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  • Medidas protetivas em vigor desde agosto de 2019 são prorrogadas automaticamente até julho de 2021 na região de Lages

    MPSC Notícias: A intimação do agressor será priorizada. Os prazos e o fluxo de atuação foram definidos em reunião com integrantes da rede de proteção à vítima de violência doméstica.

    10/9/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Imóveis irregulares não terão acesso a água e luz em Laguna

    MPSC Notícias:  Liminar em favor do MPSC proíbe novas ligações da Casan e da Celesc em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas de preservação permanente e exige apresentação de alvará de construção ou habite-se. A multa por descumprimento é R$ 30 mil por ocorrência.

    3/9/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC alerta para casos de violência infantojuvenil na pandemia

    Violência física, sexual e psicológica praticada contra crianças e adolescentes é, ainda, uma realidade comum, principalmente neste momento de isolamento por conta da pandemia. Se você constatar alguma suspeita ou presenciar situação de violência infantojuvenil, denuncie! Disque 100 ou procure algum órgão responsável, como Polícia Civil, Conselho Tutelar ou Ministério Público de Santa Catarina. Para saber mais, ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    2/9/2020 - Categoria: Boletim

  • Após reunião com MPSC, Legislativo de Curitibanos reavaliará multa para quem alimentar animais na rua

    MPSC Notícias: Reunião virtual foi convocada pela Promotoria de Justiça depois de receber uma série de reclamações de cidadãos do município.

    28/8/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda que Blumenau siga Decreto Estadual no combate a covid-19 e não edite medidas mais permissivas

    MPSC Notícias: Recomendação foi expedida dia 11/08 após norma municipal de Blumenau permitir atividades suspensas ou com maiores restrições por normas estaduais.

    12/8/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Concórdia segue recomendação do MPSC e suspende o transporte coletivo municipal, proibido pelo Estado para prevenir a COVID-19

    MPSC Notícias: Norma municipal que permitia a atividade contrariava o Decreto Estadual 762/2020, que estipula medidas para prevenção e controle da pandemia. 

    5/8/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Aglomeração e o termo circunstanciado

    MPSC Notícias: Em casos de aglomerações indevidas de pessoas em uma festa ou evento durante a pandemia, a Polícia Militar é responsável por lavrar um termo circunstanciado contra os responsáveis pela prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal. O Promotor de Justiça Átila Guastalla Lopes explica quais serão as medidas tomadas após o ocorrido.

    4/8/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC cria núcleo para acompanhamento das eleições 2020

    MPSC Notícias: Com calendário afetado pela pandemia e forte presença nas redes sociais, as eleições municipais de 2020 terão o olhar atento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para prevenir e coibir atos ilícitos. Com o objetivo de dar suporte aos Promotores de Justiça que atuarão na fiscalização da lisura do pleito, o MPSC criou o Núcleo de Apoio Eleitoral.

    24/7/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Mais nove escolas da Capital fecham acordo para reduzir mensalidades até a retomada das aulas presenciais

    MPSC Notícias: Com esses acordos, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) já garantiram descontos nas mensalidades dos alunos de 26 escolas e pré-escolas enquanto as atividades em sala de aula estiverem suspensas devido à pandemia de covid-19. As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais. 

    22/7/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Reciclagem II: Prefeito de Ituporanga é afastado do cargo até o final do mandato

    MPSC Notícias: Osni Francisco de Fragas está afastado do cargo em decorrência de decisão judicial desde julho de 2019. Nesta segunda-feira (13/7), a pedido do MPSC, afastamento foi prorrogado por mais 180 dias.

    14/7/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Reciclagem II: Justiça recebe denúncia contra agentes públicos de Ituporanga e empresários

    MPSC Notícias: Denunciados pelo MPSC, o Prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Secretário Municipal da Fazenda, Arnito Sardá Filho, o ex-Secretário de Obras Leandro May e três empresários agora são réus em ação penal. Os crimes atribuídos a eles têm relação com a coleta de resíduos sólidos e foram investigados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça com o apoio do GAECO.

    10/7/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar determina que a lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

    MPSC Notícias: Após decisão liminar favorável ao MPSC e MPF em ação civil pública, IMA e IBAMA devem aplicar integralmente a legislação protetiva da Mata Atlântica. Santa Catarina é o primeiro estado a obter a decisão, que é fruto de uma ação conjugada nos 17 estados com o bioma.

