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Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 07/01/2026 17:02
Conforme a sustentação da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, a Gratificação de Responsabilidade Técnica, prevista inicialmente para Engenheiros e Arquitetos, foi estendida sem motivação aos...
Artigo de Conteúdo Web · Por Fábio MP Em 18/12/2025 08:47
O objetivo da ação direta de inconstitucionalidade é que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade de 31 cargos comissionados irregulares na estrutura administrativa da Prefeitura de Itapoá.