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Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 02/03/2026 14:58
Os três termos de ajustamento de conduta foram assinados a partir de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público para apurar irregularidades e deficiências nos serviços. Entre os...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 27/08/2025 21:00
Um procedimento administrativo instaurado pelo MPSC tem o objetivo de garantir que as ações de proteção, apoio psicológico e assistência social sejam mantidas e aprimoradas continuamente nos dois...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/08/2025 21:00
A doação é resultado de nove acordos de não persecução penal firmados com responsáveis por estabelecimentos comerciais que foram autuados durante uma operação do POA realizada em março.