    10/7/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Formulário de busca ativa auxilia escolas a prevenir evasão escolar na pandemia

    MPSC Notícias: Procedimento deve ser realizado quando estudantes, após sete dias úteis, não apresentarem atividades propostas pelos professores e pela escola. Lançamento do formulário on-line, que é pioneiro no país, ocorreu nesta sexta-feira em webconferência com Secretários Municipais de Educação de todo o estado.

    10/7/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove seminários virtuais sobre as eleições municipais de 2020

    MPSC Notícias: Palestras serão transmitidas ao vivo pelo Youtube do MPSC do dia 6 a 10 de julho entre às 10h e 11h. O evento é voltado aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral.

    4/7/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Terceira edição de webinar do MPSC debate o acompanhamento da política pública de enfrentamento à pandemia

    MPSC Notícias: Em três meses de pandemia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já instaurou mais de três mil processos e procedimentos relacionados à covid-19 no estado. Para debater o tema, a instituição promoveu um webinar sobre a atuação no acompanhamento da política pública de enfrentamento da pandemia na manhã desta terça-feira (30/6) em seu canal do Youtube. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins foi quem conduziu o webinar. 

    4/7/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Segunda edição de webinar do MPSC debate principais desafios do retorno às aulas presenciais

    MPSC Notícias: O MP Catarinense transmitiu a segunda edição do projeto webinar MPSC/CEAF, nesta terça-feira (23/06). Foram discutidas questões relacionadas ao retorno presencial das aulas na rede pública e privada de ensino, reorganização do calendário escolar, carga horária, desigualdade de acesso ao ensino remoto e a atuação dos órgãos de controle. Participaram desta transmissão o Promotor de Justiça (MPSC) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude João Luiz de Carvalho Botega, o Conselheiro Nacional de Educação Eduardo Deschamps, o Professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul Gregório Grisa e a Promotora de Justiça (MPMG) Coordenadora Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) Daniela Yokoyama.

    24/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Devido à covid-19, MPSC inicia projeto de vistoria virtual em instituições de longa permanência para idosos

    MPSC Notícias: A medida em caráter excepcional visa avaliar o funcionamento desses serviços, visto que as visitas presenciais às ILPIs estão suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa da 30ª Promotoria de Justiça da Capital é inédita no estado e contou com representantes da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Municipal do Idoso e da instituição vistoriada. 

    23/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Vistoria do MPSC constata que, após espera, população conta com tomógrafos no Hospital Celso Ramos

    MPSC Notícias: A entrega dos equipamentos está sendo acompanhada de perto pelo Promotor de Justiça da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que hoje visitou as salas dos tomógrafos do hospital. O tomógrafo antigo voltou da manutenção e está em funcionamento desde ontem (18/6); quanto ao novo, a previsão é que esteja disponível para exames daqui a 20 dias.

    19/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • 4ª PJ de Tubarão aciona creches e escolas particulares por descontos nas mensalidades

    MPSC Notícias: Ação civil pública foi ajuizada após os estabelecimentos terem ignorado ou deixado de atender às recomendações para negociarem com os pais e responsáveis descontos, compensações ou formas de flexibilização dos pagamentos das mensalidades devido à suspensão das aulas presenciais para evitar a propagação da covid-19. Ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira.

    18/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Contratações públicas durante a pandemia foi tema de abertura do projeto Webinars MPSC/CEAF

    MPSC Notícias: O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou o projeto Webinars MPSC/CEAF, que tem como objetivo abordar temas de interesse público de forma objetiva, dinâmica e interativa através de webinars transmitidos ao vivo pela plataforma Youtube. A primeira edição tratou do tema "Contratações públicas durante a pandemia" e foi transmitida pelo canal do MPSC nesta terça-feira (16/06) às 10h. No mês de junho serão realizados ainda outros dois webinars. 

    16/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça atende Força-Tarefa e retira sigilo da segunda fase da Operação O2

    MPSC Notícias: Pedido para tornar público o processo que culminou na segunda etapa da Operação O2 foi formulado por Promotores de Justiça que integram a Força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos na aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões.


    8/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Semana do Meio Ambiente - Patrimônio Histórico-Cultural

    MPSC Notícias: O Ministério Público de Santa Catarina atua na preservação da nossa história, com a proteção de prédios, museus, monumentos, igrejas, praças, centros históricos, bens tombados e arquivos públicos. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 114 procedimentos sobre o tema. Para saber mais, ouça à entrevista com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital.

