MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

O inquérito civil segue independentemente da decisão da Prefeitura de implementar ou não o reajuste. A Promotoria de Justiça já requisitou uma série de esclarecimentos para a Prefeitura e para a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

A pedido do MPSC, a Justiça estipulou multa pessoal ao Prefeito de Balneário Camboriú e à Secretária Municipal de Saúde caso seja recusado o acesso e atendimento da população da região no Hospital...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

Estado recebeu R$ 10 milhões e 38 municípios catarinenses foram beneficiados com R$ 1,45 milhão. Os recursos vêm de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo firmadas pelo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

Promotoria encaminhou aos veículos jornalísticos da região e às autoridades locais material informativo que orienta o público sobre os canais oficiais do Ministério da Saúde onde podem ser...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/04/2020 21:00

Prefeitos receberam recomendação para determinar fiscalização no comércio de alimentos e de produtos essenciais para verificar se estabelecimentos respeitam as orientações da Secretaria de Estado...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Até o dia 31 de março, foram instaurados 398 procedimentos especificamente sobre a crise e 121.312 manifestações judiciais e extrajudiciais em procedimentos já existentes. Na atuação em processos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Com a adoção do trabalho remoto em praticamente toda a instituição, uma série de iniciativas foram adotadas para garantir que todos tenham acesso às ferramentas essenciais para o desempenho do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Com a retomada de algumas atividades essenciais, poderá ocorrer a propagação da doença. Ciente desse fato, o MPSC estabeleceu prazo de cinco dias para que o município apresente as ações que está...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Porto Belo, Bombinhas, Meleiro, Morro Grande, Papanduva, Monte Castelo, Garopaba e Paulo Lopes receberam um total de R$ 394,6 mil. Além destes valores,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Prefeito havia autorizado a abertura de academias, salões de beleza e comércio em geral, proibidos em todo o Estado. Caso o Município descumpra a liminar, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Atuação das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Belo ocorreu após denúncias feitas por cidadãos ao Ministério Público. Veículos com placas de outras cidades e outros países estavam impedidos de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina elaborou um documento técnico onde são caracterizados os atos relacionados à disseminação de notícias falsas que comprometem a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Recursos proveniente de ações ajuizadas pelo MPSC foram entregues para o Fundo Municipal de Saúde. Promotorias de Justiça de todo o Estado estão fazendo o mesmo, conforme orientação do Gabinete...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/04/2020 21:00

Objetivo da recomendação é evitar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

As novas medidas anunciadas pelo Governo Estadual no início da semana mantêm atividades e setores ainda suspensos, como aulas, reuniões, eventos e cultos religiosos.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

Com a intervenção, o município passou a fazer uma blitz com caráter educativo em vez de bloquear o acesso de não moradores à cidade. A nova medida segue o preceito constitucional de livre...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar João Batista Figueira Ribeiro.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

Entre os temas discutidos, estiveram o abastecimento de água em ocupações irregulares, a regulação de procedimentos eletivos, o funcionamento de serviços de delivery, entre outros.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

Orientações da Secretaria de Estado da Saúde foram encaminhadas aos municípios pelas Promotorias de Justiça juntamente com as recomendações para que prefeituras adotassem as medidas determinadas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

Judiciário descartou pedido da empresa para reconsideração e manteve liminar obtida pelo MPSC que impede novas reservas ou prorrogações de hospedagem para as datas abrangidas no período de vigência...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

Durante a ação conjunta, foi concluído que as farmácias não reajustaram o preço de forma abusiva.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

Com o início de uma nova semana de quarentena em todo o estado a partir de 1° de abril, o MPSC reúne orientações para a manutenção da saúde mental individual e coletiva e reforça a importância do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/03/2020 21:00

O FRBL já colocou à disposição do Estado R$ 8 milhões. O Executivo está providenciando o projeto a fim de viabilizar a liberação do recurso.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/03/2020 21:00

Em todas as Comarcas, as iniciativas para que os decretos - Federal, Estadual e Municipais - com as medidas emergenciais para a contenção da covid-19 são acompanhadas e fiscalizadas de perto pelas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/03/2020 21:00

Foram destinados R$ 46 mil para a compra de um monitor multiparamento, um respirador pulmonar e equipamentos de proteção individual. Promotorias de Justiça de todo o Estado estão fazendo o mesmo,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/03/2020 21:00

Atividade contrariaria isolamento social e colocaria em risco moradores e servidores da área da saúde do Município

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/03/2020 21:00

O Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, elaborou uma orientação aos Promotores de Justiça sobre os limites da atuação dos prefeitos municipais na implantação das medidas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 30/03/2020 21:00

Objetivo da reunião foi debater sobre detalhes do plano de ação do Executivo para enfrentamento da covid-19 na área da saúde e de assistência social da população catarinense.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/03/2020 21:00

Já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, que podem ser utilizados na compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/03/2020 21:00

O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), visa agilizar o procedimento para evitar a realização de carreatas,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/03/2020 21:00

