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  • NEAVIT atinge a marca de 500 atendimentos especializados a vítimas de crimes

    Núcleo do MPSC oferece acompanhamento, suporte e informação a pessoas atingidas pela criminalidade. Mulheres representam 96% das vítimas acolhidas pelo projeto. Ouça o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. 

    2/6/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra Operação "Olho na Vaga" em combate à fraude em concurso público

    Ação corre em dois municípios catarinenses para o cumprimento de mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos, estão representantes da banca organizadora. Ouça a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni.

    2/6/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homem denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 170 anos de reclusão por estupro de vulnerável contra a enteada de 13 anos

    O crime aconteceu no Alto Vale do Itajaí. A decisão judicial atendeu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O criminoso também terá que pagar R$ 100 mil à menina e R$ 5 mil à sua mãe por reparação de danos. Ouça a Promotora de Justiça Bruna Pratts Vieira.

    2/6/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Maio Laranja: Promotor de Justiça participa de capacitação de profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente que encerra atividades do Maio Laranja em Balneário Camboriú

    Vinte e cinco instituições da rede de proteção no município participaram da capacitação com estratégias para enfrentar e prevenir a violência e o abuso sexual infantojuvenil e se aperfeiçoar nas leis aplicadas aos agressores. O evento no plenário da Câmara dos Vereadores foi aberto pelo Promotor de Justiça Alan Boettger, da área da infância e juventude da comarca.

    1/6/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em reunião com MPSC, Sanepar apresenta ações para cessar desabastecimento de água em Porto União

    No encontro, que aconteceu na tarde de segunda-feira (29/5) na Prefeitura, a Sanepar prestou contas das ações que estão sendo realizadas após instauração de inquérito civil por parte do MPSC para que não ocorra mais falta de água na cidade. Ouça o o Promotor de Justiça Vinícius Secco Zoponi. 

    1/6/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC vai à Justiça para acesso a histórico de manutenções e novos encaminhamentos para resolução de problemas de pontes de Florianópolis

    A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ingressou com ação contra o Estado para apresentação de documentos e prestação de informações que poderão servir de base para uma futura ação civil pública caso necessário. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    31/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Rio Rufino: Ministério Público obtém condenação de homem que matou a ex-esposa na frente da filha

    O réu descumpriu uma medida protetiva, foi até a casa da ex-esposa cobrar satisfações e acabou a matando a tiros, na frente da filha mais nova. Ele foi condenado a 21 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e não poderá recorrer em liberdade. Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.

    29/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Vistoria do Programa Saúde Mental em Rede, do MPSC, interdita comunidade terapêutica em Gravatal

    Sem funcionários ou responsáveis pela instituição no local, um dos acolhidos, que atuava como monitor, recebeu a equipe de fiscalização que encontrou uma série de irregularidades na comunidade terapêutica, inclusive indícios de tortura e cárcere privado. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

    29/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Conselhos Tutelares de Içara e Botuverá recebem veículos destinados por projeto do MPSC

    Automóveis integram kits para estruturação dos Conselhos Tutelares no Estado. Ao todo, 100 automóveis serão entregues no projeto. 

    29/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • De forma inédita, MPSC apresenta taxa de esclarecimentos e punição de homicídios e roubos em Chapecó

    O estudo revela que quase 2,9 mil roubos foram registrados no município entre 2017 e 2022. Todavia, apenas 17,5% foram esclarecidos pelas polícias. Já para as 648 mortes violentas registradas entre 2006 e 2022, a taxa de esclarecimento alcançou 90,25%. As informações foram colhidas e organizadas pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior, da Promotoria Regional de Segurança Pública da comarca. Ouça o Promotor de Justiça Simão Baran Junior.

    26/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • 25 de Maio - Dia Nacional da Adoção

    O processo de cadastramento para a adoção e todos os trâmites envolvidos visa proteger o adotado, garantindo que o seu direito constitucional a viver em família será respeitado. Ouça o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana. 