    4/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Semana do Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente

    MPSC Notícias: A Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Para saber a atuação do MP catarinense , ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos da 1ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul.

    3/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Semana do Meio Ambiente - Parcelamento do Solo e Ocupações Clandestinas

    MPSC Notícias: O parcelamento do solo urbano é o processo de divisão de glebas maiores em unidades menores para fins de edificação, conhecidos como lotes que têm uma série de regramentos  previstos na Constituição Federal. Para entender a atuação do Ministério Público catarinense eu converso com Promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira da Promotoria de Justiça de Meleiro.

    3/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Semana do Meio Ambiente - Unidade de Conservação

    MPSC Notícias: Uma Unidade de Conservação segundo a legislação é um espaço territorial especialmente protegido por lei. Mangues, restingas, floresta de araucária são alguns dos exemplos. Ecossistemas presentes no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Para saber mais, ouça a entrevista com o Promotor de Justiça  José Eduardo Cardoso da  4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.

    2/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Semana do Meio Ambiente - Cuidado com os animais

    MPSC Notícias: O Ministério Público trata de maus-tratos e abandono de animais - temas contemplados na legislação ambiental brasileira. Na Semana do meio ambiente a gente conversa com a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte. Entenda a atuação do MP Catarinense.

    2/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Semana do Meio Ambiente - Saneamento Básico

    MPSC Notícias: O saneamento básico é um conjunto de medidas que tem por objetivo preservar ou melhorar o meio ambiente em que vivemos, prevenir as doenças e promover a saúde e a qualidade de vida da população. Santa Catarina é o quarto pior Estado no ranking nacional da coleta e do tratamento de esgoto. Para saber qual o papel do MP quando o assunto é saneamento básico e o que tem sido feito, ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Leonardo Todeschini da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau.

    2/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Semana do Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental

    O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. Na Semana Mundial do meio Ambiente a gente fala sobre o papel do MP Catarinense neste assunto. A nossa entrevista é com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, titular da nona Promotoria de Justiça de Chapecó. 

    1/6/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Taió é o primeiro município a aderir a projeto do MPSC que incentiva criação de Procons

    MPSC Notícias: Uma servidora do município foi designada para implantar o órgão de defesa do consumidor na cidade. A ação atende ao programa "Criação e fortalecimento dos Procons municipais", inserido no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC no biênio 2020/2021. Na reportagem confira a entrevista com o o coord. do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

    28/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC obtém liminar e Capital tem 30 dias para a reforma de passarela na Avenida Gustavo Richard

    MPSC Notícias: Justiça atendeu ao pedido feito em ação de cumprimento de sentença da 30ª PJ da Capital ajuizada após o Município de Florianópolis não cumprir a decisão judicial que trata da reforma da estrutura. Com a mesma intenção, o MPSC vai ingressar com novo pedido em relação ao conjunto de passarelas do CIC - em ambas, o objetivo é a garantia da segurança de pedestres e ciclistas.

    20/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC coletará dados para realizar diagnóstico dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina

    MPSC Notícias: O objetivo é utilizar as informações para elaborar estratégias que aumentem a efetividade dos órgãos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado.

    20/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC instaura inquérito civil e requisita investigação policial sobre possível poluição na Lagoa da Conceição

    MPSC Notícias: Após as vistorias realizadas hoje (19/5) pela manhã, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou requisições e ofícios aos órgãos competentes com o intuito de conter e diminuir os danos ambientais que causam alteração da água na Lagoa da Conceição.


    19/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • 18/05 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

    MPSC Notícias: Ouça a reportagem do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5). 

    18/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação 02: força-tarefa cumpre 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens

    MPSC Notícias: Os mandados estão sendo cumpridos pelo GAECO e pela DEIC. Estão sendo investigados crimes contra a administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação para a aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões. Confira trechos da fala do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva  Comin, na conversa com a imprensa por videoconferência.

