MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/01/2021 21:00

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/01/2021 21:00

Ao julgar recurso da La Belle, interditada devido ao reiterado descumprimento de uma das decisões liminares, a Justiça condicionou a liberação ao depósito judicial de R$ 300 mil e apontou má-fé da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 18/01/2021 21:00

Certame de 2016, que já estava suspenso liminarmente após o Ministério Público apontar uma série de irregularidades, foi anulado por sentença em ação civil pública

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/01/2021 21:00

Procedimentos foram instaurados pela 33ª Promotoria de Justiça com base nas informações requeridas pelo MPSC aos órgãos responsáveis pela fiscalização das medidas sanitárias e legais em vigor para...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/01/2021 21:00

Normativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça determina que em todos os estados deve ser criada uma Central de Vagas para evitar a superlotação e otimizar a concessão de vagas nas unidades...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/01/2021 21:00

Clube Maré Alta tem eventos programados para os dias 16, 17 e 18 deste mês, e MPSC buscou a liminar na Justiça para garantir a segurança de frequentadores e colaboradores do estabelecimento frente...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/01/2021 21:00

Novos afiliados e organizações que já fazem parte do FCCIAT devem se cadastrar ou atualizar seus dados até o dia 25 de janeiro para participar da próxima reunião plenária que irá escolher a nova...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/01/2021 21:00

Medida foi obtida pelo MPSC em ação que questiona legalidade da licitação que, devido à amplitude do objeto, teria limitado a concorrência, contrariando a legislação.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/01/2021 21:00

Um dos réus foi condenado a 10 anos e sete meses de reclusão e os outros dois, a nove anos e quatro meses de prisão, todos em regime inicial fechado.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/01/2021 21:00

Registros serão enviados às Comarcas para a análise das Promotorias de Justiça e avaliação sobre a necessidade de instauração de procedimentos para apurar os casos.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/01/2021 21:00

Os valores somam mais de R$ 130 mil em 2020 e são provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/01/2021 21:00

Servidora efetiva restituiu horas não trabalhadas e cargo comissionado ilegal foi extinto e ocupante exonerado

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 12/01/2021 21:00

Decisão judicial atende a pedido da Promotoria de Justiça da área do Consumidor de Chapecó em ação civil pública ajuizada após constatação de que o estabelecimento vendia verduras contaminadas por...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/01/2021 21:00

Denúncia foi feita pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca que entendeu que o caso era de feminicídio porque o "delito foi praticado contra mulher, em contexto de violência doméstica e familiar,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/01/2021 21:00

Mesmo com medida liminar fixando multa para o caso de afrontas às normas preventivas à pandemia, os estabelecimentos teriam reiteradamente promovido eventos com irregularidades

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/01/2021 21:00

Ofícios foram enviados nesta segunda-feira (11/1) às Secretarias de Saúde de Estado e do Município.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 08/01/2021 21:00

"Bailinho do Retorno", seria realizado neste sábado com risco concreto de descumprimento das normas sanitárias para combate à pandemia

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/01/2021 21:00

Nas regiões de risco gravíssimo, atendimento ocorre exclusivamente de forma remota - por telefone, correio eletrônico ou aplicativo -, ressalvadas situações excepcionais. Já nas regiões de risco...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/01/2021 21:00

Município firmou termo de ajustamento de conduta com o MPSC e deverá editar lei e promover licitação para concessão do serviço público.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/01/2021 21:00

Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/01/2021 21:00

A cerimônia ocorrerá às 18h15, na catedral Metropolitana de Florianópolis.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/01/2021 21:00

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND no dia 04/01/2021.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 03/01/2021 21:00

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização. Com a decisão do Estado de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/12/2020 21:00

A medida visa reestabelecer a decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública do MPSC, a fim de reduzir a transmissão da...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/12/2020 21:00

O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira no MPSC em 1982, havia recém completado 70 anos de idade. Ele faleceu no final da tarde desta sexta-feira (1/1/2021) por complicações decorrentes...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/12/2020 21:00

O intuito é evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda hoje ancoram-se em teses como a legítima...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 28/12/2020 21:00

As novas regras publicadas pelo Executivo estadual no Diário Oficial desta segunda-feira visam cumprir decisão liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/12/2020 21:00