    25/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC participa de ações do Maio Laranja para intensificar ações da rede de proteção a crianças e adolescentes em três municípios do Médio Vale do Itajaí

    Além de palestras em escolas de Apiúna, Ascurra e Rodeio, a rede se reuniu para avaliar as estratégias de proteção infantojuvenil. A Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra - que engloba os três municípios - instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o trabalho de aperfeiçoamento do pessoal que compõe a rede no atendimento de criança e adolescente por meio da esculta especializada. Ouça a Promotora de Justiça Cristina Nakos. 

    24/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • No Oeste, MPSC obtém condenação de treinador de handebol que praticou crimes sexuais contra 16 crianças e adolescentes

    No total, o réu foi condenado por 33 crimes e sentenciado a mais de 60 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ouça o Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira.

    22/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Violência contra a mulher foi tema de palestra do MPSC para estudantes de Camboriú

    Até o fim do ciclo de palestras no mês de maio, a expectativa é alcançar dez mil alunos do município, com temas como medidas protetivas, Lei Maria da Penha e prevenção da violência contra a mulher. Ouça a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza. 

    22/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Treze Tílias: Réu é condenado a 36 anos por matar bebê para se vingar da ex-companheira

    O crime aconteceu no dia 26 de abril de 2022, no município de Treze Tílias, e o réu foi julgado agora pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joaçaba. O Conselho de Sentença acatou integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e condenou o homem por homicídio com quatro qualificadoras, incluindo feminicídio.  Ouça a Promotora de Justiça Francieli Fiorin.

    22/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • PGJ e Secretário de Estado da Fazenda se reúnem para estreitar atuação conjunta

    Fábio de Souza Trajano e demais integrantes da Administração Superior se reuniram com Creverson Siewer na manhã desta quinta-feira (18).

    19/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC inicia ciclo de palestras para combater o abuso e à exploração sexual infantil

    Diante do aumento do número de casos em Santa Catarina, neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), MPSC inicia uma série de palestras pelas escolas do Estado com o objetivo de combater esses crimes.  Ouça a Coordenadora do Centro de Apoio Criminal e de Segurança Pública, Luciana Uller Marin. 

    19/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Maio Laranja: os números de casos são alarmantes em SC

    O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana fala sobre a atuação do MPSC. 

    18/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Maio Laranja: Promotora de Justiça palestra sobre abuso e exploração sexual de menores para estudantes de Urubici

    Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende explicou os dispositivos legais que criminalizam conjunções carnais e atos libidinosos com menores de 14 anos e falou sobre os perigos da internet. 

    18/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Denunciado pelo Ministério Público é condenado por corrupção eleitoral em Presidente Castello Branco

    Ele tentou comprar o voto de um eleitor nas eleições municipais de 2020. Ouça o Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weinblen.

    16/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e Município de Joinville firmam acordo para zerar filas de espera na educação infantil

    Em acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Joinville, até junho de 2025, 15 novos centros de educação infantil deverão ser construídos com o intuito de zerar a fila de espera por vagas em creches na cidade. Ouça o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana.

    16/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Menino levado clandestinamente para São Paulo chega a Santa Catarina

    A criança ficará acolhida em uma instituição até a análise das condições da estrutura familiar para a Justiça decidir se ela volta ou não para casa. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin.

    16/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em Balneário Camboriú, MPSC vai à escola para falar sobre a Constituição

    O projeto Constitua-se, da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude, transformou o pátio de uma escola estadual no bairro Barra em uma grande sala de aula. Ouça o Promotor de Justiça Alan Boettger.

    16/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Timbó Grande: Ministério Público instaura procedimento para apurar como o Município vem atendendo pacientes psiquiátricos e dependentes químicos

    Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília pede informações sobre os procedimentos adotados atualmente para atender os casos que demandam internação. Município ainda não oferece atendimento e suporte adequados para os pacientes psiquiátricos e dependentes químicos.

    Ouça o Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva.

    12/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após manifestação do MPSC e da Justiça catarinense, Justiça de SP autoriza retorno de criança levada clandestinamente

    Juízo da Infância e Juventude da Vara Regional de Taubaté determinou a remessa do processo e transferência da criança, na próxima segunda-feira, para acolhimento em São José. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin.