    9/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - MPSC requer inquérito policial, informações e mais fiscalização sobre festas em Florianópolis

    MPSC Notícias:  Promover festas e reuniões contrariando os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública. Ouça a reportagem com o promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

    7/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ação do MPSC pede cancelamento de contratação de empresa de motoristas de ambulância pela prefeitura de Criciúma

    MPSC Notícias: Contratação de empresa para fornecer serviço de motorista de ambulância é ilegal, pois esse cargo já consta dos quadros do Município e servidores poderiam ser contratados em caráter temporário. Prefeitura alegou emergência e contratou empresa que pertence ao mesmo servidor que fiscalizou processo que dispensou licitação. Ouça a entrevista da Promotora de Justiça Caroline Cristine Eller e saiba mais.

    7/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - MPSC apresentou recomendações às entidades representativas dos estabelecimentos de educação privados.

    MPSC Notícias: Educação infantil deve ter contrapartida ou redução imediata das mensalidades. Nos demais níveis de ensino, as mensalidades devem ser adequadas à redução de custos com a suspensão de aulas presenciais. MPSC apresentou recomendações, feitas dentro de inquéritos civis, às entidades representativas dos estabelecimentos de educação privados. Ouça a entrevista da Promotora de Justiça da 29ª PJ da Capital, Analú Librelato Longo e saiba mais.

    6/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - MPSC recomenda a escolas particulares a adequação das mensalidades devido à pandemia

    MPSC Notícias: Estabelecimentos de ensino privados têm até o dia 15 de maio para apresentar medidas de adequação das mensalidades, de recomposição do calendário escolar e de compensações por atividades e serviços que deixam de ser oferecidos devido à suspensão das aulas presenciais decretada para evitar o contágio pela covid-19.

    5/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Recomendação do MPSC a faculdades privadas é negociar mensalidades e reposição de aulas

    MPSC Notícias: Em reunião marcada no inquérito civil que apura suposto desequilíbrio contratual, ACAFE e AMPESC receberam recomendação para que orientem as instituições associadas a priorizarem a negociação do pagamento e dos valores das mensalidades devido aos impactos da suspensão das atividades presenciais sobre as aulas e o calendário escolar.

    5/5/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado - Parte 4

    Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira. Ele falou sobre a aquisição de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina. Acompanhe nesta fala: Órgãos de controle têm estudos para orientar compras neste processo de combate à covid-19.

    29/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado - Parte 1

    MPSC Notícias: Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira. Ele falou sobre a aquisição de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina. Acompanhe nesta fala: MPSC instaurou procedimentos na PGJ e na 26ª PJ para apurar possíveis crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública.

    29/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado - Parte 2

    MPSC Notícias: Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira. Ele falou sobre a aquisição de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina. Acompanhe nesta fala: MPSC não integra grupo de compras do Governo de Santa Catarina.

    29/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado - Parte 3

    MPSC Notícias: Ouça trechos da entrevista do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, à CBN no início da tarde desta quarta-feira. Ele falou sobre a aquisição de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina.Acompanhe nesta fala: MPSC alerta que compras vultosas não passaram pela PGE/SC e pelo TCE/SC.


    29/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cidadãos que se neguem a realizar teste da covid-19

    MPSC Notícias: O ofício encaminhando à Prefeitura pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital é decorrente da resposta da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do questionamento de que alguns cidadãos chamados para realizar testes rápidos não responderam após múltiplos contatos ou se recusaram a fazer o procedimento. Confira a reportagem com o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

    24/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Mapa da atuação do MPSC contra a COVID-19 mostra transparência em tempo real

    MPSC Notícias: O painel de análise de dados foi desenvolvido com o propósito de dar transparência à atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e permitir que todo o cidadão saiba em tempo real as iniciativas judiciais e extrajudiciais que visam a recomendar, cobrar e fiscalizar a aplicação das medidas de contenção à covid-19 determinadas pelas autoridades nacionais, estaduais e municipais em todos os Municípios catarinenses. Ouça a reportagem e saiba mais.

    23/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Prevenção no comércio

    MPSC Notícias: Promotores de Justiça podem encaminhar em suas comarcas, caso entendam necessário, recomendações para que Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON Municipal e Vigilância Sanitária Municipal intensifiquem fiscalização da prevenção no comércio. Saiba mais na reportagem com o Promotor de Justiça Eduardo Paladino.


    22/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e PROCON recomendam a escolas privadas transparência sobre a recomposição do calendário escolar e manutenção dos custos operacionais

    MPSC Notícias: Em reunião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Diretor Estadual do PROCON deram prazo até 30 de abril para escolas encaminharem aos responsáveis informativos sobre a recomposição das aulas e  30 dias para apresentarem justificativas dos custos operacionais, diante da paralisação das atividades presenciais até o dia 31 de maio.

