC analise eventual infração e proponha Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) para a reparação dos danos ou ofereça denúncias à Justiça, visando punir os responsáveis. Ouça o Promotor de Justiça Pedro Francisco Mosimann da Silva.

    29/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul

    Os valores são provenientes de acordos e transações penais, firmados pelas Promotorias de Justiça com atribuição criminal na Comarca, que são destinados a instituições inscritas no projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR). Até o momento, o projeto Fundo de Penas Alternativas já direcionou R$ 3.219.820,17 aos projetos apresentados pelas unidades locais das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias, em todo o estado. Ouça o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro que explica o que tem sido feito na Comarca.

    28/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

    Depois de intensos debates, os ministros do STF seguiram de forma unânime entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Saiba mais na entrevista com o Procurador de Justiça e Coordenador-Adjunto da Coordenadoria de Recursos da Área Civil, Jackson Côrrea.

    27/9/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência

    Dois homens que descumpriram medidas protetivas foram presos quando tentavam voltar a agredir mulheres vítimas de violência doméstica. Num dos casos, o descumprimento da medida protetiva foi identificado graças ao disparo da tornozeleira eletrônica, no outro, a vítima acionou o Botão do Pânico. Ouça a Promotora de Justiça Substituta da 10ª Promotoria da Comarca de Lages, Laura Ayub Salvatori.

    26/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotorias de Justiça Únicas atendem todas as demandas da sociedade

    Essas Promotorias ficam em municípios de menor porte e atuam nas áreas Cível, Criminal, Familiar, Cidadania e Direitos Fundamentais, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Moralidade Administrativa, Ordem Tributária, Consumidor, Controle Externo da Atividade Policial e Meio Ambiente. Saiba mais com o Promotor de Justiça Caio Rothsahl Botelho, titular da Comarca de Catanduvas.

    26/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Urussanga firma TAC com MPSC para regularizar o licenciamento ambiental

    Após uma medida liminar que suspendia o Poder Público de licenciar e fiscalizar infrações ambientais, o Município firmou um TAC com o Ministério Público para voltar a exercer as atividades de licenciamento ambiental. O acordo também compreende outras medidas que o Município deverá cumprir para retornar à competência ambiental administrativa. Ouça a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson.

    26/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças

    Agora o Estado brasileiro - União, Estados e municípios - é obrigado a assegurar educação básica a todas as crianças e jovens do País. O caso chegou à Suprema Corte após atuação da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude de Criciúma. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Educação, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    23/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público denuncia homem por morte de dentista em Fraiburgo

    Crime aconteceu no último dia 16 de setembro. Homem matou, subtraiu bens e valores e decepou dedo da vítima para fazer saque em caixa eletrônico. Ele foi localizado horas depois e está preso preventivamente. Ouça a Promotora de Justiça Fernanda Morales Justino. 

    23/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 19 a 23 de setembro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças; Operação Mata Atlântica em Pé 2022 iniciou nesta segunda-feira em Santa Catarina; Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú; Compromisso do MPSC com a educação: Santa Catarina é destaque no Ideb; Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência; Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública; Município de Chapecó deve regulamentar a proteção ao acesso a dados pessoais que estejam sob guarda da administração; Município de Cunha Porã tem 30 dias para estruturar o Sistema de Inspeção Municipal.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    23/9/2022 - Categoria: Boletim

  • Compromisso do MPSC com a educação: Santa Catarina é destaque no Ideb

    O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, explica como o Ministério Público de Santa Catarina contribuiu para o estado alcançar a melhor colocação de seis entre as 10 avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), principal indicador do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

    22/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: MPSC reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dessas pessoas

    A Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, e a Residente em Direito do Ministério Público de Santa Catarina Thaís Becker, explicam pelo que lutam as pessoas com deficiência e como o Ministério Público atua na defesa de seus direitos.

    21/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Mata Atlântica em Pé 2022 inicia hoje em Santa Catarina

    Em sua 5ª edição nacional, 17 estados participam da iniciativa que objetiva coibir o desmatamento e recuperar áreas degradadas do Bioma. Devem ser vistoriados em Santa Catarina 448 alertas de desflorestamento, correspondentes a aproximadamente 1373 hectares, equivalente a cerca de 1.600 campos de futebol. Ouça a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.

    19/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC defende no STF que é dever do Poder Público assegurar creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade

    O Coordenador da Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, fez a sustentação oral no julgamento de recurso em ação da Comarca de Criciúma que terá repercussão em todo o Brasil. O relator da matéria, Ministro Luiz Fux, votou com a tese do MPSC; mas o Ministro André Mendonça pediu vista para análise da questão. Dessa forma, o julgamento foi interrompido. Nesta Entrevista da Semana o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega explica a ação e a repercussão do caso.

