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  • Em ação do MPSC, médico é condenado por cobrança de procedimento coberto pelo SUS em Laguna

    Ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna em virtude de o médico ter exigido pagamento pela realização de cesárea e laqueadura, que seriam custeadas pelo SUS. Médico deverá ressarcir danos, devolver valores e pagar multa de R$ 30 mil. 


    Ouça a explicação da Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende. 

    11/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 7 a 11 de junho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC instaura procedimento para apurar possível abuso de autoridade de guardas municipais de Balneário Camboriú; Homem que estuprou mulher dentro de loja em Joinville é condenado a mais de 20 anos de prisão por estupro de vulnerável e roubo; Programa Conecta captará amostras de DNA de familiares de pessoas desaparecidas em Santa Catarina; Operação Mercúrio: mantida intervenção judicial na Fecomércio e SESC; Liminares determinam providências do Estado e do Município para zerar fila por vagas em creches e escolas de Palhoça; Formada lista tríplice para novo Desembargador na vaga do quinto constitucional; Observatório Estadual da Violência contra a Mulher lança campanha neste domingo; Em ação do MPSC, médico é condenado por cobrança de procedimento coberto pelo SUS em Laguna

    11/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Programa Conecta captará amostras de DNA de familiares de pessoas desaparecidas em Santa Catarina

    Captação faz parte de campanha nacional e será realizada na próxima semana em Florianópolis, Criciúma, Joinville, Chapecó e Lages pelo Instituto Geral de Perícias, que desenvolve o programa Conecta com apoio da Delegacia de Desaparecidos, do SOS Desaparecidos, do Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos e do MPSC.


    Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública , Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, que traz mais detalhes sobre o programa. 

    11/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminares determinam providências do Estado e do Município para zerar fila por vagas em creches e escolas de Palhoça

    Ouça o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça do munícipio, que explica as principais recomendações contidas nas liminares. 

    9/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC enfatiza importância da escuta protegida no combate a violência contra crianças e adolescentes

    No Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, o Ministério Público de Santa Catarina destaca a escuta protegida como uma ferramenta importante no combate a violência infantil e na garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes.

    4/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Programa do Ministério Público de Santa Catarina promove tratamento adequado para os resíduos sólidos do estado

    O Programa Lixo Nosso de Cada Dia contribui na preservação do meio ambiente destinando os resíduos sólidos que jogamos fora para locais ambientalmente adequados.

    4/6/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar nas Comarcas de Blumenau e Rio do Campo

    Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, que fala sobre a importância da implementação do NISA sobretudo nesse contexto de pandemia.

    4/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da semana de 31 de maio a 4 de junho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Liminar obriga produtor rural a recuperar área de Mata Atlântica desmatada para o cultivo e proíbe novos desmatamentos; Sentença confirma liminar que determina que a Lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento; MPSC recomenda ao Município de Florianópolis que adote medidas de gestão e prevenção de riscos no planejamento urbano e no licenciamento de obras, loteamentos e parcelamentos de solo; Vinte integrantes de facção criminosa são condenados em Sombrio; Acordo judicial encerra ação que tramitava há quase 28 anos. 


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    4/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC reforça a necessidade do cuidado com o meio ambiente

    No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina  enfatiza que a preservação de um ambiente vivo e equilibrado é imprescindível para a garantia da saúde humana.

    4/6/2021 - Categoria: Spot

  • Liminar obriga produtor rural a recuperar área de Mata Atlântica desmatada para o cultivo e proíbe novos desmatamentos

    Área total desmatada é de quase 102 mil m², na localidade de Linha Irajá, no interior do município de Tigrinhos. A mata nativa foi derrubada para o plantio de milho o que, para a 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha, autora da ação civil pública, torna ainda mais grave a agressão ambiental, pois o motivo que levou ao desmatamento foi a mera exploração econômica da área ocupada originalmente pela Mata Atlântica, um bioma em extinção. 

    Ouça a explicação da Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos sobre a ação civil pública de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha. 

    2/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Acordo judicial encerra ação que já tramitava há quase 28 anos

    Audiência em que foi homologado o acordo ocorreu esta tarde por videoconferência. Empresa irá recolher ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) a quantia de aproximadamente R$ 1,35 milhão como liquidação de sentença por ter cobrado valores indevidos de tarifas de água e esgoto. 


    Ouça a Promotora de Justiça Analu Librelato Longo, que fala sobre a atuação do MPSC neste acordo judicial.

    2/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Três ex-presidentes do Legislativo de Rio Negrinho e cinco empresários são denunciados por peculato

    Ouça a explicação da Promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes sobre as denúncias de um suposto esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito por intermédio de cursos e treinamento simulados e fictícios.  

