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STJ define que lei local não pode restringir proteção prevista no Código Florestal

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/06/2024 21:00

Segunda turma do STJ, em julgamento unânime, reforma decisão do TJSC que havia aplicado as disposições do Código Estadual do Meio Ambiente.

MPSC obtém liminar para suspender audiência pública de revisão do Plano Diretor de Biguaçu

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/06/2024 21:00

Câmara de Vereadores divulgou a realização da audiência para apresentar à população suas "emendas" ao projeto de revisão da lei apenas dois dias antes do ato público, marcado para 13 de junho.

Operação Balthus: GAECO e GEFAC cumprem novo mandado de prisão contra advogado investigado por facilitação da comunicação entre detentos

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/06/2024 21:00

O mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário catarinense foi cumprido pelo GAECO.

MPSC realiza segunda parte da etapa discursiva do concurso para Promotor de Justiça neste domingo

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/06/2024 21:00

Candidatos serão submetidos às provas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Três irmãos são condenados por morte de desafeto em Lages

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/06/2024 21:00

Eles foram julgados pelo Tribunal do Júri com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Os Promotores de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann e Fabrício Nunes conduziram a...

NAVIT da Capital atende mais de mil vítimas e reforça importância do apoio jurídico e psicossocial

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/06/2024 21:00

Mais de 50% dos atendimentos - 517 - foram relacionados à violência doméstica. Os casos de estupro de vulnerável chegaram a 76. NAVIT Capital foi o primeiro criado pelo MPSC. Lages e Criciúma...

Operação Contas Abertas: GAECO de Santa Catarina e Rio Grande do Sul unem forças contra o crime organizado

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/06/2024 21:00

Quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens e do bloqueio de contas bancárias dos investigados, foram cumpridos em Balneário Camboriú e em...

Operação Balthus: GAECO e GEFAC deflagram operação para investigar o uso indevido de prerrogativas profissionais por advogados na facilitação da comunicação entre detentos

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/06/2024 21:00

11 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e três de suspensão cautelar do exercício da advocacia, expedidos pelo Poder Judiciário catarinense, estão em cumprimento pelo GAECO

Em São Domingos, homem que tentou matar policiais a tiros é condenado a 16 anos de reclusão

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/06/2024 21:00

Ele fugiu de uma abordagem policial e durante a fuga disparou contra dois policiais militares. O crime ocorreu em junho de 2022.

Operação Presságio: MPSC oferece três primeiras ações penais contra nove investigados

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/06/2024 21:00

As denúncias são referentes a supostos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica em repasses da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis para a Associação de Pais e...

MPSC obtém medida liminar e Município de Porto União terá que ofertar consultas em oftalmopediatria

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/06/2024 21:00

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, 11 crianças e adolescentes aguardam pelo serviço especializado. O prazo de espera na fila do SUS ultrapassa 100 dias.

GAECO de SC cumpre mandados de busca e apreensão em apoio à Operação Antártida do GAECO do Paraná

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/06/2024 21:00

Três mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Itapoá.

Campos Novos acata recomendação do MPSC e regulariza lista de espera do SUS

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/06/2024 21:00

Durante apuração de suspeita de burla à fila do SUS - resolvida por meio de acordo de não persecução cível -, o MPSC identificou outra irregularidade: o Município não vinha lançando corretamente no...

Fábio de Souza Trajano assume Grupo Nacional de Defesa do Consumidor em posse de novo presidente do CNPG