    19/9/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Projeto que busca resolver conflitos no ambiente escolar através do diálogo tem primeira edição em Capivari de Baixo

    Alunos e professores da Escola Estadual de Educação Básica Dr. Otto Feurschuette participaram do Projeto Escola Restaurativa, que tem como principal objetivo promover a inciativa de Justiça Restaurativa. Ouça a Promotora de Justiça Iara Klock Campos.

    19/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 12 a 16 de setembro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC reúne especialistas em evento para falar sobre a prevenção ao suicídio entre jovens; MPSC e instituições assinam termo de cooperação e se comprometem com o NEAVIT; MPSC empossa 10 novos Promotores de Justiça; Justiça confirma tutela de urgência para garantir matrículas em escolas no Norte de Florianópolis; Após denúncia do MPSC, motorista que usou o carro para matar adolescente é condenado a mais de 18 anos de reclusão em Chapecó; Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul; Município de Monte Castelo firma acordo extrajudicial com MPSC para regularizar contratação de agentes temporários e deverá realizar concurso público; MPSC instaura procedimento para apurar eventuais irregularidades em obra na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    16/9/2022 - Categoria: Boletim

  • Investigado por apologia a maus-tratos a animais reconhece crime e pagará pena de prestação pecuniária

    O investigado se comprometeu a pagar prestação pecuniária (uma espécie de indenização às vítimas em ações penais) em Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPSC. Parte do valor pago foi revertido para Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis para a compra de ração. Ouça o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes.

    15/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC reúne especialistas em evento para falar sobre a prevenção ao suicídio entre jovens

    Ciclo de palestras alusivo ao Setembro Amarelo teve como foco abordar o impacto do uso excessivo das redes sociais e o consumo de substâncias psicoativas na saúde mental dos adolescentes. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

    14/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC instaura procedimento para apurar eventuais irregularidades em obra na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na obra que acontece na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    14/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e instituições assinam termo de cooperação e se comprometem com o NEAVIT

    O Núcleo Especial de Atendimento à Vítimas de Crime já funciona há sete meses no Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. O NEAVIT já atendeu 175 pessoas, 95% mulheres vítimas de violência. Ouça o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos Fábio de Souza Trajano e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Promotor de Justiça Jadel da Silva.

    13/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC realiza nova vistoria em obras na Avenida das Rendeiras

    O Promotor de Justiça Daniel Paladino entendeu que a maior parte das irregularidades constatadas na última vistoria foram ou estão sendo resolvidas. A ação contou com a presença do Prefeito de Florianópolis, do Secretário de Infraestrutura e de algumas associações e órgãos técnicos. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    13/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC convoca reunião com Figueirense, FCF e PM para tratar da segurança nos próximos jogos

    Objetivo do encontro foi acertar medidas preventivas para evitar que se repitam os episódios de violência registrados nas últimas rodadas disputadas no Estádio Orlando Scarpelli, na Capital. O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto dá mais detalhes sobre a reunião.

    12/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • A pedido do MPSC, Justiça obriga Município de São João do Sul a disponibilizar vagas em creches e pré-escolas

    O Ministério Público de Santa Catarina requereu à Justiça o cumprimento provisório de sentença e agora o Poder Executivo municipal tem até 4 de outubro para disponibilizar as vagas a crianças de zero até cinco anos, além de fornecer transporte escolar gratuito. Ouça o Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini.

    12/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 5 a 9 de setembro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Grupo que fraudava leite no Oeste é condenado por crimes contra o consumidor e a saúde pública; Após recomendação do MPSC, CELESC deixa de exigir reconhecimento de firma na troca de titularidade em contas de energia elétrica; Após ação do MPSC, IMA deixa de utilizar funcionários terceirizados nas atividades de licenciamento ambiental; Município de Capão Alto acata recomendação do MPSC e exonera três secretários municipais parentes do prefeito; Município de Penha terá que viabilizar volta do atendimento telefônico do Conselho Tutelar municipal a pedido do MPSC; Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó transfere mais de R$ 2,4 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial; Investigado por apologia a maus-tratos a animais reconhece crime e pagará pena de prestação pecuniária.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    9/9/2022 - Categoria: Boletim

  • Grupo que fraudava leite no Oeste é condenado por crimes contra o consumidor e a saúde pública

    Foram condenados 17 réus ligados a empresas dos ramos de laticínios e de transportes e cooperativas. Fraudes foram investigadas pelo GAECO em 2014, na Operação Leite Adulterado III. Ouça o Promotor de Justiça Fabiano Baldissarelli.

    8/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em uma semana, 32 pessoas firmam Acordos de Não Persecução Penal com o MPSC em São Domingos

    A Promotoria de Justiça organizou um mutirão de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o objetivo de dar uma solução para os processos de crimes de médio potencial ofensivo de longa tramitação na Comarca. No total, 32 acordos foram firmados. Ouça a Promotora de Justiça Andréia Tonin.