    27/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • No Dia Nacional da Adoção, MPSC fala das etapas do processo à quem deseja adotar

    Desconhecimento sobre o processo de adoção pode impedir que muitas famílias cheguem até as crianças disponíveis. Por isso, neste 25 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina traz algumas informações sobre o caminho que deve ser percorrido pelos interessados em adotar.

    25/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC busca implantação de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos em Laguna

    Ouça a explicação da Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende sobre a ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

    25/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • No Dia Nacional da Adoção, MPSC esclarece o passo a passo do processo e debate adoção tardia

    Programa teve participação da Promotora de Justiça da Infância e Juventude Patrícia Dagostin e Scheila Frainer Yoshimura, uma das fundadoras e coordenadora da Casa de Acolhimento Semente Viva, de Florianópolis. 

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    24/5/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Mesmo com visitação restrita durante a pandemia, MPSC mantém acompanhamento de estruturas físicas e de acervos em museus

    Você sabia? Que é função do Ministério Público garantir que os museus e a história que eles guardam sejam protegidos?

    24/5/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • Liminar suspende contrato e bloqueia parcialmente bens de empresa que construiu pontos de ônibus em desacordo com o projeto no Município de Chapecó

    Ouça a explicação do Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira

    21/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC frisa que discriminação por identidade de gênero e sexualidade é crime no Brasil

    Discriminar ou violentar pessoas por conta de sua identidade de gênero ou sexualidade é crime no Brasil desde 2019, mas muitos ainda não conhecem seus direitos. O Ministério Público atua na defesa de vítimas desses tipos de crimes e enfatiza a importância da denúncia.

    21/5/2021 - Categoria: Spot

  • Destaques da Semana de 17 a 21 de maio

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC já recebeu 208 suspeitas de fura-fila e ajuizou, até o momento, quatro ações judiciais contra responsáveis por possíveis fraudes aos planos de imunização; Justiça atende pedido do MPSC e Florianópolis tem três dias úteis para retomar aulas presenciais; Justiça Eleitoral acolhe ação do MP e condena prefeito, vice e servidores de Itapoá que utilizaram a máquina pública para fazer campanha ao pagamento de multa.


    21/5/2021 - Categoria: Boletim

  • MPSC obtém liminar que proíbe demolição de edificação histórica não tombada em Lages

    A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini explica que a defesa do patrimônio histórico e cultural é uma das atribuições das Promotorias de Justiça que atuam com assuntos relacionados ao meio ambiente. Ouça!

    18/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Sócios de construtora e incorporadora de Chapecó são condenados por venda irregular de imóveis

    Ouça a explicação do Promotor de Justiça Eduardo Sens sobre o caso de maior repercussão e dano social em Chapecó

    18/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Na semana marcada pelo Dia Internacional do Combate à Homofobia, MPSC fala da importância de se debater o tema e sobre como denunciar

    A homofobia e a transfobia são oficialmente considerados crimes no Brasil há dois anos, mas muitas vítimas ainda não conhecem seus direitos

    17/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Você sabia que abuso e exploração sexual infantil são situações diferentes?

    Na semana marcada pelo Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual infantil é importante distinguir esses crimes.

    17/5/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • Na semana marcada pelo Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, MPSC fala da importância de se ficar atento aos sinais de violência e como denunciar esses tipos de casos

    Você Sabia que qualquer pessoa que conviva com uma criança ou adolescente pode denunciar casos de abuso e exploração sexual infantil? Ouça o Promotor de Justiça Eduardo Chinato Ribeiro.

    14/5/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • Destaques da Semana de 10 a 14 de maio

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Acordo de não persecução penal permite a solução de caso em menos de um mês, em Criciúma; Responsável por loteamento irregular instala outdoor alertando para a ilegalidade como parte de acordo com o MPSC para não ser processado; Projeto do Novo Código de Processo Penal tornará mais difícil a condenação pelo Tribunal do Júri em casos de homicídios cometidos por facções criminosas e inviabilizará investigações de forças-tarefas; Em Gaspar, condenação de idoso pelo estupro da neta, de 12 anos, serve de alerta a pais e responsáveis para a violência sexual infantil que ocorre dentro de casa.

    14/5/2021 - Categoria: Boletim

  • Na semana marcada pelo Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual infantil, MPSC reforça a necessidade da segurança das crianças também no mundo virtual

    O longo período de distanciamento social fez com que crianças e adolescentes ficassem mais tempo conectados à internet. É dever do Ministério Público combater os crimes de abuso e exploração sexual infantil, por isso a instituição reforça a necessidade da segurança das crianças também no mundo virtual.

