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  • Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

    MPSC Notícias: Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

    MPSC Notícias: Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

    MPSC Notícias: No dia 15/08, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

    MPSC Notícias: Reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

    15/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

    MPSC Notícias: Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

    15/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Tributação Verde

    MPSC Notícias: apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e Chefes dos Poderes irão contribuir com R$118 milhões ao Executivo

    MPSC Notícias: Ministério Público de Santa Catarina e Chefes de Poderes irão contribuir ao Executivo. O objetivo é trazer benefícios a toda população catarinense.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

    MPSC Notícias: As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

    MPSC Notícias: GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8).

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

    MPSC Notícias: A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

    6/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

    MPSC Notícias: Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

    6/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

    MPSC Notícias: Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

    5/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Abertas as inscrições para o II Encontro Estadual do NISA

    MPSC Notícias: O II Encontro Estadual do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages, está com inscrições abertas até o dia 20 de agosto.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC reverte absolvição e Vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável

    MPSC Notícias: Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ajuíza ação por uso de veículo público na greve dos caminhoneiros

    MPSC Notícias: Motorista do município utilizou ônibus escolar para transportar grevistas com autorização do Secretário de Educação.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Servidoras que batiam ponto e não trabalhavam são afastadas do cargo

    MPSC Notícias: MPSC ajuizou ações na área cível e criminal contra duas agentes comunitárias de saúde que batiam o ponto e iam para casa cuidar de afazeres domésticos. Elas foram afastadas por decisão liminar e tiveram bens bloqueados.

    29/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Tenente Coronel é afastado do Comando do Grupamento de Choque

    MPSC Notícias: A decisão atende a pedido do Ministério Público, que denunciou o Tenente Coronel Maurício Silveira por não ter tomado providências contra atos de indisciplina de subalternos.

    25/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homens que estupraram três crianças são condenados a 80 e 22 anos de prisão em Palhoça

    MPSC Notícias: Um deles era padrasto de três meninas e outro namorado da filha mais velha. As crianças sofreram seguidos abusos dos seis aos treze anos.

    25/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Partes, advogados e testemunhas em procedimentos do MPSC já podem ser notificadas por aplicativos

    MPSC Notícias: Ato regulamentando o uso oficial de aplicativos de mensagens eletrônicas foi publicado nesta terça-feira. Comunicação depende de anuência expressa do interessado.

    22/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Papanduva deverá implantar coleta seletiva de lixo

    MPSC Notícias: Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

    17/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga

    MPSC Notícias: Prefeito de Ituporanga e Secretário da Fazenda municipal foram afastados do cargo. Dois empresários do ramo da coleta de lixo foram presos preventivamente. 

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Divulgados gabarito e provas de concurso para Promotor de Justiça do MPSC

    MPSC Notícias: O primeiro dia de provas foi tranquilo, sem intercorrências. Os 4.705 candidatos inscritos disputam 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis.

    MPSC Notícias: Promotoria de Justiça questionou a motivação para trâmite não usual que resultou em aprovação "relâmpago" do Projeto de Lei que concedeu auxílio-alimentação a verba de gabinete dos Parlamentares

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Reciclagem 2: Sonora Fábio de Souza Trajano

    MPSC Notícias: Fábio de Souza Trajano, Subprocurador-Geral de Justiça e Coordenador-Geral do GAECO de Santa Catarina, fala sobre a Operação Reciclagem 2, que afastou do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda do Município de Ituporanga e prendeu dois empresários.

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Parceria institucional cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência

    MPSC Notícias: MPSC, TJSC e Polícia Civil firmaram termo de cooperação para padronizar fluxo de atendimento e proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em Laguna

    MPSC Notícias: Vítima foi agredida com um pedaço de madeira na frente dos filhos de 2, 3 e 12 anos de idade.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Prefeito e ex-servidores de Penha são condenados por improbidade

    MPSC notícias: O ex-Prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes, dois ex-Secretários de Administração e dois ex-servidores da Controladoria do Município tiveram os direitos políticos suspensos e deverão pagar multas e ressarcir os cofres públicos.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • "Criança e adolescente: lugares e caminhos" será tema do II Encontro Estadual do NISA

    O encontro ocorrerá em agosto, na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC firma Pacto por Elas para intensificar combate à violência contra mulher

    MPSC Notícias: O pacto foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde desta terça-feira (9/7), no Plenarinho Deputado Stuart Wright.