    12/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Palhoça: Integrante de organização criminosa é condenado a 20 anos de reclusão por homicídio

    Conselho de Sentença acolheu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o réu por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. Ele não poderá recorrer em liberdade. O crime aconteceu em janeiro de 2022, na casa da vítima. Ouça o Promotor de Justiça José da Silva Júnior.

    12/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após solicitação do MPSC homem é preso por descumprir medidas protetivas de urgência com base na Lei Henry Borel

    O mandado de prisão preventiva foi cumprido na segunda-feira (8/5) no Alto Vale do Itajaí. A prisão foi necessária para garantir a ordem pública e também a integridade física e mental das vítimas. Ouça o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon. 

    10/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Rota da Fumaça: força-tarefa apreende em Biguaçu cerca de R$ 10 milhões em produtos fumígenos supostamente ilegais

    MPSC e órgãos parceiros fiscalizaram empresa em Biguaçu e apreenderam produtos - como tabaco e similares -supostamente fruto de importação ilegal e sem registro na ANVISA. Às 14h, haverá entrevista coletiva da força-tarefa na DEIC, em Florianópolis. Ouça o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto. 

    10/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC integra Semana Nacional do Registro Civil para pessoas em situação de vulnerabilidade

    Iniciativa tem como objetivo impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no estado e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na parcela da população socialmente vulnerável. 

    10/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e UFSC firmam parceria para buscar soluções focadas em inteligência artificial

    Já existem pelo menos três linhas de pesquisa a serem desenvolvidas. Uma delas é o uso de inteligência artificial para a identificação de fraudes em contratos públicos. Esse convênio, formalizado na tarde desta segunda-feira (8/5), é mais uma iniciativa de inovação aberta. Ouça o Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar.

    10/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC requer que criança levada clandestinamente para São Paulo seja transferida para acolhimento em São José

    Para o Ministério Público, para o completo conhecimento da situação da criança e a formatação da melhor estratégia para sua regular reinserção em ambiente familiar, é necessário promover o imediato deslocamento, com cuidado e segurança, até uma das entidades de acolhimento de São José.

    10/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura apagões e problemas estruturais nas pontes de Florianópolis

    A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital já recomendou instalação de guaritas para segurança na cabeceira nas pontes e realizará uma vistoria na próxima semana para avaliar a situação. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    3/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda que o Município de Joinville adote medidas urgentes no combate e controle da dengue

    Após Joinville entrar em situação de epidemia para a dengue na semana passada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu recomendação ao poder público municipal para que implemente imediatamente medidas para o combate e o controle da dengue, da chikungunha e do zika vírus no município. Ouça o Promotor de Justiça Felipe Schmidt.

    3/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após reunião, MPSC e Polícia Militar requerem torcida única no jogo entre Figueirense e Paysandu

    Histórico de violência entre as torcidas organizadas dos dois clubes e possível relação de morte de torcedor corintiano com briga de torcidas organizadas em Belém/PA, em abril, motivaram a reunião e pedido pela medida para o jogo que será realizado em Florianópolis no dia 8 de maio. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto. 

    3/5/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • A pedido do MPSC, servidor que usou documento falso para assumir cargo em concurso público é condenado

    Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por estelionato e peculato-desvio. Ouça o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.

    27/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC instaura Inquérito Civil para apurar ações de combate à dengue em Joinville

    A cidade mais populosa de Santa Catarina atingiu nível de epidemia para a dengue de acordo com dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) relativos ao mês de abril. Diante desse cenário, o Ministério Público de Santa Catarina instaurou Inquérito Civil para apurar e acompanhar as ações desenvolvidas pelo Município de Joinville para a prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. O Promotor de Justiça Felipe Schmidt fala sobre o caso.

