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Artigo de Conteúdo Web · Por Gustavo Gil Em 07/06/2022 21:00
A reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNLP) será no dia 14 de junho e terá a presença do...
Artigo de Conteúdo Web · Por Gustavo Gil Em 23/05/2022 21:00
A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e viabilizar cumprimento da decisão judicial que obriga Estado e Poder Executivo municipal a...