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Artigo de Conteúdo Web · Por Luciane Valle Em 17/10/2025 19:49
Em uma solenidade nesta sexta-feira (17/10), o Compromisso Institucional pela Integridade foi assinado por autoridades de sete Prefeituras e de seis Câmaras de Vereadores da região. A exceção foi a...
Artigo de Conteúdo Web · Por Gustavo Gil Em 16/06/2022 21:00
MPSC sustentou na ação que a Constituição garante ao cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral e o direito de obter certidões, em...
Artigo de Conteúdo Web · Por Gustavo Gil Em 08/05/2022 21:00
Ação busca alteração da lei que permite ao servidor público assumir cargo com atribuições mais complexas para o qual foi selecionado em concurso público.