    27/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Medalha Zilda Arns: coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC recebe honraria

    Pessoas e entidades homenageadas receberam a medalha durante o Seminário Nacional e Internacional de Políticas Públicas - Um tributo a Zilda Arns que está sendo realizado em Forquilhinha, no Sul do estado. Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    26/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ação integrada entre MPSC, Ministério da Justiça e Polícias Civis de SC, PR, SP, RJ, PE resulta em operação inédita no combate a ameaças e ataques a instituições escolares no país

    A operação "Escola Segura" está cumprindo dez ordens para internações provisórias, treze mandados de busca e apreensão e onze afastamentos de sigilo de dados em face dos adolescentes. Ouça o Coordenador-estadual do GAECO, Promotor de Justiça Marcio André Zattar Cota, e o Coordenador do CyberGaeco, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

    19/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Otacílio Costa: Ação do MPSC garante internação involuntária de pacientes psiquiátricos

    Hospital Santa Clara mantém convênio com o SUS e possui leitos de retaguarda para saúde mental, mas não vinha cumprindo com a responsabilidade de realizar as internações involuntárias, feitas a pedido de terceiros e sem o consentimento dos pacientes. Ao invés disso, a instituição acionava a Justiça, gerando burocracia e postergando os tratamentos. Ouça o Promotor de Justiça José da Silva Júnior, que detalha o caso.

    19/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • No Dia dos Povos Indígenas, MPSC vai à Aldeia Pinhalzinho levar informação e promover cidadania

    O objetivo do Projeto Impactar, da Promotoria de Justiça de São Domingos, é aproximar o Ministério Público de Santa Catarina das comunidades vulneráveis da região. Ouça a Promotora de Justiça Andréia Tonin.

    19/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recebe Mostra Fotográfica Aranduá

    Expostas no Hall do MPSC até o dia 25/4, as fotografias foram produzidas para mostrar a cultura das comunidades Guarani da Grande Florianópolis. Ouça a Chefe do Setor o Memorial do MPSC Priscila Melina Finardi.

    17/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça de Campo Belo do Sul realiza campanha de combate à violência sexual contra menores de 14 anos

    O projeto Mapa da Violência Sexual objetiva mostrar conscientizar que essa prática é um crime previsto no Código Penal e incentivar denúncias contra quem o pratica. A Promotoria de Justiça já realizou ações de capacitação com os profissionais das redes de proteção, palestras em escolas e orientações diretamente com a população, por meio de cartazes que estão sendo colocados em instituições e órgãos públicos e da distribuição de flyers.

    14/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Projeto do MPSC presta auxílio às vítimas de crimes com réus já condenados

    A 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville implantou o projeto iMPacto no ano de 2021. A iniciativa, pioneira entre as Promotorias de Execução Penal em Santa Catarina, oferece apoio às vítimas de crimes em casos de processos com réus já condenados. Ouça a Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise.

    13/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o trabalho do Ministério Público nos canais de atendimento ao cidadão

    Nova edição de programete fala sobre a marca de 25 mil pessoas atendidas em um ano nas Promotorias de Justiça e apresenta os canais de contato remoto.

    10/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • "Vivemos, realizamos e transformamos a vida do cidadão catarinense", disse o Chefe do MPSC em prestação de contas na ALESC

    O Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, apresentou na Alesc os números da produtividade da Instituição nos últimos dois anos. O Relatório de Gestão Institucional (RGI) foi apresentado em sessão especial da Assembleia Legislativa (ALESC), nesta terça-feira. Ouça a entrevista com o Procurador-Geral de Justiça sobre a gestão.

    4/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Lages: após cinco dias de julgamento, 21 réus denunciados pelo MPSC são condenados por envolvimento em crimes ocorridos dentro do presídio

    Sessão do Júri iniciou na manhã de segunda-feira (27) e sentença foi proferida na noite de sexta-feira (31). Três Promotores de Justiça atuaram no julgamento, e Ministério Público obteve condenações pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e organização criminosa. As penas variam de três a 24 anos de reclusão. Um dos réus foi absolvido. Ouça a Promotora de Justiça Luciana Uller Marin.

    3/4/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Lages: Três Promotores de Justiça conduzem acusação contra 22 réus em Sessão do Tribunal do Júri que deve durar quase uma semana

    Réus são denunciados por organização criminosa e homicídio triplamente qualificado contra um desafeto dentro do Presídio Regional Masculino. A ação teria sido motivada por uma dívida. Ouça a Promotora de Justiça Luciana Uller Marin.

    28/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de centenas de adolescentes por empresas de Joinville

    Implementado há aproximadamente oito meses em Joinville, o programa já auxiliou na contratação de 414 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 17 anos. Ouça o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana.

