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Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 27/03/2026 16:21
Regularização permitirá o acolhimento sem necessidade de decisão judicial sempre que situação de vulnerabilidade e enquadramento nos critérios socioassistenciais forem constatados.
Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 09/03/2026 10:11
90% das cidades têm o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI) criado, porém ainda há cidades sem habilitação para receber recursos e investir em políticas para idosos.