    5/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após denúncia do MPSC, pai que matou a filha de cinco anos por asfixia é condenado em Guaramirim

    O réu "agiu de forma cruel e covarde, além de ter premeditado o crime contra sua própria filha Evilyn Vitória Modrock", segundo a denúncia do Ministério Público. Ouça a Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan. 

    2/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Sancionada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

    Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    2/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • A pedido do MPSC, lar de idosos de Santo Amaro da Imperatriz é interditado devido à precariedade e residentes devem ser transferidos

    No pedido de interdição, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca destacou problemas relacionados à higiene, recursos humanos e infraestrutura da instituição, a lotação acima da capacidade permitida e a alimentação em desacordo à elaborada por nutricionista. Ouça a Promotora de Justiça Cristina Elaine Thomé.

    2/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Nova composição do Conselho Superior toma posse

    Dos onze membros, oito atuarão como representantes da primeira instância e três como representantes do Colégio de Procuradores da instituição. Ouça o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

    2/9/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 29 de agosto a 2 de setembro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC promove evento presencial alusivo ao Setembro Amarelo; MPSC e TRE/SC firmam parceria para ampliar transparência nas eleições de outubro; Nova composição do Conselho Superior toma posse; Agosto Lilás: Em Rio do Campo, parceria entre MPSC e Poder Judiciário busca efetivar o pagamento de indenizações para vítimas de violência doméstica; Em duas sessões do Júri de Criciúma, réus denunciados pelo MPSC por matarem por causa de brigas de bar são condenados; Em uma semana, 32 pessoas firmam Acordos de Não Persecução Penal com o MPSC em São Domingos; A pedido do MPSC, lar de idosos de Santo Amaro da Imperatriz é interditado devido à precariedade e residentes devem ser transferidos; Homem que tentou matar a ex-companheira, mas matou a ex-sogra, é condenado a 35 anos de prisão em Chapecó.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    2/9/2022 - Categoria: Boletim

  • MPSC promove evento presencial alusivo ao Setembro Amarelo

    A sétima edição acontecerá no dia 13 de setembro, às 14h, no auditório do Edifício MPSC, em Florianópolis. Ouça a entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins e saiba mais sobre o evento.

    30/8/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Agosto Lilás: Promotor de Justiça visita Municípios e Instituições para conhecer e compilar ações de proteção às mulheres vítimas de violência

    No Sul do Estado, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou procedimento administrativo para verificar os serviços oferecidos. Ouça o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.

    29/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Agosto Lilás: Em Rio do Campo, parceria entre MPSC e Poder Judiciário busca efetivar o pagamento de indenizações para vítimas de violência doméstica

    Protocolo firmado entre Promotoria de Justiça e Fórum busca acelerar o pagamento dos valores determinados pela sentença para que a mulher não precise mais depender financeiramente do agressor. Ouça o Promotor de Justiça Thiago Ferla.

    29/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Nove inquéritos civis apuram a regularização de bens públicos cedidos e doados a particulares no Oeste

    São alvos dos inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina os municípios de Xanxerê, Ipuaçu, Entre Rios, Ponte Serrada, Abelardo Luz, Faxinal dos Guedes e Xaxim. Ouça o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.

    26/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 22 a 26 de agosto

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Operação Et Pater Filium: GAECO cumpre novos mandados de prisão preventiva e apreende 60 veículos e máquinas pesadas em Canoinhas; Entidades de Papanduva e Monte Castelo firmam protocolo para escuta protegida de crianças vítimas ou testemunhas de violência; Sancionada lei para distribuição de ICMS aos municípios considerando índices educacionais; MPSC promove evento presencial alusivo ao Setembro Amarelo; Promotoria de Justiça fala a alunos de escola municipal de Blumenau sobre atos infracionais; Centros de estética firmam acordos com MPSC em Balneário Camboriú e deixarão de realizar procedimento irregular; Tribunal do Júri de Blumenau condena réu a 10 anos de reclusão por homicídio qualificado.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    26/8/2022 - Categoria: Boletim

  • Nepotismo: Ministério Público recomenda exoneração de secretários municipais de Capão Alto com vínculo parental

    Três secretários possuem grau de parentesco entre si ou com o Chefe do Poder Executivo. Entre eles, o filho e a nora do Prefeito. A Promotoria recomendou exoneração imediata e informou que o não cumprimento pode resultar no ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.

    24/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça fala a alunos de escola municipal de Blumenau sobre atos infracionais

    Promotora da Infância e Juventude de Blumenau faz palestra sobre medidas socioeducativas a alunos de uma escola pública municipal. A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Educação e estreita os laços entre o MPSC e a comunidade escolar. Ouça a Promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi.

    24/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Entidades de Papanduva e Monte Castelo firmam protocolo para escuta protegida de crianças vítimas ou testemunhas de violência

    Os órgãos da rede de proteção dos municípios de Papanduva e Monte Castelo celebraram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um protocolo para atendimento humanizado visando a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ouça a Promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni.