    24/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Reserva Indígena Xapecó recebe primeira ação do Projeto Impactar do MPSC

    Objetivo do programa é aproximar o Ministério Público de Santa Catarina das comunidades vulneráveis abrangidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos. Ouça a  Promotora de Justiça Andréia Tonin.

    22/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC entrega 37 veículos para Conselhos Tutelares

    A solenidade aconteceu em Florianópolis nesta quarta-feira. Os veículos fazem parte de um kit composto por um SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Ao todo 100 kits serão entregues em todo o estado. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    22/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • A pedido do MPSC, padrasto que estuprou enteada de oito anos é condenado a 27 anos de reclusão

    Ministério Público recorrerá da sentença para aumentar a pena imposta devido ao trauma psicológico da vítima. O crime foi praticado diversas vezes entre os anos de 2019 e 2020. Ouça o Promotor de Justiça Tiago Prechlhak Ferraz.

    21/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Otacílio Costa: Promotor de Justiça e representantes do poder executivo fazem visita técnica a nova área industrial do município

    Eles percorreram a área observando o que está sendo feito para que o empreendimento se torne realidade de forma ordenada e sustentável, conforme prevê a legislação ambiental. Isso graças a um TAC firmado entre o Município e o Ministério Público para viabilizar os investimentos dentro de prazos estipulados e com a devida fiscalização de cada etapa. Dez empresas já assinaram termos de concessão de uso para se instalarem no local, comprometendo-se a gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos. Ouça o Promotor de Justiça José da Silva Júnior.

    21/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Visando prevenir desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis, MPSC realizará projeto piloto na Comunidade da Lajota e Morro do Mosquito

    Ação social foi divulgada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16) na sede do MPSC, com a presença da Prefeitura Municipal e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais. Objetivo é identificar áreas com risco de desabamento e alagamento na capital catarinense e agir para prevenir e enfrentar o problema. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    16/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Combustível Legal flagra irregularidades em postos de combustíveis da Capital

    Quatro postos foram fiscalizados por uma força-tarefa organizada pelo MPSC. Em todos foram constatadas irregularidades, como ausência de alvará da Polícia Civil, bombas com vazamento ou fiação exposta e produtos vencidos à venda em loja de conveniência. Um dos postos foi autuado por venda de combustível supostamente adulterado. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça.

    16/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Combustível Legal fiscaliza postos de combustíveis da Capital para verificar se direitos do consumidor estão sendo respeitados

    Além de verificar a qualidade dos combustíveis e a regularidade dos serviços, a operação visa fiscalizar outros itens que impactam direta ou indiretamente nos direitos de consumidor de quem abastece seus veículos, como a publicidade nos anúncios e as licenças de operação que garantem que os estabelecimentos não operem clandestinamente. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça.

    16/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Posto de atendimento do MPSC em Faxinal dos Guedes já dá resultados no primeiro mês de funcionamento

    No total, 22 pessoas foram atendidas e, dessas, 16 voltaram para casa com os problemas resolvidos já no local. A sala faz parte do programa MP + Próximo, do MPSC, e está instalada na Câmara de Vereadores do município. 

    15/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Seminário celebra o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

    A data marca o aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, Promotora de Justiça do MPSC aposentada após receber o diagnóstico da doença em 2018, e tem como objetivo promover o conhecimento sobre a doença, para proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

    13/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o repasse do MPSC para o Programa de Cirurgias Eletivas

    A gestão eficiente dos recursos no Ministério Público de Santa Catarina é tema do programete que será veiculado em TVs e rádios de todo o estado a partir desta segunda-feira.

    10/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça de Xanxerê com atribuição ambiental firma TAC de quase meio milhão de reais a título de compensação indenizatória

    Empresa do ramo de loteamentos firmou um termo de ajustamento de conduta com o MPSC e se comprometeu em compensar o dano ambiental causado preservando área de mata atlântica e pagar um valor indenizatório. O total de R$ 450 mil será revertido aos Fundos Municipal e Estadual de Reconstituição de Bens Lesados. Ouça o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto.