    13/5/2021 - Categoria: Spot

  • Acordo de não persecução penal permite a solução de caso em menos de um mês, em Criciúma

    A Promotora de Justiça Andréia Tonin fala sobre a celeridade com que se conseguiu uma solução penal para o caso e a eficiência do instrumento.

    12/5/2021 - Categoria: --

  • Às vésperas do Dia das Mães, MPSC reforça debate sobre igualdade de gênero

    Acúmulo de responsabilidades e a consequente sobrecarga sobre as mulheres e mães durante a pandemia demonstra ainda mais a desigualdade de gênero presente no Brasil

    7/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em reunião promovida pelo MPSC, Comitê Estratégico que monitora os planos de educação debate próximas ações

    Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega explicando o papel do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação e as pautas debatidas na reunião desta quinta-feira (6/5).

    7/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 3 a 7 de maio

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: ALERTA DE GOLPE: criminosos se passam por Promotores de Justiça para pedir dinheiro para pagar fiança; Nota de solidariedade às vítimas e a todos os envolvidos pela tragédia de Saudades, no Oeste catarinense; Justiça decreta prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa e do homem e a mulher que a executaram; Justiça defere pedido do MPSC e decreta prisão preventiva do jovem que invadiu escola e matou crianças e professoras em Saudades; MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul; GAECO deflagra duas operações de combate a organização criminosa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.  


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    7/5/2021 - Categoria: Boletim

  • Acessibilidade: entenda sobre esse direito que garante às pessoas com deficiência viver de forma independente

    Você Sabia? Que a Constituição garante a todos o livre acesso a edifícios de uso público e transporte coletivo às pessoas com deficiência?


    6/5/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA, o NISA, proporciona espaço de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios

    Iniciativa fomenta a implantação e manutenção de grupos compostos por diversos setores da sociedade, criando um espaço para garantir os direitos educacionais de crianças e adolescentes, atuando, principalmente, nas causas de abandono escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA.

    4/5/2021 - Categoria: Spot

  • Stalking: prática criminalizada recentemente prevê pena de seis a dois anos de detenção

    Você Sabia? Que perseguir constantemente alguém de forma presencial ou virtual é crime? O Promotor de Justiça Marcos Brandalise explica.

    3/5/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

    Um grupo de quatro pessoas foi denunciado pela 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó após as investigações constatarem que os dois homens e as duas mulheres teriam faturado, de forma ilegal, pouco mais de R$ 3,273 milhões em golpes contra consumidores e empreendedores de 26 cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os quatro foram denunciados pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    Ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira, responsável pelo caso.

    3/5/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • STJ reconhece a aplicação de regras ambientais mais protetivas às APPs urbanas

    Com a decisão, ao longo dos cursos d'água, devem ser aplicadas faixas de preservação permanente previstas no código florestal, variando de 30 a 500 metros, e não mais de 15 metros, como previsto pela lei do parcelamento urbano

    30/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana 26 a 30 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade; Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa; Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio; STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos.

     

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    30/4/2021 - Categoria: Boletim

  • Nova comissão sobre transgênicos atua na investigação do atual cenário de organismos provenientes de tecnologias de transformação genética

    Você sabia? Que a nova comissão vai combater atos normativos que ferem a Lei Nacional de Biossegurança, que trata das atividades que envolvem organismos geneticamente modificados?

    29/4/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio

    Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira fala sobre a denúncia.

    28/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Trabalhando Juntos: programa do MPSC visa promover a iniciação profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade

    Iniciativa irá capacitar jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de risco ou evasão escolar para o mercado de trabalho

    27/4/2021 - Categoria: Spot

  • MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

    Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre o programa Trabalhando Juntos.

    26/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Lei sobre maus tratos a animais está mais rigorosa e já surte efeitos

    Você Sabia? Que a nova legislação agravou as punições para quem for flagrado cometendo crimes de maus-tratos contra cães e gatos?

    26/4/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar na Comarca de Ipumirim

    Sonora: Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira fala da implantação do NISA em Ipumirim

    23/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • FCCIAT cria nova comissão temática sobre transgênicos e aprova 15 propostas relativas aos impactos dos agrotóxicos

    Sonora: Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre a segunda reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) de 2021.

    23/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana 19 a 23 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: homem que agrediu cachorro até a morte é condenado; ação civil pública requer que autoescolas envolvidas em suposto cartel reparem danos; operação apreende documentos e computadores de grupo que sonegava impostos estaduais.

     

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    23/4/2021 - Categoria: Boletim

  • Violência contra crianças e adolescentes: Como reconhecer sinais de violência contra nossos filhos, ou as crianças que nos cercam? E o que fazer para ajudá-las?