    24/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Tribunal do Júri de Blumenau condena réu a 10 anos de reclusão por homicídio qualificado

    Os jurados concordaram com a tese do Ministério Público de que o acusado matou impedindo a defesa da vítima, que foi atacada de surpresa, atingida por disparos de uma arma de fogo. Ouça o Promotor de Justiça Guilherme Schmitt, que atuou perante o Júri.

    23/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC obtém medida de proteção para adolescentes que podem ter sido vítimas de abuso sexual em entidade esportiva de São José

    Decisão proíbe a aproximação de qualquer integrante da entidade com as supostas vítimas e testemunhas e que o Município de São José assuma a responsabilidade psicossocial sobre os adolescentes até que sejam encaminhados aos pais ou representantes legais. A decisão não impede que o Município dê continuidade ao projeto social de formação de atletas. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin.

    19/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 15 a 19 de agosto

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Aprovada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais; Mediação do MPSC busca resolver deficiência no fornecimento de água em Imaruí; Programa de Voluntariado do MPSC é ampliado para estudantes de graduação; Agosto Lilás: Promotoria de Justiça incentiva poder público a pensar em políticas públicas nos municípios da Comarca de Braço do Norte; MPSC ingressa com ação penal contra a proprietária e uma professora de creche em Florianópolis; A pedido do MPSC, Justiça afasta do cargo Secretária de Saúde de Canoinhas; Trabalhando Juntos forma primeira turma de jovens aprendizes em Lages; MPSC obtém medida de proteção para adolescentes que podem ter sido vítimas de abuso sexual em entidade esportiva de São José; GAECO cumpre prisão temporária e mandados de busca e apreensão em Cocal do Sul.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    19/8/2022 - Categoria: Boletim

  • Agosto Lilás: Promotoria de Justiça incentiva poder público a pensar em políticas públicas nos municípios da Comarca de Braço do Norte

    Recentemente, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para aproximar os municípios de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero. Ouça a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

    18/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Trabalhando Juntos forma primeira turma de jovens aprendizes em Lages

    Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e instituição de ensino parceira entregaram diplomas a 38 jovens aprendizes. Alguns deles já estão trabalhando, outros estão fazendo entrevistas em empresas. Ouça o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira.

    17/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Eleições 2022: Com o início das propagandas eleitorais, entenda que irregularidades podem ser denunciadas ao MPSC

    A fiscalização do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista em legislação eleitoral, explica quais as irregularidades mais comuns nas propagandas em redes sociais que podem ser denunciadas pelo eleitor.

    16/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO cumpre prisão temporária e mandados de busca e apreensão em Cocal do Sul

    A ação faz parte da operação "Carta Verde" deflagrada pelo GAECO na manhã desta segunda-feira (15). Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois de afastamento de funções públicas e um de prisão temporária. Ouça a Promotora de Justiça Juliana Ramthum Frasson.

    15/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Agosto Lilás: Em Lages, Grupos Reflexivos visam conscientizar homens que cometeram atos de violência contra mulheres

    Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é parceiro do projeto por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O trabalho é orientado por facilitadores treinados para lidar com diferentes tipos de situação. Ouça a Promotora de Justiça Mônica Lerch Lunardi.

    15/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em Criciúma, pai denunciado por morte de filho de dois meses é condenado por homicídio triplamente qualificado

    O crime aconteceu em setembro de 2011, no bairro Santo Antônio, após o réu se irritar com o choro do bebê e lançá-lo contra a parede. Ouça o Promotor de Justiça José da Silva Junior.

    15/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Evento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação

    A carta foi redigida pelos organizadores e participantes do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional dos Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, que aconteceu durante três dias em Florianópolis. Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    12/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Instalada a 3ª Promotoria de Justiça na Comarca de São Francisco do Sul

    A nova Promotoria de Justiça atuará nas áreas da Moralidade Administrativa, Meio Ambiente e Juizado Especial Criminal. Também ficará responsável pela Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais e Controle Externo da Atividade Policial. Ouça o Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, titular da nova Promotoria, e o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano.

    12/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 8 a 12 de agosto

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Evento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação; Com articulação do MPSC, Executivo propõe e ALESC aprova emenda constitucional que viabiliza ICMS Educacional; No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno; MPSC inaugura nova sede do GAECO em Itajaí; Instalada a 3ª Promotoria de Justiça na Comarca de São Francisco do Sul; Agosto Lilás: Palestras do MPSC sobre violência doméstica e familiar reuniram mais de 400 mulheres no Meio-Oeste; GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense; MPSC vai à Justiça para paralisar implantação de dois loteamentos clandestinos em Santo Amaro da Imperatriz; MPSC ajuíza ação penal contra homem que dizia incorporar "Madre Catarina" e cobrava por falsas operações espirituais em Timbó; A pedido do MPSC, Estado terá que construir sede adequada para Polícia Científica em Rio do Sul.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    12/8/2022 - Categoria: Boletim

  • No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno

    Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido de a pena em caso de condenação, o Ministro Relator pediu adiamento do julgamento para melhor examinar o tema. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

    11/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense

    A operação é conduzida pelo núcleo regional do GAECO em São Miguel do Oeste e tem como objetivo desarticular esquema de comércio ilegal de armas e munições. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão. Ouça a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.