    6/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

    O resultado da eleição, que ocorreu nesta sexta-feira, será homologada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores e depois a lista com os nomes será encaminhada para o Governador do Estado. Ouça o presidente da Comissão Eleitoral, Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

    3/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC vistoria obras na Avenida das Rendeiras, constata adequações, mas não considera trabalhos concluídos

    Administração Municipal informou, durante a fiscalização, que espera concluir a obra em aproximadamente 20 dias, quando nova vistoria deve ser realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que participou da vistoria.

    2/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotor de Justiça palestra sobre Gestão Escolar Democrática para diretores da região serrana

    O Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, falou com base nas competências estabelecidas pela Base Nacional Comum. Ele ressaltou que "bons diretores fazem boas escolas", por isso a importância da formação continuada. Ouça o Promotor de Justiça neste MPSC Notícias.

    2/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Trabalhando Juntos: audiência pública busca sensibilizar empresários para adesão a programas de aprendizagem

    Ação em parceria com o MSPC foi promovida por meio do programa Trabalhando Juntos, que tem como objetivo promover a capacitação e inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. Ouça o Promotor de Justiça Eduardo da Silva Fagundes.

    2/3/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após recomendação do MPSC, Município de Rancho Queimado anula contrato com a empresa Rhema Concursos Públicos Ltda

    Por conta de decisão liminar da Comarca de Santa Cecília, a empresa estaria proibida de contratar com o Poder Público nas três esferas, e por isso o MPSC recomendou a anulação do Processo Licitatório n. 12/2022. Um novo edital deve ser lançado. Ouça o Promotor de Justiça Marco Antônio da Gama Luz Júnior.

    27/2/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotora de Justiça ministra palestra sobre escuta protegida para professores em Garuva

    Encontro buscou fortalecer o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da rede de proteção para a implementação do protocolo de escuta protegida no município. Ouça a Promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni.

    17/2/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC entrega equipamentos à Polícia Militar em Rio do Sul

    Novos aparatos que vão auxiliar no trabalho da PM são fruto da cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina e os órgãos de segurança do estado. Os recursos são do Fundo de Penas Alternativas. Ouça o Tenente-Coronel Anderson de Mello Maia, do 13º Batalhão da Polícia Militar.

    15/2/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC se manifesta pela demolição de prédio abandonado e com risco de queda em Jaguaruna

    Local está interditado e com risco iminente de colapso estrutural, que poderia afetar 12 famílias com casas próximas. Ouça a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin.

    14/2/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o trabalho do Ministério Público no incentivo à educação no estado

    Nova edição dos programetes veiculados em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV do estado fala sobre o ICMS Educacional, lei que distribui mais recursos aos municípios com melhores índices na educação.

    10/2/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça afasta dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí suspeitos de maus-tratos

    Os profissionais, que são servidores públicos do Município, foram afastados pela Justiça de suas funções públicas, tiveram os salários suspensos e estão proibidos de acessar a Unidade. Até o oferecimento da denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apurou que as supostas condutas dos médicos veterinários afetaram negativamente a maioria dos animais abrigados na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí (UAPA), especialmente cães domésticos. Dois cães acabaram morrendo. Ouça a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires.

    9/2/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e TCE-SC lançam nesta semana programa de inovação aberta com foco em aperfeiçoar serviços

    Desenvolvido em parceria com a Acate, programa busca soluções inovadoras para aprimorar atividades das instituições e será apresentado aos catarinenses nesta quinta-feira (9). Ouça o Coordenador do Núcleo de Inovação e Presidente do Comitê Estratégico de Inovação do MPSC, Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar.

    8/2/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Cidadãos de Faxinal dos Guedes mais próximos do MPSC

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do programa MP + Próximo, instalou uma sala de atendimento virtual na Câmara de Vereadores do município. O ato ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º/2). Ouça o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

    2/2/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apresenta denúncia contra homem que estuprava filhas menores de idade e armazenava pornografia infantil em Treze de Maio

    Duas filhas do acusado foram estupradas por anos na casa da família, uma delas durante tratamento contra um câncer. Ouça a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin.