    Marcas na pele como queimaduras, hematomas e feridas. Agressividade exagerada como mudanças bruscas de humor e irritabilidade. Choro frequente, atraso no desenvolvimento, dificuldades para dormir. Esses podem ser sinais de agressão. Saiba como denunciar!

    20/4/2021 - Categoria: Spot

  • MPSC requer que autoescolas que formaram suposto cartel reparem danos morais e materiais coletivos

    Sonora: Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota explica a ação civil pública

    20/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Atuação do Ministério Público

    Você Sabia? Que o Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas?

    19/4/2021 - Categoria: Você Sabia?

  • APOIA estabelece diretrizes para combater infrequência escolar de alunos das modalidades remota e híbrida

    Grupo de Trabalho de Reestruturação do APOIA lança diretrizes para combate à infrequência escolar em aulas de modalidade remota e híbrida. A analista do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Nicolle Mattos Corrêa Hernández, explica como se dá a atuação do programa durante a pandemia de covid-19.

    16/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça mantém prisão preventiva de caminhoneiro que arrastou moto na BR 101

    Sonora:  Promotora de Justiça Cristina Balceiro Motta fala sobre a manutenção da prisão preventiva do réu

    16/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana 12 a 16 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano; Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha; Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda; Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó.

    16/4/2021 - Categoria: Boletim

  • MPSC doa carro para aprimorar a fiscalização do sistema prisional em Santa Catarina

    Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, e Secretário Estadual de Administração Prisional, Leandro Antônio Soares Lima, falam sobre a doação.

    15/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda a recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

    Promotor de Justiça Daniel Paladino fala sobre recomendação para recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

    15/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

    Campanha do MPSC objetiva conscientizar a população mostrando que o transtorno não é uma doença, mas uma condição humana que faz parte da identidade das pessoas autistas

    15/4/2021 - Categoria: Spot

  • Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

    Promotor de Justiça Douglas Dellazari fala sobre condenação de traficantes 

    14/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

    Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers fala sobre liminar que proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

    14/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

    MPSC Notícias: Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, fala sobre boas práticas compartilhadas com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

    13/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha

    MPSC Notícias: Promotora de Justiça Roberta Trentini Machado Gonçalves fala sobre ação de fiscalização que apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e sobre interdição de estabelecimento clandestino em Barra Velha

    13/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 5 a 9 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021-2023; MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais; MPSC assina termo de cooperação para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher; MPSC obtém liminar para impedir construção no Morro da Glória em Laguna.

     

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    9/4/2021 - Categoria: Boletim

  • As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

    Entrevista da Semana: Programa teve participação do cartunista e caricaturista profissional autista Rodrigo Tramonte, da psicóloga Renata Pereira e da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt. 


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    8/4/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • As Entrelinhas do Autismo: conheça a campanha de conscientização do MPSC

    MPSC Notícias: No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Ministério Público de Santa Catarina lança campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.


    Ouça o boletim com participação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, da Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, a Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt e da psicóloga Renata Pereira. 

    1/4/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 29 de março a 2 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: As Entrelinhas do Autismo: conheça a campanha de conscientização do MPSC;  MPSC ingressa com ação penal em Itapoá contra professor pelo estupro de quatro alunas; MPSC apura possíveis casos de burla na ordem de preferência na vacinação em Jaraguá do Sul e Corupá; MPSC recomenda transparência em dados de vacinação aos municípios da Comarca de São José do Cedro; MPSC alerta população sobre golpistas que estão se passando por membros e servidores da instituição; Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC.


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    31/3/2021 - Categoria: Boletim

  • MPSC alerta população sobre golpistas que estão se passando por membros e servidores da instituição

    MPSC Notícias: Golpistas oferecem agendamento da vacinação contra a COVID-19 ou solicitam a realização de vistoria, em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, para fiscalização das medidas sanitárias de segurança.

    30/3/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 22 a 26 de março

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Estado tem três dias para comprovar cumprimento das decisões judiciais que determinam a utilização de critérios técnicos e científicos na adoção das medidas recentes de enfrentamento à pandemia; MPSC celebra acordo de R$ 12 milhões que custeará 20 leitos de UTI para covid-19 em Joinville; Fura-fila na vacinação contra covid-19: Ouvidoria do MPSC está atenta às irregularidades. Seja você também um fiscal da lei; denuncie! Prestações pecuniárias em ações por crimes ambientais serão revertidas à proteção dos animais em Laguna; Tutorial explica como destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso; MPSC combate sonegação e viabiliza a recuperação de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos no último ano.


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    26/3/2021 - Categoria: Boletim

  • MPSC combate sonegação e viabiliza a recuperação de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos no último ano

    MPSC Notícias: Em 2020, a atuação do MPSC resultou também no ajuizamento de 1.576 ações penais, que envolveram um total de R$ 583.981.000,00, e foram iniciadas mais de 3,5 mil investigações para apurar a prática de crimes contra a ordem tributária. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, explica como o Ministério Público atua para combater este crime.