    10/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Evento promovido pelo MPSC e TCE debate o futuro da educação no país

    Realizado em Florianópolis, IV Simpósio Nacional de Educação e III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação começaram nesta terça-feira (09/08) e seguem até quinta-feira (11/08) discutindo agenda pela educação no Brasil. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin, o Ministro do TCU João Augusto Nardes, o Presidente do TCE-SC Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e a Presidente-Executiva do Todos Pela Educação Priscila Cruz.

    10/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Começa nesta terça-feira, em Florianópolis, evento nacional para debater os caminhos para a educação

    A quarta edição do Simpósio Nacional de Educação (Sined) e a terceira edição do Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação serão realizados em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas de SC (TCE-SC). Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    9/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC inaugura nova sede do GAECO em Itajaí

    As novas instalações permitirão melhores condições de trabalho aos integrantes da força-tarefa, propiciarão uma maior integração com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e possibilitarão uma entrega ainda mais eficiente de serviços à sociedade.

    9/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Agosto Lilás: MPSC promove evento sobre violência doméstica

    Aperfeiçoar a atuação de membros e servidores do MPSC e demais integrantes da rede nas questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto na área criminal quanto na cidadania, de modo a facilitar a percepção das condutas criminosas e dos meios apurá-las. Esta foi a proposta do evento "Diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha". Ouça a Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

    8/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 1 a 5 de agosto

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC cria grupo permanente para fortalecer atuação na defesa do direito à educação; Palestras levam orientação para agricultores sobre o uso irregular de agrotóxicos e o combate ao comércio ilegal; MPSC apoia campanha sobre papel fiscalizador do órgão nas eleições; Ministério Público requer à Justiça que casal vá a júri popular por morte de bebê em Caçador; A pedido do MPSC, empresas e empresários do ramo de limpeza de fossas são condenados em Porto Belo por despejar dejetos no meio ambiente; Indústrias de pescado de Penha se comprometem com MPSC a sanar irregularidades sanitárias; Construções clandestinas em Parque Natural de Florianópolis devem ser desocupadas e terão ligações ilegais de energia cortadas; Operação "Trem Bala" desarticula facção criminosa com atuação interestadual em Santa Catarina.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    5/8/2022 - Categoria: Boletim

  • Eleições 2022: Fiscalização, acompanhamento e denúncia de irregularidades estão entre as atribuições do MPSC

    Há menos de dois meses do primeiro turno das eleições, entenda o papel do MP catarinense e de que forma o cidadão pode participar ativamente desta corrida eleitoral. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista em legislação eleitoral, responde a todas as dúvidas.

    4/8/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Operação "Trem Bala" desarticula facção criminosa com atuação interestadual em Santa Catarina

    Estão sendo cumpridos 35 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca na região continental de Florianópolis. O Promotor de Justiça e Coordenador Estadual do GAECO Alexandre Graziotin dá mais detalhes sobre a Operação.

    4/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Palestras levam orientação para agricultores sobre o uso irregular de agrotóxicos e o combate ao comércio ilegal

    Participaram dos encontros agricultores e comerciantes das sete cidades que integram a Comarca de Ituporanga. Eles receberam instruções para o manuseio correto de agrotóxicos e como agir contra o comércio ilegal do produto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Cidasc e da Polícia Militar Ambiental. Ouça o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal.

    2/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público requer à Justiça que casal vá a júri popular por morte de bebê em Caçador

    Após analisar as evidências, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador denunciou o homem, de 21 anos, e a mulher, de 20 anos, pelo crime de homicídio triplamente qualificado. Ouça o Promotor de Justiça Marcio Vieira, que explica mais sobre a atuação da Promotoria no caso.

    1/8/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • CASAN acata recomendação do MPSC e realizará diagnóstico da rede de água e esgoto de Florianópolis

    MPSC fez a recomendação motivado pelos vazamentos recorrentes que causam prejuízos ao Município e seus cidadãos e receberá informações sobre a situação da rede, ocorrência de problemas e respectivas soluções, investimentos, protocolos de ação e ressarcimentos aos munícipes. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    29/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 25 a 29 de julho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC coordenará Grupo de Trabalho do CNMP sobre Conselho Tutelar; CASAN acata recomendação do MPSC e realizará diagnóstico da rede de água e esgoto de Florianópolis; Promotoria de Justiça de Correia Pinto obtém anulação de processos de contratação temporária, e Administração Pública terá que rescindir contratos; Liminar obtida pelo MPSC obriga loteadores a regularizar imóvel e proíbe comercialização de terrenos; Em Chapecó, responsáveis por dano terão de recuperar área de proteção permanente e pagar R$ 20 mil ao Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados; MPSC vistoria a nova estrutura da passarela do CIC; MPSC recomenda que Município de Ipuaçu cesse desvio de função de servidores efetivos.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    29/7/2022 - Categoria: Boletim