    30/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Município de Pomerode atende a recomendação do MPSC e marca nova data de prova para concurso público

     O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia recomendado a anulação da prova objetiva depois de várias denúncias de irregularidades no concurso realizado em novembro. A prova será aplicada em 5 de fevereiro. Ouça a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner.

    26/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público obtém primeira condenação, na Serra Catarinense, por crime de violência psicológica contra a mulher

    O crime aconteceu em setembro do ano passado. O réu enviou cinco vídeos para a vítima mostrando a destruição de uma TV, uma chaleira elétrica, uma cafeteira, uma batedeira e um liquidificador. Ouça a Promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori.

    26/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC instaura inquérito civil para apurar omissão no atendimento psiquiátrico em hospital de Rio do Campo

    A Associação Cultural e Beneficente São José, mantenedora do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, deverá esclarecer a possível recusa nos procedimentos necessários para a internação de pacientes psiquiátricos, bem como a estrutura da unidade hospitalar para essa especialidade. Ouça o Promotor de Justiça Thiago Ferla.

    24/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em Gaspar sete pessoas são condenadas por homicídio duplamente qualificado

    Foram 33 horas de julgamento pelo Tribunal do Júri. Sessão começou na terça-feira pela manhã e só terminou na quinta-feira por volta das 21 horas. Duas sentenciadas, apontadas como mandantes do crime, são filhas da vítima. Dos sete réus, três também foram condenados por furto qualificado. Ouça a Promotora de Justiça Daniele Garcia Moritz.

    23/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após TAC com o MPSC, Município de Abelardo Luz tem até fevereiro para regularizar veículos destinados ao transporte escolar

    O TAC resultou de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca para verificar a possível precariedade dos ônibus terceirizados utilizados no transporte escolar do município. Ouça o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon.

    20/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Mandante de homicídio e incêndio a residência é condenado a mais de 21 anos de prisão em Tubarão

    MPSC obteve a condenação do mandante do crime na primeira sessão de julgamento de 2023 em Santa Catarina; executor ainda será julgado pela morte da vítima, de 34 anos. Ouça o Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos.

    19/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ajuiza Ação Civil Pública por irregularidade em licitação de painéis instalados em semáforos no município de Braço do Norte

    Ilegalidades foram constatadas no processo licitatório 042/2020, cujo objeto contraria as normas de trânsito brasileiro. Ação também requer a retirada dos painéis. Ouça a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

    18/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • Município de Rio do Oeste promove escolha de suplentes para Conselho Tutelar depois de liminar obtida pelo MPSC

    O quadro de defasagem de pessoal na instituição obrigou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a entrar com uma ação civil pública para escolha dos suplentes, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Ouça a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni.

    16/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda que Corpo de Bombeiros exija cumprimento de normas contra incêndio em prédios antigos do Centro de Florianópolis

    A 30ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou a adoção de todas as medidas administrativas a fim de compelir os responsáveis pelos imóveis que se encontram irregulares a se adequarem, inclusive por meio de procedimento de interdição preventiva, total ou parcial. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    16/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público à sonegação de impostos

    Nova edição do programa mostra que em quatro anos o MP catarinense recuperou mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos.

    13/1/2023 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam a atuação do MP catarinense na área da saúde pública

    A nova edição dos programetes transmitidos em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado destaca o trabalho MPSC na área da saúde em dois anos de pandemia.

    16/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após recurso do MPSC, novo júri é realizado e homem é condenado por tentar matar companheira de 64 anos em Jaguaruna

    Réu foi condenado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado e a pena foi firmada em 14 anos, dois meses e 20 dias de reclusão. Ouça a Promotora de Justiça Raíssa Carvalho Simões Rollin.

    16/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC concede novo prazo para a conclusão das obras da Avenida das Rendeiras a pedido do Município de Florianópolis

    Após constatar em vistoria nesta quinta-feira (15/12) que o ritmo dos trabalhos de revitalização da principal via da Lagoa da Conceição está adequado, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital aceitou o pedido de prorrogação do prazo de entrega. Município afirmou que deve entregar parte dos equipamentos até o Natal, e o restante em janeiro ou no máximo início de fevereiro.

