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Artigo de Conteúdo Web · Por Fábio MP Em 06/11/2025 07:13
A Promotoria de Justiça da comarca ajuizou uma ação de execução para que o Município seja obrigado a cumprir integralmente com as obrigações assumidas em um termo de ajustamento de conduta, sob...
Artigo de Conteúdo Web · Por Alexandre Brolio Em 29/10/2025 17:55
A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde, considera o decreto ilegal e inconstitucional por restringir direitos fundamentais e dificultar ações humanitárias voltadas à...
Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 23/10/2025 11:11
Três pessoas foram presas em flagrante na ação que revelou situação desumana; vítimas eram mantidas contra a vontade em uma comunidade terapêutica sem profissionais de saúde ou autorização de...
Artigo de Conteúdo Web · Por Clarissa Battistella Em 20/10/2025 15:09
Apuração preliminar investiga possíveis procedimentos invasivos sem autorização, uso irregular de equipamento médico e continuidade de atendimentos após interdição sanitária.