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Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 01/09/2025 21:00
Ela estaria ocupando o cargo de Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo sem ter qualificação técnica para a função, o que fere a Constituição Federal, a Súmula Vinculante n. 13 do...
Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 09/11/2022 21:00
Documento sustenta a função constitucional do MPSC em zelar pela moralidade pública e esclarece que não existem argumentos jurídicos capazes de justificar a nomeação.