    15/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Livro "Linchamento de Chapecó" é lançado durante evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público

    Obra foi organizada por Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo Setor de Memorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

    15/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC lança programa para ampliar atendimento à população catarinense

    MP + Próximo vai instalar cabines de atendimento virtual em locais onde não há Promotorias de Justiça. Primeiro posto foi inaugurado nesta quarta-feira (14/12) na Capital. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin. 

    14/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após parecer favorável do MPSC, mães terão direito de registrar filho com seus nomes em Três Barras

    Com o bebê ainda no ventre de uma das genitoras, elas fizeram consulta sobre o registro na Escrivania de Paz do Município de Três Barras, o qual informou a impossibilidade do ato devido à ausência de legislação. Inconformadas com a negativa, buscaram a solução na justiça. Ouça a Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira.

    12/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Na Serra, Ministério Público reúne órgãos da rede de proteção visando a fortalecer a atuação conjunta em favor da sociedade

    Promotora de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, Raíza Alves Rezende, dialogou com agentes públicos de três municípios sobre o enfrentamento a problemas que atingem a comunidade com frequência. Foram sugeridas ações práticas para enfrentar situações recorrentes, como violência familiar, saúde mental e situações de risco na infância. Ouça a Promotora de Justiça.

    8/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em Braço do Norte, estudantes são premiados pelo MPSC em concurso de redações sobre enfrentamento à corrupção

    Ação faz parte do programa Transformação MP, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e foi pensado e aplicado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte. Ouça a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

    8/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais tem indicadores definidos

    Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Mais de R$ 1 bilhão serão destinados aos municípios apenas com base nos indicadores educacionais. Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    6/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça atende ao MPSC e concede liminar obrigando Município de Urussanga a reduzir fila de espera por consultas com psicólogos

    Tempo de espera pelo atendimento deverá ser de, no máximo, sete dias para os casos classificados como urgentes e 30 dias para os demais. Ouça o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior.

    6/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 58 anos de reclusão por estupro de vulnerável

    Crimes foram cometidos contra quatro crianças e adolescentes, que na época dos crimes, tinham cinco, oito, 10 e 15 anos de idade. O réu também foi sentenciado por mostrar material pornográfico às vítimas. Ouça a Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches.

    5/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, MPSC destaca o papel preventivo do controle interno dos municípios

    Evento integra o Programa Unindo Forças e foi realizado on-line com o tema "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção". Ouça a Promotora de Justiça Lara Peplau.

    2/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homem é condenado por matar idoso ao dirigir alcoolizado em Criciúma

    Réu estava sob efeito de bebida alcoólica quando atingiu o motociclista em cheio, levando-o a óbito. Ouça o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira.

    2/12/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC sedia reunião com Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses

    Representantes de seis instituições participaram do encontro que buscou fomentar a troca de experiências sobre segurança e privacidade de dados pessoais. Ouça o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPSC.

    30/11/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após ação do MPSC, Cidasc não poderá permitir, determinar ou realizar abate de animais sem que exista risco comprovado

    O TJSC proibiu a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), em Joinville, de permitir, determinar ou executar o abate de animais apreendidos em situações de maus-tratos e que não ofereçam risco comprovado à saúde pública. Ouça a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa.

    28/11/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Novo Centro de Apoio do MPSC reforça atuação pela saúde pública

    Apresentado à sociedade na última sexta-feira (25), setor realizará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    28/11/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Câmaras de Vereadores da Comarca de Chapecó firmam acordo com o MPSC para fiscalizar crescimento patrimonial de servidores e agentes políticos

    Com o termo de ajustamento de conduta, as casas legislativas se comprometeram a implantar, até fevereiro de 2023, ações que possibilitem a fiscalização do crescimento patrimonial de agentes públicos para verificar a compatibilidade com os rendimentos. A medida, que tem amparo na Lei de Improbidade Administrativa, visa dificultar atos ilícitos contra a administração pública. Ouça o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

    28/11/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura irregularidades na tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu da Associação Movimento Ecológico Carijós (AMECA) denúncia sobre supostas irregularidades no processo de discussão e tramitação do Plano Diretor de São Francisco do Sul no Legislativo municipal. Ouça o Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps.

    24/11/2022 - Categoria: MPSC Notícias