    11/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC credencia instituições de ensino para convênios de estágio

    MPSC Notícias: Ministério Público em breve abrirá oportunidades de estágio de Ensino Médio, Técnico, Graduação e Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Denunciado pelo MPSC, ex-Prefeito de Bom Retiro inicia cumprimento de pena

    MPSC Notícias: Jair José Farias foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade. Na segunda-feira (1º/7), ele foi preso e encaminhado para o Presídio Regional de Lages.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Livro que alerta sobre perigos dos agrotóxicos é distribuído em reunião do FCCIAT

    MPSC Notícias: O livro "Não coma veneno: Agrotóxicos e alimentação saudável", de Francisco Karam, foi distribuído durante a reunião plenária, em Florianópolis.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO colabora com investigação do MP do Paraná que apura irregularidades no fornecimento de uniforme escolar

    MPSC Notícias: Em apoio à operação Cartas Marcadas, o GAECO prende cinco pessoas em Santa Catarina.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos tem novos coordenadores

    MPSC Notícias: Nesta segunda-feira (8/7), em reunião plenária do FCCIAT, foi eleito o Promotor de Justiça Eduardo Paladino como Coordenador Estadual.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça Militar condena policial a 13 anos de prisão por desvio de munições da Corporação

    MPSC Notícias: O Policial Militar está preso preventivamente e também responde por posse ilegal de armas e munições e tráfico de drogas na Justiça comum em Chapecó.

    8/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo

    MPSC Notícias: Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício.

    8/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Grupo que matou advogado em Guaraciaba é condenado

    MPSC Notícias: As penas aplicadas aos quatro condenados pelo homicídio vão de 34 a 46 anos de prisão. Um quinto réu foi condenado a três anos de detenção por porte ilegal de armas.

    5/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio

    MPSC Notícias: A pena aplicada ainda foi agravada por se tratar de crime de violência doméstica e pela reincidência do acusado.

    5/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove curso a distância sobre acessibilidade

    MPSC Notícias: O curso é gratuito e estará disponível a partir do dia 1º de julho.

    4/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções

    MPSC notícias: Em decisão liminar requerida pelo MPSC, o Judiciário afastou das funções o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Unidade prisional de Imbituba só pode receber presos provisórios

    MPSC notícias: Liminar foi deferida em ação do MPSC e, além da proibição do ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado e que Estado promova as obras necessárias para ampliação do número de vagas.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito

    MPSC notícias: Crime ocorreu em Florianópolis no ano 2017. Depois de ser ofendido por pedestre devido à velocidade que trafegava, réu disparou três tiros, matando uma pessoa e ferindo outra.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC abre as portas para universitários dos mais diversos cursos

    MPSC Notícias: Para agendar uma visita à sede do MPSC, em Florianópolis, basta enviar um e-mail para geper@mpsc.mp.br ou ligar para (48) 3330-2153.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Doação de sangue em Santa Catarina deve ser mantida ao longo de todo o ano

    MPSC Notícias: Segundo o Hemosc, o estoque de sangue em Santa Catarina se mantém em níveis ideais ao longo do ano, mas é fundamental trabalhar para que nunca falte sangue no estado

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

    MPSC notícias: Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular

    MPSC Notícias: Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes.

    MPSC Notícias:  O policial, que também é Vereador em Abelardo Luz, também foi condenado por porte ilegal e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio público. Pena total foi de nove anos, cinco meses e 28 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

    MPSC Notícias: Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas

    MPSC notícias: Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.

