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MPSC obtém liminares que obrigam Estado e Município a fazerem correções urgentes em escolas públicas de Videira

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 21/08/2025 21:00

Fiscalizações do início do ano do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária municipal apontam desde a ausência de projeto preventivo contra incêndio, sistema de alarme e rotas/saídas de...

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Município de Videira tem 60 dias para apresentar plano de ação para zerar fila de espera por vagas em creches

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 11/08/2025 21:00

A Justiça atendeu ao pedido liminar da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca e, em até 60 dias, o Município deverá apresentar um plano de ação prevendo as ações, estratégias e medidas a serem...

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MPSC obtém medida liminar para paralisar as atividades de complexo esportivo que causava transtornos em Florianópolis

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 05/08/2025 21:00

Decisão proferida em segunda instância atende a pedido da 26ª Promotoria de Justiça da Capital e determina a paralisação imediata das atividades econômicas desenvolvidas no estabelecimento...

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MPSC obtém medida liminar e Município de São Miguel do Oeste não poderá alienar imóvel institucional de loteamento

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/11/2023 21:00

O imóvel é uma área institucional destinada à instalação de equipamentos comunitários. Em caso de descumprimento da decisão, o Município deverá pagar multa de R$ 50 mil.

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Liminar suspende aplicação de súmula administrativa para licenciar obras no município de Florianópolis

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 31/10/2023 21:00

Liminar concedida em segundo grau atende a pedido do MPSC e proíbe a sobreposição de áreas verdes de lazer nas áreas de preservação permanente na Capital, além da restrição dos sistemas de criação...

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Após pedido do MPSC, Justiça concede liminar e determina que Município de Romelândia auxilie cuidadora de animais e implemente políticas públicas em prol dos animais

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 15/11/2022 21:00

Conforme apurado pelo MPSC, a mulher chegou a ter cerca de 100 animais acolhidos em sua residência e não recebia qualquer amparo do Município. As despesas eram custeadas com recursos próprios e por...

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Mantida liminar que suspendeu efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 19/07/2021 21:00

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

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MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí

Artigo de Conteúdo Web · Por wesley roberts Em 06/07/2021 21:00

Decisão da Justiça determina que o Estado apresente em 30 dias um plano de trabalho para regularização da estrutura da Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara.

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