    16/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Coronavírus: MPSC alerta para cumprimento de exigências legais em caso de contratações sem licitação

    MPSC Notícias: Promotorias de Justiça nas Comarcas receberam material técnico e modelo de recomendação para orientação dos prefeitos catarinenses. Saiba mais na reportagem com o Promotor de Justiça  Fabrício Pinto Weiblen.


    8/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Procuradoria-Geral de Justiça instaura procedimento para apurar as medidas de fiscalização implementadas pelo estado

    MPSC Notícias: Com a abertura da atividade econômica, o Ministério Público de Santa Catarina assume uma nova missão: a de exigir que as decisões tomadas possuam fundamentos técnicos e também que sejam apresentados instrumentos eficazes de controle da pandemia. Confira a reportagem com o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

    7/4/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Ponte Serrada

    MPSC Notícias: A Promotora de Justiça Roberta Seiteinfuss explica que na Comarca de Ponte Serrada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando em conjunto com as autoridades municipais, delegacia de polícia e polícia militar. Ela destaca que as ações de combate ao novo coronavírus estão sendo feitas de forma constante e com os menores danos possíveis para a sociedade. Ouça a reportagem e saiba mais.

    26/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - PGJ fala sobre a importância da quarentena

    MPSC Notícias: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, fala sobre a importância de medidas de isolamento social e reforça o pedido para que os cidadãos fiquem em casa. Ouça a reportagem e saiba mais.

    26/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Ações do MPSC na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos

    MPSC Notícias: O Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko explica que na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimentos administrativos e recomendações na área da infância e juventude, pois após a suspensão das aulas devido a quarentena por conta do novo coronavírus, muitas crianças em situação de vulnerabilidade social estão sem merenda escolar. Ouça a reportagem e saiba mais.
     

    26/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Itá

    MPSC Notícias: A Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira explica que na Comarca de Itá, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento para acompanhar as ações dos diversos setores da sociedade em relação ao enfrentamento do novo coronavírus. As recomendações são para que as prefeituras acatem as determinações dos decretos estaduais. Além disso, ela destaca que os atendimentos para os cidadãos estão sendo feitos por telefone, email ou ouvidoria do MPSC. Ouça a reportagem e saiba mais!


    25/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Canoinhas

    MPSC Notícias: Em Canoinhas, a compra de equipamentos de proteção individual contra o coronavírus para os profissionais das áreas da saúde e segurança pública foi viabilizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o direcionamento de verbas de transações penais para este fim. Ouça a reportagem com o Promotor de Justiça Renato Maia De Faria e saiba mais.

    25/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Chapecó

    MPSC Notícias: A 10ª Promotoria da Comarca de Chapecó está fazendo a interlocução constante com os seis prefeitos dos municípios que compõem a Comarca, como também busca encontrar soluções eficazes na área da administração pública, da moralidade administrativa e da defesa do patrimônio público. Ouça mais na reportagem com o Promotor de Justiça Diego Barbieri.


    25/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Curitibanos

    MPSC Notícias: Em Curitibanos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando junto com o Comitê de Crise para o enfrentamento e a propagação do novo coronavírus. Na área da saúde há a fiscalização de estabelecimentos comerciais, na área do idoso estão suspensas as visitas para aqueles que estão em acolhimento institucional e na área da moralidade administrativa e de patrimônio público observa-se a questão de normas, compras e contratações emergenciais. Ouça mais na reportagem com o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Leal.


    25/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Rio do Sul

    MPSC Notícias: A 6ª Promotoria de Rio do Sul acompanhou as barreiras sanitárias dos principais acessos ao município. A Promotora de Justiça Caroline Martinelli destaca que as barreiras sanitárias não impedem o direito de ir e vir das pessoas, o que ocorre são orientações aos motoristas em relação ao combate ao novo coronavírus. Ouça na reportagem e saiba mais.


    25/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Armazém

    MPSC Notícias: Na Comarca de Armazém, a Promotoria de Justiça expediu recomendações aos três municípios que compõem a Comarca com o objetivo de atender aos termos do Decreto do Governo de Santa Catarina no que diz respeito ao combate e ao enfrentamento e propagação do novo coronavírus. Ouça a reportagem com a Promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski e saiba mais!