    25/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homologadas 4.704 inscrições para o 41º concurso para Promotor de Justiça

    MPSC notícias: As provas do processo seletivo serão realizadas no dia 14 de julho, na Universidade Federal de Santa Catarina. O comunicado de homologação pode ser conferido no site mpsc.mp.br

    25/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Compra de máquinas usadas pela prefeitura de Criciúma é suspensa a pedido do MPSC

    MPSC notícias: Irregularidades suspendem licitação para compra de máquinas pesadas usadas no valor de 1,7 milhão na cidade de Criciúma.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar suspende obras em loteamento irregular em Cocal do Sul

    MPSC notícias: Ministério público de Santa Catarina proíbe Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul de emitir autorizações irregulares.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

    MPSC notícias: Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia no município de Lages

    MPSC notícias: Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

    MPSC notícias: Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflgra operação "Falta d' Água" em Navegantes

    MPSC notícias: Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN).

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

    MPSC notícias: Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão.

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

    MPSC notícias: Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

    13/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

    MPSC Notícias : Um convênio firmado entre MPSC e Fundação Cultural de Criciúma permitirá a realização de exposições artísticas, uma forma de valorizar e promover a cultura local.

    12/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição

    MPSC Notícias : Eleição suplementar em Rio das Antas teve transporte de eleitores e propaganda de boca de urna.

    10/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recorre de absolvição e obtém pena de 17 anos para homem que matou companheira

    MPSC notícias: Crime ocorreu em 2014, em Florianópolis, e apesar das provas réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O MPSC recorreu e conseguiu novo julgamento, no qual o criminoso foi condenado, além da prisão, a indenizar filhos da vítima em R$ 40 mil.

    10/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recebe homenagem da Polícia Militar Ambiental pela atuação em defesa do ambiente

    MPSC notícias: A medalha é uma homenagem a pessoas e instituições que atuam na proteção do meio ambiente e auxiliam no trabalho da PMA-SC.

    7/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Empresários denunciados pelo MPSC são condenados 13 anos de prisão por sonegação de ICMS

    MPSC notícias: Proprietários de indústria têxtil de Blumenau fraudaram ou deixaram de emitir notas fiscais e inseriram dados falsos nos livros contábeis. O débito atualizado com o fisco estadual é de mais de R$ 1,5 milhão.

    7/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Sete servidores de Bom Retiro responsáveis por secretarias municipais são afastados e têm bens bloqueados.

    MPSC notícias:  O prefeito da cidade também teve os bens bloqueados em decisão liminar obtida pelo MPSC. A ação por ato de improbidade administrativa aponta o pagamento irregular de horas extras.

    6/6/2019 - Categoria: --

  • MPSC apura condições de sistema elétrico e prevenção contra incêndio de hospital em Joinville

    MPSC notícias: Notícias veiculadas pela mídia apontaram falta de energia nos dias 27 e 29 de maio, comprometendo atividades do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.

    6/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC

    MPSC notícias: Promotoria de Justiça apontou uma série de ilegalidades em licitação para obras na principal avenida da cidade.

    6/6/2019 - Categoria: --

  • Veículos da frota do MPSC são destinados à PMSC, à FESPORTE e à Secretaria da Justiça e Cidadania

    MPSC notícias: A doação de bens no MPSC é regulamentada pelo Ato n. 23/2010/PGJ e normalmente ocorre nos casos de bens em bom estado que, pela natureza das atividades do Ministério Público, precisam ser substituídos ou atualizados.

    5/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Câmara de Vereadores de Novo Horizonte se compromete a reduzir diárias

    O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para disciplinar o pagamento de diárias pagas aos vereadores em viagem.

    5/6/2019 - Categoria: --

  • Com ação do MPSC, Joinville terá mais um Conselho Tutelar

    MPSC notícias: Atualmente, há apenas dois conselhos na cidade, número insuficiente para atender a demanda da população do maior município catarinense, de quase 600 mil habitantes.

    5/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC emite recomendação a 85 municípios infestados pelo mosquito da dengue

    MPSC notícias: Recomendação foi emitida após Vigilância Sanitária Estadual relatar que medidas tomadas até o momento não estão sendo suficientes para conter proliferação do Aedes Aegypti.

    31/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e TCE/SC vão elaborar estratégias para aprimorar gestão pública no Estado

    MPSC notícias: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Conselheiro-Presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, formaram nesta segunda-feira uma comissão mista que, entre outras atividades, irá realizar o acompanhamento conjunto da execução de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, o intercâmbio digital de informações e o fomento à transparência.

    31/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Abertas as inscrições para o Congresso Luso-Brasileiro 2019 do MPSC

    MPSC notícias: O evento com o tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade" busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.

    29/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Perseidas: GAECO faz busca e apreensões no Sul do Estado

    MPSC notícias: Em apuração de crimes envolvendo Lei do Parcelamento do Solo, estão sendo cumpridos 11 mandados busca e apreensão em Garopaba e Imbituba.

    29/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ação do MPSC requer melhorias no transporte coletivo intermunicipal de Palhoça

    MPSC notícias: O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pública a fim de sanar uma série de problemas relatados por usuários do transporte coletivo intermunicipal de Palhoça operado pela empresa Jotur Auto Ônibus e Turismo Josefense.

    27/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Três são condenados por fraude a licitações de Planalto Alegre

    MPSC notícias: Ex-Diretor de Compras do Município de Planalto Alegre e casal dono das empresas vencedoras foram condenados. Ex-Prefeito, também denunciado, foi absolvido, mas a Promotoria de Justiça recorrerá da decisão.

    24/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ação do MPSC cobra asfaltamento de ruas de Caçador

    MPSC notícias: Prefeito fez acordo para regularizar programa "Asfalto para Todos" mas não cumpriu obrigações assumidas.

    23/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Canoinhas

    MPSC notícias: Crime ocorreu em 2017 no Município de Três Barras e foi motivado por vingança em razão da vítima der delatado outro integrante da facção.

    22/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO faz operação contra jogo do bicho no Planalto e Meio Oeste catarinenses

    MPSC notícias: Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão em cinco municípios.

    22/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Município de Presidente Getúlio deve implementar programa de acolhimento

    MPSC notícias: MPSC obteve medida liminar para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes privados dos seus direitos fundamentais em função da omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

    22/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Consumidor não pode ter fornecimento de água suspenso por não pagar tarifa de lixo

    MPSC Notícias: Como SAMAE de Jaraguá do Sul cobra tarifas de água e de manejo de resíduos sólidos na mesma fatura, consumidor inadimplente deve ter opção de quitar somente a parte referente à água para evitar suspensão do fornecimento.

    22/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Dois homens são condenados por latrocínio brutal de casal de idosos em Novo Horizonte

    MPSC notícias: Um terceiro réu, Ians Brum Kurek, permanece foragido e ainda não foi julgado pela Justiça. Os dois condenados receberam penas somadas superiores a 112 anos.

    20/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Lages deverá disponibilizar leitos psiquiátricos para pacientes adultos

    MPSC notícias: Município firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a ter leitos disponibilizados para internação psiquiátrica.

    17/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homem que matou idoso e esposa para roubá-los é condenado a 60 anos de prisão

    MPSC notícias: Latrocínio ocorreu no interior do município de Vitor Meireles em setembro do ano passado.

    16/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Lançado formulário para acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

    MPSC notícias: Formulário foi elaborado por Grupo de Trabalho interinstitucional e objetiva ampliar a proteção da infância e da juventude.


    O acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em Santa Catarina vai ficar mais controlado e eficaz. Isso porque o Ministério Público elaborou, em parceria com um grupo de trabalho interinstitucional, um formulário que será usado pelos órgãos responsáveis no processo de acolhimento emergencial. Segundo o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o documento é muito importante, mesmo que o acolhimento seja tratado como último recurso.

    16/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Grupo que matou policial militar é condenado em Joinville

    MPSC notícias: Policial militar foi assassinado por organização criminosa enquanto comprava um presente para o filho que estava de aniversário. Pena aplicada aos cinco acusados vai de cinco a 29 anos de prisão.

    15/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos

    MPSC notícias: A operação é parceria da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira com o GAECO, e colaboração da Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, para investigar crimes contra a Administração Pública.

    14/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ajuíza ação contra 16 Vereadores por violação de princípios da administração pública

    MPSC notícias: Ação aponta que Vereadores aprovaram lei para driblar decisão judicial e manter dois servidores comissionados.

    13/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Determinada prisão de ex-Deputado por descumprimento de medida cautelar

    MPSC notícias: João Pizzolatti, acusado pelo crime de tentativa de homicídio doloso no trânsito, teve a habilitação suspensa e foi proibido de dirigir como alternativa à prisão, mas foi multado por estar ao volante.

    13/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra operação e prende cinco por suspeita de corrupção

    MPSC notícias: A operação Irmandade, que investiga crimes ambientais e contra a administração pública, ocorre em nove municípios catarinenses. Durante a operação também foram afastadas três pessoas da função pública e cumpridos 29 mandados de busca e apreensão.

    9/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em uma semana, dois homicídios envolvendo facções criminosas são julgados na Capital

    MPSC notícias: Um homem foi condenado a 17 anos por matar comerciante no Mercado Público e outro réu recebeu 23 anos e oito meses de prisão por matar mulher e enterrar o corpo.

    9/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Grupo de estelionatários é condenado em Palhoça

    MPSC Notícias: Associação criminosa era composta por quatro pessoas, condenadas a penas de seis a oito anos de prisão. Grupo ludibriava as vítimas com diversos tipos de fraude, inclusive dopando-as com medicamentos.

    7/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC fortalece investigação para intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado

    MPSC Notícias: O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) foi regionalizado e passa a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

    7/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Xavantina deverá adequar acessibilidade de unidades de saúde

    MPSC notícias: Município firmou acordo com o Ministério Público e executará obras de adaptação às exigências da legislação em duas unidades de saúde pública. O município de Xavantina vai adequar a acessibilidade nas duas unidades de saúde, conforme prevê o TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina. Além disso, as normas técnicas e a legislação em vigor devem ser respeitadas caso haja novas construções. O Promotor de Justiça Guilherme Back Locks explica os motivos para que o TAC fosse firmado.

    7/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC denuncia homem que importunava mulheres nas ruas de São Miguel do Oeste

    MPSC Notícias: Três mulheres foram vítimas da importunação promovida pelo homem, que as abordava na rua e insistia para que entrassem em seu carro.

    6/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Poderes reúnem-se com o MPSC para prevenir paralisação de serviços na saúde pública

    MPSC notícias: Na primeira reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, MPSC, TJSC, ALESC, TCE e Governo do Estado avaliaram a dimensão do problema para sugerir possíveis soluções.

    3/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Luzes de Natal: servidores são afastados e empresa está proibida de contratar com o Poder Público

    MPSC notícias: Ação com o pedido de afastamento é resultado de investigação conduzida pela décima Promotoria de Justiça de Chapecó com apoio do GAECO.

    3/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a mais de 21 anos de prisão por feminicídio em Rio do Sul

    MPSC notícias: Ivan Meyer matou a companheira por ciúmes em 2017. O réu, que já estava preso preventivamente, não terá o direito de recorrer em liberdade.

    2/5/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • CNMP propõe uso de recursos de multas para financiamento de medidas socioeducativas

    MPSC Notícias:  Proposta da Comissão de Infância e Juventude do CNMP é que parte dos recursos arrecadados em multas pela operação Lava Jato seja destinada ao financiamento da área

    29/4/2019 - Categoria: Boletim

  • MPSC lança edital de concurso para Promotor de Justiça

    MPSC Notícias: O MPSC lançou edital para o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira. As inscrições, feitas exclusivamente pela internet, iniciaram às 12h desta segunda-feira (22/4) e seguem até as 19h do dia 24 de maio.

    23/4/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Prefeito e Vice de Otacílio Costa têm R$ 3,4 milhões bloqueados

    MPSC notícias: Ação do Ministério Público aponta a prática de atos de improbidade administrativa na desapropriação de um terreno, que causaram prejuízo ao Município. Caso eles sejam condenados, podem até perder os cargos públicos.

    16/4/2019 - Categoria: MPSC Notícias