Mais quatro Promotorias de Justiça - Anchieta, Campo Erê, Imbituba e Pinhalzinho - encaminham recursos vindos de ações criminais do MPSC para os municípios adquirirem respiradores e equipamentos de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 29/03/2020 21:00

Medidas de emergência contra a covid-19, em caráter temporário, foram estendidas até 30 de abril.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/03/2020 21:00

d4355ef1b17345149e1d2a2897f874b5.png O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, à luz das últimas notícias e no exercício de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/03/2020 21:00

Regras da guarda compartilhada e visitas devem ser mantidas mesmo enquanto durarem as medidas restritivas de circulação, salvo se houver decisão judicial em sentido contrário ou se um dos genitores...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2020 21:00

Cerimônia de posse ocorreu sem a presença de público e familiares, que a assistiram, pelo YouTube, para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio da covid-19. Em medida de emergência,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2020 21:00

Entre 2011 e 2014, nos município de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, foram apuradas interrupções em quantidade e tempo superior ao admitido pela ANEEL.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 26/03/2020 21:00

Liminar obtida pelo MPSC impede novas reservas ou prorrogações de hospedagem para as datas abrangidas no período de vigência das medidas restritivas sanitárias impostas pelo Estado

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 25/03/2020 21:00

Nesta página você fica informado sobre todas as informações e ações do MPSC no enfrentamento à COVID-19.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 25/03/2020 21:00

Por videoconferência, PGJ, Fernando da Silva Comin, Grupo de Gestão de Crise do MPSC e Promotores de Justiça da Saúde e da Cidadania reuniram-se com o Prefeito da Capital.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 25/03/2020 21:00

Cerimônia de posse será sem presença de público e familiares, que a assistirão pelo YouTube, para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio da covid-19. Em medida de emergência, novos...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/03/2020 21:00

O documento "Orientações Sobre Reflexos Penais Relacionados à Covid-19", elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, relaciona exemplos de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/03/2020 21:00

Resolução aprovada em reunião desta quarta-feira (25/3) leva em consideração decreto do governo estadual e portaria do MPSC com medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/03/2020 21:00

Procurador de Justiça foi eleito durante Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada virtualmente nesta quarta-feira (25/3).

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 24/03/2020 21:00

Inquérito Civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do Consumidor com abrangência estadual, e pede informações sobre os preços praticados por todas as...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

Em tempos de Covid-19 usa-se o termo "quarentena", dia e noite! "Toque de recolher" é medida drástica inconstitucional neste momento. Esse termo "toque de recolher" é utilizado em situações de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

Orientação foi cumprida com auxílio do PROCON e da Defesa Civil Municipal.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

O Gabinete Gestor de Crise do MPSC passa a contar com mais 24 Promotores de Justiça, que atuarão como interlocutores entre as demandas das respectivas regiões e os grupos de trabalho criados pelo...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

Também foi decidido que maior hospital da região concentrará atendimento a possíveis infectados, a fim de evitar contaminação de pessoas de grupos de risco, que serão atendidos em outros dois...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

Os Procuradores e as Procuradoras de Justiça estão também em trabalho remoto e seguem sua atuação perante o segundo grau.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

a2bf9c6872b6403f86ee95d3e23556d6.JPEG A Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 986/2020, de 17 de março, e a Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 1015/2020, de 18 de março, ambas da Procuradoria-Geral de Justiça e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

Já foram repassados R$ 10 milhões de reais para a aquisição de insumos ao combate à pandemia.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

O Procurador-Geral de Justiça e integrantes do Gabinete Gestor de Crise do MPSC conversaram, via YouTube, com os Promotores e Promotoras de Justiça que estão atuando nas diversas regiões do Estado.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 23/03/2020 21:00

Veja neste GLOSSÁRIO ESPECIAL, criado para tirar dúvidas específicas surgidas por causa da situação de combate à pandemia da covid-19 no estado, o que os municípios podem e o que não podem fazer...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 22/03/2020 21:00

Após tomar conhecimento de atos atentatórios à dignidade da pessoa humana, em meio a pandemia de coronavírus, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages manteve contato com a Polícia Civil,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/03/2020 21:00

Nota técnica foi assinada nesta sexta-feira (20/3) pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor/MPSC e pelo Diretor Estadual do PROCON, em Florianópolis.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/03/2020 21:00

O PGJ, Fernando da Silva Comin, sugeriu a criação de um grupo de trabalho com diversos órgãos para debater medidas que compatibilizem a defesa da saúde pública com a manutenção do setor produtivo.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/03/2020 21:00

Leia o artigo do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sobre o enfrentamento ao COVID-19.*

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/03/2020 21:00

Determinação atende a pedido do MPSC seguindo as orientações da autoridade sanitária.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/03/2020 21:00

Cada um dos três sócios da empresa terá que pagar fiança de 10 salários mínimos para não ser preso preventivamente. Pacote com 50 máscaras, que custa até R$ 3,99, passou a ser vendido a R$ 77,00 à...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/03/2020 21:00

Em nota técnica, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages alerta para a prevenção contra a prática ilegal de anúncio de perigo inexistente ou qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto...