MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/09/2025 21:00

Em ação civil pública, o MPSC demonstrou que, sem bebedouros, consumidores que permanecem o dia inteiro no parque temático, muitas vezes sob calor intenso, ficariam obrigados a comprar diversas...

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 14/08/2025 21:00

Na Reclamação n. 82.910 o MPSC sustentou que a decisão do TJSC contrariou a tese fixada pelo STF no Habeas Corpus n. 232.627/DF sobre a competência jurisdicional para julgamento de ex-Prefeitos.

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/11/2023 21:00

Como sustentou o MPSC na ação direta de inconstitucionalidade, a competência para legislar sobre educação domiciliar é privativa da União

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 17/11/2022 21:00

Ministra Cármen Lúcia decidiu ser inviável que condenado por crime hediondo com resultado morte se beneficie das novas frações para progressão de regime prisional trazidas pela Lei 13.964/2019, sem...