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Recursos do MPSC são providos no STJ e STF, para que se reconheça como termo inicial da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

O entendimento aplicado nas decisões recorridas era de que a contagem da prescrição executória se iniciava com a data do trânsito em julgado da condenação apenas para o Ministério Público. Caso não...

Programa de Tutela Difusa da Segurança Pública e o Controle Externo do MPSC é apresentado em capacitação de Promotores de Justiça da Bahia

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

Capacitação em Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público da Bahia (MPBA), reúne exemplos de atuação em vários estados nessa área. A experiência do Ministério Público de Santa...

Evento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

A carta foi redigida pelos organizadores e participantes do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional dos Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, que aconteceu durante...

Aspectos do Fundeb e valorização dos profissionais da educação finalizam painéis de evento do MPSC e TCE-SC

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

Painelistas apresentaram estudos e propostas de ação sobre as temáticas durante a última tarde do IV Sined e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação.

A pedido do MPSC, Estado terá que construir sede adequada para Polícia Científica em Rio do Sul

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

Hoje o órgão funciona na Delegacia, em espaços considerados insuficientes para atender à demanda do município e da região. Estado tem 18 meses para concluir a obra.

Importância de dados para a tomada de decisões e relação direta entre democracia e políticas públicas são temas de debate em evento nacional de educação, em Florianópolis

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerra no final da tarde, com a leitura da carta conjunta.

Em Criciúma, pai denunciado por morte de filho de dois meses é condenado por homicídio triplamente qualificado

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

O crime aconteceu em setembro de 2011, no bairro Santo Antônio, após o réu se irritar com o choro do bebê e lançá-lo contra a parede.

Com articulação do MPSC, Executivo propõe e ALESC aprova emenda constitucional que viabiliza ICMS Educacional

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

O ICMS Educacional - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais....

Promotora de Justiça fala sobre violência doméstica com mulheres de Armazém

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 10/08/2022 21:00

A Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting proferiu uma palestra na noite desta terça-feira (9/8), numa parceria com o CRAS Municipal.

GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

A operação é conduzida pelo núcleo regional do Gaeco em São Miguel do Oeste e tem como objetivo desarticular esquema de comércio ilegal de armas e munições. Estão sendo cumpridos 40...

MPSC participa de audiência pública sobre a implantação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Chapecó

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

Encontro organizado pelo Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil também debateu sobre as demandas reprimidas nos serviços de atendimento às crianças e...

MPSC instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de idoso com 106 anos, morador de rua em Itaiópolis

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

Valdevino Rodrigues afirma morar na rua por opção e que tem receita para se manter. O objetivo do Ministério Público é fazer com que o idoso, com 106 anos, tenha o devido atendimento da equipe de...

No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido de...

AVISO DE PAUTA MPSC: Nova Promotoria de Justiça será instalada na Comarca de São Francisco do Sul

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

A 3ª Promotoria de Justiça atuará em áreas como Moralidade Administrativa, Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais, Juizado Especial Criminal e Controle...

Ministério Público aponta caminhos para combater a evasão escolar em Caçador durante audiência pública

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

MPSC ataca o problema através do programa APOIA. Falta de interesse, vulnerabilidade social, gravidez precoce e uso de drogas são considerados os principais motivos para o abandono da escola no...

Representante do Unicef ressalta importância da busca ativa escolar e vacinal, em evento de Educação, em Florianópolis

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

O primeiro dia de debates do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação teve como um dos destaques a participação da chefe da área...

Integrantes de facção criminosa que mataram Policial Militar aposentado são condenados por homicídio triplamente qualificado em Joinville

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

Os réus causaram a morte de um policial militar aposentado e lesões corporais contra outros dois homens que estavam no mesmo bar que a vítima. O crime foi cometido por represália às atuações de...

MPSC ajuíza ação penal contra homem que dizia incorporar "Madre Catarina" e cobrava por falsas operações espirituais em Timbó

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/08/2022 21:00

Além do falso médium, outras seis pessoas que o auxiliavam foram denunciadas por organização criminosa, estelionato, exercício ilegal da medicina e curandeirismo, de acordo com a participação de...

Atuação do MPSC garante nova chance para cães que viviam em situação de maus-tratos