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Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 27/03/2026 16:21
Regularização permitirá o acolhimento sem necessidade de decisão judicial sempre que situação de vulnerabilidade e enquadramento nos critérios socioassistenciais forem constatados.
Artigo de Conteúdo Web · Por Renan Ribeiro Em 27/03/2026 13:29
Termo de ajustamento de conduta firmado com a 12ª Promotoria de Justiça estabelece cronograma para realização de concurso no Legislativo municipal da Capital e reorganização do quadro funcional.
Artigo de Conteúdo Web · Por Carolina MP Em 19/11/2025 14:23
O termo de ajustamento de conduta foi estabelecido para adequar a legislação municipal, com foco na proteção ambiental e na qualidade de vida dos cidadãos.