     

    25/3/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Fura-fila na vacinação contra covid-19: Ouvidoria do MPSC está atenta as irregularidades. Seja você também um fiscal da Lei, denuncie!

    Entrevista da Semana: O Ministério Público está atento à execução da campanha de imunização contra a covid-19, e o cidadão também pode colaborar nessa fiscalização por meio de manifestações, caso saiba de alguma irregularidade. Para isso, o cidadão pode usar o formulário de denúncias do Ministério Público, ou os canais de denúncia da instituição. Para falar sobre o que enviar nesse formulário e como fazer uma manifestação no Ministério Público de Santa Catarina, o programa Entrevista da Semana conversa com o Procurador de Justiça e Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

    22/3/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 15 a 19 de março

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Liminares suspendem decretos de municípios da Grande Florianópolis que inverteram ordem de prioridade e desconsideraram a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial; Estado será obrigado a seguir as deliberações do órgão técnico-científico na adoção de medidas de enfrentamento à covid-19; MPSC realiza consulta pública para validação do Protocolo de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência; Ex-Prefeito de Ituporanga é condenado por ato de improbidade administrativa; Réu que teria matado transgênero em motel de Florianópolis irá a júri popular por feminicídio; Mulheres denunciadas por explorar idosos são proibidas de manterem contato com supostas vítimas.


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    19/3/2021 - Categoria: Boletim

  • Participe da consulta pública para validação do Protocolo de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência

    MPSC Notícias: Consulta pública objetiva colher sugestões das pessoas idosas, dos profissionais que prestam atendimento a esse público e da sociedade em geral.

    18/3/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Feminicídio: Réu que teria matado transgênero em motel de Florianópolis irá a júri popular

    MPSC Notícias: Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, da 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, explica por que casos como esse são também considerados feminicídio

    18/3/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC debate equidade de gênero e enfrentamento de crimes contra as mulheres

    Entrevista da Semana: No mês da mulher, o programa Entrevista da Semana fala sobre equidade de gênero e debate a violência contra a mulher, o empoderamento feminino, além de detalhar as ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no enfrentamento de crimes contra as mulheres, em especial o feminicídio. O programa tem a participação de uma Procuradora de Justiça, duas Promotoras de Justiça e um Promotor de Justiça. Ouça! 


    16/3/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 8 a 12 de março

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos para conter o avanço da covid-19; MPSC recomenda que Itapema respeite públicos-alvo prioritários em vacinação contra covid-19; Liminar determina a demolição de construções irregulares e reparação de áreas de preservação permanente em São José; Diretora, professoras e auxiliares de pré-escola de Fraiburgo são condenadas por tortura psicológica de alunos; Sócio da Criciúma Construções é condenado a nove anos de prisão por crimes na venda irregular de imóveis.


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    12/3/2021 - Categoria: Boletim

  • MPSC lança campanha de conscientização na luta contra a covid-19

    SPOT:  A campanha é baseada em depoimentos de quem vivenciou as consequências da covid-19. O mote da campanha é trazer uma reflexão sobre o comportamento social de cada um e o quanto ações individuais influenciam o todo.

    5/3/2021 - Categoria: Spot

  • Destaques da Semana de 1 a 5 de março

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Recursos de transações penais financiam melhoria do sistema de monitoramento por imagens da região continental da Capital; Joinville tem um ano para atender a toda a demanda por vagas em creches públicas; MPSC alerta que aulas presenciais são atividades essenciais e não podem ser suspensas sem, antes, a proibição de outras atividades; Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19; MPSC fala de morte e de vida aos empresários catarinenses e MPSC lança campanha de conscientização na luta contra a covid-19.


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    5/3/2021 - Categoria: Boletim

  • Joinville tem um ano para atender a toda a demanda por vagas em creches públicas

    MPSC Notícias: Liminar obtida pelo Ministério Público em segundo grau determina que todas as crianças de até 5 anos cujos pais comprovarem necessidade deverão ser atendidas, inclusive em período de férias escolares.

    4/3/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Volta às aulas com segurança: MPSC fala sobre as regras sanitárias a serem adotadas pelas escolas

    No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre as medidas sanitárias nas escolas e como serão fiscalizadas, apresenta a cartilha "Cuidados com a saúde mental na volta às aulas" e ainda explica como a instituição atuou para garantir o retorno seguro.

