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MPSC defende no STF que é dever do Poder Público assegurar creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/09/2022 21:00

O Coordenador da Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, fez a sustentação oral no julgamento de recurso em ação da Comarca de Criciúma que terá...

MPSC reúne especialistas em saúde mental em evento alusivo ao Setembro Amarelo

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/09/2022 21:00

Criador e coordenador nacional da campanha Setembro Amarelo será um dos palestrantes no evento, que acontece no dia 13 no MPSC, em Florianópolis.

Após recomendação do MPSC, CELESC deixa de exigir reconhecimento de firma na troca de titularidade em contas de energia elétrica

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/09/2022 21:00

Recomendação foi expedida pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e acatada integralmente pela companhia de energia.

Município de Capão Alto acata recomendação do MPSC e exonera três secretários municipais parentes do prefeito

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/09/2022 21:00

Recomendação foi feita há três semanas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, com base na própria Lei Orgânica municipal, que veda a prática do nepotismo.

Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó transfere mais de R$ 2,4 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 07/09/2022 21:00

Conforme apurado pelo Ministério Público, o Município não estava cumprindo o disposto no Plano Diretor sobre a destinação do valor arrecadado por meio das outorgas onerosas do direito de...

São José do Cerrito: Homem que provocou acidente por dirigir alcoolizado e matou duas pessoas é condenado em sessão do Júri que reuniu parentes das vítimas

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

Crime aconteceu há 10 anos e foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lages. Familiares das vítimas acompanharam a sessão e disseram que a condenação traz um pouco de alívio: "Pelo menos ele...

Homem que tentou matar a ex-companheira a facadas é condenado a mais de 10 anos de prisão em Chapecó

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

Os jurados acolheram a tese apresentada pelo MPSC e ele foi condenado por tentativa de feminicídio. Crime ocorreu no bairro Passos dos Fortes em junho de 2019.

Tribunal do Júri condena quatro denunciados envolvidos em tentativa de homicídio em Brusque

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

Além do crime contra a vida, Conselho de Sentença também julgou os réus por outros crimes conexos, inclusive corrupção de menor, pois os acusados levaram uma adolescente a participar do plano de...

Mulher é condenada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver em Gaspar

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

Alexandra Valeska Estevão do Rosário foi condenada por matar José Moreira da Silva a golpes de canivete e pedradas. O crime ocorreu na madrugada do dia 4 de agosto de 2020 no bairro Margem Esquerda...

MPSC apura se Município dá transparência na divulgação das filas de consultas, exames e cirurgias do SUS

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

Levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos sites das Prefeituras Municipais, constatou...

MPSC denuncia por estupro de vulnerável professor suspeito de abusar de crianças em escola de Cocal do Sul

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

O primeiro caso ocorreu em 2021, com uma aluna de sete anos. Após o registro de dois casos no dia 26 de agosto deste ano, contra meninas de oito e nove anos, o homem foi preso em flagrante. O...

Nepotismo: Ministério Público obtém decisão judicial favorável e Prefeito de Anita Garibaldi terá que exonerar o filho de função comissionada

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

Na liminar concedida em ação civil pública do MPSC, Justiça determinou que chefe de gabinete seja exonerado em caráter de urgência. Ministério Público também requer a declaração de...

Grupo que fraudava leite no Oeste é condenado por crimes contra o consumidor e a saúde pública

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

Foram condenados 17 réus ligados a empresas dos ramos de laticínios e de transportes e cooperativas. Fraudes foram investigadas pelo GAECO em 2014, na Operação Leite Adulterado III.

Bancos fazem acordo com MPSC e suportarão metade do reajuste de financiamentos de veículos anteriores a 1999 indexados pelo dólar

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/09/2022 21:00

Ação contra 19 instituições bancárias tramita na Justiça há mais de 20 anos. Três financiadoras firmaram acordo e, além de dividir o reajuste com os consumidores, irão pagar R$ 200 mil a título de...