    25/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS: As ações do MPSC na Comarca de Concórdia

    MPSC Notícias: O Promotor de Justiça Marcos de Martino da Comarca de Concórdia, fala sobre as medidas que o Ministério Público está fazendo para combater a propagação do coronavírus nos 5 municípios que compõem a Comarca (Concórdia, Irani, Peritiba, Presidente Castello Branco e Alto Bela Vista). São ações que abrangem a defesa de idosos, crianças e adolescentes, a defesa do consumidor e a defesa do patrimônio público. Ouça mais na reportagem!


    24/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS: As ações do MPSC na Comarca de Araranguá

    MPSC Notícias: A Comarca de Araranguá abrange 3 municípios: Araranguá, Maracajá e Balneário Arroio do Silva. O Promotor de Justiça Diogo André Matsuoka Azevedo, fala sobre as ações da Comarca de Araranguá para combater a propagação do coronavírus nesses municípios. Ele destaca o trabalho que vem sendo realizado em parceria com os Comitês de Crise Municipais, a não interrupção de serviços essenciais, o fornecimento de merenda escolar para as crianças de baixa renda e a implantação de barreiras sanitárias no acesso principal ao município de Balneário Arroio do Silva. Ouça mais na reportagem!

    24/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS: Promotor de Justiça da Comarca de Timbó fala sobre as barreiras físicas e sanitárias do município

    MPSC Notícias: O Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine fiscalizou as barreiras físicas e sanitárias que dão acesso ao município de Timbó. Ele destaca que todas as barreiras cumprem as recomendações do Ministério Público de Santa Catarina, que têm como objetivo evitar a propagação do coronavírus. Ouça mais na reportagem!


    24/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • CORONAVÍRUS - dúvidas dos cidadãos

    MPSC Notícias: O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, responde dúvidas dos cidadãos que enviaram perguntas pelos canais de comunicação da Instituição. Confira.

    20/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Procurador-Geral de Justiça explica medidas adotadas pelo MPSC para combater COVID-19

    MPSC Notícias: Procurador-Geral de Justiça explica medidas adotadas pelo MPSC e como Promotorias atuarão para que medidas contra a Covid-19 sejam cumpridas pelos municípios e população. Ouça a matéria com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

    18/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Novo coronavírus: MPSC alerta que aumento abusivo de preço é crime

    MPSC Notícias: Em nota única, Centro de Apoio Operacional do Consumidor reforça que aumento de preços sem justificativa pode ser considerado crime contra o consumidor e a economia popular.

    16/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Mais de 1500 Conselheiros Tutelares são capacitados pelo MPSC em todo o estado

    MPSC Notícias: Iniciativa inédita e única do país, o curso tem como objetivo oportunizar uma formação inicial e unificada aos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina. Confira mais na reportagem com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    12/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Praça XV fechará desde o primeiro até o último bloco de Carnaval no próximo ano

    MPSC Notícias: Medida foi estabelecida em reunião realizada nesta sexta-feira (6/3), no Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo é evitar que novas depredações, como a que ocorreu no sábado após o Carnaval, se repitam. Saiba mais na reportagem com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    6/3/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda à Secretaria de Estado da Saúde medidas para garantir o início do tratamento contra o câncer no prazo previsto em lei

    MPSC Notícias: Medidas foram recomendadas após reclamações de pessoas com câncer que estão sem tratamento e informações da imprensa reunidas em um inquérito civil. Saiba mais na reportagem com o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

    28/2/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Metodologia do NISA é apresentada em workshops para profissionais das redes municipais de atendimento

    MPSC Notícias: Iniciativa alinha à metodologia do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) a atividade das redes municipais de atendimento a crianças e adolescentes. Os primeiros eventos foram realizados no mês de fevereiro, em São Joaquim e em Urussanga.

    26/2/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Mãe é multada por negligenciar estudos de filho adolescente

    MPSC Notícias: Adolescente tinha histórico de evasão escolar, se recusava a ir à escola e mãe se omitia. A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Marcos De Martino.

    21/2/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Inscrições abertas para processo seletivo de estágio no MPSC

    As vagas do processo seletivo de estágio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) são para estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação de diversos cursos.