     

    26/2/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 22 a 26 de fevereiro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Operação Maserati une as forças de segurança do estado para desarticular facção criminosa em Santa Catarina; TJSC atende ao MPSC e nega habeas corpus a criança que família acolhedora quer adotar de forma irregular; MPSC aciona SINTRASEM por danos morais coletivos e danos materiais causados pela greve da coleta de lixo em Florianópolis. E ainda: Chefe do MPSC defende uniformidade entre Estado e municípios para o enfrentamento da covid-19; MPSC e OAB manifestam apoio a projeto de lei que prevê a transparência da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19; Estabelecimento comercial em Chapecó é interditado após dono descumprir regras de contenção à covid-19.


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    26/2/2021 - Categoria: Boletim

  • Estabelecimento comercial em Chapecó é interditado após dono descumprir regras de contenção à covid-19

    MPSC Notícias: Proprietário, infectado pelo coronavírus, continuaria exercendo normalmente suas atividades. Insatisfação de cidadãos com o local foi observada por meio do monitoramento das redes sociais. Ouça a matéria com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.

    26/2/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques de Semana de 15 a 19 de Fevereiro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias:  MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o processo de vacinação no Estado; MPSC e OAB somam esforços para garantir celeridade e transparência na vacinação contra a covid-19 no estado; Tribunal do Júri condena homem a 16 anos de reclusão e pagamento de indenização de R$ 50 mil à vítima por tentativa de feminicídio; Dois policiais militares investigados pelo desaparecimento de homem em Laguna são presos preventivamente; Ministério Público Eleitoral pede cassação dos diplomas do prefeito e vice eleitos e novas eleições em Itajaí e Desaprovadas as contas de campanha do prefeito de Penha.
     
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    19/2/2021 - Categoria: Boletim

  • Volta às aulas: entenda as diretrizes a serem adotadas pelas escolas particulares para preservar os direitos das pessoas que contratam serviços educacionais

    A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) divulgou uma nota pública com quatro diretrizes explicando que as instituições privadas de ensino devem preservar o direito de pais, responsáveis e alunos a um ensino de qualidade e ao pagamento justo pelo serviço educacional mesmo com os impactos das medidas de contenção à pandemia sobre as aulas. Ouça o podcast Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça e Vice-Presidente da MPCON, Eduardo Paladino.

    12/2/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 8 a 12 de Fevereiro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias:  MPSC inicia articulação entre municípios e Estado para que o processo de vacinação tenha mais transparência e segurança; Ação Civil Pública requer indenização a pacientes de covid-19 internados em UTI pela falta de medicamentos que prejudicou tratamento e pode ter provocado, ao menos, uma morte; Ministério Público requer ao Município de Chapecó informações sobre medidas para enfrentar superlotação de UTIs para covid-19; MPSC acompanha investigações do desaparecimento de homem em Laguna após detenção policial; Após recomendação do MPSC, Planalto Alegre retira restrição em licitação para compra de combustíveis
     
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    12/2/2021 - Categoria: Boletim

  • Planalto Alegre acata recomendação do MPSC e retira restrição em licitação para compra de combustíveis

    MPSC Notícias: Restrição geográfica possibilitava que apenas uma empresa participasse do certame, limitando a concorrência e favorecendo sobrepreço. Ouça a matéria com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.

    10/2/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC lança cartilha sobre cuidados com a saúde mental na volta às aulas presenciais

    MPSC Notícias: Objetivo é auxiliar professores e estudantes a superarem o estresse e o sofrimento psíquico causados pela pandemia de Covid-19.

    10/2/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Mais tempo on-line, atenção redobrada: MPSC alerta sobre segurança na internet em tempos de covid

    Crianças estão ainda mais vulneráveis aos perigos da web em meio à pandemia e é preciso que pais, mães e responsáveis estejam atentos para manter seus filhos seguros on-line. Neste Dia Mundial da Internet Segura, saiba como se proteger e proteger a quem você ama. Ouça a Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    9/2/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 01 a 05 de Fevereiro

    Nesta edição do Destaques da Semana: MPSC lança cartilha sobre cuidados com a saúde mental na volta às aulas presenciais; Proprietários de imóveis da Avenida Centenário, em Criciúma, deverão adequar acessibilidade de calçadas; MPSC investiga ausência de estrutura e necessidade de revitalização de bairro de Concórdia; Municípios do Oeste catarinense têm matriz de risco própria para gerenciar enfrentamento à covid-19; Onze denunciados por tráfico de drogas são condenados no Alto Vale do Itajaí; Pai e filho são condenados por homicídio motivado por dívida de R$ 70; Homem é condenado a mais de 33 anos de prisão por estupro da filha de seis anos. 

    5/2/2021 - Categoria: Boletim

  • Vacinação contra a covid-19: MPSC monitora a execução da campanha de imunização

    No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Douglas Roberto Martins, explica como a Instituição vem atuando na fiscalização.