Após ação do MPSC, IMA deixa de utilizar funcionários terceirizados nas atividades de licenciamento ambiental

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/09/2022 21:00

Ação de execução cobrou o cumprimento integral de termo de ajustamento de conduta firmado em 2018, em função de que a fiscalização e a emissão de licenças ambientais estava sendo feita com a...

Trio que aplicava "golpe do bilhete premiado" em idosas é condenado

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/09/2022 21:00

4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá foi responsável por denunciar o grupo no Sul do estado.

MPSC requer reintegração de posse de imóvel para casal de idosos de Águas de Chapecó

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/09/2022 21:00

O imóvel foi doado pelos idosos a dois familiares com reserva de usufruto. Porém, os familiares passaram a residir no imóvel, deixando os idosos num pequeno espaço apenas com quarto, banheiro e...

Município de Penha terá que viabilizar volta do atendimento telefônico do Conselho Tutelar municipal a pedido do MPSC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/09/2022 21:00

Linha telefônica foi cortada por falta de pagamento. Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município a quitar a dívida com as contas atrasadas, a adquirir novo aparelho telefônico e a...

MPSC recomenda que Município de Correia Pinto mantenha informações sobre a fila de espera do SUS disponíveis e atualizadas

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 04/09/2022 21:00

Município já incluiu link de acesso à lista de espera no site oficial e agora precisa manter as informações sobre os pacientes atualizadas. Transparência na fila do SUS é uma das bandeiras do...

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por tentar matar o ex-sogro a facadas em Dionísio Cerqueira

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 02/09/2022 21:00

Ele também foi condenado pelo Tribunal do Júri por ameaça e por corrupção de menores, porque tentou matar o ex-sogro com a ajuda de um adolescente de 15 anos.

A pedido do MPSC, Justiça suspende licenças a obras de grande impacto sem o Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/09/2022 21:00

O Município de Itajaí não tem uma lei que regulamenta o Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), que é exigido pelo Estatuto da Cidade, uma legislação federal. Por isso o MPSC conseguiu na Justiça,...

MPSC denuncia homem suspeito de matar a esposa em Indaial

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/09/2022 21:00

O crime ocorreu no dia 5 de junho deste ano. O suspeito teria matado a vítima para se apropriar do motorhome que ela havia destinado a ele em testamento.

MPSC requer que Município de Florianópolis e Estado de Santa Catarina sejam obrigados a cumprir liminar e disponibilizar vagas no Ensino Fundamental

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/09/2022 21:00

Ainda há alunos do Norte da Ilha fora da escola por falta de vagas e não há transporte escolar para crianças alocadas em escola a 25km de distância

Municípios do Vale do Rio Tijucas se comprometem com o MPSC a ampliar cobertura vacinal obrigatória

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/09/2022 21:00

Vacinas são a estratégia de saúde pública comprovadamente mais eficaz na prevenção de uma série de doenças infectocontagiosas. De dez vacinas disponíveis no SUS, nenhuma vem alcançando a meta de...

Tribunal do Júri de São José do Cedro atende ao pedido do MPSC e condena dois réus por homicídio de homem em Guarujá do Sul

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/09/2022 21:00

Após o crime, os réus abandonaram a vítima próximo de um palanque, com o pescoço amarrado por um fio. O homicídio ocorreu em Guarujá do Sul em agosto de 2021.

Promotora de Justiça é nova integrante da Academia Catarinense de Letras Jurídicas

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/09/2022 21:00

Helen Crystine Corrêa Sanches passou a ocupar a cadeira nº 25 da ACALEJ, que tem como patrono o Ministro Luiz Assunção Gallotti. A solenidade de posse aconteceu nesta quinta-feira (1º/9)

Curso para proteção de autoridades capacita 35 policiais

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/09/2022 21:00

A qualificação foi organizada pela Casa Militar do MPSC e a formatura da turma ocorreu na tarde desta quinta-feira (01/09)

12ª Promotoria de Justiça da Capital realiza seu primeiro atendimento com tradução em LIBRAS