    19/2/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Divulgada lista de aprovados no 41º Concurso para Ingresso na Carreira do MPSC

    MPSC Notícias: Na última quinta-feira (13/02), a Comissão de Concurso divulgou a lista de aprovados no 41º Concurso para Ingresso na Carreira do MPSC. O processo seletivo teve início em maio de 2019, com um número recorde de inscrições, chegando a 4.700 candidatos. Saiba mais na reportagem com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.



    14/2/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC institui Comissão de Equidade de Gênero

    MPSC Notícias: É missão constitucional do Ministério Público promover a igualdade ao garantir os direitos fundamentais de homens e mulheres, e comissão pretende fomentar uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo e pela preservação da dignidade das pessoas. Ouça mais na reportagem com o Procurador Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

    7/2/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC cria força-tarefa para fiscalizar e recuperar equipamentos públicos

    MPSC Notícias: Grupo formado por órgãos municipais e estaduais iniciará fiscalização em três estruturas de Florianópolis. O objetivo é promover a conservação e evitar riscos à população. Confira mais na reportagem com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    5/2/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Hospital de Capinzal atende à recomendação do MP Catarinense em permitir acompanhante no parto

    MPSC Notícias: De acordo com a Lei do Acompanhante, as gestantes têm o direito de ter um acompanhante conforme sua escolha na hora do parto. Saiba mais sobre este assunto na reportagem com a Promotora de Justiça Francieli Fiorin.

    31/1/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Por recomendação do MPSC, Município de Itapiranga regulariza plantão e sobreaviso no serviço público

    MPSC Notícias: No município de Itapiranga, as atividades do servidor público fora do expediente só podem ocorrer em situações emergenciais e serviços essenciais. Saiba mais informações na reportagem com a Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti.

    22/1/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Receba notícias do MPSC pelo WhatsApp

    MPSC Notícias: Salve o número (48) 9 9105-5336 no seu celular e receba diariamente notícias sobre a nossa atuação pelo Estado.

    21/1/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Firmado TAC contra poluição visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis

    MPSC Notícias: O termo de ajustamento de conduta tem a finalidade de acabar com irregularidades na comunicação visual. Município e IPUF terão que sensibilizar e conscientizar comerciantes e apurar infrações. Ouça mais na matéria com o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman.

    21/1/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Grupo de Trabalho coordenado pelo MPSC oferta curso para Conselheiros Tutelares

    MPSC Notícias: Cerca de 2500 titulares e suplentes eleitos no estado participam do curso, que tem como objetivo oferecer uma formação inicial e unificada aos Conselheiros Tutelares da gestão 2020-2024. Saiba mais na matéria com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.


    15/1/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Afastamento do Prefeito de Ituporanga é prorrogado por mais seis meses

    MPSC Notícias: Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho de 2019, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investigou crimes contra a administração pública.

    14/1/2020 - Categoria: MPSC Notícias

  • Cartilha sobre parcelamento do solo da cidade de Florianópolis

    MPSC Notícias: Prefeitura Municipal de Florianópolis lança cartilha referente ao parcelamento do solo, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina. Saiba mais na reportagem com o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

    17/12/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Rede Simples investiga possível sonegação de mais de R$ 25 milhões em ICMS no Oeste

    A operação "Rede Simples", deflagrada nesta manhã pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), investiga crimes de sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no Oeste do Estado. Confira a entrevista do Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli. 

    12/12/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC visita escolas para falar sobre combate à corrupção

    MPSC Notícias: No dia internacional de Combate à Corrupção (9/12), integrantes do GAECO e grupo anticorrupção vão às escolas para conversar com crianças e adolescentes em 7 municípios catarinenses. Saiba mais na matéria com a Promotora de Justiça Francieli Fiorin e o Promotor de Justiça Diego Barbiero.

    10/12/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e Instituições fazem última vistoria na Ponte Hercílio Luz

    MPSC Notícias: 30ª Promotoria de Justiça da Capital e demais Instituições participam da última vistoria na Ponte Hercílio Luz, verificando condições de segurança e de acessibilidade. A reinauguração será no dia 30 de dezembro. Ouça a matéria com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    6/12/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS é finalista no Prêmio Innovare

    MPSC Notícias: A cerimônia de premiação ocorre nesta terça-feira, a partir das 11 horas, em Brasília.

    3/12/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Subprocuradoria-Geral de Justiça, GEAC e GAECO deflagram Operação Seguindo Rastro

    MPSC Notícias: Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, visa o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José.