    29/1/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Vacinação contra a covid-19: MPSC monitora a execução da campanha de imunização

    No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Douglas Roberto Martins, explica como a instituição vem atuando na fiscalização.

    29/1/2021 - Categoria: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

  • Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros recebe visita do Procurador-Geral de Justiça do MPSC

    MPSC Notícias: Estrutura foi financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) no valor total de R$2.050.684,46.

    22/1/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 18 a 22 de janeiro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias:  Inquéritos civis investigam 15 bares e casas noturnas da Capital que teriam descumprido medidas contra a covid-19 nas festas de fim de ano; MPSC evita seis festas com aglomeração de pessoas em Penha e Balneário Piçarras; MPSC já obteve liminares em 16 ações contra estabelecimentos que descumpriram medidas sanitárias contra covid-19 em Balneário Camboriú; Concurso público fraudado de Monte Castelo é anulado após ação do MPSC e PGJ visita Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros

    22/1/2021 - Categoria: Boletim

  • Assédio moral, dano moral e constrangimento ilegal: Ministério Público no combate de forma preventiva e repressiva

    Você sabe qual a diferença entre assédio moral, dano moral e constrangimento ilegal? No podcast Entrevista da Semana o Promotor de Justiça e Coordenador  do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Fabrício Pinto Weiblen, esclarece cada uma dessas situações, como prevenir e denunciar.

    21/1/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 14 a 18 de Dezembro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ministério Público de Santa Catarina firma convênios para fortalecimento das forças de segurança nas 111 comarcas catarinenses e para aprimorar atendimento às mulheres vítimas de violência; força-tarefa detecta falta de equipamentos contra incêndio e problemas de acessibilidade no Mercado Público da Capital; MPSC busca na Justiça que empresas de ônibus cumpram medidas sanitárias de combate à covid-19 no transporte coletivo em Joinville; Nota Técnica do MPSC aponta inconsistências constitucionais no anteprojeto da LGPD Penal e considera ser necessário reformular a proposta em tramitação no Congresso Nacional; Negada a guarda provisória de criança por Família Acolhedora que pretendia adoção irregular no Vale do Itajaí; e um especial sobre o Dia Nacional do Ministério Público.

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    18/12/2020 - Categoria: Boletim

  • MPSC firma convênios para fortalecimento das forças de segurança nas 111 comarcas catarinenses

    MPSC Notícias: Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal poderão ser destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das Comarcas onde foram gerados.

    16/12/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Estudo do Programa Qualidade da Água do MPSC constata contaminação da água distribuída à população por agrotóxicos

    O estudo foi apresentado pela professora da UFSC e doutora em Química Sônia Corina Hess na audiência publica  "A potabilidade da água para consumo humano e comunicação de riscos por conta do uso de agrotóxicos", em 27 de novembro. 
    Análise constatou a presença de agrotóxicos em níveis bem acima do que é tolerado na União Europeia nos mananciais de água que abastecem a população de 43 municípios catarinenses, entre os 88 pesquisados.

    Um dos fatos que mais despertaram a preocupação da pesquisadora foi a presença de mais de um ingrediente ativo usado em agrotóxicos na maioria das amostras coletadas nos municípios em que houve a detecção de resíduos, mas em nenhuma os índices estavam acima do admitido pelas normas brasileiras, embora todos estivessem acima do que é admitido pelos países da União Europeia, por exemplo.

    Ouça a apresentação do relatório do estudo aqui.

    15/12/2020 - Categoria: --

  • Destaques da Semana de 7a 11 de Dezembro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Suspenso concurso público presencial em Bom Jardim da Serra ; Trio é condenado por associação e tráfico de drogas em Pinhalzinho ; MPSC reúne SED, FECAM e UNDIME para pedir urgência e clareza na regulamentação da volta às aulas presenciais e definição do calendário letivo de 2021; MPCE encampa proposta do MPSC de mudança no Código de Processo Penal e Código Penal que amparam os direitos das vítimas; MPSC obtém quase 75% de sucesso nas ações de improbidade administrativa em 2020.

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    11/12/2020 - Categoria: Boletim

  • Dia Internacional dos Direitos Humanos: Defesa dos direitos humanos está na essência da atuação do Ministério Público

    MPSC Notícias: Todos os dias o Ministério Público de Santa Catarina atua  para assegurar direitos básicos e fundamentais de todo cidadão catarinense. Ouça a reportagem com o Promotor de Justiça Felipe Schmidt, da Comarca de Chapecó.

    10/12/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público de Santa Catarina no combate à corrupção

    Em 2020, Ministério Público catarinense obtém 75% de sucesso nas ações de improbidade administrativa. A cada 4 ações de improbidade que são julgadas em segundo grau pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 3 há condenação. Na Entrevista da Semana, vamos debater sobre este tema com o Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (CMA), Fabrício Pinto Weiblen.

