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Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/11/2022 21:00
Como sustentou o MPSC, foi declarada inconstitucional a norma que autoriza a dispensa a avaliação integrada da bacia hidrográfica para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH)
Artigo de Conteúdo Web · Por Gustavo Gil Em 01/06/2022 21:00
O decreto ampliou as hipóteses de inexigibilidade de Licença Ambiental de Instalação (LAI) em Santa Catarina e dispensou a vistoria no local do empreendimento para sua concessão durante a situação...