    2/12/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • TAC deve regularizar a situação de terrenos irregulares em Maracajá

    MPSC Notícias: Em audiência pública, realizada dia 26/11, a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá busca resolver a situação de mais de 30 loteamentos irregulares em Maracajá. Para mais informações ouça a matéria com o Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva.

    29/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Lages firma acordo com MPSC e irá fornecer medicamento para hiperplasia de próstata

    MPSC Notícias: Falta de tratamento pode resultar em custo muitas vezes superior para o Poder Público do que o fornecimento do remédio. Para maiores informações confira a matéria com o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvi Teiv.

    26/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Lançamento do aplicativo PMSC Cidadão, uma parceria entre MPSC e PMSC

    MPSC Notícias: Aplicativo lançado oficialmente nesta sexta-feira (22/11), em solenidade no Quartel do Comando Geral da PMSC. Confira na matéria com o Subprocurador Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano e o Coronel Araújo Gomes.

    22/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Congresso catarinense discute aperfeiçoamentos para processo eleitoral de 2020

    MPSC Notícias: Evento sediado no MPSC debateu temas como democracia judicializada, fake news e compliance partidário. Confira na matéria com o Procurador Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

    21/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • PGJ apresenta resultados do MPSC na ALESC

    Na terça-feira (19/11), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin apresentou à Alesc o Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente o ano de 2018. O documento contém dados relevantes quanto à atuação da Instituição e pode ser acessado através do Portal MPSC. Saiba mais na matéria com o Procurador Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

    21/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e SEBRAE fazem parceria pela inovação e transformação digital

    MPSC Notícias: Objetivo da parceria é desenvolver ferramentas tecnológicas que otimizem e desburocratizem as atividades de trabalho do Ministério Público.

    19/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público ajuíza ação contra nepotismo em Araquari

    MPSC Notícias: Promotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal.

    19/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC acompanha transação entre Unisul e grupo ÂNIMA para defender a continuidade da atividade educacional no Estado

    MPSC Notícias: A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão concordou com a negociação mas fez uma série de exigências, como transparência na venda, manutenção da sede em Tubarão e de todas as bolsas de ensino já concedidas para os alunos.

    14/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Cidade Limpa: MPSC apresenta denúncia e Justiça, ao recebê-la, determina o uso de tornozeleiras eletrônicas

    MPSC Notícias: Quatro pessoas foram apontadas pelo Ministério Público como integrantes de uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraudes a licitações em Navegantes, além de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outras seis foram denunciadas por corrupção passiva e uma foi denunciada por lavagem de dinheiro.

    14/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • FRBL financiará ampliação da coleta seletiva em Maravilha

    MPSC Notícias: Além de trazer benefícios ambientais e econômicos, projeto prevê repasse de valores à Rede Feminina de Combate ao Câncer.


    14/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Cidade Limpa: MPSC apresenta denúncia e Justiça, ao recebê-la, determina o uso de tornozeleiras eletrônicas

    MPSC Notícias: De acordo com o Promotor de Justiça Marcio Gai Veiga da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Navegantes, o grupo criminoso teria várias empresas sob sua administração, algumas de fachada, utilizadas para concorrer entre si e assim, vencer licitações do município. 

    13/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Prefeito de Nova Itaberaba perde direitos políticos por três anos

    MPSC Notícias: Antônio Domingues Ferrarini, enquanto chefe do Executivo Municipal tentou utilizar verbas públicas na implantação de loteamento particular.

    13/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Convênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 4 anos em Santa Catarina

    MPSC Notícias: Convênio entre Ministério Público de Santa Catarina e mais quatro entidades garante a produção das análises para reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais em todas as comarcas do estado. 

    13/11/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Reunião em Gaspar esclarecerá sobre obrigação de rastreabilidade de alimentos vegetais

    MPSC Notícias: Promotoria de Justiça convida os comerciantes locais para esclarecimentos, pois em breve haverá fiscalização do cumprimento das normas federais e estaduais que exigem rastreabilidade na venda de frutas, legumes e verduras.

    13/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu que abusava sexualmente de crianças tem prisão preventiva decretada em julgamento de 2º Grau

    MPSC Notícias: O MPSC argumentou a necessidade da garantia da aplicação da lei penal e que a condenação supera os quatro anos de reclusão.

    13/11/2019 - Categoria: MPSC Notícias