    9/12/2020 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 30 de novembro 4 de dezembro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: como o Ministério Público de Santa Catarina atua para reduzir os impactos dos agrotóxicos; a manutenção da prisão preventiva de um denunciado por crimes contra a ordem tributária; o apoio do GAECO às investigações do assalto a bancos em Criciúma; e o resultado do exame que comprovou que a mulher que matou outra, grávida, para roubar o bebê pode ser julgada porque não tem problemas mentais.
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    4/12/2020 - Categoria: Boletim

  • MPSC vistoria obras irregulares em operação conjunta com a PMSC e a PMA em Laguna

    MPSC Notícias: Foram fiscalizados seis endereços onde, segundo as apurações realizadas em procedimentos da 1ª Promotoria de Justiça de Laguna, estão sendo erguidas edificações em áreas de preservação ou em desacordo com o Plano Diretor do município, dos quais três seguem no âmbito extrajudicial e outros três já são objetos de ações judiciais.

    2/12/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Vistoria coordenada pelo MPSC vê progresso em restauração de pontes de Florianópolis

    MPSC Notícias: Obras de recuperação estrutural das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente, foram determinadas liminarmente em ação judicial do MPSC.

    1/12/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 23 a 27 de Novembro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: a atuação do MPSC em um caso de feminicídio e em outro que envolveu estupro de vulneráveis; a proposta de mudança do Código de Processo Penal e do Código Penal feita pelo MPSC para proteger as vítimas de crimes sexuais é encampada por coletivos que lutam pela equidade de gênero. Ouça o programa, assine e compartilhe!

    27/11/2020 - Categoria: Boletim

  • Black Friday 2020: conheça os direitos do consumidor e saiba como se prevenir de possíveis fraudes

    Mesmo em época de pandemia por causa da covid19, a Black Friday vai acontecer. Neste ano, ocorre no dia 27 de novembro. É importante debater o assunto e informar a sociedade sobre como o Ministério Público de Santa Catarina atua na defesa dos direitos do consumidor, já que é nesse período do ano que também se iniciam as compras natalinas.

    26/11/2020 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são decididos nos tribunais superiores

    Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são decididos nos tribunais superiores

    Primeiro episódio mostra como o processo contra uma pequena empresa do setor têxtil do Município de Brusque possibilitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é constitucional a tese de que apropriação indébita de ICMS é crime.

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, nesta sexta-feira, o seu primeiro produto de comunicação  voltado prioritariamente ao público que quer conhecer melhor e se aprofundar nos temas do Direito que são decididos nos tribunais superiores, em Brasília, e acabam repercutindo no dia-a-dia do cidadão comum, na sociedade em geral e nas causas jurídicas. É o podcast Última Instância, que inova, também, por ser o primeiro programa produzido em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) e o Escritório de Representação do MPSC em Brasília. 

    O episódio de estreia conta a história de como uma ação penal em que os donos de uma confecção de Brusque são denunciados por apropriação indébita de ICMS criou a oportunidade para que uma tese defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia aproximadamente 20 anos fosse finalmente levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a sua constitucionalidade.

    Para discutir o caso, os personagens-chave do processo participam do podcast: o relator do recurso interposto pelo casal proprietário da confecção contra a decisão de 2º Grau da Justiça catarinense, que havia sido favorável à tese do MPSC, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz; o Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, que, na época do julgamento do caso no STJ era coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, o COT, e trabalhou nos memoriais entregues aos ministros do STF para sustentar a defesa da tese do MP catarinense; o atual Coordenador do COT, o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer,  que fala sobre os impactos da decisão do Supremo nos processos da área de defesa da Ordem Tributária; e o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, que, como Promotor Regional da Ordem Tributária, foi o autor da ação penal que atuou no caso no 1º Grau.

    No podcast, com aproximadamente 44 minutos de duração, os convidados têm condições de aprofundar o debate sobre os argumentos técnico-jurídicos do processo, os conceitos que embasaram a tese do MPSC e o voto do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi chave para o caso. Além disso, o Presidente da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, também faz uma participação comentando os feitos da decisão do STF sobre a atividade empresarial, em especial no fortalecimento da livre concorrência.

    Última Instância, um podcast para quem quer conhecer a atuação do Ministério Público em profundidade

     

    O podcast Última Instância é um projeto que surgiu de uma necessidade estratégica para o Ministério Público de Santa Catarina: tornar mais conhecida a sua atuação nos tribunais superiores em causas que impactam diretamente sobre processos judiciais de grande repercussão sobre temas de interesse social.


    25/11/2020 - Categoria: Boletim