  • Município de Leoberto Leal firma acordo com o MPSC e irá criar a Secretaria de Assistência Social

    A Secretaria Municipal será responsável por gerir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que será desvinculado da Secretaria de Saúde e terá equipe recomposta para atendimentos de média e alta complexidade. O Promotor de Justiça Jaisson José da Silva explica o que foi acordado no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

    26/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC vistoria passarela do CIC, em Florianópolis

    A passarela foi refeita pela Prefeitura após recomendação do Ministério Público, mas a 30ª Promotoria de Justiça tem recebido reclamações de usuários quanto à segurança da nova estrutura. O Promotor de Justiça Daniel Paladino, que convocou a vistoria, fala sobre a ação.

    25/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 18 a 22 de julho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em audiência judicial, Estado se compromete a informar MPSC em tempo real a relação de pacientes em fila de espera por UTI Neonatal e Pediátrica; Justiça acolhe pedido do MPSC e manda interditar o Museu Nacional do Mar por falta de manutenção estrutural; Instituições querem ampliar o número de famílias acolhedoras no estado;  Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de 65 adolescentes por empresas de Jaraguá do Sul no primeiro semestre; Em Concórdia, pais são condenados a pagar multa por negligenciar estudos da filha adolescente; Ministério Público pede anulação de júri para tentar aumentar pena de homem que matou ex-companheira em Caçador; MPSC recomenda ao Município de Três Barras que melhore o atendimento do PROCON;  Comunidade poderá opinar sobre o projeto de lei do novo Plano Diretor de Florianópolis antes de ser submetido à votação;  Et Pater Filium: ex-prefeitos de Canoinhas e Bela Vista do Toldo tornam-se réus nas ações penais resultantes da 7ª fase da operação; Operação Fundo do Poço: 11 agentes públicos e empresários são condenados por atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em Celso Ramos. 

     
    Ouça o programa, assine e compartilhe! 

    22/7/2022 - Categoria: Boletim

  • Destaques da Semana de 11 a 15 de julho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Deferida liminar pedida pelo MPSC para garantir UTI neonatal e pediátrica em todo o Estado; NEAVIT já atendeu a 100 vítimas de crimes; 32 anos do ECA: a evolução da proteção dos direitos da criança e do adolescente; GAECO deflagra Operação "60 Segundos" para desarticular organização criminosa que furtava carros de luxo em Santa Catarina; Em Concórdia, ação do MPSC obriga que Município garanta vagas em creches a crianças até quatro anos de idade; Justiça determina que municípios do Sul e do Planalto Serrano providenciem acolhimento institucional para cinco pessoas com deficiência; MPSC obtém na Justiça o reconhecimento da propriedade de duas áreas verdes do Município de Florianópolis; Após audiência de instrução e julgamento, Justiça mantém prisões de integrantes da torcida organizada União Tricolor; Quase R$ 1 milhão bloqueados em ação do MPSC por irregularidades em entrega de ponte pênsil em Rio do Sul; Em uma tarde de audiências, MPSC ajusta a recuperação de mais de R$ 4 milhões de impostos na Comarca de Chapecó.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    15/7/2022 - Categoria: Boletim

  • Em uma tarde de audiências, MPSC ajusta a recuperação de mais de R$ 4 milhões de impostos na Comarca de Chapecó

    Os acordos com os empresários denunciados, chamados de "propostas de suspensão condicional do processo", oferecidos pelo MPSC, foram aceitos por 10 empresas que praticaram apropriação indébita de ICMS. Elas se comprometeram a devolver os valores aos cofres públicos. Ouça o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.

    14/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e CRM discutem cenário preocupante no atendimento pediátrico no Estado

    O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Martins, presente na reunião, destacou que o MPSC vem acompanhando de perto a situação em todo o estado. Neste MPSC Notícias ele conta sobre o que foi acordado na reunião.

    14/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra Operação "60 Segundos" para desarticular organização criminosa que furtava carros de luxo em Santa Catarina

    Estão sendo cumpridos 26 mandados de prisão e 60 mandados de busca e apreensão em 11 cidades nas regiões do vale e médio do vale do Itajaí, litoral norte e grande Florianópolis. O procedimento investigatório criminal foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. Ouça o Coordenador do Gaeco Blumenau, Promotor de Justiça Carlos Eduardo Cunha.

