2 Resultados para
Artigo de Conteúdo Web · Por Talita Crecencio Em 01/04/2026 15:51
Após tentativa de solução extrajudicial e decisão liminar, o Município assumiu compromissos com a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá para regularizar a FAMA e adequar o licenciamento ambiental.
Artigo de Conteúdo Web · Por Fábio MP Em 27/03/2026 09:42
Família teria mudado o nome do local e o CNPJ para não precisar cumprir um acordo firmado com a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, então foi necessário ajuizar um incidente de desconsideração da...