Parcelas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, que totalizam R$ 8 milhões, já foram pagas à FAHECE, fundação que administra as instituições de atendimento oncológico e de hemoterapia.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/12/2020 21:00

*Atualização (26/12/2020)*: Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça negou efeito suspensivo em recurso de Agravo de Instrumento do Estado e manteve a liminar concedida em ação civil pública do...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 20/12/2020 21:00

Promotoria de Justiça instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação pelo Município dos recursos próprios e os que recebeu da União e do Estado destinados às obras emergenciais, bem como a...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Durante a 52ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, conselheiros também relembram os esforços do fundo para auxiliar a área da saúde durante o ano marcado pela crise sanitária em...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Operação foi deflagrada em Jaguaruna para apuração de crimes contra a administração pública e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Ação com pedido de bloqueio foi ajuizada porque, mesmo após recomendação do Ministério Público, o Prefeito teria feito autopromoção no site do município.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Foram realizadas mais de 3 milhões de manifestações judiciais e extrajudiciais; destinados mais de R$ 15 milhões ao combate à pandemia; e instaurados cerca de 4,5 mil procedimentos judiciais e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Agora os integrantes do acordo de cooperação analisarão os dados para eventuais sugestões de aprimoramento e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude vai encaminhar um relatório...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Recesso acontece do dia 21/12 até 6/1. Durante esse período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

As novas estruturas ampliam o atendimento a egressos do sistema prisional e a fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/12/2020 21:00

Estado está indo na contramão de seus órgãos técnicos e liberando atividades não essenciais enquanto crescem contaminação e número de mortes e o sistema de saúde se aproxima do colapso, com 14 das...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2020 21:00

Por decisão judicial após requerimento do MPSC, PF, com apoio do GAECO, cumpre mandados de busca e apreensão.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2020 21:00

Ação aponta supostos abuso do poder político e distribuição gratuita ilegal de bens em período eleitoral.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2020 21:00

Carro utilizado para transporte de 99 kg de maconha irá para a Polícia Militar e os réus ainda terão que pagar multa individual de cerca de R$ 58 mil.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2020 21:00

Termo prevê a troca de informações visando à integração das ações fiscalizadoras e à adoção de providências para a tomada de decisões mais eficazes.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2020 21:00

O webinar do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público tratou da implementação da LGPD na área estruturante do MP.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2020 21:00

Liminar obtida pelo MPSC também determina que o Estado de Santa Catarina promova vistoria no acesso Plínio Arlindo de Nes a fim de corrigir possíveis irregularidades na obra.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 16/12/2020 21:00

Operação Sargento Vitto, batizada em homenagem ao 3º Sargento Marcos Antônio Vitto, cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2020 21:00

Ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada após reclamações de usuários que relataram a falta de fiscalização do Município e o constante desrespeito das empresas aos limites máximos de...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2020 21:00

Grupo liderado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital vistoria espaços e obras públicas para verificar se estruturas respeitam normas de segurança e acessibilidade. Essa foi a última...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2020 21:00

Convênio foi assinado com TJSC e SSP e visa implementar Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado em todos os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/12/2020 21:00

Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal poderão ser destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2020 21:00

A posse ocorreu na manhã desta segunda-feira (14/12), no Dia Nacional do Ministério Público, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça,...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2020 21:00

A análise do texto do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal (LGPD Penal) detectou dispositivos que podem inviabilizar investigações e o cumprimento das...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2020 21:00

Inspeção busca verificar as condições de acessibilidade e segurança das estruturas do Mercado Público de Florianópolis. Será a última vistoria realizada pelo grupo neste ano.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2020 21:00

Família não pode transformar acolhimento temporário em adoção por via transversa, segundo o MPSC.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2020 21:00

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC investiga crimes contra a administração pública supostamente praticados por agentes públicos da Prefeitura de Urubici e prestadores...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/12/2020 21:00

Na manhã desta terça-feira (15/12), estão em cumprimento 11 mandados de busca e apreensão para apurar supostos crimes de falsidade ideológica.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/12/2020 21:00

As instituições oficializarão seus programas em evento online programado para as 14h desta terça-feira (15/12), com transmissão ao vivo pelo Youtube

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/12/2020 21:00

Ministério Público irá recorrer da sentença para aumentar as penas.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 13/12/2020 21:00

As medalhas foram entregues pelo Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.