    13/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em Concórdia, ação do MPSC obriga que Município garanta vagas em creches a crianças

    A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2021, quando 740 crianças estavam na fila de espera. Município tem o prazo de até 45 dias para disponibilizar a vaga após o requerimento. Ouça o Promotor de Justiça Marcos De Martino.

    12/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • ECA 32 ANOS - Neste 13 de julho é comemorado o marco de proteção aos direitos de crianças e adolescentes

    Nestas décadas, o ECA vem sendo atualizado e hoje conta com um sistema de garantias de direitos que tem como um de seus desafios atuar de forma articulada. Em uma entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, conversamos sobre essa questão e sobre o fato de que, quando assunto é violência sexual infanto-juvenil, Santa Catarina é um dos líderes do ranking nacional.

    12/7/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • MPSC ingressa com sete ações para garantir que escolas da Comarca de Coronel Freitas tenham acessibilidade e plano contra incêndio

    As Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Freitas requerem que o Estado regularize a precária situação das escolas da Comarca. Os espaços não possuem habite-se, plano de prevenção contra incêndio e acessibilidade. Ouça a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss.

    11/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC é convidado para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais

    O Procurador-Geral de Justiça recebeu o convite para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais durante a visita do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que fez a entrega da carta de intenções para fiscalização dos recursos do Fundo Partidário. Ouça o Procurador-Geral de Justiça Fenando da Silva Comim e o Presidente do TRE Leopoldo Augusto Brüggemann.

    8/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ação do MPSC garante instalação de sete leitos de UTI Neonatal em hospital de São Miguel do Oeste

    Estado foi condenado pela Justiça e tem sete meses para promover a criação, a instalação e o funcionamento de sete leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. A condenação atende ao MPSC em ACP ajuizada ainda em 2019. Ouça o o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto.

    8/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 4 a 8 de julho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ação do MPSC garante instalação de sete leitos de UTI Neonatal em hospital de São Miguel do Oeste; MPSC abre processo seletivo para estagiários de graduação em Direito; MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais; MPSC obtém liminar para suspender normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina; Equipamento para o Corpo de Bombeiros é adquirido com recursos do Fundo de Penas Alternativas; Em Chapecó, mulher é condenada por feminicídio por matar a mãe de 89 anos com golpes de tesoura; MPSC denuncia oito pessoas por envolvimento no desvio de cestas básicas em troca de votos em Barra Velha; Apuração de supostos maus tratos em creche particular de Florianópolis tem desdobramentos no MPSC; Após ação do MPSC, sentença confirma fechamento de lar de idosos em Cunha Porã.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    8/7/2022 - Categoria: Boletim

  • MPSC obtém liminar para suspender normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina

    O Órgão Especial do TJSC suspendeu, por unanimidade, dispositivos da lei que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente para retirar da Polícia Militar Ambiental o poder de lavrar autos de infração ambiental e limitar a atribuição dos agentes fiscais para tomar medidas preventivas. Ouça a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.

    8/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

    O "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - pretende aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais, conforme previsto em emenda constitucional promulgada em 2020. Saiba mais na entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    7/7/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Equipamento para o Corpo de Bombeiros é adquirido com recursos do Fundo de Penas Alternativas

    Câmera de imagem térmica facilitará identificação de focos de incêndio e localização de vítimas. Ouça o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

    6/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Com trabalho do MPSC, Santa Catarina se torna o Estado com o maior número de Fundos Municipais da Infância e Adolescência regulares do país

    O FIA é o canal para o recebimento de recursos para implantação e manutenção de projetos em favor de crianças e adolescentes. Mais de 90% dos fundos estão aptos a receber doações diretas do Imposto de Renda. Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    5/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC articula políticas de bem-estar animal em Jaraguá do Sul

    O Município de Jaraguá do Sul deve impulsionar e retomar investimentos na área de bem-estar animal após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina. Um Procedimento Administrativo instaurado em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca acompanha e fiscaliza a implantação de políticas públicas nessa área. O Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos conta o que foi acordado na reunião.

    1/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 27 de junho a 1 de julho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José; MPSC obtém restauração da decisão do PROCON que proibia venda de produtos Del Valle Fresh; Por unanimidade, TJSC nega recurso da defesa e processo contra acusado pela chacina na creche de Saudades é retomado; Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC; MPSC ingressa com ação requerendo indenização por abandono e morte de animal em Joinville; A pedido do MPSC, operadores de pirâmide financeira em Balneário Camboriú são afastados do mercado sob pena de serem presos preventivamente; MPSC obtém condenação de 22 membros de facção que operava o tráfico de drogas em Curitibanos.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    1/7/2022 - Categoria: Boletim

  • Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC

    Após recomendação da Promotoria de Justiça de Correia Pinto, Município passará a normatizar ações para a efetivação das políticas de proteção animal. A Promotora de Justiça Mariana Mocelin explica a ação.

    29/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José

    Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin e saiba mais.

    28/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotor de Justiça do MPSC recebe título de Amigo da Polícia Militar

    Eliatar Silva Junior foi reconhecido pelos serviços prestados para o engrandecimento moral ou material da Polícia Militar durante a atuação nas Promotorias de Justiça de Fraiburgo, Presidente Getúlio e Campo Belo do Sul. Atualmente ele responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

    28/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça de Bom Retiro vai às escolas conversar sobre bullying

    Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do Ministério Público de Santa Catarina chamada "Bullying: isso não é brincadeira". Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

    27/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas

    Secretaria de Estado da Saúde apresentou resposta às propostas do Ministério Público para atenuar o problema crônico em Santa Catarina, que foi acentuado no período da pandemia de covid-19. A base de dados do MPSC apontava, no mês de abril, mais de 100 mil cirurgias represadas. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. 

    24/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 20 a 24 de junho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas; Após pedido do MPSC, Justiça determina que, diante da superlotação do Hospital Regional do Oeste, Estado compre leitos de UTIs Neonatal e Pediátrica na rede particular; MPSC é homenageado em Joaçaba pela atuação no combate à covid-19; Gaeco cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, em Treze de Maio e Jaguaruna; Autor de feminicídio é condenado a mais de 16 anos de prisão em Florianópolis; Audiência Pública lança Projeto Trabalhando Juntos em Lages e incentiva a criação de oportunidades a jovens aprendizes; Em Cordilheira Alta, proprietários de área com nascente aterrada clandestinamente são proibidos de fazer novas construções no local.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    24/6/2022 - Categoria: Boletim

  • Ações do MPSC ajuizadas em 2021 buscam mais de R$ 1 bilhão de impostos sonegados, no mesmo período em que foi viabilizada a recuperação de R$ 600 milhões

    Entre 2017 e 2020, foram ajuizadas outras 6746 ações penais relativas a R$ 2,6 bilhões sonegados, que já permitiram a recuperação de R$ 520 milhões, sem contar os saldos de parcelamento. O ritmo segue intenso em 2022. No primeiro trimestre deste ano, já foram ajuizadas ações para recuperação de outros R$ 160 milhões . Ouça a entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.

    24/6/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Os Municípios de Papanduva e Monte Castelo implementarão sistemas municipais de defesa do consumidor

    As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Devido à falta desses sistemas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou com os Prefeitos a sua implantação para oferecer aos munícipes um local equipado e adequado onde possam buscar seus direitos quando se sentirem lesados por fornecedores de produtos ou serviços. Ouça o Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento.

    23/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotora de Justiça integra Grupo de Trabalho com foco na atuação resolutiva do CNMP

    A Promotora de Justiça Analú Librelato Longo passou a compor um grupo de trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo de trabalho foi instituído dentro da estrutura do CONAFAR - Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. Ouça a entrevista.

    21/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotora de Justiça se reúne com organizações para incentivar ofertas de trabalho a adolescente do sistema socioeducativo

    A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, participou de encontro com 17 entidades, que preencheram inscrições para ofertar as vagas aos adolescentes para cumprirem as medidas socioeducativas de meio aberto, especialmente a Prestação de Serviços à Comunidade, na cidade de Joinville. A reunião foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA). Ouça a entrevista.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ingressa com duas ações para garantir atendimentos pediátricos em Chapecó

    As Ações Civis Públicas, que foram ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, requerem liminarmente a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Regional do Oeste e a ampliação no quadro de médicos do Hospital da Criança. Ouça a  Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda que Bom Retiro e Alfredo Wagner apliquem integralmente as políticas públicas voltadas aos animais

    Inquérito civil concluiu que o Poder Público, nos dois municípios, não está aplicando as leis de proteção animal de forma efetiva. Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro recomendou que adequações sejam feitas no prazo máximo de 90 dias. Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 13 a 17 de junho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ministério Público de Santa Catarina e representantes de poderes doam sangue em ação inédita no estado; Protocolo PISC completa um ano com fortalecimento da rede de atendimento às pessoas idosas; Mais de 23 mil candidatos participam de concurso do MPSC; Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga; FRBL financiará projeto de preservação do "Boto-Pescador", da Polícia Militar Ambiental em Laguna; Operação Artêmis, prende nove pessoas por caça ilegal no Litoral Norte; Justiça atende ao MPSC e obriga o Estado a providenciar vagas em UTIs neonatais em Balneário Camboriú; Em reunião com o MPSC, Prefeitura de Florianópolis se compromete com adequações na acessibilidade de espaços públicos.

    Ouça o programa, assine e compartilhe!

    17/6/2022 - Categoria: Boletim

  • Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga

    A decisão, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório e obriga o Estado a cumprir, em 60 dias, a dragagem e colocação das grades e, em 180 dias, a resolver os problemas nas comportas C4 e C5. O Promotor de Justiça Jaisson José da Silva explica a ação.

    15/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias