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  • Ação para proteger áreas de preservação ambiental em Laguna

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/06/2014 21:00

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra dispositivos do Plano Diretor do Município de Laguna que permitem a ocupação...

  • Determinada a criação de serviço de acolhimento em Palhoça

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/06/2014 21:00

    A Justiça determinou que o município de Palhoça cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e crie, em até seis meses, o...

  • Proibido uso de ônibus destinado à educação em atividades de lazer em Araquari

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/06/2014 21:00

    Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proibir que o ônibus adquirido pelo Município de Araquari para atividades...

  • Consultas de reumatologia serão regularizadas em Joinville

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/06/2014 21:00

    O Município de Joinville assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de atender todas as pessoas que aguardam na lista de espera por consultas na especialidade de...

  • Suspensas cláusulas abusivas de contrato de empréstimo bancário

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/06/2014 21:00

    Justiça suspendeu os efeitos de cláusulas abusivas existentes nos contratos de empréstimo do Banco do Brasil, em Santa Catarina, que permitiam que fosse retido da conta-salário do cliente o...

  • Ação requer que guardrails na SC-401 passem por manutenção

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/06/2014 21:00

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou na Justiça uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) faça a...

  • Banrisul de Lages deve instalar equipamentos de segurança

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/05/2014 21:00

    Foi negado pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) o recurso do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que determinou à instituição financeira o cumprimento de normas relativas à segurança...

  • Presidente da Câmara de Laguna é denunciado por estelionato

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/05/2014 21:00

    A 2ª Promotoria de Justiça de Laguna denunciou à Justiça, por estelionato, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Roberto Carlos Alves, pela venda de lotes que não lhe pertenciam....

  • Inaugurado novo prédio do MPSC em Jaraguá do Sul

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/05/2014 21:00

    O novo prédio das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul foi inaugurado nesta sexta-feira (30/5). O edifício Jádel da Silva fica em um terreno doado pela prefeitura, a duas quadras do Fórum.

  • Combate à exploração sexual é tema de palestra

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/05/2014 21:00

    Os mecanismos jurídicos para a proteção da criança e do adolescente vítima de violência sexual e os caminhos para a responsabilização criminal do agressor foram temas discutidos na palestra do...

  • Estado deve dar transporte a alunos do ensino médio em Joinville

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/05/2014 21:00

    A sentença determinando que o Estado de Santa Catarina forneça transporte escolar aos alunos das escolas públicas de ensino médio no município de Joinville, sob pena de multa diária de R$ 5...

  • Câmara de Xanxerê regulariza concessão de homenagens

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/05/2014 21:00

    A Câmara de Vereadores de Xanxerê, seguindo orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), regularizou o sistema de concessão de homenagens e títulos. A adequação foi feita após...

  • MPSC inaugura novo prédio em Jaraguá do Sul

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/05/2014 21:00

    Inauguração do edifício Jádel da Silva, que abriga as Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul do Minstério Público de Santa Catarina, ocorre nesta sexta-feira (30/5), às 17h.

  • Criado Procon em Capivari de Baixo por recomendação do MPSC

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/05/2014 21:00

    Os consumidores do município de Capivari de Baixo passaram a contar, a partir deste mês de maio, com uma unidade do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A implantação foi efetuada...

  • Tangará deverá ter instituição para acolhimento de crianças

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/05/2014 21:00

    Foi reafirmada em segundo grau a obrigação do Município de Tangará de instituir e manter programa de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco. A sentença foi obtida pelo...

  • Joinville sedia encontro entre MPSC e Prefeitos

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/05/2014 21:00

    A cidade foi a sede do encontro, que contou com a presença maciça de Promotores de Justiça e dos Prefeitos da região. Este foi o quarto de sete encontros programados.

  • Confirmada condenação de padre por abusos sexuais

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/05/2014 21:00

    O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acolhendo parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Forquilhinha,...

  • Consolidada aproximação entre prefeitos e MPSC

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/05/2014 21:00

    Blumenau sediou o terceiro encontro da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) com Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na manhã desta terça-feira (27/5).

  • MPSC lança edital de doação de 113 bens móveis

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/05/2014 21:00

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, no Diário Oficial Eletrônico da instituição publicado nesta segunda-feira (26/5), o edital de doação em lote único de diversos bens...

  • São Miguel do Oeste cria fundo para recuperação de bens lesados

    Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 25/05/2014 21:00

    Foi sancionada a lei que criou o Fundo Municipal para a Reconstituição de Bens Lesados (FMRBL) no município de São Miguel do Oeste, que tem por objetivo reparar e prevenir danos causados à...